Bolsa Família de janeiro começa a ser pago nesta segunda-feira; confira calendário

O Bolsa Família de janeiro começa a ser pago pela Caixa Econômica Federal a partir desta segunda-feira (20).

 

Assim como no último ano, os pagamentos serão feitos de forma escalonada nos últimos dez dias úteis do mês. O calendário seguirá até o dia 31 de janeiro, tendo como base o final do NIS (Número de Identificação Social).

 

Beneficiários de municípios em situação emergencial ou estado de calamidade pública receberão o pagamento no primeiro dia do calendário.

 

Um estudo divulgado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) na última quinta-feira (16), indica que o número de crianças vivendo na pobreza diminuiu no Brasil. O país ainda têm, no entanto, mais da metade da população de 0 a 17 anos nessa situação.

 

Entre os motivos que aplicam a redução do número, está a melhora no acesso à renda, que contou com um avanço proporcionado por políticas públicas como o Bolsa Família.

 

"É fundamental que nossas crianças em situação de vulnerabilidade tenham acesso a políticas de segurança alimentar, assistência social, saúde, saneamento e educação. E isso é possível graças ao conjunto abrangente de ações e programas que estamos implementando no Governo Federal", afirma o ministro do MDS, Wellington Dias.

 

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CALENDÁRIO DE JANEIRO DO BOLSA FAMÍLIA

 

Final do NIS - Data de pagamento

 

1 - 20 de janeiro

 

2 - 21 de janeiro

 

3 - 22 de janeiro

 

4 - 23 de janeiro

 

5 - 24 de janeiro

 

6 - 27 de janeiro

 

7 - 28 de janeiro

 

8 - 29 de janeiro

 

9 - 30 de janeiro

 

0 - 31 de janeiro

 

No último mês, cerca de 200 mil domicílios foram adicionados ao programa, que pagou um valor médio de R$ 678,36. Em 2024, o Bolsa Família chegou a cerca de 20,8 milhões de famílias com um valor médio de R$ 682 por mês.

 

QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA?

 

É necessário que os beneficiários do Bolsa Família estejam inscritos no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos dois anos. Além disso, a renda per capita (por pessoa) da família deve ser igual ou inferior a R$ 218 mensais.

 

O valor pode ser calculado pela soma dos rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos.

 

Indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda não devem ser inclusos no cálculo.

 

QUAIS SÃO AS REGRAS PARA RECEBER O BENEFÍCIO?

 

Além do valor determinado para renda, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:

 

- Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;

 

- Acompanhar o calendário nacional de vacinação;

 

- Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos;

 

- Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;

 

- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.

 

 COMO O PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA É FEITO?

 

O pagamento é feito pela Caixa, que utiliza o aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível movimentar o dinheiro sem que seja necessário ir até uma agência.

 

Aqueles que desejam sacar o benefício devem ir até caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências do banco. O beneficiário também tem acesso ao valor por meio do cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.

 

QUAL É O VALOR DO BOLSA FAMÍLIA?

 

O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, que é composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

 

Veja quais outros benefícios é possível receber:

 

- Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família

 

- Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo

 

Benefício Extraordinário de Transição: É paga a diferença para quem recebia um valor maior em maio de 2023 (último mês das regras anteriores) do que em junho em 2023. Esta quantia não é fixa e será paga até maio de 2025 ou até que o valor do Bolsa Família supere o repasse estabelecido até maio de 2023.

 

Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família

 

Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo

 

Benefício Extraordinário de Transição: É paga a diferença para quem recebia um valor maior em maio de 2023 (último mês das regras anteriores) do que em junho em 2023. Esta quantia não é fixa e será paga até maio de 2025 ou até que o valor do Bolsa Família supere o repasse estabelecido até maio de 2023.

 

O governo também inclui os seguintes adicionais:

 

Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;

  

Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;

 

Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias onde há bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.

 

Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;

 

Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;

 

Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias onde há bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/317272-bolsa-familia-de-janeiro-comeca-a-ser-pago-nesta-segunda-feira-confira-calendario

Conta de energia elétrica ficará mais barata em novembro; entenda

A conta de luz pode ficar mais barata no mês de novembro. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária para o próximo mês será a amarela, o que representa uma redução no valor pago pelos consumidores.

 

A mudança de vermelha para amarela se deu devido ao aumento das chuvas, que contribuiu para melhores condições na geração de energia hidrelétrica.

 

Com isso, a cobrança extra sairá dos R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos para R$ 1,88 a cada 100 kWh.

 

Mesmo com a mudança, a Aneel pede para que os consumidores continuem atentos ao gasto desnecessário de energia. Apesar da melhora, as previsões de chuvas para as regiões dos reservatórios seguem abaixo da média, o que pode demandar geração termelétrica complementar para atender à demanda.

 

“Mesmo com as boas condições momentâneas, é essencial que a população continue consciente no uso da energia”, apontou o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/297728-conta-de-energia-eletrica-ficara-mais-barata-em-novembro-entenda

IPVA com desconto de 8% para veículos com final de placa 7 termina nesta quinta

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para os donos de automóveis com placas de final 7 quitarem a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Já para os automóveis com placas de final 8, o desconto é válido até a próxima sexta-feira, dia 28 de junho.

Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

 

PARCELAMENTO

Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, que é no dia 27 de junho para placas de final 7. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 7 é até 30 de outubro. Já para os automóveis com placas de final 8, a primeira parcela deve ser paga no dia 28 de junho e a cota única sem desconto é até 31 de outubro.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site da Sefaz-Ba, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

 

FINAL 9 E 0 AINDA COM DESCONTO

Além dos automóveis de finais de placa 7 e 8, que podem pagar o IPVA 2024 com 8% de desconto, os proprietários de veículos com placas terminadas em 9 e 0 também podem aproveitar o abatimento em cota única. Para esses mesmos automóveis, também é possível dividir o pagamento do imposto em cinco parcelas, sem o desconto de 8%. Para os finais 9 e 0, os respectivos vencimentos estão previstos para 30 e 31 de julho.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/293691-ipva-com-desconto-de-8-para-veiculos-com-final-de-placa-7-termina-nesta-quinta

Nordeste lidera atividade econômica e Bahia está entre os estados da região com maior desempenho

Segundo o índice de atividade do IBCR-NE do Banco Central do Brasil (Bacen), em 2024 o Nordeste é atualmente a região com maior atividade econômica do país. Os dados revelaram que a economia nordestina cresceu 3,2% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período em 2023, superando o crescimento nacional de 1%.

 

Alguns estados da região contribuíram para o feito, com destaque para a Bahia, que teve um crescimento de 3,1% na atividade econômica, ficando em segundo lugar na lista de estados do local com maior desempenho. Em seguida, aparece Pernambuco, com 2,5%, e no topo da lista está o Ceará, com um aumento de 4,4%. 

 

Além disso, uma análise realizada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), revelou que o aumento significativo nos investimentos dos setores de serviço e comércio foi um fator crucial para a conquista, já que o volume de aplicações em ambos os campos subiu 47%, saindo de R$1,9 bilhão no primeiro trimestre do ano passado para R$2,8 bilhões em 2024.

 

Depois do Nordeste, as regiões Norte e Sudeste apresentaram um crescimento de 3,1%, enquanto o Sul teve um aumento de 1,4%. Por outro lado, o Centro-Oeste não registrou mudanças durante o período analisado.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/bnhall/noticia/6027-nordeste-lidera-atividade-economica-e-bahia-esta-entre-os-estados-da-regiao-com-maior-desempenho

MEC paga 2ª parcela de R$200 do programa Pé-de-Meia a novo grupo nesta quinta-feira

Os alunos inscritos no Programa Pé-de-Meia que nasceram em setembro e outubro vão receber a segunda parcela de R$ 200 nesta quinta-feira (2). Os depósitos acontecerão até sexta-feira (3), seguindo a data de nascimento dos beneficiários. Nesta sexta, vão receber o benefício, os estudantes nascidos em novembro e dezembro. 

 

A primeira parcela, repassada no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Já esta nova parcela,  será creditada nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, conforme o controle feito pelas redes de ensino.

 

No último dia 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou que o programa seria ampliado e teria o acréscimo de 1,2 milhão de novos alunos. Com isso, o programa ter cerca de 3,7 milhões de beneficiados no total. Os valores podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/291860-mec-paga-2a-parcela-de-rdollar200-do-programa-pe-de-meia-a-novo-grupo-nesta-quinta-feira

Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta-feira

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira, 24. Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

Calendário

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.

O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024.

Quem tem direito

Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.

Como consultar

Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Fonte: https://atarde.com.br/economia/beneficiarios-do-inss-comecam-a-receber-o-13-a-partir-de-quarta-feira-1267213

Conta de energia elétrica ficará mais cara na Bahia; confira quando

 A partir da próxima segunda (22), a tarifa de energia elétrica ficará um pouco mais cara no Estado da Bahia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autorizou um reajuste médio de 1,53%, que será aplicado de imediato pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). 

 

Os consumidores que estão classificados na faixa de baixa tensão, geralmente os residenciais, sofrerão o maior impacto, e terão um reajuste médio de 1,62%. Para os de alta tensão, como indústrias e comércios de grande porte, o aumento será de 1,28%.

 

A Aneel, justificou que o reajuste faz parte de um processo de revisão periódica da Coelba, que estaria previsto no contrato de concessão da empresa, que atende cerca de 6,6 milhões de unidades em todo o Estado, e que fatores como custos com compra e transporte de energia foram os principais para o impacto no cálculo da revisão. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/291352-conta-de-energia-eletrica-ficara-mais-cara-na-bahia-confira-quando

Foto utilizada em carteira de motorista poderá ser tirada com itens religiosos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (8) uma norma que permite os motoristas a utilizarem os itens de vestuário que ocupem parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico. 

 

A Resolução nº1.006, os objetos de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renoválo. No entanto, a face e a testa do cidadão devem ficar visíveis na imagem. A regra mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

 

A medida entra em vigor após a Advocacia-Geral da União (AGU) enviar um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), informando a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH.

 

Na época, a AGU alegou que a iniciativa serviria para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, além de ressaltar que não é vedado o uso de roupas religiosas para emissão da carteira de identidade e do passaporte. Também em fevereiro, o STF iniciou julgamento de ação acerca da possibilidade de uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabeça em fotografias de documentos oficiais.  

 

O processo se originou após uma freira ser impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, na cidade de Cascavel, no Paraná. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/291047-foto-utilizada-em-carteira-de-motorista-podera-ser-tirada-com-itens-religiosos

Costa do Descobrimento deve receber novo aeroporto internacional com investimento de R$ 1,5 bilhão

A Costa do Descobrimento, região turística e histórica no extremo sul baiano, vai receber um investimento estadual de R$ 1,5 bilhão para a construção de um aeroporto internacional na região. A licitação para a estruturação do projeto foi anunciada pela Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia (Seinfra), na última quinta-feira (28). O do novo equipamento aeroviário será construído em Santa Cruz Cabrália, município estratégico na região. 

 

A abertura do processo licitatório, que visa contratação de empresa para a elaboração do anteprojeto de engenharia das obras de implementação do aeroporto, vai ocorrer em 16 de maio, às 09h30, na sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Seinfra. 

 

Ao Bahia Notícias, a Seinfra informou que a escolha da região para receber o equipamento partiu da sobrecarga do Aeroporto de Porto Seguro, que apesar de receber voos internacionais, não suporta maiores ampliações devido à extensão da malha urbana da cidade. Em 2023, Porto Seguro recebeu cerca de 2 milhões de passageiros por meio da malha viária.

 

“Sobre o Novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, em Santa Cruz Cabrália, o investimento será de R$ 1,5 bilhão. Atualmente, o Aeroporto de Porto Seguro é o equipamento aeroviário regional com maior movimentação total de passageiros, porém não pode mais ser ampliado. A construção de um novo aeroporto na região contribuirá para o desenvolvimento do turismo e no transporte nacional e internacional de cargas, como peixes e lagostas”, explica o secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito.

 

A Seinfra apontou ainda que a realização do leilão para construção e concessão da área está prevista para outubro. A concessão, no formato de Parceria Público-Privada (PPP), terá um prazo de 30 anos e a implantação tem previsão de cinco anos após o início da primeira. O projeto de implantação, no entanto, define que durante o período de implantação do equipamento, a empresa vencedora do edital de licitação será responsável pela gestão do atual de Porto Seguro.

 

Para comportar o alto fluxo turístico e econômico da região, o Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento terá operações com aviação geral e regular, com oferta de voos fixos. O equipamento deve contar ainda com uma pista de pouso e decolagem com 3.000 m de comprimento por 45 m de largura, tamanho similar ao Aeroporto Internacional de Salvador, além 300 m² para o terminal de passageiros.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/38763-costa-do-descobrimento-deve-receber-novo-aeroporto-internacional-com-investimento-de-rdollar-15-bilhao

Governo da Bahia realiza leilão de bens públicos; carros, móveis e eletrônicos estão entre itens

Itens como carros, móveis, materiais elétricos, eletrônicos e até uma locomotiva e dois vagões de trem poderão ser arrematados em um leilão promovido pelo Governo do Estado. Ao todo, serão leiloados 230 lotes, avaliados em R$ 11 milhões. A visitação aos lotes começou nesta segunda-feira (25), e o certame está previsto para acontecer em 4 de abril, de forma eletrônica.

O leilão possui lotes com lance inicial que vão de R$ 200 até R$ 1,1 milhão. Entre os itens estão 127 veículos.

Os interessados podem vistoriar os bens públicos em Salvador e em três cidades do interior: Simões Filho, Barreiras e Guanambi. Para isso, devem consultar os endereços para visitação no edital do leilão e realizar agendamento prévio pelo telefone (71) 9 8183-4104 ou pelo e-mail comissao.leilao@saeb.ba.gov.br.

O leilão é do tipo maior lance ou oferta, ou seja, arremata o lote quem oferecer o valor mais alto. Para participar, os interessados deverão se cadastrar no site, em até 48 antes do início do certame.

Os lances poderão ser ofertados de forma antecipada, no ambiente virtual, 10 dias antes da sessão pública.

A pessoa que arrematar o item, terá que pagar o lote à vista, por transferência ou depósito bancário, conforme orientações do leiloeiro. Também pagará, a título de comissão, 5% sobre o valor da arrematação.

De acordo com o Governo do Estado, os bens públicos que serão leiloados não estavam mais sendo utilizados pelos órgãos públicos ou extrapolaram o prazo máximo de utilização, estabelecido pela legislação, como no caso dos veículos. A receita obtida com o certame será recolhida ao Tesouro Estadual.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/290763-governo-da-bahia-realiza-leilao-de-bens-publicos-carros-moveis-e-eletronicos-estao-entre-itens

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

 

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

 

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

 

AMPLIAÇÃO

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

 

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

 

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

 

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

 

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/290652-governo-prorroga-desenrola-ate-20-de-maio

Puxada pelo petróleo, produção industrial baiana registra aumento de 2,1% entre dezembro e janeiro, diz SEI

A produção industrial da Bahia registrou aumento de 2,1% frente ao mês imediatamente anterior, após ter apresentado recuo em dezembro com taxa de 1,4%. O item se trata da transformação e extrativa mineral e é ajustado sazonalmente. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou crescimento de 8,0%. No indicador acumulado dos últimos 12 meses, o setor industrial acumulou taxa negativa de 0,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

 

Na comparação de janeiro de 2024 com igual mês do ano anterior, a indústria baiana apresentou crescimento de 8,0%, com seis das 11 atividades pesquisadas assinalando avanço da produção. O setor de Derivados de petróleo (21,5%) registrou a maior contribuição positiva, graças ao aumento na produção de gasolina, óleo diesel e querosene de aviação. Outros segmentos que registraram crescimento foram: Extrativa (29,4%), Borracha e de material plástico (3,5%), Bebidas (7,4%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (12,0%) e Couro, artigos para viagem e calçados (4,3%). Por sua vez, o segmento de Metalurgia (-10,1%) exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de barras, perfis e vergalhões de cobre e ferrocromo.

 

Outros resultados negativos no indicador foram observados nos segmentos de Produtos químicos (-3,1%), Minerais não metálicos (-6,1%), Produtos alimentícios (-0,4%) e Celulose, papel e produtos de papel (-0,7%). No indicador acumulado dos últimos 12 meses, comparado com o mesmo período anterior, a produção industrial baiana registrou queda de 0,4%. Sete segmentos da Indústria geral contribuíram para o resultado, com destaque para Produtos químicos (-9,4%), com a maior contribuição negativa.

 

Outros segmentos que registraram decréscimo foram: Extrativa (-17,6%), Celulose, papel e produtos de papel (-5,7%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-17,2%), Metalurgia (-3,6%), Borracha e material plástico (-1,9%) e Minerais não metálicos (-6,1%). Por outro lado, os resultados positivos no indicador foram observados nos segmentos de Derivados de petróleo (5,3%), Produtos alimentícios (10,7%), Couro, artigos para viagem e calçados (6,1%) e Bebidas (1,6%).

 

COMPARATIVO REGIONAL

O crescimento da produção industrial nacional, com taxa de 3,6%, na comparação entre janeiro de 2024 com o mesmo mês do ano anterior, foi acompanhado por 15 dos 17 estados pesquisados, destacando-se as principais taxas positivas assinaladas por Rio Grande do Norte (30,6%), Amazonas (11,7%) e Goiás (10,2%). Por outro lado, apenas  Maranhão (-6,6%) e Rio Grande do Sul (-4,5%) registraram variações negativas nesse mês.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/290173-puxada-pelo-petroleo-producao-industrial-baiana-registra-aumento-de-21-entre-dezembro-e-janeiro-diz-sei

Governo vai esperar STF antes de taxar compras online de até US$ 50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil (as compras em sites como Shopee e AliExpress) para definir uma nova alíquota para o e-commerce, segundo informações do Metrópoles.

 

Uma ação direta de inconstitucionalidade que trata do tema (ADI 7589) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de janeiro pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

 

Na última terça-feira (5), a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, determinou que Haddad, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informações sobre o tema no prazo máximo e improrrogável de 10 dias.

 

Como são considerados dias úteis, as respostas poderão vir apenas na semana de 18 de março. “Vamos apresentar os atos que fundamentam nossa atuação. Dentro do prazo”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/290075-governo-vai-esperar-stf-antes-de-taxar-compras-online-de-ate-usdollar-50