terça-feira, 1 de outubro de 2013

Dia 1º de Outubro – Dia do Vereador

Basicamente as funções e atribuições dos Vereadores estão expressas na Constituição Federal (arts. 29, 29/A e 39 a 46), na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal. O Vereador é membro do poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.
Felizmente nos dias de hoje a população tem tomado consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar ruas , saneamento básico, atendimento médico, educação básica, é obrigação do Poder Executivo, do prefeito, cabendo ao Vereador indicar e fiscalizar, ressaltando-se, entretanto, que o Vereador tem a responsabilidade de aprovar as leis orçamentárias, momento em que poderá estabelecer políticas públicas que deverão ser cumpridas pelo Executivo.
O Vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o Deputado Federal e o Senador ficam, em Brasília, devido à nossa posição geográfica, estamos mais perto do Poder Federal, em relação ao Estado.
Em virtude desta Proximidade com o povo, o Vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo.
É direito e dever dos cidadãos cobrar do vereador uma atitude de modo a representa-los com dignidade e competência, apresentando proposições e sugerindo medidas que visem os interesses coletivos, usando da palavra e das atitudes de autoridades constituídas em defesa do município e de seus habitantes.
Os Vereadores são eleitos por um período de 4 (quatro ) anos e tomam posse no primeiro dia do ano seguinte ao da eleição, quando inicia-se a legislatura.
No dia da posse, eles juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal (a Lei maior do Município), observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e o bem estar de seu povo.

Além das funções e atribuições já mencionadas o vereador ainda exerce atividades tais como:



Atividade Plenária – É a ação do Vereador nas votações e discussões em plenário, onde são travados os grandes debates. É ali também que eles se posicionam politicamente, através de pronunciamentos. Vota os projetos de lei e defende suas propostas.

Ação Partidária – Cada Vereador é eleito por um partido. Por isso mesmo tem que se manter em sintonia com seus dirigentes, lideranças e correligionários. Reuniões de bancada, de diretório e mesmo de discussão de estratégias exigem muito do parlamentar.

Atividade de Gabinete – Cada Vereador integra uma ou mais comissões permanentes da Casa, onde são apreciados os projetos específicos da área a que se dedica essa comissão. Existem também comissões temporárias, criadas para assuntos específicos, com prazo previsto de atuação, por exemplo: as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Elo com o Governo – O Vereador é quem cuida do relacionamento com suas base - da sua região – com o governo, reivindicando melhorias, encaminhando soluções, elaborando e acompanhando projetos. Ele é o elo de ligação do governo com o povo.


Agora que você sabe como é o trabalho do vereador, quando encontrar com o seu vereador, ou com qualquer um deles, cumprimente-o pelo seu dia e valorize o seu trabalho, pois são pessoas como elas, boas ou ruins, eleitas pelo povo, é que fazem a diferença nas diversas e contínuas mudanças em um município. Mais uma vez, Parabéns senhor vereador. 

Fonte: http://www.camaraunai.mg.gov.br/noticias/dia-01-de-outubro-2013-dia-do-vereador/

Maduro expulsa três diplomatas dos EUA

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, expulsou três diplomatas norte-americanos do país sob acusação de conspirarem contra o governo. Em um discurso inflamado para os membros das forças armadas venezuelanas, Maduro afirmou que as autoridades norte-americanas tem até 48 horas para abandonar o território nacional. Este é o mais recente incidente que pode desafiar as relações diplomáticas entre os inimigos ideológicos. Desde que assumiu o cargo em abril, Maduro fez algumas acusações contra Washington, que estaria conspirando contra o regime venezuelano. Os críticos de Maduro afirmaram que ele não tinha evidências para sustentar as acusações. Os norte-americanos também negaram as acusações. "Fora da Venezuela! Fora da Venezuela!" exigiu Maduro. "Eu não me importo com as ações que o governo de Barack Obama pode ter". O presidente sugeriu que os diplomatas dos Estados Unidos estavam por trás de um complô para desestabilizar a economia venezuelana, que passa por dificuldades de escassez de bens de consumo básicos e tem uma moeda com depreciação rápida . "O que aconteceria se alguns funcionários da embaixada da Venezuela trouxessem dinheiro e começassem a pagar para sabotar o sistema econômico estrangeiro?", questionou Maduro. Um porta-voz da embaixada dos Estados Unidos em Caracas se recusou a comentar a notificação oficial das expulsões. Em março, Maduro expulsou dois militares da embaixada dos EUA no mesmo dia em que anunciou a morte de seu antecessor, Hugo Chávez. 

Fonte:  http://www.bahianoticias.com.br/estadao/noticia/13633-maduro-expulsa-tres-diplomatas-dos-eua.html

Motorista acusado de provocar morte de JK depõe à Comissão da Verdade

A Comissão Municipal de São Paulo da Verdade vai se reunir nesta terça-feira (1º) para ouvir o depoimento de Josias Nunes de Oliveira, motorista que foi acusado de provocar o acidente de carro que matou o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, em 22 de agosto de 1976. Oliveira dirigia um ônibus da Viação Cometa, na Rodovia Presidente Dutra, no município de Resende, no Rio de Janeiro. Foi o veículo que bateu no carro em que estavam JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro, que também morreu. O vereador Gilberto Natalini (PV-SP), presidente da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, solicitou ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), a realização de duas novas perícias técnicas ligadas ao caso JK. A primeira é no fragmento metálico encontrado dentro do crânio de Geraldo Ribeiro em 1996, quando os restos mortais do motorista de JK foram exumados. Na época, peritos alegaram que o fragmento era resto de um prego do caixão no qual Ribeiro havia sido enterrado. Natalini quer se certificar de que o fragmento não é parte de um projétil de arma de fogo de uso exclusivo das Forças Armadas. A outra perícia é no crânio de Ribeiro, que apresentava um buraco em 1996. Suspeita-se de que o furo pode ter sido provocado por projétil de arma de fogo.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/144387-motorista-acusado-de-provocar-morte-de-jk-depoe-a-comissao-da-verdade.html