Deputados cassados por corrupção recebem aposentadoria de até R$ 23 mil pela Câmara

A Câmara dos Deputados desembolsa, mensalmente, R$ 133.312,62 em pagamentos de aposentadoria para nove ex-deputados federais que tiveram mandatos cassados por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa.

 

O levantamento foi feito pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, e aponta que três estavam envolvidos no Mensalão - esquema de compra de votos no Parlamento durante o governo Lula - e três no esquema dos Anões do Orçamento, que flagrou desvio de recursos da União. Os outros três foram cassados por improbidade administrativa ou irregularidades em campanhas eleitorais.

 

O pagamento, no entanto, não é ilegal. O benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e parte com dinheiro público. Ainda de acordo com o levantamento, os valores pagos vão de R$ 8.778,38 a R$ 23.344,70. Atualmente, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 6.433,57.

 

Cassado em setembro de 2005 por envolvimento no Mensalão, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, recebe o maior valor entre os deputados cassados. Ele foi condenado em 2012 a mais de sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

(Foto: Reprodução / Metrópoles - Portal da Transparência)

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/262117-deputados-cassados-por-corrupcao-recebem-aposentadoria-de-ate-r-23-mil-pela-camara.html

Governo anuncia leilão para compra simplificada de energia em outubro

Em meio a maior crise hídrica já registrada nos últimos 91 anos e considerando estudos sobre as condições de fornecimento nos próximos anos, em outubro haverá um leilão emergencial de energia para garantir o suprimento a partir de 2022. A informação é da Agência Brasil.

 

Segundo portaria normativa do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (17), o objetivo é a contratação de forma simplificada. O edital está sendo elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

A medida atende recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e foi aprovada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), órgão presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para tratar da crise hídrica.

 

O leilão emergencial vai contratar energia de reserva, na modalidade por quantidade para usinas termelétricas a biomassa, eólica e solar fotovoltaica, e na modalidade por disponibilidade para termelétricas a gás natural, óleo combustível e óleo diesel, sendo estas duas mais caras para o consumidor, ambas com suprimento entre 1º de maio de 2022 e 31 de dezembro de 2025.

 

Pelas regras, não poderão participar do leilão emergencial usinas que não estejam nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, hidrelétricas, além de empreendimentos com capacidade instalada menor ou igual a três megawatts (MW) para usinas a óleo diesel e cinco MW para as demais, e termelétricas com Custo Variável Unitário (CVU) superior a R$ 750 por megawatt-hora (MWh) para gás natural e R$ 1 mil por MWh para diesel e óleo combustível.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/262118-governo-anuncia-leilao-para-compra-simplificada-de-energia-em-outubro.html