Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta-feira

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira, 24. Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

Calendário

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.

O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024.

Quem tem direito

Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.

Como consultar

Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Fonte: https://atarde.com.br/economia/beneficiarios-do-inss-comecam-a-receber-o-13-a-partir-de-quarta-feira-1267213

Conta de energia elétrica ficará mais cara na Bahia; confira quando

 A partir da próxima segunda (22), a tarifa de energia elétrica ficará um pouco mais cara no Estado da Bahia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autorizou um reajuste médio de 1,53%, que será aplicado de imediato pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). 

 

Os consumidores que estão classificados na faixa de baixa tensão, geralmente os residenciais, sofrerão o maior impacto, e terão um reajuste médio de 1,62%. Para os de alta tensão, como indústrias e comércios de grande porte, o aumento será de 1,28%.

 

A Aneel, justificou que o reajuste faz parte de um processo de revisão periódica da Coelba, que estaria previsto no contrato de concessão da empresa, que atende cerca de 6,6 milhões de unidades em todo o Estado, e que fatores como custos com compra e transporte de energia foram os principais para o impacto no cálculo da revisão. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/291352-conta-de-energia-eletrica-ficara-mais-cara-na-bahia-confira-quando

Foto utilizada em carteira de motorista poderá ser tirada com itens religiosos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (8) uma norma que permite os motoristas a utilizarem os itens de vestuário que ocupem parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico. 

 

A Resolução nº1.006, os objetos de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renoválo. No entanto, a face e a testa do cidadão devem ficar visíveis na imagem. A regra mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

 

A medida entra em vigor após a Advocacia-Geral da União (AGU) enviar um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), informando a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH.

 

Na época, a AGU alegou que a iniciativa serviria para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, além de ressaltar que não é vedado o uso de roupas religiosas para emissão da carteira de identidade e do passaporte. Também em fevereiro, o STF iniciou julgamento de ação acerca da possibilidade de uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabeça em fotografias de documentos oficiais.  

 

O processo se originou após uma freira ser impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, na cidade de Cascavel, no Paraná. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/291047-foto-utilizada-em-carteira-de-motorista-podera-ser-tirada-com-itens-religiosos

Costa do Descobrimento deve receber novo aeroporto internacional com investimento de R$ 1,5 bilhão

A Costa do Descobrimento, região turística e histórica no extremo sul baiano, vai receber um investimento estadual de R$ 1,5 bilhão para a construção de um aeroporto internacional na região. A licitação para a estruturação do projeto foi anunciada pela Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia (Seinfra), na última quinta-feira (28). O do novo equipamento aeroviário será construído em Santa Cruz Cabrália, município estratégico na região. 

 

A abertura do processo licitatório, que visa contratação de empresa para a elaboração do anteprojeto de engenharia das obras de implementação do aeroporto, vai ocorrer em 16 de maio, às 09h30, na sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Seinfra. 

 

Ao Bahia Notícias, a Seinfra informou que a escolha da região para receber o equipamento partiu da sobrecarga do Aeroporto de Porto Seguro, que apesar de receber voos internacionais, não suporta maiores ampliações devido à extensão da malha urbana da cidade. Em 2023, Porto Seguro recebeu cerca de 2 milhões de passageiros por meio da malha viária.

 

“Sobre o Novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, em Santa Cruz Cabrália, o investimento será de R$ 1,5 bilhão. Atualmente, o Aeroporto de Porto Seguro é o equipamento aeroviário regional com maior movimentação total de passageiros, porém não pode mais ser ampliado. A construção de um novo aeroporto na região contribuirá para o desenvolvimento do turismo e no transporte nacional e internacional de cargas, como peixes e lagostas”, explica o secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito.

 

A Seinfra apontou ainda que a realização do leilão para construção e concessão da área está prevista para outubro. A concessão, no formato de Parceria Público-Privada (PPP), terá um prazo de 30 anos e a implantação tem previsão de cinco anos após o início da primeira. O projeto de implantação, no entanto, define que durante o período de implantação do equipamento, a empresa vencedora do edital de licitação será responsável pela gestão do atual de Porto Seguro.

 

Para comportar o alto fluxo turístico e econômico da região, o Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento terá operações com aviação geral e regular, com oferta de voos fixos. O equipamento deve contar ainda com uma pista de pouso e decolagem com 3.000 m de comprimento por 45 m de largura, tamanho similar ao Aeroporto Internacional de Salvador, além 300 m² para o terminal de passageiros.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/38763-costa-do-descobrimento-deve-receber-novo-aeroporto-internacional-com-investimento-de-rdollar-15-bilhao

Governo da Bahia realiza leilão de bens públicos; carros, móveis e eletrônicos estão entre itens

Itens como carros, móveis, materiais elétricos, eletrônicos e até uma locomotiva e dois vagões de trem poderão ser arrematados em um leilão promovido pelo Governo do Estado. Ao todo, serão leiloados 230 lotes, avaliados em R$ 11 milhões. A visitação aos lotes começou nesta segunda-feira (25), e o certame está previsto para acontecer em 4 de abril, de forma eletrônica.

O leilão possui lotes com lance inicial que vão de R$ 200 até R$ 1,1 milhão. Entre os itens estão 127 veículos.

Os interessados podem vistoriar os bens públicos em Salvador e em três cidades do interior: Simões Filho, Barreiras e Guanambi. Para isso, devem consultar os endereços para visitação no edital do leilão e realizar agendamento prévio pelo telefone (71) 9 8183-4104 ou pelo e-mail comissao.leilao@saeb.ba.gov.br.

O leilão é do tipo maior lance ou oferta, ou seja, arremata o lote quem oferecer o valor mais alto. Para participar, os interessados deverão se cadastrar no site, em até 48 antes do início do certame.

Os lances poderão ser ofertados de forma antecipada, no ambiente virtual, 10 dias antes da sessão pública.

A pessoa que arrematar o item, terá que pagar o lote à vista, por transferência ou depósito bancário, conforme orientações do leiloeiro. Também pagará, a título de comissão, 5% sobre o valor da arrematação.

De acordo com o Governo do Estado, os bens públicos que serão leiloados não estavam mais sendo utilizados pelos órgãos públicos ou extrapolaram o prazo máximo de utilização, estabelecido pela legislação, como no caso dos veículos. A receita obtida com o certame será recolhida ao Tesouro Estadual.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/290763-governo-da-bahia-realiza-leilao-de-bens-publicos-carros-moveis-e-eletronicos-estao-entre-itens

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

 

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

 

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

 

AMPLIAÇÃO

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

 

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

 

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

 

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

 

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/290652-governo-prorroga-desenrola-ate-20-de-maio

Puxada pelo petróleo, produção industrial baiana registra aumento de 2,1% entre dezembro e janeiro, diz SEI

A produção industrial da Bahia registrou aumento de 2,1% frente ao mês imediatamente anterior, após ter apresentado recuo em dezembro com taxa de 1,4%. O item se trata da transformação e extrativa mineral e é ajustado sazonalmente. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou crescimento de 8,0%. No indicador acumulado dos últimos 12 meses, o setor industrial acumulou taxa negativa de 0,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

 

Na comparação de janeiro de 2024 com igual mês do ano anterior, a indústria baiana apresentou crescimento de 8,0%, com seis das 11 atividades pesquisadas assinalando avanço da produção. O setor de Derivados de petróleo (21,5%) registrou a maior contribuição positiva, graças ao aumento na produção de gasolina, óleo diesel e querosene de aviação. Outros segmentos que registraram crescimento foram: Extrativa (29,4%), Borracha e de material plástico (3,5%), Bebidas (7,4%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (12,0%) e Couro, artigos para viagem e calçados (4,3%). Por sua vez, o segmento de Metalurgia (-10,1%) exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de barras, perfis e vergalhões de cobre e ferrocromo.

 

Outros resultados negativos no indicador foram observados nos segmentos de Produtos químicos (-3,1%), Minerais não metálicos (-6,1%), Produtos alimentícios (-0,4%) e Celulose, papel e produtos de papel (-0,7%). No indicador acumulado dos últimos 12 meses, comparado com o mesmo período anterior, a produção industrial baiana registrou queda de 0,4%. Sete segmentos da Indústria geral contribuíram para o resultado, com destaque para Produtos químicos (-9,4%), com a maior contribuição negativa.

 

Outros segmentos que registraram decréscimo foram: Extrativa (-17,6%), Celulose, papel e produtos de papel (-5,7%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-17,2%), Metalurgia (-3,6%), Borracha e material plástico (-1,9%) e Minerais não metálicos (-6,1%). Por outro lado, os resultados positivos no indicador foram observados nos segmentos de Derivados de petróleo (5,3%), Produtos alimentícios (10,7%), Couro, artigos para viagem e calçados (6,1%) e Bebidas (1,6%).

 

COMPARATIVO REGIONAL

O crescimento da produção industrial nacional, com taxa de 3,6%, na comparação entre janeiro de 2024 com o mesmo mês do ano anterior, foi acompanhado por 15 dos 17 estados pesquisados, destacando-se as principais taxas positivas assinaladas por Rio Grande do Norte (30,6%), Amazonas (11,7%) e Goiás (10,2%). Por outro lado, apenas  Maranhão (-6,6%) e Rio Grande do Sul (-4,5%) registraram variações negativas nesse mês.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/290173-puxada-pelo-petroleo-producao-industrial-baiana-registra-aumento-de-21-entre-dezembro-e-janeiro-diz-sei

Governo vai esperar STF antes de taxar compras online de até US$ 50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil (as compras em sites como Shopee e AliExpress) para definir uma nova alíquota para o e-commerce, segundo informações do Metrópoles.

 

Uma ação direta de inconstitucionalidade que trata do tema (ADI 7589) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de janeiro pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

 

Na última terça-feira (5), a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, determinou que Haddad, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informações sobre o tema no prazo máximo e improrrogável de 10 dias.

 

Como são considerados dias úteis, as respostas poderão vir apenas na semana de 18 de março. “Vamos apresentar os atos que fundamentam nossa atuação. Dentro do prazo”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/290075-governo-vai-esperar-stf-antes-de-taxar-compras-online-de-ate-usdollar-50

 

Gasolina brasileira poderá ter até 35% de etanol na sua mistura

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, tem a o desejo de aumentar o teor de etanol na composição da gasolina. Além disso, é o que está previsto em um projeto de lei que tramita em Brasília.

 

Atualmente, o percentual está em 27,5%, o que significa que em um litro de gasolina vendida no posto, 275 ml são álcool. Em agosto 2023, Alckmin manifestou a vontade de ter o combustível como "mais ecologicamente correto".

 

"A ideia é passar para 30%. Vamos ter a gasolina mais limpa do mundo, além do carro flex, com etanol e gasolina”, disse Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

 

Apesar disso, ainda não é possível afirmar se a gasolina terá mais teor de álcool. O projeto de lei segue em tramitação e deve ser votado pelos deputados federais antes de seguir ao Senado.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/289924-gasolina-brasileira-podera-ter-ate-35-de-etanol-na-sua-mistura

Desemprego no trimestre encerrado em janeiro é o menor desde 2015

O Brasil registrou a menor taxa de desemprego desde 2015 no trimestre encerrado em janeiro de 2024. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta quinta-feira (29/2) pelo IBGE, o país registrou 7,6% de desocupação.

 

O número mostra estabilidade em relação ao trimestre anterior (agosto a outubro de 2023) e simboliza a menor taxa para o trimestre estudado desde os 6,9% registrados entre novembro de 2015 e janeiro de 2016. Na comparação com o mesmo período do ano passado (novembro de 2022 a janeiro de 2023), o recuo foi de 0,7 ponto percentual.

 

Com isso, a população ocupada do país chegou a 100,6 milhões de trabalhadores, com altas de 0,4% (mais 387 mil pessoas) frente ao último trimestre comparável e de 2% (mais 1,957 milhão de pessoas) no ano.

 

“Na série histórica da PNAD, costumamos ter uma estabilidade da população ocupada no trimestre encerrado em janeiro, ou até mesmo uma queda dessa população. Esse fato não está ocorrendo em 2024. Pelo contrário, vemos uma expansão da ocupação”, afirma a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy. 

 

As atividades que puxaram a alta na comparação trimestral foram transporte, armazenagem e correio (4,5%, ou mais 247 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (1,9%, ou mais 241 mil pessoas) e outros serviços (3,1%, ou mais 164 mil pessoas). “Dentro desses três setores, se sobressaíram o transporte rodoviário de cargas, os serviços de armazenagem e logística, as atividades financeiras e imobiliárias, além dos serviços profissionais, como locação de mão-de-obra e terceirização”, detalhou Adriana.

 

CARTEIRA ASSINADA 

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38 milhões, alta de 0,9% (mais 335 mil trabalhadores) no trimestre e de 3,1% (ou mais 1,1 milhão) no ano. Para a pesquisadora, a alta na ocupação de alguns grupamentos influenciou, também, a alta do emprego formal, “inclusive nos transportes, armazenagem e correio, onde as ocupações com e sem carteira cresceram”.

 

O número de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 2,6% (mais 335 mil pessoas) no ano. Aliás, a estabilidade em ambas as comparações se destacou para trabalhadores por conta própria (25,6 milhões de pessoas), trabalhadores domésticos (5,9 milhões de pessoas) e empregadores (4,2 milhões de pessoas).

 

A população desocupada, ou seja, o grupo de pessoas em busca de trabalho, chegou a 8,3 milhões, estável na comparação trimestral e com um recuo de 7,8% (menos 703 mil pessoas) na perspectiva de um ano. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/289727-desemprego-no-trimestre-encerrado-em-janeiro-e-o-menor-desde-2015

Êxodo rural no Brasil é quase o dobro da média mundial e desafia sustentabilidade do campo e cidade

A população rural no Brasil diminuiu num ritmo acima da média mundial nos últimos 22 anos. De acordo com dados do Banco Mundial, o percentual de habitantes do país que vivem no campo caiu 33,8% de 2000 a 2022. No mundo, a redução foi de 19,2%.

Os dados foram tabulados por Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). Para ele, o êxodo cria desafios para a sustentabilidade do campo e das cidades.

"A forte migração sem um acolhimento necessário em políticas públicas de moradia, saúde e educação criou catástrofes urbanas no país", disse ele, ao Brasil de Fato. "Ao mesmo tempo, desorganiza um sistema de produção essencial, que é o da comida."

Teixeira ressaltou que o êxodo rural, por si só, é um fenômeno social que aconteceu em praticamente todos os países do mundo e está ligado, basicamente, ao desenvolvimento da economia. A princípio, portanto, não é ruim. "As pessoas saíram do campo em busca de empregos na indústria no mundo todo", acrescentou.

No caso do Brasil, a migração massiva aconteceu principalmente entre os anos de 1950 e 1980, quando a população do campo baixou de cerca de 65% do total para perto de 25%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A partir de então, houve uma desaceleração do êxodo, o que não significa que ele acabou. Ele persiste no Brasil e no mundo. Acontece que aqui ele ainda é mais intenso que em outros países.

Em 2000, cerca de 18,8% da população brasileira vivia no campo. Em 2022, o percentual caiu para 12,4%. "Já temos uma porcentagem de população rural menor do que Alemanha, França e Estados Unidos", disse Teixeira.

Entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta, a população rural era de 18,5% em 2022. No ano 2000, 24,4%. Isso significa que houve redução de 24%, quase 10 pontos percentuais a menos do a registrada no Brasil.

Em 2000, mais da metade da população mundial ainda era rural: 53,3%. Em 2022, isso baixou para 43,3%.

A Índia – país mais populoso do mundo, com mais de 1,4 bilhão de habitantes – tinha 64,1% da sua população vivendo no meio rural em 2022, segundo o Banco Mundial.

Dados do Banco Mundial apontam redução da população rural ao redor do mundo / Reprodução/elaboração Gerson Teixeira (Abra)

Mudança etária

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), lança todo ano estatísticas sobre a agricultura familiar no Brasil. Em 2023, o anuário já tinha destacado a redução da população rural no país.

O fenômeno afeta principalmente os mais jovens e está ligado à falta de perspectivas de trabalho e estudo no campo.

Anuário da Contag registra redução da população mais jovem na área rural do país / Reprodução

O número de estabelecimentos rurais de educação básica caiu de 79,3 mil para 52,7 mil de 2010 para 2022. Já o número de matrículas caiu de 4,6 milhões para 3,3 milhões no período.

A população com idade entre 18 e 59 anos – ou seja, apta para o trabalho – diminuiu em quase 1 milhão também de 2012 a 2022. A população geral não diminuiu menos porque o número de idosos cresceu em cerca de 200 mil pessoas.

Anuário da Contag aponta crescimento da população com mais de 60 anos no campo / Reprodução

"O crescimento rápido e desordenado levou às cidades graves problemas de infraestrutura urbana, saneamento, habitação, transporte, etc. A manutenção da população no campo deveria ser uma estratégia do país para evitar o colapso das cidades, principalmente também quando levamos em conta a questão da segurança alimentar e nutricional", reforçou a Contag, em informações enviadas ao Brasil de Fato. "A agricultura familiar produz mais de 70% dos produtos hortifrutigranjeiros do país, e é responsável pela maior parte da comida saudável que abastece a mesa dos brasileiros."

Para a Contag, é preciso pensar políticas que tornem a vida nas zonas rurais mais atrativas, com conectividade, modernização, saneamento e habitação rurais. Políticas que favoreçam a agricultura familiar e a reprodução de seu modo de vida.

Um das mais importantes dessas políticas voltadas a manter a população no campo é o Plano Safra para Agricultura Familiar de 2023, apresentado pelo governo federal, contém linhas de crédito voltadas exclusivamente para os mais jovens. O programa destinará R$ 71,6 bilhões em crédito rural com juros baixos a pequenos produtores. Isso é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior valor histórico.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2024/02/18/exodo-rural-no-brasil-e-quase-o-dobro-da-media-mundial-e-desafia-sustentabilidade-do-campo-e-cidade

 

Safra de grãos baianos deve ter recuo de 9,1% em 2024

O levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam recuo na estimativa da safra de grãos na Bahia. A redução é resultado dos efeitos do clima, incluindo o El Niño, que agravou a estiagem em todo o Nordeste.    

 

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo IBGE com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 11 milhões de toneladas, representando um recuo de 9,1% em comparação com a safra de 2023, que teve o melhor resultado da série histórica do levantamento.

 

As áreas plantadas e colhidas estão estimadas em 3,57 milhões de hectares, um avanço de 1% em relação à 2023. O rendimento médio esperado da lavoura de grãos no estado é 2,6% menor na mesma base de comparação. O volume de soja a ser colhido deve chegar a uma queda de 5,9% sobre o verificado em 2023, correspondendo a 7,12 milhões de toneladas. A área plantada de soja ficou projetada em cerca de 2,0 milhões de hectares.

 

As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 2,39 milhões de toneladas, o que representa um declínio de 22,9% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 16,5% em relação à estimativa da safra anterior de 698 mil hectares. A primeira safra do cereal está projetada em 1,70 milhão de toneladas, 27,5% abaixo do que foi observado em 2023. Já o prognóstico para a segunda safra é de um recuo de 8,6% em relação à colheita anterior, totalizando 681 mil toneladas.

 

A produção de algodão está estimada em 1,81 milhão de toneladas, que representa aumento de 3,8% em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 4,1% para 379 mil hectares em relação à safra de 2023.

 

Para lavoura do feijão espera-se avanço de 0,6%, na comparação com a safra de 2023, totalizando 240 mil toneladas. A primeira safra da leguminosa está estimada em 142 mil toneladas, 1,1% inferior à de 2023, e a segunda safra deve ter uma variação positiva de 3,2%, na mesma base de comparação.

 

Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,54 milhões de toneladas, revelando aumento de 1,4% em relação à safra 2023. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou projetada em 123 mil toneladas, apontando um avanço de 2,7% na comparação com a do ano anterior.

 

Em relação ao café, está prevista a colheita de 270 mil toneladas este ano, 9,4% acima do observado no ano passado. A safra do tipo arábica está projetada em 116 mil toneladas, com variação anual de 15,7%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora teve previsão de 154 mil toneladas, 5,1% acima do nível do ano anterior.

 

Com relação à safra de milho, a expectativa é de que a safra atual seja bem menor que a anterior totalizando 2,48 milhões de toneladas. As principais contribuições provêm da primeira (1,53 milhões de toneladas) e da terceira (847 mil de toneladas) safra do cereal. A produção de milho na Bahia apresenta previsão de queda de 36,9% em relação ao período anterior.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/38042-safra-de-graos-baianos-deve-ter-recuo-de-91-em-2024

Governo Lula quer liberar FGTS Futuro para a compra da casa própria

O governo Lula quer liberar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Futuro para facilitar a compra da casa própria pela população de baixa renda a partir de março, quando ocorre a próxima reunião do Conselho Curador do FGTS.

 

O valor será usado para compor renda e ajudar a pagar as prestações no programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).

 

A iniciativa passará por um período de teste, direcionando a nova modalidade do FGTS para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa habitacional.

 

O objetivo é, depois, atender a todas as faixas do Minhca Casa, Minha Vida, cujo limite de renda familiar é de R$ 8.000.

 

O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 e regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS, mas nunca foi posto em prática.

 

Para entrar em vigor, o conselho deve aprovar as novas regras propostas pelo Planalto, permitindo que a Caixa Econômica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador.

 

Pela proposta, quem optar por utilizar o FGTS Futuro deverá informar essa escolha ao banco onde será feito o financiamento imobiliário. Os depósitos então serão transferidos automaticamente da Caixa para essa instituição financeira quitar as parcelas do contrato.

 

Com o uso dessa antecipação, o trabalhador irá abater as prestações do imóvel usando o Fundo de Garantia assim que o valor for depositado pela empresa.

 

A renda extra aumenta ainda a capacidade de pagamento das prestações em aproximadamente 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês). É mais uma medida para reduzir a principal dificuldade do brasileiro para comprar a casa própria: a obtenção de crédito.

 

Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% de sua renda mensal com a parcela da casa própria. Se a família comprovar renda de R$ 2.640, por exemplo, poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento.

 

Mas se a prestação do imóvel a ser financiado for de R$ 1.000, com o FGTS Futuro essa diferença de R$ 208 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador.

 

A decisão do uso do FGTS F uturo para financiar o imóvel é exclusiva do trabalhador e vale apenas para os novos contratos. Segundo o texto da iniciativa, a instituição financeira deve informar as condições de financiamento com ou sem a utilização desses depósitos.

 

Assim como em todas as linhas de crédito, o valor total a ser caucionado será feito pela instituição financeira. Com base no montante depositado mensalmente pelo empregador (8% do salário do trabalhador), o agente financeiro calcula o período pelo qual, inicialmente, será necessário caucionar os depósitos futuros.

 

Até então, o valor acumulado pelo empregado podia ser usado na compra da casa própria em três hipóteses: como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das prestações) ou na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).

 

O orçamento do FGTS em 2024 será de R$ 117,7 bilhões, dos quais R$ 97,2 bilhões serão destinados para a habitação popular.

 

O Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT), será o principal destino dos recursos do fundo, com R$ 95,9 bilhões. O governo quer construir 2 milhões de novas moradias até 2026.

 

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COMO FUNCIONA O FGTS FUTURO

 

- A modalidade aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 permite que o trabalhador com carteira assinada complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução

 

- Com o uso do FGTS Futuro, será possível reduzir o valor da prestação e aumentar a capacidade de pagamento em aproximadamente 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês)

 

- A princípio, apenas famílias com renda mensal de até R$ 2.640 poderão utilizar o FGTS Futuro

 

- Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%

 

 

COMO É FEITO O CÁLCULO DO FGTS FUTURO

 

- Pela medida, as parcelas futuras do FGTS poderão ser incorporadas à base de cálculo da capacidade de financiamento, como se fosse uma renda extra

 

- O banco fará uma simulação a partir dos depósitos mensais atuais do empregador à sua conta do FGTS em nome do trabalhador

 

- A diferença necessária para quitar a parcela será paga todo mês, de forma automática, pela Caixa Econômica Federal à instituição na qual o trabalhador fará o financiamento, com o dinheiro que iria para a sua conta no Fundo de Garantia gerenciada pela Caixa

 

- Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% da renda familiar mensal como a parcela do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 2.640, poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento

 

- Se a prestação do imóvel a ser financiado for de R$ 900, por exemplo, com o FGTS Futuro, essa diferença de R$ 108 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador

 

- Esses recursos ficarão bloqueados até o pagamento da dívida

 

- Se o trabalhador for demitido, ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no FGTS. Se ficar inadimplente, pode perder o imóvel

 

 

QUANDO O FGTS FUTURO COMEÇA A FUNCIONAR

 

- Após ter sido aprovado pelo Congresso, o FGTS Futuro foi regulamentado em outubro do mesmo ano pelo Conselho Curador do FGTS. A expectativa era de que o benefício entrasse em vigor no primeiro trimestre de 2023, o que não ocorreu

 

- Para a medida começar a funcionar, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais. A partir daí, a operação pode ser iniciada em até 90 dias

 

- Segundo a Caixa, as regras serão definidas após o Conselho Curador aprovar os detalhes da nova regra do FGTS Futuro

 

 

REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO MINHA CASA, MINHA VIDA

 

1. Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês

 

- Para calcular sua renda a família, é preciso somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o imóvel

 

- Não são consideradas nesta soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego

 

- A preferência é que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel

 

- Interessados não podem: ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários

 

 

2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento

 

- Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo

 

- Não é preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento é feito pela Caixa

 

- O Minha Casa, Minha Vida financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS

 

- As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos

 

- A família pode comprometer até 30% da renda mensal com a parcela do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento

 

 

USO DO FGTS

 

- O programa permite o uso do FGTS para comprar imóveis de até R$ 350 mil

 

- É possível utilizar o FGTS de todos os participantes do financiamento

 

- O saldo do Fundo de Garantia pode ser usado para:

 

1 - Quitar parcelas

 

2 - Diminuir o valor das parcelas

 

3 - Reduzir o número de parcelas

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/264796-governo-lula-quer-liberar-fgts-futuro-para-a-compra-da-casa-propria