Motivo de controvérsia entre governo e oposição, a proposta de
modificação dos critérios de permanência no Programa Bolsa Família (PLS
458/2013) será novamente submetida à análise da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) na reunião de quarta-feira (12). O relatório da senadora
Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do projeto, mas o líder do
PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou voto contrário em
separado. Segundo a Agência Senado, o projeto, do senador Aécio Neves
(PSDB-MG), estabelece em lei as regras para o desligamento de
beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial, e
propõe que as condições de permanência no programa sejam avaliadas a
cada dois anos. Caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o
benefício continuaria a ser pago por mais seis meses. Aécio justifica
sua proposta em face da volatilidade do mercado de trabalho e da
consequente instabilidade na renda do trabalhador, o que - argumenta o
senador - "faz com que, em alguns casos, ele deixe de se beneficiar do
Bolsa Família pelo fato de a renda familiar ter sido incrementada e, em
poucos meses, tenha de recorrer novamente ao programa". Em seu
relatório, Lúcia Vânia adverte que, ao mesmo tempo em que é necessário
ter cuidado na seleção dos beneficiários do Bolsa Família, a evolução da
legislação de assistência social leva ao atendimento de padrões mínimos
de proteção.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/151735-projeto-que-muda-regras-do-bolsa-familia-volta-a-discussao-no-senado.html