Prefeitura de Inhambupe presta esclarecimentos sobre a situação salarial dos professores - Nota oficial

Prédio onde funciona atualmente a Prefeitura Municipal de Inhambupe - Antigo Fórum

Confira abaixo a nota da Prefeitura de Inhambupe sobre os salários dos professores.

"A prefeitura de Inhambupe, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação salarial dos professores, categoria que não teve os vencimentos pagos no mês de dezembro de 2017, por conta da grave situação financeira pela qual o município atravessa, vem a público apresentar todos os dados referentes aos recursos (repasses) e às despesas na área da Educação, nos anos de 2016 e 2017.

É de conhecimento de todos que os recursos oriundos das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB vêm, a cada ano, sofrendo reduções nos repasses por parte do Governo Federal, ao passo que as despesas com a Educação vêm aumentando. No ano de 2016, as receitas com o FUNDEB fecharam em um montante de R$ 24.348.561, 40, já em 2017, o valor foi de R$ 23.501,656,04. Observemos aí, que de um ano para o outro, a diferença no valor do repasse chega a R$ 846, 903,36.

Sendo assim, para um melhor entendimento, seguem os dados das folhas do FUNDEB dos anos de 2016 e 2017: Em 2016, as despesas com as folhas do FUNDEB 60/40 representaram um valor de R$ 26.443.538,05. Subtraindo os valores, Receitas X Despesas, os números em 2016 apresentam o déficit de R$ 2. 094.976,65, que tiveram de ser complementados com recursos próprios.

Já em 2017, as despesas apresentadas com as folhas do FUNDEB 60/40  foram de R$ 30.788.753,21. Subtraindo os valores, Receitas X Despesas, os números nesse ano apresentam uma diferença negativa de R$ R$ 7.251.340,46, valores que novamente tiveram que ser complementados com recursos próprios.

Diante do exposto, observamos que os valores creditados na conta do FUNDEB durante o ano de 2017, ainda que complementados com outros recursos, não foram suficientes para efetuar os pagamentos dos salários da categoria em questão.

Vale lembrar que, além da área da Educação, o município tem necessidade de investimentos em outras áreas essenciais como Saúde, Assistência Social, Limpeza Pública, Transporte Escolar, manutenção de vias etc, porém, o grave desequilíbrio financeiro que afeta o município tem inviabilizando todas as atividades essenciais, fazendo-nos demandar um esforço imensurável para restabelecer as finanças públicas.

Em decorrência das dificuldades financeiras, o município fechou o exercício do ano de 2017 sem recursos nas contas do FUNDEB, e nesse ponto, é importante informar que mesmo se a gestão recorresse aos valores da transferência do FUNDEB do ano de 2018 para pagar os salários de Dezembro de 2017, estaria legalmente impedida por força do art. 21 da Lei 11.494/2007. 

Vejamos o que diz a LEI:        

 DA UTILIZAÇÂO DOS RECURSOS

Art. 21 Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem credita-dos, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art.70 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996(grifos nossos).

Uma vez que não poderiam ser utilizados recursos oriundos do FUNDEB para efetuar o pagamento dos salários do mês de Dezembro, a administração municipal apresentou a proposta de sanar o débito em quatro datas: 09/02, 09/03,10/04 e 10/05/2018. Ficando o compromisso de que, havendo disponibilidade de recursos na conta FUNDEB, a quitação será antecipada.

Por fim, ressaltamos o respeito e o compromisso desta gestão com a categoria dos professores e asseguramos que a administração municipal tem se empenhado no ajuste de gastos para proporcionar dias melhores a população, bem como, de forma democrática, encontra-se aberta para o diálogo verdadeiro e honesto, sempre disposta  a aceitar propostas reais e concretas que visam à construção de uma cidade melhor."

 Inhambupe, 13 de janeiro de 2018.

   Deraldo Cardoso

Secretário de Fazenda e Planejamento

NOTA DA APLB/SINDICATO/INHAMBUPE SOBRE A ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA 12/01/18

Abaixo temos a nota da Professora Janete que é Coordenadora da APLB de Inhambupe.

"Caros Profissionais da Educação, a pauta discutida na Assembleia,  foi a proposta da gestão em relação ao pagamento do salário de dezembro. Informou-nos que o pagamento de dezembro 2017, seria parcelado em 4 vezes, iniciando em fevereiro até maio. Apresentou ainda , que com o recurso que entrou no dia 10/01/18,  e os subsequentes decênios desse mês, seriam para pagar o mês de janeiro integral até o quinto dia útil de fevereiro, junto com a primeira parcela de dezembro, para os profissionais dos 60%, professor..., e para os profissionais dos 40%, porteiro, auxiliar, servente..., receberão os salários de dezembro e janeiro integrais. Falou ainda, que quitaria com o Banco os consignados dos funcionários referente ao mês de dezembro.  

Concluiu o ofício,  que poderia antecipar as parcelas assim que o recurso esperado, uma restituição,  entrasse na conta. Sobre o terço de férias, inicialmente será pago no mesmo formato do ano passado, por lote assim que quitar as parcelas. Após toda essa exposição, apresentei para a categoria presente, os estudo e investigação feita sobre os recursos da prefeitura e infelizmente, no momento seria razoável aguardar. Ressaltando * A REVOLTA, O REPÚDIO,  A INDIGNAÇÃO DE TODA  CATEGORIA COM A GESTÃO*, pois a falta de um planejamento do início dessa gestão, sabendo que o município apresentava problemas de recursos, que era o momento de ações drásticas de economia, reduzir despesas...ações vitais para estabelecer uma saúde financeira e administrativa no nosso município.  Foi questionado sobre os aluguéis de vários imóveis pela cidade da prefeitura, contratações de profissionais que já são aposentados,  gratificações dos cargos comissionados e outras práticas que o povo vem acompanhando, porém mais uma vez recai no trabalhador as consequências de uma MÁ GERÊNCIA DO MUNICÍPIO e em especial nos trabalhadores da educação. 

Se tem que sacrificar, o justo teria que ser PARA TODOS. Trabalhamos para sobreviver, viver dignamente... EMBORA NÃO  CONCORDEMOS COM A PROPOSTA, NOS IMPÕE ESSA ÚNICA CONDIÇÃO, QUE ATÉ O MOMENTO ENGOLIMOS, com MUITA INDIGNAÇÃO. Muitos estão questionando pq a categoria não fez ainda uma greve. Quando a deflagramos a greve em 2016, as negociações de cumprimentos com os nossos direitos não tinham nem propostas e tinham os recursos, tb mau administrados, mais tinha e não estávamos de férias. 

Nessa gestão, estamos num processo de negociação, fazendo um estudo de impacto, com uma comissão de categoria, representantes da gestão e vereadores. Estamos no processo e acompanhando as entradas dos recursos da educação e   da arrecadação municipal. Estamos cobrando compromisso  e respeito com os trabalhadores e principalmente esforço e comprometimento para gerir o município com transparência e democracia. Estamos acompanhando ainda, as ações da Câmara de Vereadores e gostaríamos de saber pq aprovou as CONTAS de 2015, uma vez que o TCM reprovou,  acredito que deve ter uma justificativa coerente, uma visão analítica que o  TCM não teve". 

Fraternalmente, 

JANETE SOUZA - COOR. DA APLB/SINDICATO NÚCLEO DE INHAMBUPE. PAZ E LUZ A TODOS🙏🏽🌼

TCM-BA publica edital de concurso com salários de R$ 11.317,17

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) divulgou neste sábado, 13, o edital do concurso público que oferece 10 vagas para os cargos de auditor estadual de controle externo e auditor de infraestrutura, com sálarios de R$ 11.317,17.

Podem concorrer às oito vagas oferecidas para a função de auditor de controle externo, os candidatos devem ter nível superior nas áreas de administração, ciências contábeis, ciência da computação e informática, direito ou economia. Já as duas oportunidades para auditor de infraestrutura são destinadas a graduados em engenharia civil ou arquitetura.

As inscrições seguem até 19 de fevereiro e devem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebaspe/Cespe), empresa organizadora do certame. As provas devem ser aplicadas no dia 8 de abril.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/concursos/noticias/1927672-tcmba-publica-edital-de-concurso-com-salarios-de-r-1131717