terça-feira, 13 de novembro de 2012

Relator do mensalão diz que condenados não terão direito a prisão especial

Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Os réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não terão direito a prisão especial, segundo disse hoje (13) o ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Após visita aos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, Barbosa respondeu a jornalistas que réus condenados não têm direito a esse benefício.
"A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória, e não [pena] definitiva", lembrou Barbosa, que assume a presidência interina da Corte Supremo a partir da próxima segunda-feira (19). Na saída do Congresso, o ministro disse ainda que não falaria sobre o julgamento do mensalão porque o caso ainda está em andamento.
O Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a prisão especial só poderá ser aplicada para autoridades, pessoas com diploma de nível superior, entre outros, enquanto não houver condenação definitiva. Ou seja, como os réus do mensalão estão sendo condenados em último grau de instância, depois de esgotados todos os recursos, eles cumprirão a pena em prisão comum.
Joaquim Barbosa assume a presidência do STF no próximo dia 22 e foi ao Congresso convidar os presidentes da Câmara e do Senado para a cerimônia. Na visita, o ministro também disse que sua gestão será marcada pela clareza, transparência e simplicidade.
Edição: Davi Oliveira

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-13/relator-do-mensalao-diz-que-condenados-nao-terao-direito-prisao-especial

Segundo IBGE, mais de 70% dos municípios não têm política de saneamento; 48,7% não fiscalizam qualidade da água 37

 
 Novo Inhambupe (agosto/2012)

Dados inéditos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 71,8% dos municípios não possuíam, em 2011, uma política municipal de saneamento básico. A estatística corresponde a 3.995 cidades que não respeitam a Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada em 2007.
A maioria (60,5%) não tinha acompanhamento algum quanto às licenças de esgotamento sanitário, além da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e do abastecimento de água. Em quase metade das cidades do país (47,8%), não há órgão de fiscalização da qualidade da água.

Cidades sem regulação e fiscalização


Segundo a "Pesquisa de Informações Básicas Municipais", a Munic, divulgado nesta terça-feira (13), 1.569 cidades possuíam políticas dessa natureza, isto é, 28,2% dos 5.564 municípios brasileiros. A Lei 11.445, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina que todas as cidades devem elaborar seus respectivos planos municipais.
O decreto diz ainda que as prefeituras devem estabelecer mecanismos de fiscalização quanto ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros. No entanto, 4.060 municípios (73%) ainda não aprovaram normas neste sentido, para qualquer um dos serviços de saneamento básico.
Entre as cidades que têm estrutura específica, isto é, gestores públicos responsáveis por ações referentes ao tema, 768 (48,9%) definiram metas e estratégias por meio de planos municipais devidamente aprovados pelo poder legislativo local. Já 759 municípios (48,4%) utilizavam prestação de serviços e/ou realizavam processo licitatório.

Estrutura do saneamento básico, segundo características do plano municipal

Menos da metade (46,1%) das cidades que possuem planos municipais de saneamento básico direcionam esforços para ações emergenciais e de contingências

Coleta de lixo

Pouco mais de 32% dos municípios no país (1.796) possuem programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em atividade, segundo a pesquisa do IBGE. Por outro lado, 2.376 cidades (42,7%) continuam sem qualquer tipo de iniciativa relacionada à coleta seletiva.
Já 3,3% dos municípios possuem projeto piloto de coleta seletiva, mas apenas em áreas restritas. Enquanto isso, 2,5% das cidades chegaram a iniciar programas dessa natureza, porém interromperam por motivos não especificados.
Considerando o serviço de limpeza urbana, a região Sul se destaca no estudo sobre o perfil dos municípios brasileiros, com 663 cidades nas quais há coleta seletiva --o que representa 55,8% em relação ao resto do país. O Sudeste, com 41,5% (693 cidades), ocupa o segundo lugar do ranking regional.
Por outro lado, as regiões Norte e Nordeste possuem as maiores proporções de municípios sem programas, 62,8% (282) e 62,3% (1.118), respectivamente. De acordo com o IBGE, a coleta seletiva é mais frequente nas grandes cidades: 68,2% (193) dos municípios com mais de 100 mil declaram possuir programa em atividade.
Essa é a primeira vez que o IBGE investiga a infraestrutura municipal de saneamento básico, antes analisada apenas pela PNSB (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico), cuja última edição foi publicada em 2008.

SEM COLETA SELETIVA

  • 2.376 cidades

    Não possuem política municipal de coleta seletiva.
  • 1.070 cidades

    Não têm programa, mas desenvolvem algum tipo de ação ou programa piloto.
  • 184 cidades

    Possuem projeto piloto de coleta seletiva em áreas restritas.
  • 138 cidades

    Iniciaram programas de coletiva seletiva, que foram interrompidos posteriormente. A maioria (55) em função da ausência de locais adequados para triagem.


Fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/11/13/estudo-do-ibge-mostra-que-mais-de-70-dos-municipios-nao-tem-politica-de-saneamento-basico.htm

Feira de Inhambupe

O sábado dia 10 de novembro de 2012, foi um pouco diferente pra mim, fui a feira e junto tive a missão de mostrar esse lugar tão movimentado da região para o mundo.
Na feira de Inhambupe é um lugar muito bem localizado, bem no Centro do Comércio da cidade e nesse dia resolvi pegar a câmara e filmar.
Comecei pela a Igreja Matriz e logo entrei na feira, onde encontrei várias pessoas na minha frente, mas fiz questão de não cortar esse vídeo e deixei a Câmara ligada do início ao fim.
"Ficou da hora o video", assim disse Josenilson Hilário dos Reis que é inhambupense e mora em São Paulo e que fez o pedido para filmar a feira, realmente ele estava com saudade de Inhambupe e entrou na feira sem precisar sair do lugar onde mora atualmente.
Ás vezes fico imaginando uma pessoa que mora tão longe e há anos não visita essa feira, e assistindo esse vídeo deu pra matar um pouco das saudades de Inhambupe.
O trabalho do blog é isso, mostrar o que os outros não mostram, digo os outros blogs do Brasil, poucas páginas da internet tem um dedicação de mostrar sua cidade ao mundo.
Há 4 anos mostro Inhambupe aos vários lugares do planeta, e aos poucos chegamos a marca de um milhão de acessos.
Sobre a feira de Inhambupe, veja o comentário de Mateus Barbosa "ficou bom D+ uma verdadeira demonstração cultural".
Obrigado a todos que acessam sempre a nossa página.