quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Comissão da Verdade responsabiliza 377 por crimes durante a ditadura

Relatório final foi entregue nesta quarta-feira à presidente Dilma Rousseff. Documento aponta responsáveis por torturas e mortes e propõe punições.


O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue nesta quarta-feira (10) à presidente Dilma Rousseff, aponta 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985 (veja lista com os nomes dos 377).

documento consolida o trabalho da comissão, após dois anos e meio de audiências públicas, depoimentos de militares e civis e coleta de documentos referentes ao regime militar.

Segundo o documento, a identificação da autoria dos crimes foi feita com base em documentos, depoimentos de vítimas e testemunhas, inclusive de agentes públicos que teriam participado da repressão.

A Comissão Nacional da Verdade afirma no relatório que, devido à falta de documentos, relatos ou testemunhas, há nomes "conhecidos" não incluídos na lista porque não foi possível comprovar a participação deles em violações de direitos humanos.

A indicação dos responsáveis não implicará responsabilização jurídica aos acusados, já que a Comissão da Verdade não tem poder para puni-los.

Mesmo assim, ao final, o documento recomenda que os agentes sejam processados individualmente na Justiça. "Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica – criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado [...] Que sejam instaurados processos voltados à responsabilização dos autores das violações, inclusive na esfera criminal, bem como o direito das vítimas e seus familiares à obtenção de reparação", afirma a comissão no relatório. Juristas, porém, questionam a possibilidade de punição.

O texto também pede que as Forças Armadas reconheçam a responsabilidade institucional por crimes no período. "É imperativo o reconhecimento da responsabilidade institucional das Forças Armadas por esse quadro terrível [...] Impõe-se o reconhecimento, de modo claro e direto, como elemento essencial à reconciliação nacional e para que essa história não se repita", diz o documento.

Ao todo, a comissão recomenda a adoção de 29 medidas a serem adotadas com o intuito de "prevenir graves violações de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover o aprofundamento do Estado democrático de direito".

A comissão dividiu os 377 agentes apontados como responsáveis pelos crimes em três categorias, de acordo com a participação de cada um: responsabilidade político-institucional; responsabilidade pela gestão de estruturas e procedimentos; e responsabilidade pela autoria direta nos crimes.

Muitos nomes relacionados pela CNV estão listados em mais de uma categoria.

Responsabilidade Político-institucional
A primeira categoria ("responsabilidade político-institucional") reúne agentes do Estado que, segundo a comissão, tinham a função de criar, planejar e decidir políticas de perseguição e repressão de opositores ao regime militar, embora sem participação direta nos crimes.




Figuram na lista cinco ex-presidentes:
- Castello Branco, primeiro presidente do Brasil pós-golpe militar (entre abril de 1964 e março 1967) e criador do Serviço Nacional de Informações (SNI);

- Arthur da Costa e Silva (presidente entre março de 1967 e agosto de 1969), sucessor de Castello Branco, e responsável pelo Ato Institucional número 5, principal instrumento legal de repressão, que suspendeu garantias constitucionais;

- Emílio Garrastazú Médici (presidente da República entre outubro de 1969 e março de 1974), responsável pela criação dos Destacamentos de Operações de Informações-Centros de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi);

- Ernesto Geisel, presidente entre março de 1974 e março de 1979;

- João Baptista Figueiredo, que chefiou o gabinete militar durante o governo Médici e foi presidente da República entre março de 1979 e março de 1985.

Também fazem parte dessa categoria oficiais que integraram a junta militar que governou o país entre 31 de agosto e 30 de outubro de 1969 (durante o período em que o então presidente Arthur Costa e Silva se afastou devido a um derrame cerebral – ele morreu em dezembro daquele ano), além de ministros militares das Forças Armadas e chefes do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Gestão de estruturas e procedimentos
Na categoria "responsabilidade pela gestão de estruturas e procedimentos", foram listados agentes que, mesmo sem terem cometido crimes diretamente, permitiram, segundo a comissão, que violações aos direitos humanos ocorressem em unidades do Estado que estavam sob sua administração.
Integram a lista comandantes de unidades das Forças Armadas, chefes de departamentos e delegacias da Polícia Civil, chefes de institutos médicos legais e órgãos estaduais de perícia criminal, diplomatas e comandantes da Polícia Federal e de polícias militares.

Entre os nomes da lista está o do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que afirmou em depoimento à CNV que a presidenteDilma Rousseff participou de "organizações terroristas" com intenção de implantar o comunismo no Brasil e que, se os militares não tivessem lutado, o Brasil estaria sob uma "ditadura do proletariado".

Durante o período em que Ustra chefiou o DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, foram registradas, de acordo com o relatório, ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados.


Também faz parte da lista o general reformado José Antonio Nogueira Belham, que comandou o DOI-Codi do Rio de Janeiro.

Ele foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal em maio deste ano por homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva.
Ele também é indicado pela comissão como responsável por diversos casos de tortura, detenção ilegal e homicídios. Em depoimento à CNV, Belham optou por permanecer calado.

Autoria direta de crimes
A última categoria indicada pela comissão ("responsabilidade pela autoria direta de crimes") lista militares e agentes diretamente envolvidos em mortes, desaparecimentos forçados e torturas de opositores ao regime.

De acordo com o relatório, os responsáveis pela "autoria direta" dos crimes agiram sob coordenação e subordinação hierárquica de instâncias superiores do governo militar.

O documento aponta que os agentes "especializados na prática de graves violações de direitos humanos" estavam lotados em gabinetes de ministros, no comando das Forças Armadas, nos DOI-Codi, nos batalhões e unidades militares e nas delegacias e departamentos de polícia.

Um dos nomes listados nessa categoria do relatório é o do coronel Paulo Malhães, morto neste ano, que, em depoimento à Comissão da Verdade, admitiu ter participado de torturas e mortes durante o regime militar. Segundo o relatório, ele é um dos militares envolvidos na morte do deputado Rubens Paiva.

Outro agente apontado pelo relatório como relatório como autor direto de crimes é Sérgio Paranhos Fleury, delegado da Polícia Civil que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops-SP) e dirigiu o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) durante o regime militar.

Morto em 1979, ele foi o principal responsável pela captura e morte do político e militante da luta armada Carlos Marighella. Ao menos outras 25 mortes são imputadas a Fleury no relatório.

  O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra também é citado pela comissão como um dos agentes diretamente responsáveis pelas violações.


Comissão da Verdade
Comissão da Verdade foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em maio de 2012 por Dilma. O colegiado foi constituído a fim de apurar as denúncias de violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, período que abrange o regime militar.

Durante os últimos anos, foram colhidos 1.120 depoimentos – 132 de agentes militares –, produzidos 21 laudos periciais e realizadas 80 audiências públicas em 15 estados. No período de funcionamento da comissão, houve sete diligências em Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Durante a Copa do Mundo, o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, esteve em Brasília e se encontrou com a presidente Dilma Rousseff.

Após a reunião, ele convidou a imprensa para uma entrevista coletiva na Embaixada dos Estados Unidos e anunciou que o país disponibilizaria documentos obtidos por Washington referentes à ditadura brasileira. Ainda em julho, a comissão divulgou no site os documentos entregues pelos EUA.

(G1)

Fonte: http://davidgouveiablogshow.blogspot.com.br/2014/12/comissao-da-verdade-responsabiliza-377.html

FESTA DA PADROEIRA DO PAU FERRO 2014 EM INHAMBUPE

A 5ª edição da Festa de Nossa Senhora da Conceição, acontece de 11 a 14 de dezembro na comunidade de Pau Ferro, no município de Inhambupe,Ba. A irmandade católica participa ativamente desta festa que atrai cerca de 30 comunidades de Inhambupe, contanto também com visitantes de municípios circunvizinhos. A programação é marcada com muita alegria e devoção, e  a cada ano tem atraído mais pessoas para prestigiar o evento. Nos dias 11, 12 e 13 o início será sempre às 19h, já no domingo dia 14 no encerramento o início será às 17h. O Grupo de organização da Comunidade do Pau Ferro, convida a todos e todas, e espera contar com a presença marcante dos Povos das Comunidade. No domingo após a celebração da Missa, haverá um grande LEILÃO. A festa será na Igreja do Pau Ferro, que fica próximo a Quadra Poliesportiva. Compareça, sinta-se convidado!

Fonte: http://davidgouveiablogshow.blogspot.com.br/2014/12/inhambupe-festa-da-padroeira-do-pau.html

Colégio Estadual Mário Costa Filho fez doação de 270 cestas para famílias carentes na manhã dessa quinta-feira dia 11 de dezembro


O Colégio Estadual Mário Costa Filho fez doação de 270 cestas básicas para as famílias inhambupenses, esses alimentos foram arrecados por estudantes e professores na última gincana que aconteceu no dia 30 de novembro.
O blog parabeniza o trabalho do Colégio por esse ato de solidariedade.

Bairro do Novo Inhambupe promove festa em Louvor a Santa Luzia



Carteira de motorista será criptografada a partir de 2015

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo modelo a partir de julho de 2015, com 28 dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração. O motorista que tem o modelo atual não precisa trocar o documento. A nova carteira será obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir desta data, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo. Com a mudança, a nova CNH passa a ter um número maior de dispositivos de segurança do que a atual. Entre eles está um código cifrado com informações criptografadas, que poderá ser lido por agentes de trânsito com o uso de aplicativos de celulares para facilitar a identificação de fraudes. Há também mudanças de segurança na impressão. 

O modelo anterior tinha cerca de 20 itens de segurança. Os documentos do veículo, que são os certificados de registro e de licenciamento, também terão mudanças e vão contar com 17 dispositivos de segurança. O objetivo é evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor. As mudanças não vão alterar muito a aparência dos documentos, nem aumentar o custo para os condutores e proprietários de veículos, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo a Agência Brasil, a Carteira de Habilitação não era atualizada há oito anos.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/164374-carteira-de-motorista-sera-criptografada-a-partir-de-2015.html