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terça-feira, 12 de março de 2024

CNJ determina que TJ-BA não cobre taxa de desarquivamento em casos de gratuidade de Justiça

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deixe de cobrar taxa para o desarquivamento de processos de beneficiários da justiça gratuita. A decisão julgou procedentes pedidos formulados por um advogado e uma empresa, envolvendo a prática. 

 

No entendimento da conselheira relatora, “a imposição de taxa de desarquivamento a beneficiários da justiça gratuita contraria essa importante finalidade, pois impõe restrições ao acesso de indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica a documentos que podem ser essenciais para a efetivação de seus direitos, seja para dar início à fase de cumprimento de sentenças – como ocorreu no caso concreto –, seja na promoção de futuras demandas judiciais, ou até mesmo para a prática de atos indispensáveis à defesa de seus interesses em outras instâncias públicas ou privadas”. O documento foi obtido pelo Conjur.

 

Por outro lado, conforme esclarecido nos autos, o TJ-BA justifica a cobrança da taxa de desarquivamento com base em pronunciamento técnico da Coordenação de Orientação e Fiscalização do tribunal (Cofis), que em seu artigo 9º diz o seguinte: os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias. 

 

Na visão do TJ-BA, como o desarquivamento se dá após a “decisão final do litígio”, não estaria abrangido pelo benefício da gratuidade da justiça. Renata Gil, no entanto, destacou que trata-se de interpretação já expressamente rechaçada pelo plenário do CNJ.

 

Gil ainda citou solução intermediária adotada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que exige ao beneficiário submeter à deliberação do magistrado pedido de revalidação da gratuidade da justiça, com vistas a dar continuidade ao benefício concedido durante a tramitação do feito, para que não seja cobrada a taxa de desarquivamento. 

 

“Tal medida já foi considerada lícita pelo CNJ”, escreveu a conselheira. “Nada impede que o TJBA adote medida semelhante. Contudo, não há margem para condicionar, de forma prévia, ampla e abstrata, o desarquivamento dos autos à cobrança de taxa quando o pedido é feito por beneficiários da justiça gratuita”, concluiu. 


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/69306-cnj-determina-que-tj-ba-nao-cobre-taxa-de-desarquivamento-em-casos-de-gratuidade-de-justica

segunda-feira, 25 de dezembro de 2023

Inscrições para processo seletivo de cadastro reserva de estagiários do TJ-BA vão até dia 28

Estudantes de graduação e de pós-graduação, de Salvador e do interior do estado, têm até as 12h do dia 28 de dezembro, próxima quinta-feira (28) para se inscreverem e fazerem as provas online do processo seletivo destinado a vagas de estágio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As pessoas interessadas podem realizar o cadastro por meio do site do Ciee.

 

Há vagas para mais de 10 cursos de ensino superior, entre eles, Administração, Direito, Psicologia, Serviço Social e Jornalismo. Do total de vagas, 5% são destinadas para pessoas que se autodeclaram como trans.  

 

Para conferir os critérios que definem os procedimentos para inscrição do programa de estágio do TJ-BA, basta consultar o Decreto Judiciário n. 790, de 26 de Outubro de 2023. 

 

VAGAS PARA SALVADOR  

Há cadastro reserva em pós-graduação para os cursos de Direito, Administração, Gestão Pública, e Gestão de Políticas Públicas, Ciências Contábeis, Informática, Psicologia e Serviço Social – a partir do 1º semestre.     

 

Já para graduação o cadastro reserva é para os cursos de Administração, Gestão Pública e Gestão de Políticas Públicas; Ciências Contábeis; Comunicação Social – Jornalismo; Informática; Fisioterapia; Psicologia; Serviço Social – a partir do 5º semestre. Direito e Engenharia (Civil, Elétrica, Mecânica), a partir do 6º semestre.    

 

Acesse os editais aqui:   

 

  

  

 

VAGAS NO INTERIOR   

Em pós-graduação, o cadastro reserva é voltado aos estudantes de Direito nas áreas Cível, Comercial, Consumidor, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Sucessões – a partir do 1º semestre. Na graduação, o cadastro reserva é para os estudantes de Direito que estejam cursando o 6º semestre.  

  



Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/68824-inscricoes-para-processo-seletivo-de-cadastro-reserva-de-estagiarios-do-tj-ba-vao-ate-dia-28

sábado, 12 de agosto de 2023

STF marca retomada de julgamento sobre descriminalização da maconha

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar, na próxima quinta-feira (17), a descriminalização da maconha para uso pessoal. O processo corre na corte desde 2015.
 

No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização. A posição consolidou um placar de 4 a 0 no STF a respeito do tema --sete ministros ainda precisam se posicionar.
 

O voto de Moraes retomou o julgamento da ação que pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas).
 

Não tipifica crime, diz o voto de Moraes, "a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
 

O discurso de Moraes ressaltou que a Lei de Drogas de 2006 provocou um aumento no encarceramento e fortaleceu as facções criminosas.
 

O ministro abordou quantidades de posse para que isso não seja considerado crime. "Será presumido usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas."
 

O julgamento havia sido suspenso pelo relator, ministro Gilmar Mendes, logo após o voto de Moraes. Em 2015, Gilmar e o ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram a favor da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal.
 

O debate no Supremo tem relação sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes. A lei de 2006 retirou a pena de prisão para casos de posse de drogas para consumo pessoal, mesmo mantendo o uso como crime, e deixou essa questão em aberto.
 

A corte avalia recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza. Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados três gramas de maconha na cela dele.
 

O que for decidido pelo STF terá repercussão em todos os tribunais do país.
 

Gilmar Mendes havia defendido, em seu voto, que a medida fosse estendida para todas as drogas. O entendimento foi parcialmente seguido por Fachin e Barroso, que votaram pela absolvição do mecânico flagrado com três gramas de maconha, mas restringiram sua interpretação à maconha.
 

Barroso, contudo, foi além em seu voto, e propôs definir uma quantidade de Cannabis que o usuário pode portar sem que seja enquadrado como traficante. Esse entendimento de estabelecer quantidades foi acompanhado por Moraes, o último a votar.
 

A análise na corte começou em 2015 e foi interrompida no mesmo ano, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017 em um acidente aéreo.
 

O processo foi liberado em 2018 por Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga de Zavascki no Supremo, e a inclusão do julgamento na pauta dependia de decisão do presidente da corte. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), o então presidente do STF Dias Toffoli chegou a marcar a retomada da análise, mas a retirou da pauta. 


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/238713-stf-marca-retomada-de-julgamento-sobre-descriminalizacao-da-maconha

quinta-feira, 27 de julho de 2023

Flávio Dino anuncia doação de câmeras em uniformes de policiais na Bahia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a doação de câmeras para serem instaladas nos uniformes de policiais na Bahia. O anúncio foi feito a lado da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que participou de audiência com o ministro.

 

"Vamos destinar câmeras a serem doadas ao governo do estado para implantação nos uniformes dos policiais. É um programa que nós estamos começando e a cidade de Lauro de Freitas vai ser contemplada”, afirmou Dino.

 

A medida atende a um pedido de Moema depois da morte do garoto Gabriel da Silva Conceição Junior, de apenas 10 anos, que morreu na madrugada da última segunda-feira (24), no bairro de Portão. Familiares acusam policiais militares de efetuarem o disparo que tirou a vida do pequeno.

 

O ministro ainda se solidarizou com a família de Gabriel. "Minha palavra é de solidariedade à família do Gabriel e de todas as vítimas de violência, de modo geral, em Lauro de Freitas e em todo o estado da Bahia. Nós estamos empenhados em fortalecer este trabalho conjunto com o Estado e com as prefeituras", disse.

 

PROMESSA DE GOVERNO

Tema de debate desde o governo de Rui Costa (PT), a implementação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais militares da Bahia está na etapa de análise da empresa vencedora da licitação. A previsão do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, prevê que a instalação seja feita até o final do ano.

 

"A gente fez a licitação e agora a empresa vencedora - não vou falar o nome porque o certame ainda está em andamento - apresentou toda a documentação exigida. A documentação está sendo analisada pela comissão do edital e pela Procuradoria Geral do Estado, e se estiver tudo ok a gente marca a prova de conceito, que é o teste, para ter certeza que aquele equipamento que a empresa dispôs atende os pré-requisitos e integração com nosso sistema. Uma vez realizada a prova de conceito, que a gente espera fazer o mais rápido possível, a gente consegue já assinar o contrato e fazer uso [das câmeras corporais] dela até o final do ano. Foi nossa previsão diante do certame tão complexo e um valor tão vultoso e do rito normal que a gente vem seguindo para contratação das câmeras corporais", comentou Werner em entrevista para o Bahia Notícias no final de junho.

 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/282620-flavio-dino-anuncia-doacao-de-cameras-em-uniformes-de-policiais-na-bahia

segunda-feira, 3 de julho de 2023

Ministério Público tem 82% de procuradores e promotores brancos; só 16% são negros, diz pesquisa

Pessoas brancas são a ampla maioria (82%) entre os mais de 13 mil procuradores e promotores que compõem o Ministério Público brasileiro.
 

Já o número de profissionais negros representa apenas 16% do total.
 

Os dados de uma pesquisa étnico-racial realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
 

A conclusão geral do levantamento é a de que há desigualdades de gênero e raça em todas as posições de trabalho existentes no Ministério Público.
 

A situação é mais evidente nos cargos mais altos, de promotores e procuradores, e também quando há um cruzamento por gênero.
 

De acordo com a pesquisa, há apenas 81 mulheres negras que ocupam essas funções entre as cerca de 5.000 procuradores e promotoras de Justiça que atuam no Ministério Público.
 

As pessoas brancas são maioria também entre os servidores (65%), contra 30,1% de negros.
 

A maior presença de negros está no grupo de estagiários: são 32,3%, contra 58,1% de brancos.
 

Um número ainda assim bem abaixo da população negra no Brasil, que representa 56% do total.
 

As mulheres são maioria nos dois grupos: elas representam 67% dos estagiários, e 53,1% dos servidores.
 

O objetivo da pesquisa, segundo o MP, é mapear o perfil dos trabalhadores da instituição e detectar desigualdades para que possam ser desenvolvidas medidas a fim de combatê-las.
 

"O mapa étnico-racial ora apresentado é uma das mais importantes conquistas do Ministério Público dos últimos 10 anos. Conseguimos entregar a sociedade um conjunto de dados para que sejam tomadas medidas efetivas de igualdade étnica e racial", afirma Otavio Luiz Rodrigues Jr., do Conselho Nacional do Ministério Público.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/232741-ministerio-publico-tem-82-de-procuradores-e-promotores-brancos-so-16-sao-negros-diz-pesquisa

sexta-feira, 30 de junho de 2023

Alexandre de Moraes fecha julgamento que condenou Bolsonaro com defesa enfática do sistema eleitoral

Com o voto enfático na defesa do sistema eletrônico de votação e contra a propagação de mentiras em período eleitoral apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral encerrou nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por abuso de poder com placar de 5 x 2. A decisão da maioria dos ministros do TSE impõe uma punição de oito anos de inelegibilidade a Jair Bolsonaro. 

 

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o julgamento representa uma resposta firme da Justiça Eleitoral contra mentiras divulgadas por quem busca obter dividendos eleitorais, e confirma a fé da instituição na democracia. O ministro não apenas leu seu voto, mas por diversas vezes fez um discurso duro, demonstrando toda a sua “repulsa ao degradante populismo renascido das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos, que propagam infame desinformação produzida, por verdadeiros milicianos digitais”.

 

Para o presidente do TSE, o então presidente Jair Bolsonaro, ao promover uma reunião com embaixadores, se valeu não apenas de toda a estrutura pública para a propagação de mentiras contra o sistema eleitoral, mas também de uma milícia digital que o ajudou a tentar influenciar e convencer os eleitores de que ele estaria sendo vítima de uma grande conspiração do Poder Judiciário. Alexandre de Moraes refutou ainda a alegação de que seria mera liberdade de expressão do então presidente, e de que ele apenas teria convocado embaixadores para um diálogo institucional. 

 

“Não foi um diálogo, foi um monólogo eleitoreiro, a pauta da reunião definida pelo presidente, uma pauta dele, pessoal, eleitoral, num período faltando dois meses e meio para o primeiro turno das eleições. Qual foi essa pauta? Instigar seu eleitorado e eleitores indecisos contra a Justiça Eleitoral, contra as urnas eletrônicas”, salientou o ministro. 

 

Em crítica a votos apresentados a favor de Bolsonar, Alexandre de Moraes disse considerar uma “hipocrisia”, ou “ingenuidade” afirmar que o encontro realizado com embaixadores teria sido apenas um exercício da liberdade de expressão ou mera atividade de um presidente da República. Para o ministro, toda a produção organizada pelo próprio presidente da República teria sido premeditada para que a máquina de desinformação nas redes sociais multiplicasse as notícias falsas a respeito do sistema de votação, de modo a atingir o eleitorado. 

 

Moraes acrescentou que o discurso do ex-presidente foi um "encadeamento de mentiras" realizado com uso de estrutura pública, o que, segundo ele, configura amplo abuso de poder.

 

"Não há nada de liberdade de expressão. O presidente que ganhou as eleições diz que há fraude. O presidente que ataca a justiça eleitoral que o elege há 40 anos, isso não é liberdade de expressão. É conduta vedada. Utilizando dinheiro público, estrutura púbica, é abuso de poder", disse Alexandre de Moraes.

 

O presidente do TSE magistrado disse ainda não haver dúvidas de que, na reunião, Bolsonaro atentou contra a Justiça Eleitoral. "As urnas são offline, não são online. Tudo querendo insinuar fraude. Mentira. Assim como é mentira quando diz que o código-fonte não foi divulgado. Ficou um ano disponível. Outra mentira. Um encadeamento de mentiras, de notícias fraudulentas", afirmou Moraes.

 

No julgamento, que se iniciou na última quinta-feira (22), prevaleceu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que foi acompanhado por Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Allexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição. Com a decisão tomada pela maioria, o prazo de oito anos da inelegibilidade de Jair Bolsonaro para poder concorrer novamente a um pleito eleitoral começa a ser contado de forma corrida a partir do primeiro turno da eleição de 2022 – ou seja, desde o dia 2 de outubro. Portanto, Bolsonaro não poderá disputar as eleições municipais de 2024 e 2028 e as eleições gerais de 2026. O ex-presidente poderá concorrer novamente às eleições gerais em 2030, por apenas quatro dias, já que daqui a sete anos, o pleito será realizado em 6 de outubro.

 

Para especialistas, o fato de a eleição de 2030 acontecer quatro dias depois do tempo de inelegibilidade é suficiente para assegurar sua participação nas eleições, mesmo em um período tão curto entre a berlinda e a ficha limpa. Para esses especialistas, a inelegibilidade será aferida cada vez em que ele pretender disputar uma eleição. 

 

De acordo com esse entendimento, em 2024, por exemplo, Jair Bolsonaro pode apresentar um pedido de registro de candidatura, e ele será naturalmente indeferido. O mesmo procedimento para as eleições de 2026 e 2028. Em 2030, no dia em que ele pedir o registro, ele estará inelegível, mas poderá recorrer, já que ele adquire elegibilidade no curso do processo eleitoral. Neste ponto, a lei permite que ele se candidate, mesmo sendo uma diferença de quatro dias, conforme impõe a Súmula nº 70 do TSE: “O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade”.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/281735-alexandre-de-moraes-fecha-julgamento-que-condenou-bolsonaro-com-defesa-enfatica-do-sistema-eleitoral

sábado, 24 de junho de 2023

Ministério conclui compra de insulina e prevê distribuição na próxima semana

O Ministério da Saúde assinou contrato, nesta terça-feira (20), para a aquisição de 473 mil insulinas análogas de ação rápida para o tratamento de pessoas que vivem com diabetes. A previsão é que a remessa seja distribuída para todos os estados e para o Distrito Federal a partir da próxima semana.
 

A pasta disse, em nota, que a empresa Novo Nordisk pode fazer a entrega do produto em até 60 dias após a assinatura do contrato pela regra do pregão. No entanto, diante da dificuldade de aquisição do medicamento e risco de desabastecimento, houve o pedido de antecipação da entrega.
 

A reportagem revelou que poderia faltar insulina para diabetes nos estados porque o estoque do ministério acabaria em abril. Em maio, já houve a falta do produto em alguns estados.
 

As mais de 400 mil doses de insulina complementarão o abastecimento da rede, juntamente com as 1,3 milhão de doses da aquisição emergencial internacional que teve contrato assinado em maio. A previsão é que essa remessa seja entregue até 9 de julho.
 

As insulinas análogas de ação rápida foram incorporadas ao SUS em 2017 após aprovação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde).
 

Sociedades e entidades médicas e representativas de pessoas com diabetes não recomendam a substituição da insulina análoga pela insulina humana regular, que pode aumentar o risco de hipoglicemias graves e noturnas, por exemplo.
 

Como a Folha mostrou, o risco do desabastecimento foi alertado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e ocorreu porque não houve propostas nos pregões abertos em agosto do ano passado e em janeiro deste ano.
 

O Ministério da Saúde disse ao TCU que, diante do insucesso das licitações realizadas na gestão do governo Bolsonaro, optou por realizar a compra direta emergencial do produto, em janeiro deste ano, para impedir o desabastecimento.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/231437-ministerio-conclui-compra-de-insulina-e-preve-distribuicao-na-proxima-semana

quarta-feira, 21 de junho de 2023

Com 58 votos favoráveis e apenas 19 contrários, nome de Zanin para o STF é aprovado no Senado

Depois de enfrentar quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, indicado pelo presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, precisou aguardar apenas 40 minutos para ver seu nome aprovado no Plenário do Senado. Com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários, Cristiano Zanin teve seu nome aprovado pelos senadores. 

 

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cristiano Zanin é especializado em Direito Processual e atuava em Direito Empresarial, especialmente em disputas complexas e grandes casos de recuperação judicial. Suas vitórias na defesa do então ex-presidente Lula, durante os processos gerados pela operação Lava Jato, o projetaram como um dos principais nomes da advocacia brasileira nos últimos cinco anos.

 

O presidente Lula encaminhou no dia 1º de junho, ao Congresso Nacional, a mensagem com a indicação de Cristiano Zanin. No dia anterior, Lula chegou a telefonar para a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, além de outros ministros da Corte, para informá-los oficialmente da sua decisão. 

 

“Todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte desse país. Eu conheço as qualidades como advogado, conheço a qualidade dele como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte se aprovado pelo Senado, e eu acredito que ele será. E eu acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Zanin como ministro da Suprema Corte", disse Lula sobre a escolha do nome de Zanin para o STF. 

 

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Cristiano Zanin respondeu a diversas perguntas de senadores sobre como irá se portar, no STF, em relação a causas que envolvam o presidente Lula. Zanin disse que não ficará subordinado "a quem quer que seja". Afirmou também que o "STF não tem o papel de legislar", e que o juiz não deve atuar como "protagonista".

 

 

Entre os atuais ministros do STF, Zanin só não obteve mais votos em Plenário que Luiz Fux (68 votos) e Luis Roberto Barroso (59 votos). O atual indicado por Lula recebeu o mesmo número de votos que Dias Toffoli (58), e foi mais votado que Gilmar Mendes (57), Rosa Weber (57), Nunes Marques (57), Alexandre de Moraes (55), Carmen Lúcia (55), Edson Fachin (52) e André Mendonça (47). 

 

Ao longo das últimas duas semanas, o indicado de Lula percorreu gabinetes de diversos senadores, e participou de reuniões com bancadas de partidos e blocos. Como afirmou o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), Zanin tinha que se aproximar dos parlamentares e angariar apoio, e falar com os "eleitores" da escolha dos ministros do STF, que são os senadores. 

 

A sabatina de Cristiano Zanin na Comissão de Constituição transcorreu, ao longo de quase oito horas, sem sobressaltos e com elogios da grande maioria dos senadores ao advogado, inclusive de opositores do presidente Lula. Os senadores destacaram a boa atuação dele na seara advocatícia, e também o perfil garantista de Zanin – ou seja, que reforça o direito de ampla defesa de acusados e investigados.

 

Com a aprovação do seu nome pelo Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que substitui Ricardo Lewandowski, pode permanecer na cadeira até o ano de 2050, já que a aposentadoria compulsória dos membros da Suprema Corte se dá quando completam 75 anos. O indicado de Lula, com 47 anos, ficará quase três décadas no STF. 


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/67606-com-58-votos-favoraveis-e-apenas-19-contrarios-nome-de-zanin-para-o-stf-e-aprovado-no-senado

domingo, 4 de junho de 2023

Aliados estimam aprovação de indicação de Zanin ao STF com até 55 votos no Senado

Senadores e ministros de tribunais superiores aliados a Cristiano Zanin preveem que o advogado conseguirá de 50 a 55 votos para aprovar no Senado sua indicação ao STF. O número projetado pelos aliados de Zanin é mais do que o mínimo necessário. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Para ter seu nome aprovado, o advogado precisa do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

 

Antes de a indicação ser votada no plenário do Senado, Zanin passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, composta por 10 senadores titulares.

 

A previsão de aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que a sabatina e a votação da indicação no plenário ocorram em “meados” de junho.


Fonte:  https://www.bahianoticias.com.br/noticia/280840-aliados-estimam-aprovacao-de-indicacao-de-zanin-ao-stf-com-ate-55-votos-no-senado