Taxa de desemprego fechou ano de 2023 em 7,8%, menor patamar desde 2014, revela PNAD do IBGE

A taxa de desocupação no Brasil fechou o ano de 2023 em 7,8%, o menor patamar desde 2014, quando a taxa foi de 7%. Foi o que revelou na manhã desta quarta-feira (31) a PNAD Contínua do IBGE, o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país.

 

De acordo com o IBGE, o número final do ano passado foi puxado pelo aumento da população ocupada no país. A taxa de desocupação verificada no 4º trimestre de 2023 fechou em 7,4%, com um recuo de 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre julho e setembro.

 

O resultado de 2023 confirma a tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da Covid-19 em todo o país. O índice de 7,8% representa uma retração de 1,8% frente ao que foi apurado no ano de 2022, quando a taxa de desocupação marcou 9,6%.

 

Os números da PNAD Contínua mostram que houve queda na população desocupada média de 2022 para 2023: redução de 17,6%, chegando a 8,5 milhões de pessoas no final do ano passado. Por outro lado, população ocupada média voltou a bater o recorde da série e chegou a 100,7 milhões de pessoas em 2023, crescimento de 1,1% (mais 1,1 milhão de pessoas) na comparação com o trimestre anterior e 3,8% acima do resultado de 2022. 

 

Em relação à média de pessoas ocupadas no Brasil quando foi iniciada a série histórica da PNAD Contínua em 2012 (89,7 milhões de pessoas), o resultado de 2023 representa um aumento de 12,3%. O nível médio da ocupação (percentual de ocupados na população brasileira em idade de trabalhar) também cresceu e chegou a 57,6% em 2023, 1,6% a mais que em 2022 (56,0%).

 

“A queda da taxa de desocupação ocorreu fundamentalmente por uma expansão significativa da população ocupada, ou seja, do número de pessoas trabalhando, chegando ao recorde da série, iniciada em 2012”, explica a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy. 

 

“Destaca-se, ainda, o aumento do número de carteira assinada, que chega ao seu maior nível da série”, complementa Adriana. Segundo o IBGE, o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) teve alta de 1,6% no trimestre e de 3% no ano, chegando ao ápice da série da PNAD Contínua: 37,973 milhões.

 

O contingente anual de empregados sem carteira assinada no setor privado também mostrou aumento, de 5,9%, chegando a 13,4 milhões de pessoas, outro número que é o maior desde o início da série histórica. A pesquisa também mostra que o número de trabalhadores domésticos cresceu 6,2%, chegando a 6,1 milhões de pessoas. 

 

A taxa anual de informalidade passou de 39,4% para 39,2% enquanto a estimativa da população desalentada diminuiu 12,4%, alcançando 3,7 milhões de pessoas.

 

A PNAD Contínua revela ainda que o valor anual do rendimento real habitual foi estimado em R$ 2.979, um aumento de 7,2% (ou R$199) na comparação com 2022. O resultado chega perto do maior patamar da série, em 2014 (R$ 2.989). 

 

Já o valor anual da massa de rendimento real habitual chegou a R$ 295,6 bilhões, o maior desde o início da série histórica da pesquisa, com alta de 11,7% (mais R$ 30,9 bilhões) em relação a 2022.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/288608-taxa-de-desemprego-fechou-ano-de-2023-em-78-menor-patamar-desde-2014-revela-pnad-do-ibge

FMI eleva projeção de crescimento do PIB do Brasil em 2024, mas ritmo global será maior

O FMI (Fundo Monetário Internacional) melhorou a previsão de crescimento da economia do Brasil para 1,7% neste ano, um aumento de 0,2 ponto percentual em relação ao número anunciado em outubro do ano passado. No mundo, o órgão também alterou a previsão para cima em 0,2 ponto percentual, subindo de 2,9% para 3,1%.

 

A entidade internacional citou a demanda doméstica e crescimento acima do esperado de parceiros comerciais como razões para o aumento na expectativa do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Ao mesmo tempo, o relatório Perspectiva Econômica Global do FMI manteve a estimativa de que a economia do Brasil cresceu 3,1% em 2023 e terá uma expansão de 1,9% em 2025.

 

"(A revisão para cima em 2024) deve-se principalmente a efeitos de carregamento estatístico de uma demanda doméstica mais forte do que o esperado e crescimento acima do esperado em grandes parceiros comerciais em 2023", disse o FMI no relatório, citando ainda a revisão para cima em 0,6 ponto percentual da estimativa para o México, cujo crescimento está agora previsto em 2,7% para este ano.

 

Depois de surpreender no primeiro semestre de 2023 e mostrar resiliência no terceiro trimestre, analistas avaliam que a economia brasileira teria terminado 2023 rondando a estagnação em meio aos efeitos dos juros elevados, ainda que tenha se favorecido de um mercado de trabalho apertado e alívio na inflação. Desde agosto, o Banco Central reduziu a Selic de 13,75% para o atual patamar de 11,75%, e a expectativa é de mais um corte de 0,5 ponto nesta quarta-feira (31), em sua primeira decisão do ano.

 

O IBGE divulgará em 1º de março os dados do PIB no quarto trimestre e do acumulado de 2023. A estimativa do FMI para 2023 está em linha com os números do governo e do BC, que veem expansão de 3% no período. Já em 2024, o Ministério da Fazenda é mais otimista que o fundo internacional e espera aumento de 2,2%.

 

 

ARGENTINA PUXA PREVISÃO DA AMÉRICA LATINA PARA BAIXO

 

Apesar das revisões positivas tanto para Brasil quanto para o México este ano, o cenário para a América Latina e Caribe piorou. A estimativa para o crescimento da região é de desaceleração de 2,5% em 2023 para 1,9% em 2024, com redução de 0,4 ponto percentual na conta para este ano. Em 2025, a economia da região deve se recuperar e ter expansão de 2,5%.

 

A Argentina foi quem teve a situação mais destacada. O país saiu de uma expectativa de expansão de 2,8% para uma contração de 2,8%, afetando o cenário para o crescimento na América Latina como um todo.

 

"A revisão para 2024 reflete contração na Argentina no contexto de ajustes significativos para restaurar a estabilidade macroeconômica", apontou o FMI.

 

Já a perspectiva para as Economias de Mercados Emergentes e em Desenvolvimento, das quais o Brasil faz parte, melhorou em 0,1 ponto percentual para 2024, a 4,1%, mesma taxa de crescimento prevista para 2023.

 

 

"POUSO SUAVE" NO MUNDO

 

Em relação ao crescimento econômico global, o FMI elevou a projeção para este ano de 2,9%, no relatório de outubro do ano passado, para 3,1%. Para 2025, a expectativa do fundo é de um crescimento de 3,2%. A média histórica para o período 2000-2019 foi de 3,8%.

 

No relatório, o FMI apontou uma melhora das duas principais economias do mundo. Os Estados Unidos tiveram a previsão de 2,1% de crescimento (0,6 ponto percentual a mais do que o último relatório) e a China foi de 4,2% para 4,6% de expansão.

 

"Achamos que a economia global continua a demonstrar uma resiliência notável e estamos agora na descida final em direção a um 'pouso suave', com a inflação diminuindo de forma constante e o crescimento se mantendo", disse o economista-chefe do FMI, Pierre-Olivier Gourinchas, que fez, porém, uma ressalva. "Mas a base da expansão continua mais lenta e pode haver turbulência à frente".

 

O FMI afirmou que a melhora das perspectivas foi sustentada por gastos públicos e privados mais fortes, apesar das condições monetárias restritivas, bem como pelo aumento da participação da força de trabalho, cadeias de abastecimento reparadas e preços mais baratos da energia e das matérias-primas.

 

O fundo projetou um crescimento do comércio global de 3,3% em 2024 e 3,6% em 2025, bem abaixo da média histórica de 4,9%, com os ganhos afetados por cerca de 3.000 restrições comerciais que foram impostas em 2023.

 

O FMI manteve a sua previsão de outubro de uma inflação global de 5,8% para 2024, mas reduziu a projeção para 2025 de 4,6% para 4,4%. "Excluindo a Argentina, que registrou um pico de alta de preços, a inflação global seria mais baixa", disse Gourinchas. Em dezembro, a inflação argentina atingiu 211% no acumulado dos últimos 12 meses, fazendo com o que o país se tornasse o país com o maior índice na América Latina.

 

As economias avançadas deverão registrar uma inflação média de 2,6%, uma queda de 0,4 ponto percentual em relação à previsão de outubro, com a inflação a caminho de atingir as metas dos bancos centrais de 2% em 2025. Em contraste, a inflação média seria de 8,1% nos mercados emergentes e economias em desenvolvimento em 2024, antes de diminuir para 6% em 2025.

 

O FMI disse que os preços médios do petróleo cairão 2,3% em 2024, contra o declínio de 0,7% previsto em outubro, e que os preços deverão cair 4,8% em 2025.

 

De acordo com a autoridade monetária, os novos aumentos nos preços das commodities devido a choques geopolíticos, incluindo ataques contínuos ao transporte no Mar Vermelho, poderiam prolongar as condições monetárias restritivas. Gourinchas disse que o fundo está acompanhando os acontecimentos no Oriente Médio, mas o impacto econômico mais amplo permanece "relativamente limitado".

 

A zona do euro sofreu uma revisão para baixo e a expectativa agora é de crescimento de apenas 0,9% em 2024 e 1,7% em 2025, com a Alemanha, maior economia europeia, registrando expansão de apenas 0,5% em 2024, contra taxa de 0,9% prevista em outubro.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/262502-fmi-eleva-projecao-de-crescimento-do-pib-do-brasil-em-2024-mas-ritmo-global-sera-maior

Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.

 

Segundo a Receita Federal, até a última quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.

 

A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa.

 

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e, após a confirmação da opção pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Para novas empresas, é possível aderir ao Simples Nacional em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo. As informações são da Agência Brasil. 

 

MEI

Além de optar pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEI) que queiram aderir ao regime também precisam solicitar enquadramento no sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite é igual ao de adesão ao programa e também é necessário estar em dia com as obrigações legais.

 

REGIME ESPECIAL 

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões, ao ano. Para o MEI o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

 

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.  

 Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/288555-micro-e-pequenas-empresas-podem-aderir-ao-simples-nacional-ate-quarta

Três foragidos da Justiça são encontrados através do Reconhecimento Facial na capital e interior

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) encontrou três foragidos da Justiça neste final de semana. Os homens eram procurados por homicídio, extorsão por meio de violência e não pagamento de pensão alimentícia. Os flagrantes ocorreram em Salvador, Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e em Feira de Santana, no Centro-norte baiano.

 

Os criminosos foram detidos por equipes da Rondesp RMS, além das 59ª e 64ª Companhias Independentes da Polícia Militar. Os homens foram encaminhados à Polinter, onde os mandados foram cumpridos. Com as três prisões, o sistema chegou à marca de 1.305 criminosos capturados. Em 2024 já são 52 mandados cumpridos com suporte da tecnologia.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/288525-tres-foragidos-da-justica-sao-encontrados-atraves-do-reconhecimento-facial-na-capital-e-interior

O que muda no IR 2024?

A correção da tabela do imposto de renda de pessoa física (IRPF) após 10 anos, trouxe mudanças consistentes para o IR de 2024. Com isso, muitas pessoas estão em dúvida, sobre a obrigatoriedade do documento, alíquota progressiva e desconto para a faixa de isenção.

Deste modo, levantamos essas informações de forma clara e resumida para te ajudar a entender melhor tudo o que vai mudar no IR 2024. 

Mudanças no IR 2024

Uma mudança, em especial, está movimentando o panorama do Imposto de Renda, sobretudo, no que se refere a declaração para este ano. A origem dessa mudança começa com a correção da tabela de Imposto de Renda de pessoa física, que isentará cerca de 13,7 milhões de contribuintes do IR.

A mudança é significa tendo em vista que essa correção já não acontecia há 10 anos. Vale lembrar que a nova faixa de isenção e a tabela de alíquotas atualizada entraram em vigor em maio de 2023, em caráter de medida provisória assinada pelo presidente Lula, e se tornaram permanentes a partir da sanção da Lei nº 14.663/23, no mês de agosto do mesmo ano.

Antes dessa nova medida, cidadãos que tinham uma renda de até R$ 1.903,98 não precisavam pagar IR. Agora, a isenção é de até R$ 2.112. Na segunda faixa, que incide a alíquota de 7,5%, também houve alteração, pois o valor passou a ser de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65, com a parcela a deduzir do IR de R$ 158,40.

Além disso, foi estabelecido um desconto mensal de R$ 528 na fonte, que juntos, os dois montantes atingem o valor de R$ 2.640 da faixa de isenção (valor referente a dois salários mínimos). 

Mas afinal, qual a faixa de isenção agora? Confira a seguir.

Qual a nova faixa de isenção para o IR 2024?

Devido ao desconto aplicado automaticamente de R$ 528 sobre o imposto que deveria ser pago pelo empregado, quem ganha até R$ 2.640 deixará de pagar IR em 2024.

De forma que o desconto irá ocorrer na chamada declaração simplificada do IR. Mas você deve estar se perguntando: – O que devo fazer para ter esse benefício já que recebo até R$ 2.640,00?

A resposta é a seguinte: Nada! Afinal, a pessoa física será contemplada automaticamente: deixará de ter imposto retido na fonte e não precisará fazer a declaração do IR.

A nova tabela possui quatro faixas de renda e tem uma alíquota progressiva que começa em 7,5% até 27,5%. Confira abaixo:

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Imagem Receita Federal

Haverá também alteração sobre fundos de investimentos e renda no exterior. De acordo com a nova Lei nº 14.754/23, acontecerá mudança na forma de tributação, que passa a ser pelo regime de competência e não pelo regime de caixa.

Deste modo, será apurado o resultado da offshore e a pessoa física titular das ações irá pagar uma alíquota fixa de 15% sobre os rendimentos. Além disso, a lei também tributa os rendimentos advindos dos fundos de investimento no exterior.

Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/01/27/pro/o-que-muda-no-ir-2024/

Bolsa do ensino médio será de R$ 200 por mês, com bônus de R$ 200 para Enem

O governo Lula (PT) definiu, em decreto assinado nesta sexta-feira (26), as regras do programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio. O projeto foi batizado como Pé de Meia.

 

Alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família vão receber uma bolsa mensal de R$ 200 para não sair da escola. O programa ainda prevê uma poupança com depósitos anuais, de R$ 1.000,00, e cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio.

 

A estimativa é que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes em todo país.

 

Serão 9 parcelas de R$ 200,00 por ano. A previsão é que os pagamentos comecem em março, mas ainda há detalhes burocráticos a serem resolvidos, segundo o governo.

 

Caso o aluno participe do Enem, há previsão de mais um pagamento, de R$ 200,00. O objetivo do governo é, além de manter os jovens na escola, incentivar que participem do exame, principal porta de entrada para o ensino superior.

 

O programa é uma das principais apostas do MEC para reduzir a evasão escolar. Segundo dados da pasta, 8,8% dos alunos deixam a escola já no 1º ano do ensino médio.

 

A iniciativa também é vista como uma das principais agendas políticas do governo. Dentro do governo, há uma aposta com a medida também no embate eleitoral.

 

Para a assinatura do decreto, o governo organizou um evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira com vários convidados, entre educadores e políticos. Os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, participaram do ato.

 

O ato chamado de "Brasil Unido pela Educação" serviu para que o ministro Santana apresentasse um balanço das ações de educação do governo neste primeiro ano.

 

"Queremos envolver numa cumplicidade educadora a sociedade brasileira", disse o presidente Lula

 

O ministro da Educação afirmou que o programa representa uma decisão acertada do governo. "Garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenha que optar por um prato de comida ou estudar", disse Santana.

 

Inicialmente, o presidente Lula (PT) havia editado uma MP (medida provisória) para criar o programa, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões, como a Folha revelou na ocasião

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, definiu que os parlamentares deixariam o texto caducar e que a Casa tocaria o tema enquanto projeto de lei. A decisão causou desconforto no governo por conta do protagonismo que se busca com a iniciativa.

 

Foi escolhido um PL de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que teve relatoria do deputado Pedro Uczai (PT). O governo federal correu para aprovar tudo no ano passado e garantir os pagamentos com o início do ano letivo de 2024.

 

O projeto aprovado manteve o plano do governo, incluído na MP, que prevê a criação do fundo privado —em que a União poderá aportar até R$ 20 bilhões—, além de definir que os beneficiários serão alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais como o Bolsa Família, e os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio.

 

Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões, o que está de acordo com o R$ 1 bilhão já previsto nas peças orçamentárias do ano que vem e os R$ 6 bilhões aprovados pelo Congresso no fim de 2023 para essa política.

 

O governo liberou ainda no passado R$ 6,1 bilhões para o programa. Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, devem constar nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo.

 

Para receber o benefício, os estudantes também terão de obedecer a algumas condicionalidades. Entre elas, estão a frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado ao fim de cada ano e participar de avaliações, como Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, para os estudantes do 3º ano.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/262068-bolsa-do-ensino-medio-sera-de-rdollar-200-por-mes-com-bonus-de-rdollar-200-para-enem