sábado, 6 de dezembro de 2008

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Marquês de Inhambupe 1837


Antônio Luiz Pereira da Cunha, Marquês de Inhambupe, nasceu na Bahia no dia 6 de abril de 1760, filho de Bartolomeu Pereira da Silva e Anna da Cunha Barba.

Era formado em Direito, Matemática e Filosofia, pela Universidade de Coimbra.

Casou-se com D. Herculana Felizarda.

Foi Presidente do Senado em 1837, representante do Estado de Pernambuco. Tomou posse como senador em 4 de maio de 1826.

Foi membro da Comissão encarregada de examinar os artigos da Constituição portuguesa aplicáveis ao Brasil. Foi Ministro de Estado por mais de uma vez, cabendo a glória de expedir a Carta Régia da Abdicação de D. Pedro I ao trono português, em 2-5- 1826, em favor de sua filha D. Maria da Glória (D. Maria II, em Portugal); de receber a notícia do reconhecimento do Império do Brasil, pela Suíça, Repúblicas Hansiáticas, Países Baixos, Hanover a Prússia;... de assinar o tratado de 23-11-1826, que deveria extinguir o comércio escravo.

Fez parte do Governo interino da Bahia, por morte do Governador e Capitão- General Conde da Ponte.

Organizou, a chamado do Imperador D. Pedro I, o “Ministério dos Medalhões”, em 5-4-1831.

Deve-se a ele as posturas e regulamentos municipais que fez por ordem del Rei D. João.

Ingressou na Magistratura como Juiz de Fora na Vila Torres Vedras, Portugal (1789), tendo exercido os cargos de Governador Interino de Pernambuco, 1798 – Ouvidor da Comarca de Pernambuco – Ouvidor do Rio das Velhas (MG), 1802 – Desembargador em Lisboa, Portugal – Com a transmigração da família real para o Brasil, veio para a Bahia como Chanceler de Relação. Exerceu – de 1815 a 1820 – cargos de Conselheiro da Fazenda e Membro da Comissão Compiladora das Ordenações da Marinha (regulamento da Armada) – Intendente da Polícia, prestando assinalados serviços à ordem pública – Deputado à Constituinte de 1823, Membro do Conselho do Estado – Foi Senador, em 1826, pela Província de Pernambuco, e Ministro do Império várias vezes.

Teve sempre papel relevante em todos os momentos cruciais durante o Império. Destaca-se o fato de ter sido nomeado, logo depois de proclamada a independência do Império, conselheiro de Estado. Nessa condição ficou encarregado, junto com outros, de organizar o projeto de Constituição que depois foi jurada e, nesse trabalho, o Conselheiro Cunha e mais tarde Marquês de Inhambupe “influiu tanto pelas idéias liberais, que admirou a todos, porque era homem da escola antiga, e ninguém acreditaria que dele partissem os artigos da Constituição que mais sobressaem pelas garantias liberais”.

Diz-se do Marquês de Inhambupe que foi uma personalidade que sempre gozou de uma imensa popularidade, cuja prova foi sua eleição senatorial por três províncias. Sempre esteve no agrado e confiança dos monarcas que presidiram os destinos de nossa terra, como provam as difíceis e honrosas comissões que constantemente lhes mereceu. Entretanto, indaga Sisson, o que é feito de seu nome? Quem guarda sua memória respeitável? O País? Não, porque o País só lembra e aplaude o homem enquanto ele serve.

Publicou Medidas e providências administrativas do Governo interino da Capitania de Pernambuco: Plano de melhoramento e fiscalização da alfândega do algodão no Recife; Memória sobre a criação de duas Capitanias, da Paraíba e Ceará-Grande; Projeto de Constituição para o Império do Brasil, 1823; Código de posturas e regulamentos municipais, para a comarca da capital, aplicáveis a todo o reino.

Recebeu o título de Barão, Visconde e Marquês de Inhambupe; foi agraciado com a Ordem de Cristo e a Ordem do Cruzeiro.

“Na Assembléia Constituinte foi por seus colegas escolhido para a comissão que devia redigir o projeto de Constituição. A humanidade deve ao Marquês de Inhambupe o serviço de ter sido o plenipotenciário que celebrou o tratado de 23 de novembro de 1826, abolindo o tráfico da escravatura. Honra lhe seja feita.”

No Jornal do Commercio, de 27 de outubro de 1837, podemos destacar as seguintes palavras sobre o Marquês de Inhambupe:

“Nobre Marquês de Inhambupe, varão sábio e prestante, enquanto a Pátria te abençoa, teus concidadãos te choram e agradecem os benefícios que lhes prodigalizaste; tua alma repousa no descanso eterno, tua memória existe gravada em nossas memórias. Nós te rendemos a devida homenagem de gratidão e estima: A terra lhe seja leve!”

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 18 de setembro de 1837.


Bibliografia:
– Organizações e Programas Ministeriais, Rio de Janeiro, 1962.
– Parlamentares do Império, de Octaciano Nogueira e João Sereno Firmo, Brasília, 1973.
– Ministros da Fazenda. de J. A. Pinto do Carmo.
– Dicionário Biobibliográfico Brasileiro, de Argeu Guimarães, Rio de Janeiro, 1938 – Novo Dicionário de História do Brasil, São Paulo. Ed. Melhoramentos, 1970. Centenário do Senado do Império, de A. Tavares de Lyra.
– Galeria dos Brasileiros Ilustres (os contemporâneos) Sisson, S.A., Biblioteca Histórica Brasileira, Livraria Martins Editora S.A.
– Galeria dos Brasileiros Ilustres (os contemporâneos) Biblioteca Histórica Brasileira, S. A. Sisson, Livraria Martins Editora.