quarta-feira, 1 de julho de 2015

Câmara rejeita projeto de redução da maioridade penal

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. 

A PEC reduziria a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, homicídio qualificado e lesão corporal grave. Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). 

Segundo a Agência Brasil, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor. O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. 

Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/174787-camara-rejeita-projeto-de-reducao-da-maioridade-penal.html

Rui Costa anuncia criação de 20 leitos de UTI pediátrica na Bahia

O governador Rui Costa (PT) anunciou a criação de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica na Bahia: dez no o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, e outros dez entregues no Hospital da Criança (HEC), em Feira de Santana. A meta é “zerar a fila de cirurgias infantis”, afirmou o governador durante o programa “Diga Aí, Governador” desta semana. De acordo com Rui, ainda na área de saúde, a vinda dos novos profissionais do Mais Médicos além de ampliar o atendimento, mostra “uma aprovação excepcional de todos os médicos, dos brasileiros e de outros Países que vieram trabalhar [nesse] programa do governo federal”. A entrega de 200 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, e a assinatura da ordem de serviço para obra importante de mobilidade urbana – o BRT -, em Feira de Santana, durante evento com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, são outros assuntos ressaltados. “Pudemos conversar com a população de Feira [sobre] os grandes projetos que nós estamos articulando, junto com o governo federal, incluindo aí a duplicação completa do anel rodoviário de Feira”, enfatiza Rui Costa.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/174791-rui-costa-anuncia-criacao-de-20-leitos-de-uti-pediatrica-na-bahia.html