Queiroga promete vacinar 1 milhão de pessoas diariamente no Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prometeu nesta quarta-feira (24) que o Brasil vai aumentar a média de pessoas vacinadas diariamente contra a Covid-19 no Brasil para 1 milhão. Atualmente, segundo ele, 300 mil brasileiros são imunizados a cada dia.

 

“Atualmente vacinamos 300 mil indivíduos todos os dias. O governo e o ministro assume o compromisso de em curto prazo aumentar em 3x para 1 milhão de vacinas por dia”, afirmou, durante entrevista coletiva.

 

Queiroga também anunciou dois nomes que assumirão as secretarias Executiva e Saúde Especializada. São eles, respectivamente, Rodrigo Castro e Sérgio Okano. “O presidente da República me deu autonomia para indicar o secretariado do ministério da saúde e fiz para que tenhamos sucesso”, explicou. ”Peço um voto de confiança”, acrescentou.

 

Rodrigo Castro era funcionário de carreira do Ministério da Economia, enquanto Okano é médico do Hospital das Clínicas em São Paulo.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/26202-queiroga-promete-vacinar-1-milhao-de-pessoas-diariamente-no-brasil.html

Rui e mais 15 governadores assinam carta pedindo auxílio emergencial de R$ 600

Um gurpo de 15 governadores, incluindo o  governador Rui Costa (PT) assinaram nesta quarta-feira (24) uma carta em apoio a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos”. A ação pede aos presidentes da Câmara e do Senado esforços para que o auxílio emergencial deste ano seja igual ao do ano passado, no valor de R$600 e com os mesmos critérios para a concessão. 

 

No documento, os governadores comentam que só com renda básica aliada às medidas sanitárias será possivel enfrentar a situação. "Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável", diz trecho da carta.

 

Entre os pedidos, os governadores falam para que o Congresso Nacional disponibilize os recursos necessários, defendem que essas medidas são extraordinárias, com objetivo específico de mitigar os efeitos da crise e não devem ser entendidas como um afastamento do país da responsabilidade fiscal. "Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos", finaliza o texto. 

 

Além de Rui Costa, assinam a carta os governadores de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/257678-rui-e-mais-15-governadores-assinam-carta-pedindo-auxilio-emergencial-de-r-600.html

Após decisão de conselho com trabalhadores, governo vai atrasar abono salarial para 2022

O governo vai retardar o calendário de pagamento do abono salarial para renovar o programa de redução salarial, previsto na medida provisória (MP) 936, que vigorou em 2020. Tradicionalmente, o benefício é pago entre julho e junho do ano seguinte. No novo calendário, quem receberia no segundo semestre de 2021 terá de aguardar até o início de 2022, de acordo com o Globo. 

 

Crítico do governo Jair Bolsonaro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), comentou que a medida estaria "tirando R$ 8 bilhões de trabalhadores e da economia".

 

A decisão foi tomada na última terça-feira (24), em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) convocada às pressas após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar os planos da equipe econômica de alterar regras do seguro-desemprego para abrir espaço para a reedição da medida emergencial.

 

O colegiado é formado por 18 integrantes, entre representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. Cada bancada tem seis representantes e a presidência é rotativa. A medida foi aprovada por unanimidade após sugestão do governo. O calendário de pagamento do benefício é definido pelo FAT.

 

Mais cedo, técnicos da equipe econômica chegaram a informar que estava em estudo a edição de crédito extraordinário para financiar o programa, o que  deixaria fora do teto de gastos a despesa com as contrapartidas pagas a trabalhadores afetados pelos cortes.

 

Bolsonaro também não gostou da proposta, alegando que seria a repetição do que aconteceu no ano passado, com aumento da dívida pública. Segundo interlocutores, o presidente estaria de acordo com a nova proposta.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/257669-apos-decisao-de-conselho-com-trabalhadores-governo-vai-atrasar-abono-salarial-para-2022.html

Rui sanciona leis que garantem bolsa a estudantes e isenção na conta de água

O governador Rui Costa (PT) sancionou nesta quarta-feira (24), que sancionou dois projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). São eles, o Bolsa Presença e o de isenção de pagamento das contas de água fornecida pela Embasa.

 

O Bolsa Presença é destinado aos estudantes da rede estadual de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Com investimento anual previsto de mais de R$ 231 milhões, será pago o valor de R$ 150 para cada família com aluno matriculado na rede estadual de ensino. O benefício será concedido aos estudantes que tiverem frequência superior a 85% nas atividades escolares, com um percentual de beneficiados corresponde a cerca de 37% dos matriculados na rede estadual de ensino.

 

Além dele, a isenção do pagamento da conta de água beneficia cerca de 1 milhão de pessoas. São 233 mil famílias de baixa renda, afetadas pela pandemia, em diversos municípios baianos. O Estado investiu R$ 17 milhões nesta iniciativa e a isenção será pelo período de três meses para famílias cadastradas no núcleo social da Embasa e que consumirem até 25 metros cúbicos de água por mês.

 

“Sancionei duas leis aprovadas na Assembleia: uma isenta contas de água e esgoto para as pessoas na pobreza e extrema pobreza. A outra estabelece a Bolsa Presença no valor de R$ 150 para 292 mil estudantes. Mais do que nunca, é hora de responsabilidade e cuidado com as pessoas”, afirmou o governador.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/257680-rui-sanciona-leis-que-garantem-bolsa-a-estudantes-e-isencao-na-conta-de-agua.html

Contribuintes do Simples Nacional na Bahia ganham novo prazo de recolhimento do ICMS

O governo da Bahia irá prorrogar por quatro meses e o prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional, com prazos de pagamento previstos para os meses de abril, maio e junho. Além da prorrogação, haverá também a possibilidade de parcelamento do valor devido em duas vezes. A medida beneficiará 190 mil micro e pequenas empresas.  

 

A prorrogação vale também para outros 300 mil contribuintes inscritos como Microempreendedor Individual (MEI). As parcelas prorrogadas serão escalonadas e só terminarão de ser pagas em dezembro. 

 

A  efetivação da medida ocorrerá mediante decreto do governador Rui Costa. A sugestão das novas condições de pagamento foi feita pelos estados por meio do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) ter obtido, nesta quarta (24), o aval do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Na Bahia, o impacto da medida será de R$ 90 milhões. 

O imposto a ser recolhido em abril fica prorrogado para pagamento em duas parcelas, em julho e agosto. O recolhimento previsto para maio será pago em setembro e outubro, e o previsto para junho, em novembro e dezembro. 

 

Na semana passada o governo baiano já havia anunciado uma primeira medida em benefício de empresas do Simples Nacional. Em meio a um pacote de iniciativas de cunhos econômico e social reunidas no programa Estado Solidário, a Bahia prorrogou por três meses, e parcelou por mais três, o pagamento do ICMS normal e da antecipação tributária a vencer nos meses de março e abril para 60 mil varejistas localizados em áreas do estado sob o efeito das medidas restritivas em função da pandemia. O impacto desta medida será de R$ 125 milhões.

 

Juntas, as prorrogações dos pagamentos do ICMS normal e da antecipação tributária e do Simples Nacional representam um impacto de R$ 215 milhões sobre a arrecadação estadual nos próximos meses. “São medidas complementares que trazem alívio aos segmentos mais atingidos pela pandemia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.  

 

O governo baiano ainda disponibilizou R$ 100 milhões em linha de crédito especial da Desenbahia destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado, e manteve por mais 30 dias as certidões negativas de tributos estaduais para permitir que os empresários baianos, nesta fase de dificuldades econômicas, mantenham o perfil regular, caso já estivessem nesta condição antes das medidas restritivas adotadas em março, e preservem assim o acesso ao crédito.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/257681-contribuintes-do-simples-nacional-na-bahia-ganham-novo-prazo-de-recolhimento-do-icms.html