Inhambupe Bahia já tem 213 casos confirmados, 60 ativos, 10 óbitos e 143 recuperados de Covid-19

Os casos confirmados de Covid-19 em Inhambupe já chegou no seu 213º caso, nessa quarta-feira, dia 19 de agosto de 2020, sendo que 60 ativos, 143 recuperados, 10 óbitos, 89 monitoramentos ativos, 1050 monitoramentos concluídos, 65 casos descartados e ainda tem 07 casos suspeito em análise.

A Prefeitura vem divulgando as localidades onde tem os casos confirmados, sendo que no Centro tem 117 casos e mais 96 na Zona Rural; sendo que 05 na Cardosa, 03 na Pedreira, 01 no Mucambo, 02 na Lagoa Grande, 05 no Povoado de Bebedouro, 04 na Baixa Grande, 01 na BR-110, 02 em Volta de Cima, 03 Colônia (Roberto Santos), 02 Km 29, 11 na Lagoa, 05 no Saco do Buri, 01 em Cotias, 03 em Baixa da Areia, 03 no Botelho, 03 no Cabaceiro,  05 no Campo Grande, 03 no Candeal, 01 no Riacho da Areia, 09 no Saquinho, 01 em Boa Vista, 03 no Mandacaru, 06 na Lagoa Branca, 02 no Beré, 02 no Tanquinho, 01 no Camamu, 02 na Lagoa Seca, 01 Km 08, 01 Rocinha, 01 Ladeiro do Tabuleiro, 01 no Formoso, 02 Tapera e 01 em Ponta do Mato.

Confira a nota da Prefeitura:

"Boletim epidemiológico desta quarta-feira (19) totaliza 213 casos confirmados, sendo 60 ativos, 143 recuperados e 10 óbitos.

A Vigilância em Saúde segue no monitoramento e orientação de todos os casos e dos seus possíveis contatos.

É importante ressaltar que Inhambupe possui transmissão comunitária, quando não é possível rastrear a cadeia de infecção do vírus. Por isso, cada inhambupense deve colaborar ficando em casa. Mas caso precise sair, use máscara".

Fonte: http://www.inhambupe.ba.gov.br/boletim-covid-19-19-08-2020/

STF declara constitucionalidade de contribuição de 10% de multa de FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição social de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual do STF, que rejeitou um recurso de uma empresa de Santa Catarina, que pedia o fim da contribuição. 

O Supremo entendeu que, apesar da verba ter ajudado a União a fazer a recomposição das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, é possível admitir a continuidade da cobrança. O percentual é cobrado em conjunto com os 40% a que o trabalhador demitido sem justa causa tem direito, mas a fatia fica com a União. 

A autora da ação apontou que a Caixa Econômica Federal afirmou, em ofício, que a arrecadação da contribuição está sendo remetida ao Tesouro Nacional, uma vez que as contas do FGTS já não são mais deficitárias. A cobrança chegou a ser extinta pelo Congresso em 2013, mas a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. No texto, ela afirmou que o adicional não poderia ser cortado pois seus rendimentos são usados no financiamento de programas sociais como o Minha Casa Minha Vida. 

O questionamento surgiu pelo desvio de finalidade, já que a verba não estava sendo utilizada para recompor o FGTS. O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu no julgamento ao entender que o objetivo primordial não é o apontado pela empresa. Segundo o ministro, a destinação da verba é a preservação do direito social dos trabalhadores previsto no art. 7º, III, da Constituição Federal, sendo esta sua genuína finalidade. Assim, a recomposição das perdas das contas do FGTS pelos expurgos inflacionários foi apenas uma das formas possíveis de cumprir esse objetivo. "Disso se pode concluir que, a partir de 2004, tais receitas poderão ser parcialmente destinadas a fins diversos, desde que igualmente voltados à preservação dos direitos inerentes ao FGTS, ainda que indiretamente. Portanto, parece evidente que a referida contribuição, para qual o legislador complementar não atribuiu qualquer lapso temporal, permanece legitimamente em vigor", concluiu. 

Acompanharam o voto divergente os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Para eles, o objetivo primordial da arrecadação era realmente recompor as contas do FGTS em relação aos expurgos inflacionários. Exaurido o escopo da contribuição, esta perde automaticamente a legitimação constitucional. 

"A exposição de motivos do projeto de lei que a originou relacionou o tributo umbilicalmente ao propósito de recompor as perdas das contas do FGTS sofridas ante expurgos inflacionários, considerados os planos econômicos Verão (1988) e Collor (1989), cumprindo determinação deste Tribunal no recurso extraordinário nº 226.855", ressaltou o relator. Marco Aurélio ainda declarou que o Estado não pode fugir a proposta tributária, ainda que o pretexto seja nobre. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/63043-stf-declara-constitucionalidade-de-contribuicao-de-10-de-multa-de-fgts.html

79% dizem que reabertura de escolas agravará pandemia, mostra Datafolha

Para 79% dos brasileiros, a reabertura das escolas no país vai agravar a pandemia do novo coronavírus e, por isso, as unidades deveriam continuar fechadas nos próximos dois meses, segundo pesquisa Datafolha. O levantamento mostra ainda que a preferência pela retomada das atividades escolares não é majoritária em nenhum dos segmentos pesquisados.

Dos entrevistados, 59% disseram crer que a retomada das aulas presenciais piorará muito a situação, e outros 20%, um pouco. Outros 18% afirmaram que não haverá efeito na disseminação do vírus, e 3% disseram não saber.

Desde junho, quando 76% responderam que elas não deveriam ser reabertas, a proporção de brasileiros que defende a continuidade do fechamento das escolas oscilou positivamente dentro do limite da margem de erro, que é de dois pontos percentuais em ambas as direções.

O Datafolha ouviu 2.065 pessoas de todo o país nos dias 11 e 12 de agosto por telefone, modelo que evita o contato pessoal entre pesquisadores e entrevistados e exige questionários mais rápidos.

Para especialistas em educação e saúde, a estabilidade da proporção de pessoas que defende a não retomada das aulas presenciais mostra que há pouca confiança no controle da pandemia e na capacidade de organização dos protocolos de higiene para um retorno seguro dos estudantes.

Nesta segunda (17), o país somou mais de 108 mil mortes registradas por coronavírus, com uma média diária de mortes que paira em mil. A situação do Brasil na pandemia é classificada como estável, ou seja, com número constante de novos casos, mas ainda em volume significativo.

Mesmo nas regiões do país em que a velocidade da doença está em redução, como no Norte, a maioria da população ainda defende que as escolas continuem fechadas.

A defesa pela manutenção das escolas fechadas é majoritária em todas as faixas etárias e de renda e em todos os estratos pesquisados pelo Datafolha, incluindo aqueles que consideram o governo Bolsonaro ótimo ou bom e entre os que estão saindo de casa normalmente na pandemia.

Há diferença, contudo, na avaliação entre os sexos. Enquanto 22% dos homens são a favor da reabertura, o número cai para 17% entre as mulheres.

Entre os diferentes tipos de ocupação, os trabalhadores sem registro em carteira são os que proporcionalmente mais defendem a reabertura (32%), seguidos de estudantes (31%) e empresários (27%).

Outro grupo com mais defensores da volta às aulas presenciais são os que afirmam estar "vivendo normalmente" durante a pandemia (38%) e os que avaliam o governo Jair Bolsonaro (sem partido) como ótimo ou bom (29%).

"As opiniões e reflexões sobre a pandemia foram politizadas ou partidarizadas no Brasil, e o mesmo acontece com a reabertura das escolas. Mas, nesse aspecto ainda temos um consenso maior, que é um receio e a insegurança, quase generalizados, com a volta às aulas", disse Claudia Costin, ex-diretora de educação do Banco Mundial e colunista da Folha.

Para Costin, a dificuldade das autoridades de saúde em controlar a pandemia no país é o principal fator de insegurança na população.

"Ainda não estabilizamos o número de casos e não paramos de crescer, por isso, é precipitado anunciar a volta das escolas. Mesmo países que haviam controlado a pandemia tiveram uma segunda onda de contágio com a retomada das aulas presenciais."

Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da UFABC, afirma que, além da sensação de insegurança em relação ao controle da pandemia, os dados também indicam que a população tem pouca confiança na condições de reabertura das escolas. "Apesar dos protocolos anunciados pelos estados para a retomada das aulas, as pessoas conhecem a realidade dos colégios"

Na semana passada, o Amazonas se tornou o primeiro estado do país a retomar as aulas presenciais em escolas públicas. O retorno foi marcado por acusações de descumprimento das regras de distanciamento social, distribuição de máscaras em tamanho incompatível com os estudantes e uma greve parcial de professores.

"Antes de fazer a reabertura, é preciso olhar para a estrutura que temos para reorganizar o processo escolar. São muitas as adaptações que teremos de fazer, muitas regras novas a serem respeitadas para que de fato se diga que há segurança para essa volta", disse Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (entidade que reúne secretários municipais de Educação).

A pediatra Sandra Vieira, professora e pesquisadora da Faculdade de Medicina da USP, disse que a reabertura das escolas significa a retomada do setor que vai colocar o maior número de pessoas em circulação e, consequentemente, o vírus. "Não são só as crianças, mas os professores, funcionários, os pais, o transporte escolar e público. É o setor que implica na maior mobilização."

Ela destacou ainda que não há estudo conclusivo sobre as crianças e jovens serem menos suscetíveis a se contaminarem e transmitir o vírus, ainda que elas tendam a desenvolver quadros mais leves. "Precisamos considerar essas questões para evitar um aumento de contágio com a volta às aulas."

Entrevistas foram feitas por telefone devido à pandemia

A pesquisa telefônica, utilizada neste estudo, representa o total da população adulta do país. As entrevistas foram realizadas por profissionais treinados para abordagens telefônicas e as ligações feitas para aparelhos celulares, utilizados por cerca de 90% da população.

O método telefônico exige questionários rápidos, sem utilização de estímulos visuais, como cartão com nomes de candidatos, por exemplo.

Assim, mesmo com a distribuição da amostra por cotas de sexo e idade dentro de cada macrorregião, e da posterior ponderação dos resultados segundo escolaridade, os dados devem ser analisados com alguma cautela por limitar o uso desses instrumentos.

Na pesquisa, feita assim para evitar contato entre pesquisadores e respondentes, o Datafolha adotou as recomendações técnicas necessárias para que os resultados se aproximem ao máximo do universo que se pretende representar.

Todos os profissionais do Datafolha trabalharam em casa, incluídos os entrevistadores, que aplicaram os questionários através de central telefônica remota.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/88764-79-dizem-que-reabertura-de-escolas-agravara-pandemia-mostra-datafolha.html

Energia elétrica é cara ou muito cara para 84% dos brasileiros, segundo pesquisa

Oitenta e quatro por cento dos brasileiros entrevistados pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) consideram a energia elétrica cara ou muito cara. Para a Abraceel, o valor pago pelos consumidores tem se tornado mais evidente nas despesas das famílias, já que as pessoas que consideravam o serviço caro ou muito caro no ano de 2014 – primeiro de realização da pesquisa – chegavam a 67%. 

O percentual atingiu a maior marca em 2014 (88%) e no ano passado (87%). A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todas as regiões do país, entre os dias 24 de março e 1º de abril, de acordo com a Agência Brasil.

Considerando os dados deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o alto preço é causado pelos impostos e 28%, pela falta de concorrência no setor. “Hoje a energia elétrica é um dos serviços mais taxados, por uma razão muito simples: os governos estaduais têm muita facilidade em arrecadar imposto por meio da conta de luz, então incidem diversos impostos – federais, estaduais – e o consumidor percebe que a energia é cara devido aos muitos tributos”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

Ele lembra que os valores dos impostos estão descritos em cada conta, para que o consumidor possa consultar. Segundo Medeiros, além desses dois fatores apontados pelos entrevistados, outro motivo atrelado ao alto preço das contas são os subsídios cruzados, que, conforme explica, “é o que um consumidor paga pelo outro”. Ele citou dois exemplos em que os mais pobres pagam pelos mais ricos: subsídios para o agronegócio – devido aos subsídios para áreas rurais – e para aqueles que instalam painéis fotovoltaicos.

“Há consumidor rural que tem desconto de 90% na irrigação durante a madrugada, isso é um subsídio que alguém paga. Há muitos subsídios cruzados. Agora está se colocando muito painel fotovoltaico, quem coloca principalmente é quem tem dinheiro para instalar. Quando ele instala o painel, há uma série de benefícios que a rede elétrica traz para ele, que é por exemplo regularizar energia”, disse.

Essa regularização diz respeito ao fornecimento de energia elétrica durante a noite, quando não há energia solar para garantir a demanda. “Isso é um benefício que a rede elétrica traz,  mas hoje ele não paga nada. Quem paga esse subsídio é o consumidor, que não instalou um painel fotovoltaico para esse consumidor mais rico”.

Em 80% dos casos, os entrevistados gostariam de escolher sua operadora de energia elétrica, enquanto em 2014, esse percentual era de 66%. A Abraceel defende o modelo do mercado livre, em que o consumidor possa escolher sua fornecedora de energia, e considera que essa é uma forma de tornar o setor mais competitivo.

O estudo apresenta dados sobre possível mudança do mercado cativo de energia – atual sistema no qual o consumidor compra energia da distribuidora – para o mercado livre – quando ele tem a possibilidade de escolher quem será a sua fornecedora de energia: 63% trocariam de fornecedor de energia caso a medida fosse implementada no país; em 2014, esse percentual era de 57% e, no ano passado, chegou a 68%.

Para a maioria das pessoas entrevistadas (64%), o principal motivo para a decisão de troca da empresa continua sendo o preço, conforme os dados deste ano. No ano passado, o preço era também o principal motivo para 68% dos entrevistados.

Outro resultado que mostra o perfil do consumidor de energia é que 17% escolheriam sua operadora com base em uma geração de energia mais limpa. Esse percentual era de 13% em 2017, primeiro ano em que a pergunta entrou na pesquisa. No ano passado, eram 15% aqueles que se preocupavam com energia mais limpa na hora de escolher a fornecedora de energia.

Questionados se gostariam de gerar sua própria energia em casa, 90% dos entrevistados disseram que sim – o índice é 13 pontos percentuais maior que em 2014. Segundo a Abraceel, o interesse em trocar de empresa, caso a medida de mercado livre seja implantada no Brasil, assim como o interesse em gerar energia elétrica em casa, crescem à medida que aumentam a renda familiar e escolaridade dos entrevistados.

Apenas 39% dos entrevistados estão dispostos a pagar um preço maior na conta de luz para incentivar a geração de energia em outras residências brasileiras. Segundo avalia a associação, como a população considera o preço da energia elevado, parcela significativa não se mostra disposta a pagar um preço mais alto na conta de luz para incentivar a geração de energia elétrica em outras residências.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/251851-energia-eletrica-e-cara-ou-muito-cara-para-84-dos-brasileiros-segundo-pesquisa.html