Folhapress, ABr e AE
A proposta do Governo Federal para o
Orçamento de 2013, divulgada nesta quinta-feira (30), prevê um reajuste
de 7,9% para o salário mínimo no próximo ano, que passará a valer R$
670,95 a partir de janeiro (o valor atual é de R$ 622). O salário mínimo
é reajustado seguindo uma fórmula que soma a variação da inflação do
ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos atrás. A estimativa é
que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao
Governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo Governo causará
impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)
da União para 2013 foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney
(PMDB-AP). Durante a audiência, acompanhada pela ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, por deputados e senadores, Miriam
informou a Sarney que o orçamento do próximo ano está estimado em R$
2,140 trilhões, incluídas obrigações e verbas discricionárias.
O Governo reduziu para 4,5% a previsão de
crescimento da economia para 2013. Anteriormente, a equipe econômica
projetava expansão de 5,5% para o próximo ano, número que constava da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, a estimativa de expansão da economia é arrojada ao se
levar em consideração a crise econômica internacional. “Nossas previsões
estão na contramão da economia mundial, que está e continuará em
crise. Estamos sendo ousados em estimar um PIB de 4,5%”, declarou o
ministro.
O projeto do orçamento estima que a
inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
atingirá 4,5% em 2013, exatamente no centro da meta. O superavit
primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública)
totalizará R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB) para a União, estados e
municípios. Desse total, R$ 108,1 bilhões (2,2% do PIB) caberão ao
Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central),
mas até R$ 25 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) poderão ser abatidos da meta. Esse mecanismo, no entanto, não tem
sido usado desde o ano passado.
De acordo com o orçamento, as receitas
líquidas do Governo Federal para o próximo ano totalizarão R$ 1,026
trilhão, 12,6% a mais que em 2012. As despesas primárias aumentarão
12,3% e somarão R$ 943,4 bilhões. No próximo ano, a equipe econômica
projeta gastar R$ 52,2 bilhões com o PAC e o programa habitacional Minha
Casa, Minha Vida, alta de 22,8% em relação a este ano. Com informações
da Folhape.
Fonte: http://jornaldecaruaru.wordpress.com/2012/08/31/salario-minimo-para-2013-sera-de-r-67095/
