O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou, na noita de
sexta-feira (13), que a greve dos professores estaduais é ilegal. O juiz
da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, concedeu a
liminar pleiteada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria
Geral do Estado, favorável à ilegalidade. O movimento teve início no
último dia 11, após assembleia da categoria.
Para a justiça, a determinação para que os professores cessem as
atividades grevistas liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Estado da Bahia (APLB), tem como objetivo evitar danos que o
movimento acarreta ao serviço público e à coletividade.
Segundo o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes, a decisão já foi
publicada no Diário do Poder Judiciário na sexta-feira à noite. "Até a
segunda-feira, a categoria deve ser notificada", garantiu.
O sindicato deve orientar o retorno dos professores e dos demais
servidores da área de educação pública do Estado às suas atividades
normais. Caso contrário, estarão sob pena de multa diária no valor de
R$50.000, até o efetivo cumprimento da decisão.
O procurador do Estado Caio Druso, responsável pela defesa, alegou
que não houve por parte da APLB “qualquer comunicação prévia e nenhuma
cautela para com os interesses das milhares de crianças que, em período
escolar, tiveram usurpado o seu direito à educação”. Para ele, o fato de
mais de um milhão de alunos da rede estadual estarem sem aula é um
prejuízo com comprometimento do ano letivo.
Caio Druso defendeu que o governo baiano está cumprindo o último
termo de acordo celebrado com o sindicato, com os acréscimos salariais
estabelecidos para o ensino fundamental e médio.
Solução - Sobre as reivindicações dos professores, o
procurador Rui Moraes explicou que "o piso está sendo observado pelo
governo e já está em processo de adequação". "A fração da categoria que
ainda não está sendo atendida deverá ter o piso corrigido. Um Projeto de
Lei foi enviado à Assembleia Legislativa anteontem (quinta-feira, 12),
em regime de urgência, e deverá ser votado na próxima semana", disse.
Em relação à falta de aula, o Procurador Geral espera que a situação
seja resolvida em breve. "Esperamos que a questão seja solucionada e que
as crianças voltem às aulas. A educação é um direito fundamental da
sociedade".
Professores - O presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira,
declarou que desconhece a determinação da justiça. "Nós não fomos
notificados. Se realmente aconteceu a determinação, o departamento
jurídico do sindicato irá recorrer. A greve continua. Estamos nas ruas e
muito bem mobilizados para fazer com que o governo cumpra o acordo",
disse o sindicalista.
Segundo Oliveira, 90% da categoria aderiu à greve. "Nas grandes e
médias cidades baianas estamos em greve. Em lugares como Ilhéus,
Itabuna, Irecê, entre outros, o movimento está forte", garantiu.
Em assembleia, a categoria programou uma manifestação para a próxima
quarta-feira (18), às 9h, em frente à Governadoria, com a presença de
servidores também do interior. "Esperamos reúnir 10 mil pessoas", disse
Oliveira.
Greve - Os professores da rede estadual de ensino
decidiram entrar em greve por tempo indeterminado,
após assembleia da categoria realizada na manhã da quarta-feira (11),
no Teatro Nazaré, localizado em bairro homônimo, no Centro de Salvador. O
encontro contou com a participação de representantes de profissionais
de 80 municípios.
A classe alega que o governo do estado não
cumpriu o acordo de reajuste de 22,22% no salário da categoria, índice
que equipara o valor recebido atualmente ao piso nacional do magistério.
O acordo, assinado em 11 de novembro do ano passado, previa que o novo
valor entraria em vigor a partir de janeiro deste ano.
Até o
momento, de acordo com informações da APLB, só teriam sido pagos 6,5% e o
governador Jaques Wagner teria prometido parcelar o pagamento restante
em duas partes, uma delas, em novembro desse ano e a outra, em abril de
2013. A proposta não foi aceita pelos professores.
Fonte: http://atarde.uol.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5828455&t=TJ+considera+ilegal+greve+dos+professores+estaduais
