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quarta-feira, 13 de março de 2024

Puxada pelo petróleo, produção industrial baiana registra aumento de 2,1% entre dezembro e janeiro, diz SEI


A produção industrial da Bahia registrou aumento de 2,1% frente ao mês imediatamente anterior, após ter apresentado recuo em dezembro com taxa de 1,4%. O item se trata da transformação e extrativa mineral e é ajustado sazonalmente. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou crescimento de 8,0%. No indicador acumulado dos últimos 12 meses, o setor industrial acumulou taxa negativa de 0,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

 

Na comparação de janeiro de 2024 com igual mês do ano anterior, a indústria baiana apresentou crescimento de 8,0%, com seis das 11 atividades pesquisadas assinalando avanço da produção. O setor de Derivados de petróleo (21,5%) registrou a maior contribuição positiva, graças ao aumento na produção de gasolina, óleo diesel e querosene de aviação. Outros segmentos que registraram crescimento foram: Extrativa (29,4%), Borracha e de material plástico (3,5%), Bebidas (7,4%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (12,0%) e Couro, artigos para viagem e calçados (4,3%). Por sua vez, o segmento de Metalurgia (-10,1%) exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de barras, perfis e vergalhões de cobre e ferrocromo.

 

Outros resultados negativos no indicador foram observados nos segmentos de Produtos químicos (-3,1%), Minerais não metálicos (-6,1%), Produtos alimentícios (-0,4%) e Celulose, papel e produtos de papel (-0,7%). No indicador acumulado dos últimos 12 meses, comparado com o mesmo período anterior, a produção industrial baiana registrou queda de 0,4%. Sete segmentos da Indústria geral contribuíram para o resultado, com destaque para Produtos químicos (-9,4%), com a maior contribuição negativa.

 

Outros segmentos que registraram decréscimo foram: Extrativa (-17,6%), Celulose, papel e produtos de papel (-5,7%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-17,2%), Metalurgia (-3,6%), Borracha e material plástico (-1,9%) e Minerais não metálicos (-6,1%). Por outro lado, os resultados positivos no indicador foram observados nos segmentos de Derivados de petróleo (5,3%), Produtos alimentícios (10,7%), Couro, artigos para viagem e calçados (6,1%) e Bebidas (1,6%).

 

COMPARATIVO REGIONAL
O crescimento da produção industrial nacional, com taxa de 3,6%, na comparação entre janeiro de 2024 com o mesmo mês do ano anterior, foi acompanhado por 15 dos 17 estados pesquisados, destacando-se as principais taxas positivas assinaladas por Rio Grande do Norte (30,6%), Amazonas (11,7%) e Goiás (10,2%). Por outro lado, apenas  Maranhão (-6,6%) e Rio Grande do Sul (-4,5%) registraram variações negativas nesse mês.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/290173-puxada-pelo-petroleo-producao-industrial-baiana-registra-aumento-de-21-entre-dezembro-e-janeiro-diz-sei

segunda-feira, 11 de março de 2024

Governo vai esperar STF antes de taxar compras online de até US$ 50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil (as compras em sites como Shopee e AliExpress) para definir uma nova alíquota para o e-commerce, segundo informações do Metrópoles.

 

Uma ação direta de inconstitucionalidade que trata do tema (ADI 7589) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de janeiro pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

 

Na última terça-feira (5), a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, determinou que Haddad, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informações sobre o tema no prazo máximo e improrrogável de 10 dias.

 

Como são considerados dias úteis, as respostas poderão vir apenas na semana de 18 de março. “Vamos apresentar os atos que fundamentam nossa atuação. Dentro do prazo”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/290075-governo-vai-esperar-stf-antes-de-taxar-compras-online-de-ate-usdollar-50


 

quarta-feira, 6 de março de 2024

Gasolina brasileira poderá ter até 35% de etanol na sua mistura

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, tem a o desejo de aumentar o teor de etanol na composição da gasolina. Além disso, é o que está previsto em um projeto de lei que tramita em Brasília.

 

Atualmente, o percentual está em 27,5%, o que significa que em um litro de gasolina vendida no posto, 275 ml são álcool. Em agosto 2023, Alckmin manifestou a vontade de ter o combustível como "mais ecologicamente correto".

 

"A ideia é passar para 30%. Vamos ter a gasolina mais limpa do mundo, além do carro flex, com etanol e gasolina”, disse Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

 

Apesar disso, ainda não é possível afirmar se a gasolina terá mais teor de álcool. O projeto de lei segue em tramitação e deve ser votado pelos deputados federais antes de seguir ao Senado.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/289924-gasolina-brasileira-podera-ter-ate-35-de-etanol-na-sua-mistura

quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Desemprego no trimestre encerrado em janeiro é o menor desde 2015

O Brasil registrou a menor taxa de desemprego desde 2015 no trimestre encerrado em janeiro de 2024. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta quinta-feira (29/2) pelo IBGE, o país registrou 7,6% de desocupação.

 

O número mostra estabilidade em relação ao trimestre anterior (agosto a outubro de 2023) e simboliza a menor taxa para o trimestre estudado desde os 6,9% registrados entre novembro de 2015 e janeiro de 2016. Na comparação com o mesmo período do ano passado (novembro de 2022 a janeiro de 2023), o recuo foi de 0,7 ponto percentual.

 

Com isso, a população ocupada do país chegou a 100,6 milhões de trabalhadores, com altas de 0,4% (mais 387 mil pessoas) frente ao último trimestre comparável e de 2% (mais 1,957 milhão de pessoas) no ano.

 

“Na série histórica da PNAD, costumamos ter uma estabilidade da população ocupada no trimestre encerrado em janeiro, ou até mesmo uma queda dessa população. Esse fato não está ocorrendo em 2024. Pelo contrário, vemos uma expansão da ocupação”, afirma a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy. 

 

As atividades que puxaram a alta na comparação trimestral foram transporte, armazenagem e correio (4,5%, ou mais 247 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (1,9%, ou mais 241 mil pessoas) e outros serviços (3,1%, ou mais 164 mil pessoas). “Dentro desses três setores, se sobressaíram o transporte rodoviário de cargas, os serviços de armazenagem e logística, as atividades financeiras e imobiliárias, além dos serviços profissionais, como locação de mão-de-obra e terceirização”, detalhou Adriana.

 

CARTEIRA ASSINADA 

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38 milhões, alta de 0,9% (mais 335 mil trabalhadores) no trimestre e de 3,1% (ou mais 1,1 milhão) no ano. Para a pesquisadora, a alta na ocupação de alguns grupamentos influenciou, também, a alta do emprego formal, “inclusive nos transportes, armazenagem e correio, onde as ocupações com e sem carteira cresceram”.

 

O número de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 2,6% (mais 335 mil pessoas) no ano. Aliás, a estabilidade em ambas as comparações se destacou para trabalhadores por conta própria (25,6 milhões de pessoas), trabalhadores domésticos (5,9 milhões de pessoas) e empregadores (4,2 milhões de pessoas).

 

A população desocupada, ou seja, o grupo de pessoas em busca de trabalho, chegou a 8,3 milhões, estável na comparação trimestral e com um recuo de 7,8% (menos 703 mil pessoas) na perspectiva de um ano. 


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/289727-desemprego-no-trimestre-encerrado-em-janeiro-e-o-menor-desde-2015

domingo, 18 de fevereiro de 2024

Êxodo rural no Brasil é quase o dobro da média mundial e desafia sustentabilidade do campo e cidade

população rural no Brasil diminuiu num ritmo acima da média mundial nos últimos 22 anos. De acordo com dados do Banco Mundial, o percentual de habitantes do país que vivem no campo caiu 33,8% de 2000 a 2022. No mundo, a redução foi de 19,2%.

Os dados foram tabulados por Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). Para ele, o êxodo cria desafios para a sustentabilidade do campo e das cidades.

"A forte migração sem um acolhimento necessário em políticas públicas de moradia, saúde e educação criou catástrofes urbanas no país", disse ele, ao Brasil de Fato. "Ao mesmo tempo, desorganiza um sistema de produção essencial, que é o da comida."

Teixeira ressaltou que o êxodo rural, por si só, é um fenômeno social que aconteceu em praticamente todos os países do mundo e está ligado, basicamente, ao desenvolvimento da economia. A princípio, portanto, não é ruim. "As pessoas saíram do campo em busca de empregos na indústria no mundo todo", acrescentou.

No caso do Brasil, a migração massiva aconteceu principalmente entre os anos de 1950 e 1980, quando a população do campo baixou de cerca de 65% do total para perto de 25%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A partir de então, houve uma desaceleração do êxodo, o que não significa que ele acabou. Ele persiste no Brasil e no mundo. Acontece que aqui ele ainda é mais intenso que em outros países.

Em 2000, cerca de 18,8% da população brasileira vivia no campo. Em 2022, o percentual caiu para 12,4%. "Já temos uma porcentagem de população rural menor do que Alemanha, França e Estados Unidos", disse Teixeira.

Entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta, a população rural era de 18,5% em 2022. No ano 2000, 24,4%. Isso significa que houve redução de 24%, quase 10 pontos percentuais a menos do a registrada no Brasil.

Em 2000, mais da metade da população mundial ainda era rural: 53,3%. Em 2022, isso baixou para 43,3%.

A Índia – país mais populoso do mundo, com mais de 1,4 bilhão de habitantes – tinha 64,1% da sua população vivendo no meio rural em 2022, segundo o Banco Mundial.


Dados do Banco Mundial apontam redução da população rural ao redor do mundo / Reprodução/elaboração Gerson Teixeira (Abra)

Mudança etária

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), lança todo ano estatísticas sobre a agricultura familiar no Brasil. Em 2023, o anuário já tinha destacado a redução da população rural no país.


O fenômeno afeta principalmente os mais jovens e está ligado à falta de perspectivas de trabalho e estudo no campo.


Anuário da Contag registra redução da população mais jovem na área rural do país / Reprodução


O número de estabelecimentos rurais de educação básica caiu de 79,3 mil para 52,7 mil de 2010 para 2022. Já o número de matrículas caiu de 4,6 milhões para 3,3 milhões no período.

A população com idade entre 18 e 59 anos – ou seja, apta para o trabalho – diminuiu em quase 1 milhão também de 2012 a 2022. A população geral não diminuiu menos porque o número de idosos cresceu em cerca de 200 mil pessoas.


Anuário da Contag aponta crescimento da população com mais de 60 anos no campo / Reprodução

"O crescimento rápido e desordenado levou às cidades graves problemas de infraestrutura urbana, saneamento, habitação, transporte, etc. A manutenção da população no campo deveria ser uma estratégia do país para evitar o colapso das cidades, principalmente também quando levamos em conta a questão da segurança alimentar e nutricional", reforçou a Contag, em informações enviadas ao Brasil de Fato. "A agricultura familiar produz mais de 70% dos produtos hortifrutigranjeiros do país, e é responsável pela maior parte da comida saudável que abastece a mesa dos brasileiros."

Para a Contag, é preciso pensar políticas que tornem a vida nas zonas rurais mais atrativas, com conectividade, modernização, saneamento e habitação rurais. Políticas que favoreçam a agricultura familiar e a reprodução de seu modo de vida.

Um das mais importantes dessas políticas voltadas a manter a população no campo é o Plano Safra para Agricultura Familiar de 2023, apresentado pelo governo federal, contém linhas de crédito voltadas exclusivamente para os mais jovens. O programa destinará R$ 71,6 bilhões em crédito rural com juros baixos a pequenos produtores. Isso é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior valor histórico.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2024/02/18/exodo-rural-no-brasil-e-quase-o-dobro-da-media-mundial-e-desafia-sustentabilidade-do-campo-e-cidade



 

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

Safra de grãos baianos deve ter recuo de 9,1% em 2024

O levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam recuo na estimativa da safra de grãos na Bahia. A redução é resultado dos efeitos do clima, incluindo o El Niño, que agravou a estiagem em todo o Nordeste.    

 

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo IBGE com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 11 milhões de toneladas, representando um recuo de 9,1% em comparação com a safra de 2023, que teve o melhor resultado da série histórica do levantamento.

 

As áreas plantadas e colhidas estão estimadas em 3,57 milhões de hectares, um avanço de 1% em relação à 2023. O rendimento médio esperado da lavoura de grãos no estado é 2,6% menor na mesma base de comparação. O volume de soja a ser colhido deve chegar a uma queda de 5,9% sobre o verificado em 2023, correspondendo a 7,12 milhões de toneladas. A área plantada de soja ficou projetada em cerca de 2,0 milhões de hectares.

 

As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 2,39 milhões de toneladas, o que representa um declínio de 22,9% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 16,5% em relação à estimativa da safra anterior de 698 mil hectares. A primeira safra do cereal está projetada em 1,70 milhão de toneladas, 27,5% abaixo do que foi observado em 2023. Já o prognóstico para a segunda safra é de um recuo de 8,6% em relação à colheita anterior, totalizando 681 mil toneladas.

 

A produção de algodão está estimada em 1,81 milhão de toneladas, que representa aumento de 3,8% em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 4,1% para 379 mil hectares em relação à safra de 2023.

 

Para lavoura do feijão espera-se avanço de 0,6%, na comparação com a safra de 2023, totalizando 240 mil toneladas. A primeira safra da leguminosa está estimada em 142 mil toneladas, 1,1% inferior à de 2023, e a segunda safra deve ter uma variação positiva de 3,2%, na mesma base de comparação.

 

Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,54 milhões de toneladas, revelando aumento de 1,4% em relação à safra 2023. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou projetada em 123 mil toneladas, apontando um avanço de 2,7% na comparação com a do ano anterior.

 

Em relação ao café, está prevista a colheita de 270 mil toneladas este ano, 9,4% acima do observado no ano passado. A safra do tipo arábica está projetada em 116 mil toneladas, com variação anual de 15,7%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora teve previsão de 154 mil toneladas, 5,1% acima do nível do ano anterior.

 

Com relação à safra de milho, a expectativa é de que a safra atual seja bem menor que a anterior totalizando 2,48 milhões de toneladas. As principais contribuições provêm da primeira (1,53 milhões de toneladas) e da terceira (847 mil de toneladas) safra do cereal. A produção de milho na Bahia apresenta previsão de queda de 36,9% em relação ao período anterior.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/38042-safra-de-graos-baianos-deve-ter-recuo-de-91-em-2024

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

Governo Lula quer liberar FGTS Futuro para a compra da casa própria

O governo Lula quer liberar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Futuro para facilitar a compra da casa própria pela população de baixa renda a partir de março, quando ocorre a próxima reunião do Conselho Curador do FGTS.
 

O valor será usado para compor renda e ajudar a pagar as prestações no programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
 

A iniciativa passará por um período de teste, direcionando a nova modalidade do FGTS para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa habitacional.
 

O objetivo é, depois, atender a todas as faixas do Minhca Casa, Minha Vida, cujo limite de renda familiar é de R$ 8.000.
 

O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 e regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS, mas nunca foi posto em prática.
 

Para entrar em vigor, o conselho deve aprovar as novas regras propostas pelo Planalto, permitindo que a Caixa Econômica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador.
 

Pela proposta, quem optar por utilizar o FGTS Futuro deverá informar essa escolha ao banco onde será feito o financiamento imobiliário. Os depósitos então serão transferidos automaticamente da Caixa para essa instituição financeira quitar as parcelas do contrato.
 

Com o uso dessa antecipação, o trabalhador irá abater as prestações do imóvel usando o Fundo de Garantia assim que o valor for depositado pela empresa.
 

A renda extra aumenta ainda a capacidade de pagamento das prestações em aproximadamente 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês). É mais uma medida para reduzir a principal dificuldade do brasileiro para comprar a casa própria: a obtenção de crédito.
 

Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% de sua renda mensal com a parcela da casa própria. Se a família comprovar renda de R$ 2.640, por exemplo, poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento.
 

Mas se a prestação do imóvel a ser financiado for de R$ 1.000, com o FGTS Futuro essa diferença de R$ 208 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador.
 

A decisão do uso do FGTS F uturo para financiar o imóvel é exclusiva do trabalhador e vale apenas para os novos contratos. Segundo o texto da iniciativa, a instituição financeira deve informar as condições de financiamento com ou sem a utilização desses depósitos.
 

Assim como em todas as linhas de crédito, o valor total a ser caucionado será feito pela instituição financeira. Com base no montante depositado mensalmente pelo empregador (8% do salário do trabalhador), o agente financeiro calcula o período pelo qual, inicialmente, será necessário caucionar os depósitos futuros.
 

Até então, o valor acumulado pelo empregado podia ser usado na compra da casa própria em três hipóteses: como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das prestações) ou na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).
 

O orçamento do FGTS em 2024 será de R$ 117,7 bilhões, dos quais R$ 97,2 bilhões serão destinados para a habitação popular.
 

O Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT), será o principal destino dos recursos do fundo, com R$ 95,9 bilhões. O governo quer construir 2 milhões de novas moradias até 2026.
 

*
 

COMO FUNCIONA O FGTS FUTURO
 

- A modalidade aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 permite que o trabalhador com carteira assinada complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução
 

- Com o uso do FGTS Futuro, será possível reduzir o valor da prestação e aumentar a capacidade de pagamento em aproximadamente 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês)
 

- A princípio, apenas famílias com renda mensal de até R$ 2.640 poderão utilizar o FGTS Futuro
 

- Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%
 


 

COMO É FEITO O CÁLCULO DO FGTS FUTURO
 

- Pela medida, as parcelas futuras do FGTS poderão ser incorporadas à base de cálculo da capacidade de financiamento, como se fosse uma renda extra
 

- O banco fará uma simulação a partir dos depósitos mensais atuais do empregador à sua conta do FGTS em nome do trabalhador
 

- A diferença necessária para quitar a parcela será paga todo mês, de forma automática, pela Caixa Econômica Federal à instituição na qual o trabalhador fará o financiamento, com o dinheiro que iria para a sua conta no Fundo de Garantia gerenciada pela Caixa
 

- Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% da renda familiar mensal como a parcela do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 2.640, poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento
 

- Se a prestação do imóvel a ser financiado for de R$ 900, por exemplo, com o FGTS Futuro, essa diferença de R$ 108 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador
 

- Esses recursos ficarão bloqueados até o pagamento da dívida
 

- Se o trabalhador for demitido, ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no FGTS. Se ficar inadimplente, pode perder o imóvel
 


 

QUANDO O FGTS FUTURO COMEÇA A FUNCIONAR
 

- Após ter sido aprovado pelo Congresso, o FGTS Futuro foi regulamentado em outubro do mesmo ano pelo Conselho Curador do FGTS. A expectativa era de que o benefício entrasse em vigor no primeiro trimestre de 2023, o que não ocorreu
 

- Para a medida começar a funcionar, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais. A partir daí, a operação pode ser iniciada em até 90 dias
 

- Segundo a Caixa, as regras serão definidas após o Conselho Curador aprovar os detalhes da nova regra do FGTS Futuro
 


 

REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO MINHA CASA, MINHA VIDA
 

1. Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês
 

- Para calcular sua renda a família, é preciso somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o imóvel
 

- Não são consideradas nesta soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego
 

- A preferência é que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel
 

- Interessados não podem: ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários
 


 

2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento
 

- Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
 

- Não é preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento é feito pela Caixa
 

- O Minha Casa, Minha Vida financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS
 

- As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos
 

- A família pode comprometer até 30% da renda mensal com a parcela do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento
 


 

USO DO FGTS
 

- O programa permite o uso do FGTS para comprar imóveis de até R$ 350 mil
 

- É possível utilizar o FGTS de todos os participantes do financiamento
 

- O saldo do Fundo de Garantia pode ser usado para:
 

1 - Quitar parcelas
 

2 - Diminuir o valor das parcelas
 

3 - Reduzir o número de parcelas


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/264796-governo-lula-quer-liberar-fgts-futuro-para-a-compra-da-casa-propria

terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar CadÚnico

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que cerca de 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.

 

A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.

 

Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.

 

Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos. 

 

O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.

 

O que fazer?


As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios. 

 

As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.

 

Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.

 

Em caso de dúvida sobre localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais próximo.

 

Algumas famílias a atualização cadastral deverá ser realizada no domicílio.

 

Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.

 

Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.

 

Repercussão


Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em programas sociais.

 

A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.

 

Gestores


Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve, ainda, cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.

 

O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.

 

O cadastro


O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços do governo federal e também de estados e municípios.

 

Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.

 

Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.

 

A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/288819-governo-alerta-que-7-milhoes-de-familias-devem-atualizar-cadunico