O Conselho de Ética da Câmara instaurou hoje o processo disciplinar
contra o vice-presidente da Câmara, deputado licenciado André Vargas
(PT-PR) para apurar as denúncias.
Foram sorteados três nomes para serem os possíveis relatores do caso:
Roberto Teixeira (PP-PE), Julio Delgado (PSB-MG), Renzo Bráz (PP-MG).
O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), irá escolher
um dos três para relatar o processo. O escolhido terá que apresentar um
parecer prévio sobre se a representação pode ser acolhida pelo
colegiado. Somente depois disso é que a investigação poderá ser
iniciada.
O conselho terá 90 dias úteis para concluir a apuração e apresentar um
parecer que pode prever punições, sendo a mais grave o pedido de
cassação do mandato.
Logo no início da reunião, o PT tentou uma manobra para adiar a
instauração do processo disciplinar no conselho. O deputado Zé Geraldo
(PT-PA) apresentou uma questão de ordem para remeter o processo à
Corregedoria da Casa, que analisaria as denúncias e aprofundaria uma
investigação antes de iniciar um processo disciplinar que pode levar à
cassação do seu mandato.
Para o petista, a representação apresentada pelos partidos da oposição
PSDB, DEM e PPS não apresenta provas concretas suficientes para embasar o
processo disciplinar. "Não há nenhuma prova concreta trazida aos atos
que condene o deputado André Vargas. Torna-se claro que tais matérias
não podem se constituir em prova legítima para se abrir um processo
contra qualquer cidadão. Poderemos de forma açodada e precipitada
condenar um inocente", afirmou.
No entanto, para o deputado do PSDB César Colnago (ES), o Conselho de
Ética e a Corregedoria são instâncias diferentes em que um não pode
impedir a investigação no outro.
Ele defendeu que o processo prosseguisse no conselho porque ele obedece o
princípio da proporcionalidade das bancadas e as votações são
colegiadas.
Na corregedoria, o parecer do corregedor seria submetido a uma decisão
da Mesa Diretora da Casa que poderia decidir pela abertura de um
processo no conselho ou poderia arquivá-lo. "A função da corregedoria
está associada à manutenção da ordem. Um processo na corregedoria não
impede a instauração de um procedimento no Conselho de Ética", afirmou.
O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), rejeitou a
questão de ordem e instaurou o processo. "O conselho é autônomo",
afirmou. "Vamos agir com total transparência e com a garantia do amplo
direito de defesa."
Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/noticias/conselho-abre-processo-contra-andre-vargas_212985/
Conselho de Ética
