Nesta quinta-feira (6), os servidores públicos
estaduais travestis e transexuais da administração direta ou indireta
tiveram uma conquista. Eles terão o direito de utilizar o nome social em
atos, procedimentos e processos. A medida foi estabelecida através de
uma portaria assinada pelos secretários estaduais da Administração,
Manoel Vitório, e da Justiça, Cidadania Direitos e Humanos, Almiro Sena.
A Secretaria da Administração (Saeb) terá 60 dias, após a publicação da
portaria, para implantar o campo destinado à inscrição do nome social
indicado pelo servidor no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
A conquista deste direito acontece dias antes da 11ª Parada Gay da
Bahia. O evento, que será realizado neste domingo (9), comecará no Campo
Grande e terá a sexóloga e senadora Marta Suplicy como madrinha. No dia
15 de março deste ano, a primeira transexual a assumir um cargo na
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH),
Paulete Furacão, foi empossada. A Bahia passou a ser o primeiro estado a
ter no seu quadro de funcionários uma transexual.
(iBahia)
