quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Eleições: Globo desiste de entrevistas no Jornal Nacional

Apresentadores do JN entrevistaram os candidatos no primeiro turno, entre eles a presidente Dilma Rousseff (foto)

O “Jornal Nacional” não irá entrevistar os candidatos Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) neste segundo turno. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, as entrevistas foram canceladas após um impasse entre a Globo e as campanhas dos dois presidenciáveis, que discordam do tempo de duração de cada encontro. Tanto o PT, quanto o PSDB, alegaram que caso algum ponto não fosse suficiente explicado, faltaria tempo hábil para réplicas no decorrer da semana, já que a campanha entra na reta final. A entrevista aconteceria na próxima semana. Como a emissora não aceitou que fosse estabelecido um tempo mínimo, as entrevistas foram canceladas. Nesta quinta-feira (16), Dilma e Aécio participam do segundo debate televisivo realizado durante o segundo turno, no SBT. No domingo (19) será a vez do debate da TV Record. E na antevéspera do pleito, dia 24, o debate da TV Globo. Os dois candidatos estrearam a série de debates nesta terça-feira (14), na Band. O texto é do Correio 24 horas.

Fonte: http://www.politicalivre.com.br/2014/10/eleicoes-globo-desiste-de-entrevistas-no-jornal-nacional/

Datafolha aponta novo empate técnico entre Dilma e Aécio

Com 51% das intenções de voto, Aécio Neves (PSDB) continua empatado tecnicamente com a presidente Dilma Rousseff (PT), que obteve 49% da preferência do eleitorado, na pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (15).  A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Indecisos somam 6%; brancos e nulos, 6%. Considerando os votos válidos, o tucano tem 45% e a petista tinha 44%. O instituto apurou ainda o grau de decisão dos eleitores. Ambos estão empatados na taxa de convicção: 42% afirmam intenção de votar em Aécio "com certeza", o mesmo valor para Dilma.  Foram entrevistados 9.081 eleitores em 366 municípios na terça (14) e quarta (15). A consulta foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR 01098/2014.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/161862-datafolha-aponta-novo-empate-tecnico-entre-dilma-e-aecio.html

Prefeitura de Inhambupe e Juceb assinam convênio para implantação da REDESIM no município

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Prefeito Benoni Leys Foto: José Carlos
A partir da assinatura do convênio REDESIM, entre a Prefeitura de Inhambupe e a Junta Comercial da Bahia, nessa quinta-feira (dia 16), o trâmite para a constituição de novas empresas no município vai se tornar unificado, economizando tempo e custos no processo. A cerimônia de assinatura do convênio, que objetiva a integração dos cadastros empresariais e intercâmbio de informações entre o município e a Juceb, representados pelo prefeito Benoni Leys e o presidente da Junta Francisco Nobre de Oliveira, acontece às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores.
“Dessa forma, os prazos serão reduzidos e a facilidade ajudará ao contribuinte, promovendo o aumento do número de empresas dentro do município. O nosso objetivo é facilitar e melhorar cada vez mais os serviços oferecidos à população de Inhambupe”, ressaltou Benoni.
Para a secretária de Administração e Finanças do município, Márcia Bastos, a regularização de empresas ocorrendo de forma mais dinâmica implicará em um aumento de lucros e, consequentemente, em um repasse maior e mais rápido para a prefeitura. “A implantação desse serviço é amplamente favorável tanto ao contribuinte quanto a prefeitura de Inhambupe”, destacou.
O QUE É
A REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a REDESIM, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

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Secretária de Administração e Finanças, Márcia Bastos Foto: José Carlos

Fonte: http://prefeituradeinhambupe.wordpress.com/2014/10/15/prefeitura-de-inhambupe-e-juceb-assinam-convenio-para-implantacao-da-redesim-no-municipio/

Feliz Dia do Professor

A origem do Dia do Professor tem duas versões diferentes. Conheça as histórias e a novidade que a Educação preparou para a data

Em 1963, o dia 15 de outubro foi declarado feriado escolar em homenagem aos professores, por decreto aprovado pelo presidente João Goulart e o então ministro da Educação, Paulo de Tarso. A explicação para a origem da data, no entanto, tem duas versões diferentes.
A primeira história que encontramos por aí vem da época de D. Pedro I. Em 15 de outubro de 1827, o imperador estipulou que toda vila, cidade e lugares mais populosos do Brasil criassem as primeiras escolas primárias do país, conhecidas na época como escolas de primeiras letras. O Dia do Professor seria, então, uma homenagem a esse marco da educação brasileira.
A segunda versão, mais difundida que a do período colonial, garante ao professor Salomão Becker a responsabilidade pela inclusão do Dia do Professor no calendário escolar. Em 1947, o professor, nascido em Piracicaba, lecionava no Ginásio Caetano de Campos, o "Caetaninho", na capital paulista.
Certo dia, o professor e mais três colegas conversavam a respeito do tamanho do segundo semestre letivo, que ia de 1° de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias nesse período. Os quatro professores tiveram a ideia de criar um dia de parada para o descanso e também para organizar as atividades do restante do ano. Os rumores dizem que o professor Salomão Becker sugeriu que o encontro acontecesse no dia 15 de outubro, data em que, na sua cidade natal, professores e alunos tinham o costume de organizar uma confraternização. 
Independentemente da veracidade dessas histórias, o dia 15 de outubro já é consagrado nacionalmente como o Dia do Professor. 
A todos os professores, um feliz Dia do Professor! 

Fonte: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/noticias/feliz-dia-do-professor-271777-1.asp

Vídeos da Sessão de terça(14) da Câmara de Vereadores de Inhambupe


Tensão e acusações marcam 1º debate entre Dilma e Aécio

 Dilma Rousseff e Aécio Neves durante o debate da Band. Sobraram acusações
 
A petista fez diversas críticas à gestão do PSDB em Minas Gerais, enquanto o tucano tentou marcar o governo atual como um de retrocesso 
 
O primeiro debate entre a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, e o senador Aécio Neves, postulante do PSDB ao cargo, foi marcado por tensões e muitas trocas de acusações. Em encontro realizado nesta terça-feira 14 pela Band, a petista buscou explorar o fato de ter vencido Aécio em Minas Gerais no primeiro turno, e de o PT ter conseguido eleger Fernando Pimentel como governador. Aécio, por sua vez, procurou dissociar o governo Dilma do altamente popular governo de Luiz Inácio Lula da Silva e também retratar a atual gestão como uma de fracasso. Durante todo o encontro, os candidatos se acusaram mutuamente de mentir e de agir de forma leviana.
No primeiro bloco, Aécio Neves tentou distanciar Dilma de Lula. Em duas oportunidades, o tucano elogiou o governo do petista e afirmou que, com Dilma, o Brasil “parou de melhorar”. Para completar a crítica, Aécio disse ter a impressão de que ele e a petista eram “dois candidatos de oposição”, pois Dilma, afirmou o tucano, não defendia seu próprio governo. Dilma, por sua vez, centrou as críticas na gestão de Aécio Neves como governador de Minas Gerais, uma tentativa de ampliar a vantagem de 415 mil votos obtida no estado, segundo maior colégio eleitoral do país, no primeiro turno. A petista acusou o governo Aécio de desviar para outros fins mais de 7 bilhões de reais da saúde, o que ele negou repetida e veementemente, e afirmou que o estado tem o terceiro pior serviço do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Brasil.
No segundo bloco, Aécio focou suas críticas no que enxerga como descontrole da inflação e lembrou a frase de Márcio Holland, secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, que recomendou à população trocar o consumo de carne por frango e ovo para evitar a inflação. Dilma, que na segunda-feira 13 classificou a frase de Holland como “extremamente infeliz”, afirmou que seu governo “manteve emprego, salário” e “continuou investindo”, ao contrário do que ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), segundo ela. Aécio defendeu o legado do governo FHC e rechaçou a crítica de Dilma, segundo quem a inflação esteve fora de controle durante o mandato tucano. “A senhora quer enganar quem?”, questionou Aécio, ao lembrar que FHC assumiu o poder com uma inflação a 900% e entregou o índice em 12%. Aécio afirmou ainda que a inflação sob FHC chegou a 7%, mas voltou a subir após a eleição de Lula, em outubro de 2002. Para o tucano, o governo Dilma fez o Brasil regredir e está terminando “de forma melancólica”.
O debate mais tenso entre Dilma e Aécio se deu por conta de casos de corrupção. No segundo bloco, o tucano trouxe à tona o escândalo da Petrobras, que ressurgiu na semana passada com as informações dos depoimentos do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O tucano confrontou Dilma, que diz ter demitido Costa, com uma ata da Petrobras no qual consta a renúncia do ex-diretor.
Dilma rebateu as críticas com sua defesa já tradicional sobre o tema. Ela afirmou que o PSDB, no governo, “finge investigar e não investiga” e afirmou que sob os governos petistas as instituições responsáveis pelo combate à corrupção foram fortalecidas e ganharam independência. Na sequência, Dilma citou diversos escândalos da era FHC, como os do Sivam, da compra de votos para reeleição, da “pasta rosa”, do “mensalão” do PSDB em Minas e do cartel de trens no metrô em São Paulo e afirmou que todos os envolvidos “estavam soltos”.
Aécio, em seguida, rebateu questionando Dilma sobre quais eram os “bons serviços” prestados por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, termo que consta na ata de sua saída da Petrobras. Dilma, então, partiu para o ataque. Ela lembrou a construção, pelo governo de Minas, de um aeroporto em Claudio (MG), na propriedade de um parente de Aécio, e acusou o senador de nepotismo, ao empregar familiares em cargos públicos. "Essa obra de Claudio, que a senhora insiste em citar de forma leviana, foi feita em área desapropriada em desfavor de um tio-avô meu, numa região próspera. Esse senhor de mais de 90 anos de idade reivindica mais de 9 milhões de reais por esse terreno. Se a senhora tivesse mais intimidade com Minas Gerais saberia que todas essas obras, inclusive asfálticas, foram consideradas corretas pelo Ministério Público", afirmou Aécio. Dilma rebateu: "O senhor está enganado. O MP não aceitou a denúncia criminal, mas recomendou a investigação por improbidade administrativa. Aécio rebateu acusando Dilma de fazer campanha com mentira atrás de mentira, e afirmou que o mandato da petista fez do governo “um mar de lama”.
No terceiro bloco, em que o debate foi centrado em questões de educação e segurança pública, Dilma voltou à carga sobre a gestão de Aécio em Minas Gerais. Ela lembrou que, segundo a Constituição, a segurança é tarefa dos estados, e afirmou que os números da violência aumentaram no estado. Ele rebateu. "Os crimes de homicídio no estado diminuíram 48%. Minas foi o estado que proporcionalmente mais investiu em segurança pública de toda a nação. O governo federal o que diz? Terceiriza responsabilidades", afirmou. No embate sobre educação, Aécio acusou Dilma de não cumprir a promessa de construir seis mil creches, e ela rebateu afirmando que seu governo “faz esforço enorme para colocar crianças de 0 a 3 na escola”.
No quarto bloco, Aécio questionou Dilma sobre a "baixíssima qualidade dos serviços públicos" e disse ter introduzido a "meritocracia" em sua gestão. Ele ainda tentou rebater a estratégia petista de focar em Minas Gerais e lembrou que Dilma não fez sua carreira política no estado. Dilma rebateu, afirmando que Aécio teve uma condenação no STF por ter contratado funcionários públicos sem concurso, e fez questão de centrar o debate no eleitorado mineiro. "Nós temos de deixar claro para o eleitor que estamos falando de Minas Gerais por conta da sua gestão. E também que eu saí de Minas, mas não saí a passeio. Saí porque fui perseguida pela ditadura, que posteriormente me deteve por três anos".
No último bloco, Aécio agradece os apoios de Beto Albuquerque (PSB), que foi candidato a vice de Marina Silva, e a Walter Feldman, um dos nomes fortes da Rede, o partido em construção de Marina, abrigado no PSB. O tucano enviou uma mensagem de agradecimento a Renata Campos, viúva de Eduardo Campos, e a Marina Silva. "Tenha certeza de que eu saberei a cada dia dos próximos quatro anos honrar cada compromisso que juntos assumimos", afirmou Aécio à ex-senadora, que no domingo 12 anunciou seu apoio a ele. Dilma, por sua vez, disse ter "um compromisso verdadeiro com os trabalhadores, para garantir suas conquistas e seus ganhos"  e prometeu dar início " um novo ciclo de crescimento para um País mais moderno, mais competitivo".

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/tensao-e-acusacoes-marcam-1o-debate-entre-dilma-e-aecio-6930.html
 

A economia não está à beira do abismo

Os últimos dias de setembro foram fatais para a economia do País, a crer no noticiário sobre as contas públicas e a conjuntura interna. O superávit primário dos últimos 12 meses, de 0,94% do PIB, foi o menor desde 2001 e inviabiliza a meta de 1,9% até dezembro. A exportação de soja, com cotações em baixa, deverá cair 20% no próximo ano sob efeito da boa safra prevista. O minério de ferro atingiu o recorde de queda em cinco anos, cotado a 78,6 dólares a tonelada, com desvalorização acumulada de 41,4% no ano. O Banco Central previu a diminuição das exportações pelo terceiro ano consecutivo. O leilão de internet 4G, em vez de gerar 7,7 bilhões de reais para o governo, rendeu 4,9 bilhões. A Bolsa, influenciada por esses motivos e pela especulação eleitoral, caiu 4,5% no dia 30 e acumulou perda de 11,7% no mês, o pior desempenho em mais de dois anos. O dólar subiu 9,3% no mês, a maior alta desde 2011. O Brasil, apontam alguns, faz feio em um mundo que começa a se afastar da crise.
Entre os fatos e as pressões eleitorais há, porém, um abismo. O ingresso líquido de investimentos estrangeiros diretos de 6,8 bilhões de dólares em agosto e a elevação do acumulado em 12 meses para 67 bilhões, equivalentes a 2,97% do PIB, estão longe de indicar um cataclismo. Este ano, tudo indica, será o quartoconsecutivo com IED superior a 60 bilhões. Essa modalidade consiste na aquisição de 10% ou mais do direito a voto numa empresa. Segundo o BC,  seu ingresso depende de fatores como o ambiente institucional e macroeconômico do país receptor do aporte, perspectivas de crescimento a longo prazo, risco país, grau de abertura, perspectivas e oportunidades da economia. Por causa dessas condicionalidades, o IED é considerado um indicador relevante do grau de confiança externa.
As reservas em moeda conversível, indicadoras do poder de fogo para repelir ataques especulativos e debelar crises cambiais, aumentaram em 315 milhões de dólares em agosto em relação ao mês anterior, e atingiram o total de 379,4 bilhões.
Há outros contrapontos. O superávit brasileiro, ao contrário da versão dominante, não é baixo no cenário mundial. Segundo o economista Daniel Keller de Almeida, sócio da Creta/Nobel Planejamento, o resultado, comparado àquele dos principais países da América Latina e aos do G20, está entre os cinco mais elevados, desde 2010. O Brasil é o único, além da Arábia Saudita, com resultado primário positivo e superior a 1% do PIB na série.
A desvalorização do real diante do dólar não é uma exclusividade verde-amarela. A depreciação do euro ante o dólar atingiu 7,7% no terceiro trimestre.
O recuo persistente das exportações tem a ver com problemas internos, mas seria um erro subestimar os efeitos da retração da economia mundial. Segundo a Organização Mundial do Comércio, o baixo crescimento do PIB global reduziu as projeções de aumento do comércio internacional de bens, de 4,7% para 3,1%, em comparação ao desempenho do ano passado. O PIB da  Zona do Euro cresceu 0,2% no primeiro trimestre e zero no segundo, de acordo com relatório da Agência de Estatísticas da União Europeia.
A solidez do sistema financeiro, a baixa dependência de financiamento externo e o pequeno endividamento em outras moedas servem para entender a atratividade da economia brasileira em meio aos indicadores conjunturais negativos.
Apenas a Alemanha tem capital regulatório bancário em comparação aos ativos (ponderados pelo risco) superior ao do País. A relação entre provisões e inadimplência é de 10,6 vezes no sistema financeiro local, a maior entre as principais economias avançadas e as emergentes. O endividamento externo é baixo, corresponde a 8,6% do montante. A dívida total representa 14,6% do PIB, proporção muito inferior aos 38,8% de 2003.
Um exemplo de distorção entre a realidade e sua representação são as informações dominantes a respeito da exportação de plataformas de petróleo, responsável pelo ingresso de 7,7 bilhões de dólares em 2013 e de 1,3 bilhão neste ano, até setembro. Os equipamentos não saem do Brasil e isso dá margem a um estranhamento compreensível, mas a sua apresentação como operações de contabilidade criativa não tem base defensável. Trata-se de uma prática com total amparo legal, baseada em procedimentos internacionais consolidados e importante para o desenvolvimento do País.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, “nessas operações, há troca de titularidade do bem entre um estaleiro nacional e uma empresa adquirente no exterior, com a consequente entrada de divisas para pagamento da transação em moeda estrangeira. São, portanto, operações de exportação”. Após a venda, o equipamento é alugado por uma empresa petrolífera nacional e as remessas ao exterior para o pagamento dessa obrigação são computadas na conta de serviços do balanço de pagamentos. “A apuração estatística segue as recomendações do Balance of Payments Manual, do Fundo Monetário Internacional e do sistema de contas nacionais das Nações Unidas, de metodologia e produção estatística de comércio exterior, do qual o Brasil é signatário.”
A legislação federal criou, em 1999, por meio do Decreto nº 3.161, um regime aduaneiro especial para a indústria do petróleo, o Repetro, de autorização da exportação, sem saída do território nacional, de plataformas de perfuração e produção de petróleo ou gás natural. A operação é regulada pelo Decreto nº 6.759, de 2009, e pela Instrução Normativa nº 844, de 2008, da Receita Federal.
A origem do Repetro está ligada à história da indústria e do desenvolvimento brasileiros, esclarecem Bianca Santos Marzani e André Tosi Furtado, do Instituto de Geociências da Unicamp, e Sinclair Mallet-Guy Guerra, da Faculdade de Engenharia Mecânica da mesma universidade, em trabalho sobre o assunto. Segundo os autores, a Petrobras, primeira estatal a se preocupar seriamente com a nacionalização de suas compras de equipamentos e componentes, adotou a partir dos anos 1960 a estratégia de reduzir sua dependência em relação aos fornecedores estrangeiros e atingiu índices de 90% de compras no mercado interno. “Mas a quebra do monopólio do petróleo nos anos 1990 criou um grande desafio para os fornecedores nacionais, de concorrência com competidores estrangeiros de alta capacidade financeira e tecnológica e grande escala.”
O obstáculo mais significativo imposto pela abertura do mercado, avaliam os autores, está fora do controle das empresas fornecedoras e diz respeito à questão tributária. A criação do Repetro permitiu aos investidores a importação de equipamentos sem o recolhimento dos impostos de importação, IPI e ICMS. Para compensar a vantagem tributária dessas importações, o governo criou o mecanismo de exportação ficta.”
“Fossem cobrados todos esses tributos, a atividade simplesmente ficaria inviável. Era fundamental recuperar a indústria naval no País, sucateada no passado. Além disso, estimulam-se o trabalho, a produção nacional, o aumento da renda no País e a capacidade de extração de petróleo”, diz o jurista Heleno Torres, professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. “Para reduzir custos de operações, estimular conteúdo nacional e proteger a indústria do petróleo, corretamente, o direito positivo brasileiro, por método jurídico perfeitamente válido para regimes aduaneiros especiais, admite o instituto das chamadas ‘exportações fictas’. Lamentavelmente, há muito preconceito, erros e falta de qualificação jurídica em muitas das críticas a essa modalidade.”
As plataformas, quando vendidas às sociedades estrangeiras, não deixam o País por serem objeto de um contrato de afretamento/leasing imediatamente após sua alienação, explica Torres. Trata-se de um mecanismo comum a todos os regimes aduaneiros, como o do drawback e o de admissão temporária, previstos há mais de 40 anos no Brasil, em conformidade com o anexo sobre subvenções e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio. Há ainda a isenção por equiparação a exportações estabelecida pela Lei nº 9.432, de 1997.
O benefício do Repetro está diretamente relacionado à finalidade dos bens que ingressam no território nacional, ou seja, sua utilização deve estar vinculada à pesquisa e à produção das jazidas de petróleo, na forma da Lei nº 9.478, de 1997. Para Bernardo Gouthier Macedo, sócio-diretor da LCA Consultores, “esse sistema de exportação de plataformas de petróleo foi uma forma de incentivar a indústria doméstica para a Petrobras não precisar importar tais equipamentos, retendo divisas e capacidade industrial”.
Para o advogado, economista e contador Silvio Simonaggio, diretor da Simonaggio Advogados Associados, “os auditores independentes da empresa com as dimensões da Petrobras têm uma responsabilidade profissional mundial. Parece-me pouco razoável imaginar que essas empresas de auditoria aceitariam uma operação irregular”.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/revista/820/assim-e-se-lhe-parece-8982.html

Petrobras volta a ser a maior em valor de mercado na América Latina

A Petrobras voltou a ser a maior empresa da América Latina ao atingir US$ 116,3 bilhões em valor de mercado nesta terça-feira (13). A estatal foi ainda a que teve o maior crescimento no mês de outubro, segundo o levantamento da consultoria Economatica. Na véspera, a ação preferencial registrou alta de mais de 10% e liderou a alta da Ibovespa e a bolsa brasileira teria sido a única na América Latina e Estados Unidos que apresentou crescimento neste mês. Na lista das dez maiores companhias, seis são brasileiras, três mexicanas e uma colombiana. Depois da Petrobras, as com maiores valores de mercado são Ambev, America Movil, Itaú Unibanco, Bradesco, Ecopetrol, Vale, Walmart, GModelo e Banco do Brasil. Informações do G1.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/161792-petrobras-volta-a-ser-a-maior-em-valor-de-mercado-na-america-latina.html