Novo Inhambupe (agosto/2012)
Dados inéditos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) mostram que 71,8% dos municípios não possuíam, em 2011, uma
política municipal de saneamento básico. A estatística corresponde a
3.995 cidades que não respeitam a Lei Nacional de Saneamento Básico,
aprovada em 2007.
A maioria (60,5%) não tinha acompanhamento algum quanto às licenças de
esgotamento sanitário, além da drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas e do abastecimento de água. Em quase metade das cidades do país
(47,8%), não há órgão de fiscalização da qualidade da água.
Cidades sem regulação e fiscalização
Segundo a "Pesquisa de Informações Básicas Municipais", a Munic,
divulgado nesta terça-feira (13), 1.569 cidades possuíam políticas dessa
natureza, isto é, 28,2% dos 5.564 municípios brasileiros. A Lei 11.445,
que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico,
determina que todas as cidades devem elaborar seus respectivos planos
municipais.
O decreto diz ainda que as prefeituras devem estabelecer mecanismos de
fiscalização quanto ao abastecimento de água, esgotamento sanitário,
entre outros. No entanto, 4.060 municípios (73%) ainda não aprovaram
normas neste sentido, para qualquer um dos serviços de saneamento
básico.
Entre as cidades que têm estrutura específica, isto é, gestores
públicos responsáveis por ações referentes ao tema, 768 (48,9%)
definiram metas e estratégias por meio de planos municipais devidamente
aprovados pelo poder legislativo local. Já 759 municípios (48,4%)
utilizavam prestação de serviços e/ou realizavam processo licitatório.
Estrutura do saneamento básico, segundo características do plano municipal
Menos da metade (46,1%) das cidades que possuem planos municipais
de saneamento básico direcionam esforços para ações emergenciais e de
contingências
Coleta de lixo
Pouco mais de 32% dos municípios no país (1.796) possuem programa,
projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em atividade, segundo a
pesquisa do IBGE. Por outro lado, 2.376 cidades (42,7%) continuam sem
qualquer tipo de iniciativa relacionada à coleta seletiva.
Já 3,3% dos municípios possuem projeto piloto de coleta seletiva, mas
apenas em áreas restritas. Enquanto isso, 2,5% das cidades chegaram a
iniciar programas dessa natureza, porém interromperam por motivos não
especificados.
Considerando o serviço de limpeza urbana, a região Sul se destaca no
estudo sobre o perfil dos municípios brasileiros, com 663 cidades nas
quais há coleta seletiva --o que representa 55,8% em relação ao resto do
país. O Sudeste, com 41,5% (693 cidades), ocupa o segundo lugar do
ranking regional.
Por outro lado, as regiões Norte e Nordeste possuem as maiores
proporções de municípios sem programas, 62,8% (282) e 62,3% (1.118),
respectivamente. De acordo com o IBGE, a coleta seletiva é mais
frequente nas grandes cidades: 68,2% (193) dos municípios com mais de
100 mil declaram possuir programa em atividade.
Essa é a primeira vez que o IBGE investiga a infraestrutura municipal
de saneamento básico, antes analisada apenas pela PNSB (Pesquisa
Nacional de Saneamento Básico), cuja última edição foi publicada em
2008.
SEM COLETA SELETIVA
-
2.376 cidades
Não possuem política municipal de coleta seletiva.
-
1.070 cidades
Não têm programa, mas desenvolvem algum tipo de ação ou programa piloto.
-
184 cidades
Possuem projeto piloto de coleta seletiva em áreas restritas.
-
138 cidades
Iniciaram programas de coletiva seletiva, que foram interrompidos
posteriormente. A maioria (55) em função da ausência de locais adequados
para triagem.
Fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/11/13/estudo-do-ibge-mostra-que-mais-de-70-dos-municipios-nao-tem-politica-de-saneamento-basico.htm