sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

O fim dos autos de resistência e a necessidade de mudança do Código Penal

Bira Corôa*

Entrou em vigor esta semana a resolução do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil que põe fim ao uso dos termos "auto de resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território brasileiro.  

O fim dos autos de resistência é uma reivindicação histórica  do movimento negro e de grupos de defesa dos direitos humanos, visto que as principais vítimas dessas mortes são jovens negros, moradores de bairros periféricos, dos grandes centros urbanos. A resolução ora mencionada representa, sem dúvida, um avanço, pois derruba o pretexto para a camuflagem de milhares de mortes causadas pelo braço armado do Estado e permite a aferição e/ou contestação da palavra do policial. 

A partir de agora, todas as ocorrências do tipo passarão a ser registradas como "lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial" ou "homicídio decorrente de oposição à ação policial". Medida obriga ainda abertura de inquérito policial, que também será acompanhado pelo Ministério Público, todas as vezes em que o uso da força do agente do Estado incorrer em lesão corporal ou morte. Apesar de ser uma importante conquista, a resolução não substitui a necessidade de aprovação da PEC 4471, que propõe alteração no Código Penal Brasileiro e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho, além de estabelecer as regras para as investigações. 

A aprovação da PEC é a maneira eficaz de reverter por completo a medida administrativa criada no período da Ditadura Militar, que legitimou a repressão policial e perdura até os dias atuais. O nosso mandato acredita em uma sociedade mais justa e igualitária, por isso, permanecemos ao lado da juventude e lutando por igualdade de oportunidades, principalmente para os negros e negras que enfrentam diariamente o racismo em todas as suas faces.

*Deputado estadual e presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia

O novo amigo 2016

Me apresento dizendo que sejas muito bem vindo na minha vida. Nada contra o seu antecessor, ele foi legal, mas quero que você seja melhor que ele, e apesar de seres ainda muito jovem e ter que aprender muita coisa nesta sua gestão, confio em ti. Como todo mundo eu tenho planos para você. Aqui nós temos a mania de prometemos mudanças sempre que um ano novo chega. Achamos que só no dia da chegada dele é que devemos começar a mudar. É apenas puro simbolismo, pois se quisermos realmente mudar temos que ter determinação para fazê-lo de imediato. Aí sim, é mais garantia de sucesso. Alias, promessas de mudanças são o nosso carma. O ano inteiro prometemos que vamos mudar alguma coisa “a partir da próxima segunda-feira”, e aí estragamos tudo. Pois isso é apenas uma fuga para nos livrarmos do enfrentamento do problema naquele momento por comodismo, preguiça, falta de coragem e determinação.  Precisamos ter atitude e não esperamos a sua chegada pra “cumprir” o que desejamos e certamente fará parte do nosso universo de promessas vazias, caindo no “status quo”, “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Para mudar essa abominável rotina, vamos recebe-lo com alegria, fé, atitude e sem criarmos a expectativa de que você trará tudo pra nós de mão beijada. Obrigado, meu novo amigo! 

De Max Matos, Salvador (BA), max.coralgirassol@gmail.com
Espaço do Leitor do Jornal A Tarde publicado no dia 04 de janeiro de 2016.
Essa nota foi publicada com autorização do autor que agradeço muito.