Veja o requerimento que foi lido na sessão da Câmara na última terça-feira dia 25 de agosto de 2015.
"Miguel Gonçalves Dias, vereador desse Município de
Inhambupe, vem perante esta Respeitavel Mesa Diretora, com fulcro no art. 27,
II, e §2º da Lei Orgânica Municipal e arts. 33, VI, 89, VI do
Regimento Interno, noticiar a quebra de decoro parlamentar por parte dos
vereadores Marcos Martins e Geovan Vieira.
Decoro é o recato no comportamento, que deve
respeitar o acatamento das normas morais e os princípios da decência, da
honradez e da dignidade. Decoro parlamentar nada mais é do que a aplicação
destas normas e princípios no exercício do mandato.
A quebra do decoro parlamento é caracterizada
com a prática de atos em desacordo com a dignidade, honradez, decência, enfim,
todos os atos que se apresentem em oposição às normas morais.
De fato, os supracitados Vereadores vêm
atuando de desconformidade com o decoro exigido de um Parlamentar. Suas
posturas, sempre fundadas no desrespeito à honra alheia e na ausência de decência
e dignidade, têm provocado demasiados desgastes para a Câmara e demais membros.
Suas atuações não tem se limitado as questões
que envolvem interesse municipal . Os citados vereadores constantemente lança diversas
ofensas pessoas contra membros da Câmara, inclusive imputando-lhes, sem
qualquer prova ou indícios, a prática de crimes, além de xingá-los e
humilha-los publicamente.
Recentemente, no último dia 14 de agosto de
2015, os citados Vereadores Locaram carro de som de grande alcance, tipo “trio elétrico”,
e saíram pelas as ruas da Cidade de Inhambupe/BA lançando um série de ofensas e
acusações levianas contra Vereadores e contra a Própria Casa Legislativa. Esse
representante, inclusive, foi um dos principais alvos das ofensas pessoais,
tendo sua honra violada de forma pública e grave.
As ofensas só foram cessadas porque a Polícia
Militar constatou que o carro de som não tinha autorização para funcionar,
estando em desacordo com as normas municipais.
Ou seja, os citados vereadores contrataram
serviços à margem da lei para atacar a casa legislativa e os demais colegas com
o objetivo espúrio de manchar a imagem do órgão como um todo perante a opinião
pública.
É notória a quebra do decoro que se espera de
um parlamentar, revelando-se como extremamente necessária a imediata
instauração de processo para apurar responsabilidade e aplicar as devidas
sanções.
Anote-se que as ofensas não se restringiram
às questões relacionadas a interesses municipais. Foram lançadas ofensas de
todo tipo, especialmente xingamentos ignóbeis, atacando inclusive a honra dos
demais vereadores, que foram expostos ao ridículo para toda a população que
presenciava o “espetáculo” sem entender as suas razões.
Mas a atuação indigna dos representados não
se limitou a este fato. Também nas redes sociais os mesmo vêm desonrando os
demais vereadores e a Câmara como um todo com um série de informações falsas,
difamatórias e caluniosas. Nesse caso, são feitas diversas divulgações
de informações falsas por meio das redes sociais que rapidamente são
disseminadas para toda a população.
As sessões da Câmara também estão sendo
utilizadas como palanque para os citados vereadores desonrem a casa e seus
membro. Constantemente a tribuna é utilizadas pelos mesmo para provocar e
acusar os demais colegas. Atiram para todos os lados, sem demonstrar o mínio
respeito que a Casa das Leis exige.
Em face do exposto, e restando evidente a
prática de atos desonrosos, indignos e antiéticos, venho solicitar, como um dos
representantes do Partido Progressista, a imediata adoção das medidas cabíveis
para instauração de processo para apurar a quebra de decoro parlamentar pelos
os Vereadores Marcos Martins e Geovan Vieira.
Inhambupe/BA, 20 de agosto de 2015
Miguel Gonçalves Dias
Vereador do Município de Inhambupe/BA"
