A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu
nesta quarta-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeira mulher a ocupar o cargo em 67 anos da corte, ela será
responsável por comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições para
prefeitos e vereadores em outubro deste ano. O mandato dela vai até
novembro de 2013.
Em uma fala rápida, Cármen Lúcia dividiu seu discurso em três pontos.
O primeiro foi relacionado aos problemas da Justiça. Segundo a
ministra, a morosidade do Judiciário atinge principalmente os cidadãos
mais humildes. "Somos juízes. Fazemos Direito, não fazemos milagre. O
problema da Justiça não prestada não é nossa culpa, mas é sim nossa
responsabilidade. Mudar esse quadro é o desafio que se impõe. É nosso
empenho, nosso compromisso. Essa tarefa esbarra nos limites do humano,
mas tenha certeza o cidadão brasileiro que as imperfeições deste
trabalho não resultam de descuido, mas de limitações que buscaremos
ultrapassar a todo momento", disse.
O segundo ponto do discurso foi direcionado à imprensa, a qual Cármen
Lúcia definiu como parceira do Judiciário "na concretização da
Justiça". "Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente
e vigilante da imprensa", afirmou. O último aspecto abordado pela
ministra foram as eleições deste ano. Cármen Lúcia lembrou que será a
primeira vez que a lei da Ficha Limpa valerá integralmente, mas, segundo
a presidente do TSE, "nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a
responsabilidade e o comprometimento do cidadão".
Prestigiada, a cerimônia de posse contou com a presença da presidente
Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer, do presidente do
Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, do presidente da Câmara,
deputado Marco Maia (PT-RS), da presidente em exercício do Senado, Marta
Suplicy (PT-SP), do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, além
de governadores e ministros.
Desafios
O primeiro desafio da nova presidente do TSE será conduzir o julgamento do fundo partidário do PSD, que deve ser realizado na próxima semana. Criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a legenda quer ter direito a uma parte do fundo partidário com base nos votos obtidos por políticos da atual bancada nas eleições de 2010.
O primeiro desafio da nova presidente do TSE será conduzir o julgamento do fundo partidário do PSD, que deve ser realizado na próxima semana. Criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a legenda quer ter direito a uma parte do fundo partidário com base nos votos obtidos por políticos da atual bancada nas eleições de 2010.
O principal adversário do PSD no julgamento será o PT, que apresentou
a representação contrária a uma nova divisão dos recursos. Outros 13
partidos apoiaram os petistas na representação, além do procurador-geral
eleitoral, Roberto Gurgel, também ter se manifestado contrário à
posição do partido de Kassab, argumentando que a legenda foi criada
apenas em setembro do ano passado e, portanto, não teria direito ao
dinheiro do fundo. Hoje, o PSD tem direito a R$ 42,5 mil do fundo.
Cármen Lúcia também terá de mostrar que a Ficha Limpa funciona.
Aprovada em 2010, a lei só foi considerada constitucional em fevereiro
deste ano. A ministra já espera uma avalanche de ações questionando a
elegibilidade de políticos em todo o País. O TSE já estuda lançar uma
espécie de mutirão para limpar a pauta nos próximos meses visando
justamente às eleições municipais.
Em seu discurso de despedida, o ministro Ricardo Lewandowski, antecessor
de Cármen Lúcia na presidência do TSE, disse que sai da corte com a
sensação de dever cumprido. Ele não deixou apenas a presidência, mas
também a vaga à qual tinha direito na corte até maio de 2013. Em sua
carta de renúncia, endereçada ao presidente do STF, Cezar Peluso,
Lewandowski não cita os motivos que o levaram a deixar o cargo, mas nos
bastidores é dado como certo que o ministro abandonou suas atribuições à
frente do TSE para se dedicar ao trabalho de revisor do relatório do
ministro Joaquim Barbosa sobre o processo do mensalão. Cabe ao ministro
revisor liberar a ação penal para que, então, o julgamento entre em
pauta.
