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quinta-feira, 12 de junho de 2025

Salvador sediará maior competição de robótica do mundo; confira data

A capital baiana será sede da RoboCup 2025, considerada a maior competição internacional de robótica e inteligência artificial. O evento acontecerá entre os dias 17 e 20 de julho, no Centro de Convenções Salvador. A edição anterior foi realizada em 2024, em Eindhoven, na Holanda.

 

A organização do evento no Brasil ficará sob responsabilidade da RoboCup Brasil em parceria com a Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e o Centro Universitário FEI, de São Bernardo do Campo, em São Paulo. 

 

Esta será a segunda vez que o país recebe a competição. A primeira foi em 2014, na cidade de João Pessoa, com a participação de mais de 400 equipes de 45 países.

 

A RoboCup 2025 reunirá pesquisadores, estudantes e profissionais das áreas de robótica e inteligência artificial em competições e desafios que envolvem o desenvolvimento de robôs autônomos. As provas simulam situações do cotidiano, como tarefas domésticas, além de jogos de futebol entre robôs, entre outras categorias.

 

 Futebol entre robôs está incluso na programação. Foto: Reprodução / RoboCup

 

A programação oficial para os competidores será de 15 a 21 de julho. O evento será aberto ao público nos dias 17, 18, 19 e 20, das 9h às 20h. A entrada é gratuita, limitada aos horários definidos para visitação.

 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/bnhall/noticia/8140-salvador-sediara-maior-competicao-de-robotica-do-mundo-confira-data

quarta-feira, 11 de junho de 2025

Marco Civil da Internet: Flávio Dino vota pela responsabilização das redes por conteúdos dos usuários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou, nesta quarta-feira (11), por responsabilizar as redes sociais pela não remoção de conteúdos publicados por usuários dentro delas após decisão judicial. 

 

Flávio Dino seguiu o ministro Roberto Barroso para abolir parcialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que está sendo julgado. O voto do magistrado manteria a necessidade de notificação judicial para remover conteúdos apenas quando houvesse crimes contra a honra, isto é, calúnia, injúria e difamação.

 

“Não consigo conceber liberdade que não esteja nos termos da Constituição, onde a responsabilidade não é apenas um limite externo, mas um limite intrínseco. Liberdade sem responsabilidade é tirania”, afirmou Dino em seu voto. 


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72295-marco-civil-da-internet-flavio-dino-vota-pela-responsabilizacao-das-redes-por-conteudos-dos-usuarios

terça-feira, 10 de junho de 2025

Ferrovias na Bahia passam por reestruturação e expansão, apesar de histórico de "esquecimento"

A malha ferroviária da Bahia passa por um processo de reestruturação e expansão, com obras em curso, estudos técnicos e discussões sobre concessões que envolvem diferentes bitolas, modelos de integração e conexão com polos logísticos e portuários. O objetivo das iniciativas em andamento é ampliar a capacidade de transporte de cargas, reduzir custos logísticos e integrar a Bahia a corredores ferroviários nacionais.

 

Atualmente, o estado conta com duas principais estruturas ferroviárias em operação ou em desenvolvimento: a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Há ainda planos em fase de estudo para a construção de um novo trecho entre Salvador e Feira de Santana, considerado estratégico para a mobilidade e a economia regional.

 

A FIOL: CORREDOR LOGÍSTICO COM PADRÃO MODERNO
A FIOL (EF-334) está em fase de implantação, sendo projetada com bitola larga (1,60 metro), padrão técnico adotado pelo governo federal para as novas malhas de alto desempenho. A ferrovia ligará Figueirópolis (TO), no entroncamento com a Ferrovia Norte-Sul, ao Porto Sul, em Ilhéus, passando por regiões produtoras de minério, grãos e celulose.

 

O projeto foi dividido em três trechos:

• FIOL I: de Ilhéus a Caetité (537 km), com obras em andamento;

• FIOL II: de Caetité a Barreiras (485 km);

• FIOL III: de Barreiras a Figueirópolis (505 km).

 

A operação da ferrovia será dedicada inicialmente ao transporte de minério de ferro da Mina Pedra de Ferro, em Caetité. A expectativa é que o primeiro trecho esteja concluído até 2027, viabilizando a movimentação de cargas até o litoral sul da Bahia.

 

FCA: CONCESSÃO EM DEBATE E INFRAESTRUTURA DEGRADADA
A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) é atualmente a principal malha ferroviária em operação na Bahia. Concedida à VLI, empresa formada pela Vale, Brookfield, Mitsui e BNDESPar, possui bitola métrica (1,00 metro) e conecta a região central do estado com outros pontos do país. A linha é utilizada principalmente para o transporte de combustíveis, cimento, produtos químicos e minerais.

 

A concessão da FCA vence em 2026, e há discussões sobre a renovação antecipada do contrato. Segundo estudos técnicos apresentados pelo governo estadual, grande parte da malha encontra-se degradada, com trechos que operam abaixo dos padrões mínimos de velocidade e eficiência.

 

Entre as propostas em análise, está a adoção da bitola mista, que permite a operação simultânea de trens em bitola métrica e larga. A medida visa possibilitar a integração da FCA a futuras conexões com a FIOL e outras malhas interestaduais.

 

EF-430: ramal regional com potencial logístico
O trecho ferroviário entre Campo Formoso e Alagoinhas (EF-430) também utiliza bitola métrica e integra a malha da FCA. O ramal tem função regional, com movimentação de derivados de petróleo, cimento, calcário e outros produtos. A EF-430 é um dos trechos listados em estudos para inclusão no novo modelo de concessão que está sendo estruturado pelo governo federal.

 

ENTENDA AS BITOLAS
A diversidade de bitolas no estado ainda representa um desafio. Atualmente, a Bahia conta com:

• Bitola métrica (1,00 m): predominante nas ferrovias legadas, como a FCA e o sistema ferroviário do Subúrbio Ferroviário de Salvador;

• Bitola larga (1,60 m): adotada na FIOL e recomendada para novos projetos;

• Bitola mista: considerada solução intermediária para integrar sistemas antigos e novos.

 

Para além das bitolas, a interligação com portos estratégicos, como o Porto Sul (em Ilhéus) e o Porto de Aratu, também está no foco da integração ferroviária. A expectativa é que a conexão com essas estruturas portuárias evidencie o potencial exportador da Bahia, facilitando o escoamento de commodities agrícolas e minerais.

 

PROJETO SALVADOR-FEIRA DE SANTANA
Além da requalificação e expansão das malhas existentes, está em análise um projeto de ligação ferroviária entre Salvador e Feira de Santana, com extensão estimada de cerca de 100 km.

 

O novo ramal visa atender tanto o transporte de cargas quanto o de passageiros, facilitando o deslocamento entre as duas maiores cidades do estado. O modelo de bitola e o tipo de operação continuam em definição, mas estudos preliminares indicam que a bitola larga é a mais recomendada para garantir integração com os novos projetos logísticos nacionais.

 

A proposta também contempla a interligação desse novo trecho com o Porto de Aratu e o Polo Industrial de Camaçari, por meio de um ramal adicional. A ideia é criar um eixo de mobilidade que permita conexão entre a região metropolitana de Salvador, o interior do estado e os portos, com maior eficiência e menor custo logístico.

 

CONECTIVIDADE NACIONAL
Projetos como a FIOL, a Ferrovia Norte-Sul e futuras conexões com os estados do Centro-Oeste e Sudeste visam criar corredores de exportação, com maior participação do modal ferroviário na matriz logística brasileira. Com a finalização das obras da FIOL, a modernização da FCA e a eventual construção do trecho Salvador–Feira, o estado poderá se posicionar como um ponto de interligação entre os fluxos logísticos nacionais, conectando polos de produção, centros de distribuição e portos de exportação.

 

As ações em curso dependem da articulação entre governos estadual e federal, além de participação do setor privado por meio de concessões e parcerias público-privadas. A definição dos modelos operacionais e das bitolas adotadas é apontada por especialistas como determinante para o futuro do transporte ferroviário na Bahia.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/305494-ferrovias-na-bahia-passam-por-reestruturacao-e-expansao-apesar-de-historico-de-esquecimento

domingo, 8 de junho de 2025

Ministro do STJ determina suspensão da greve dos auditores da Receita Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de decisão do ministro Benedito Gonçalves, determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, em curso desde novembro. A decisão também proíbe as chamadas operações-padrão (procedimentos que reduzem o ritmo de fiscalização de cargas e bagagens) e estabelece multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco em caso de descumprimento. Além disso, o ministro destacou que, embora o direito de greve seja constitucional, ele não pode comprometer a prestação de serviços essenciais. As informações são da Folha S. Paulo.

 

A medida atende a uma ação judicial movida pela União, que alegou prejuízos à arrecadação e à estrutura estatal. Segundo o governo, a paralisação atrasou a entrega de relatórios mensais e afetou o lançamento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, liberada com 15 dias de atraso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinculou parte do congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento à greve, argumentando que o movimento prejudicou a previsão de receitas.

 

Essa é a greve mais longa da história da Receita Federal, iniciada em 24 de novembro. Entre as principais reivindicações dos auditores estão o reajuste salarial para compensar perdas acumuladas desde 2016 e o pagamento integral do bônus de eficiência, atrelado ao desempenho da fiscalização. A última correção salarial da categoria ocorreu em 2023, quando o governo concedeu um aumento linear de 9% aos servidores federais. Até o momento, o Sindifisco não se pronunciou sobre a decisão do STJ.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72262-ministro-do-stj-determina-suspensao-da-greve-dos-auditores-da-receita-federal

sábado, 7 de junho de 2025

Preço da cesta básica cai em 15 de 17 capitais do Brasil

O preço da cesta básica de alimentos diminuiu em 15 capitais do país no mês de maio, em comparação a abril. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (6), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais. 

 

Em Salvador, a cesta básica chegou a R$ 628,97, o segundo menor valor avaliado. O menor valor absoluto registrado foi em Aracaju (R$ 579,54), e Recife (R$ 636,00) e João Pessoa (R$ 636,73) ficaram em terceiro e quarto lugar no país. São Paulo foi a capital em que o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo: R$ 896,15, seguida de Florianópolis (R$ 858,93), Rio de Janeiro (R$ 847,99) e Porto Alegre (R$ 819,05). 

 

Comparando o preço da cesta básica de maio deste ano com a do mesmo mês de 2024, houve alta em 16 das 17 capitais pesquisadas, com variações que oscilaram entre 0,77%, em Natal, e 8,43%, em Vitória. Na capital sergipana, não houve variação.

 

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano (de janeiro a maio), o custo da cesta básica aumentou em todas as capitais pesquisadas, com taxas que oscilaram entre 2,48%, em Campo Grande, e 9,09%, em Belém.

 

São Paulo registrou a cesta mais cara em maio. E, levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família, de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no quinto mês do ano, deveria ser de R$ 7.528,56 ou 4,96 vezes o mínimo reajustado em R$ 1.518.

 

As informações são da Agência Brasil. 


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/305448-preco-da-cesta-basica-cai-em-15-de-17-capitais-do-brasil

sexta-feira, 6 de junho de 2025

Ponte do Rio Jequitinhonha deve ser liberada para veículos de até 29 toneladas nos próximos dias, diz ministro

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quinta-feira (5), que a Ponte do Rio Jequitinhonha, localizada no trecho da BR-101 em Itapebi, no extremo sul da Bahia, será liberada nos próximos dias para o tráfego de veículos com peso de até 29 toneladas. A estrutura foi interditada no dia 5 de maio após a identificação de riscos estruturais durante uma avaliação técnica.

 

“Estudos realizados a partir do fechamento da ponte, e a partir do dia 20 desse mês vamos liberar a ponte para veículos pequenos e transporte de passageiros em vans e esperamos nos próximos dias conseguir, com novas intervenções na própria ponte, liberarmos veículos até 29 toneladas”, afirmou o ministro.

 

De acordo com Renan Filho, enquanto a liberação total não ocorre e a nova ponte não estiver pronta, os veículos de carga mais pesada deverão continuar utilizando o desvio provisório, que também está recebendo melhorias para suportar o tráfego intenso. A nova ponte começa a ser construída ainda no mês de julho.

 

A ponte será monitorada por 15 dias após a liberação, antes de uma nova avaliação técnica. Para garantir a manutenção das restrições, será mobilizada uma força tarefa envolvendo a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e o DNIT.

 

Foto: Reprodução / Radar News

 

Ainda na quinta-feira, Renan Filho indicou que o tráfego sobre a ponte do Rio Jequitinhonha será reestabelecido no dia 20 de junho para veículos leves.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/45570-ponte-do-rio-jequitinhonha-deve-ser-liberada-para-veiculos-de-ate-29-toneladas-nos-proximos-dias-diz-ministro

quarta-feira, 4 de junho de 2025

Correios oferecem atendimento presencial para aposentados do INSS em seis cidades baianas

Aposentados e pensionistas em todo estado passaram a ter uma nova opção para resolver questões relacionadas a descontos associativos não autorizados em seus benefícios em 325 pontos de atendimento. Agora, é possível consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos diretamente nas agências dos Correios em seis cidades baianas.

 

Na Bahia, 325 agências dos Correios estão habilitadas para atender os beneficiários em todos os 417 municípios do estado. A capital, Salvador, lidera com 13 pontos de atendimento. Em seguida, Feira de Santana conta com três agências, e as cidades de Lauro de FreitasMucuriNova Viçosa Porto Seguro possuem duas agências cada.

 

A nível nacional, mais de cinco mil agências participam da iniciativa. O serviço foi criado pensando especialmente nas pessoas que têm dificuldade com os canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/45554-correios-oferecem-atendimento-presencial-para-aposentados-do-inss-em-seis-cidades-baianas

terça-feira, 3 de junho de 2025

Leo Lins é condenado a oito anos de prisão por show com piadas ofensivas

O humorista Leo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão por “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários”. A Justiça determinou ainda uma multa e uma indenização de mais de R$ 303 mil por danos morais coletivos. 


Segundo o jornal O Globo, a condenação é, inicialmente, de prisão em regime fechado e o comediante pode recorrer da sentença. Os discursos foram proferidos em 2022, durante uma apresentação disponibilizada no YouTube. 


No vídeo, o humorista faz declarações preconceituosas contra negros, obesos, idosos, soropositivos, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. O fato das declarações terem ocorrido em “contexto de descontração” foi considerado um agravante. 


O vídeo foi retirado da plataforma YouTube em 2023, por decisão judicial, e contava com mais de 3 milhões de visualizações. 


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/holofote/noticia/79353-leo-lins-e-condenado-a-oito-anos-de-prisao-por-show-com-piadas-ofensivas

sábado, 31 de maio de 2025

Governo vai pedir à China que reconheça Brasil como país livre de febre aftosa

O governo brasileiro, por meio do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), pretende pedir às autoridades chinesas o reconhecimento do Brasil como país livre de febre aftosa, sem vacinação. Isso significa que o território nacional conseguiu eliminar a circulação do vírus da febre aftosa de forma eficaz, que não precisa mais aplicar vacinas para manter a doença sob controle.
 

Na quinta-feira (29), o Brasil foi declarado livre de febre aftosa, sem vacinação, pela OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal). É essa a decisão que, nesta sexta-feira (30), mobilizou a embaixada do Brasil em Pequim, para sugerir um pedido formal à Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) e ao Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China.
 

Atualmente, o governo chinês mantém algumas barreiras sanitárias regionais à carne bovina brasileira, o que impede a retomada plena das exportações nacionais. A situação é diferente da carne do frango, que, desde 16 de maio, teve as exportações suspensas em todo o país e assim permanece, até que o Brasil comprove que está livre da gripe aviária.
 

O governo brasileiro já havia recebido uma missão técnica chinesa em março de 2024, com o objetivo de verificar os controles sanitários do país em relação à carne bovina. Apesar de a visita ter sido avaliada como positiva, a autoridade aduaneira chinesa pediu, em setembro do ano passado, algumas "informações adicionais", o que contrariou o entendimento anterior, que reconhecia não haver mais pendências do lado brasileiro.
 

Em abril deste ano, o governo brasileiro enviou mais informações técnicas à China, com detalhes sobre os programas de erradicação e vigilância da febre aftosa. Ainda assim, nenhuma decisão foi tomada até o momento.
 

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de carne bovina, atrás dos Estados Unidos, e líder nas exportações. No ano passado, foram colocados 2,9 milhões de toneladas no mercado externo, com receitas de US$ 12,9 bilhões, segundo a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes).
 

A China foi o principal destino da carne bovina exportada pelo Brasil em 2024, com 41,5% do volume total exportado. No total, foram exportadas 1,33 milhão de toneladas de carne bovina brasileira para o mercado chinês, uma alta de 9,8% no volume em relação a 2023, segundo dados da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).
 

Já a exportação de carne de frango do Brasil, maior exportador mundial, passou a cair 1,5% em maio no acumulado até a quarta semana do mês, após o país registrar seu primeiro caso de gripe aviária em granja comercial, o que resultou em embargos diversos de importantes importadores.
 

Na última quinta-feira (22), o país entrou em período decisivo de 28 dias para se autodeclarar livre de gripe aviária, caso nenhum outro caso seja registrado, após um trabalho de desinfecção da granja onde um primeiro caso em criação comercial no país foi detectado.
 

O governo brasileiro já espera, do governo chinês, uma flexibilização do embargo ao frango, saindo da restrição nacional para a regional, limitada ao Rio Grande do Sul ou ao município gaúcho de Montenegro, onde o surto em uma granja comercial foi confirmado.
 

A diplomacia nacional também passou a negociar com a União Europeia a regionalização do embargo às exportações de frango brasileiro. Desde o início da crise da gripe aviária, em 16 de maio, o bloco que envolve 27 países paralisou as importações de todo território nacional, conforme protocolo que o Brasil mantém com a região. A situação, que inclui quase 20 países de outras regiões, permanece inalterada desde então.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/339075-governo-vai-pedir-a-china-que-reconheca-brasil-como-pais-livre-de-febre-aftosa

sexta-feira, 30 de maio de 2025

Caso de licença-maternidade para bebê reborn: Justiça manda PF investigar possível falsidade documental

A 16ª Vara do Trabalho de Salvador notificou a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA) em um processo trabalhista que chamou atenção por envolver uma discussão sobre licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn, após o advogado José Sinelmo Lima Menezes alegar fraude no processo.

 

A autora que alegava direitos trabalhistas, incluindo uma polêmica reivindicação relacionada à licença-maternidade para cuidar de um bebê reborn, desistiu da ação. O juiz Júlio César Massa Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), homologou a desistência e extinguiu o processo sem análise do mérito.

 

Mas o que realmente levantou alertas foi manifestação feita por Sinelmo de irregularidades na representação legal da autora. O advogado afirmou ao juízo que nunca foi procurado pela autora e não participou da elaboração da petição inicial. Ele ainda destacou que não assinou nenhum mandato e que há discrepâncias nas assinaturas atribuídas à reclamante em diferentes procurações.

 

Diante das suspeitas, o juiz determinou o envio de ofícios à OAB-BA, à PF e ao MPF para apurar possíveis crimes de falsidade documental e ideológica. O magistrado também ordenou a retirada do sigilo de documentos que haviam sido restritos anteriormente, já que a própria advogada da autora, Vanessa de Menezes Homem, havia divulgado detalhes do caso em redes sociais e sites jurídicos.

 

A decisão ainda revelou outro fato curioso: a empresa ré, Panorama Administração, consta como baixada na Receita Federal desde 2015, ou seja, há mais de dez anos, o que a tornaria incapaz de responder judicialmente. A descoberta reforça as suspeitas de que a ação pode ter sido ajuizada de forma irregular.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72218-caso-de-licenca-maternidade-para-bebe-reborn-justica-manda-pf-investigar-possivel-falsidade-documental

quarta-feira, 28 de maio de 2025

Mulher entra na justiça por direito à licença-maternidade e indenização por bebê reborn

Uma mulher ingressou com uma ação trabalhista alegando ter sofrido constrangimentos e discriminação após solicitar licença-maternidade e salário-família para cuidar de sua filha, um bebê reborn. O caso, que está sob análise do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), em Salvador, na Bahia e o tem valor da causa estimado em R$ 40 mil.

 

Segundo a reclamação, a empresa negou os benefícios sob a justificativa de que a autora "não era mãe de verdade" e a submeteu a situações humilhantes, incluindo comentários de que ela "precisava de psiquiatra, não de benefício". Esses episódios, conforme descrito no processo, teriam causado um grave abalo à saúde mental e à dignidade da mulher.

 

"A Reclamante cuidou, protegeu e assumiu papel materno integral em relação ao bebê reborn, enfrentando inclusive discriminação social e institucional por sua condição, que é real, emocional e digna", disse na exordial.

 

Ela argumenta que, assim como a jurisprudência reconhece a maternidade socioafetiva no direito de família, o mesmo deveria ser aplicado no âmbito trabalhista. Ela relata ter desenvolvido um vínculo materno legítimo com a bebê reborn, tratando-a com todo o carinho e dedicação que uma criança biológica receberia.

 

"O bebê reborn, artisticamente criado, não é mero objeto inanimado. É, para a Reclamante, sua filha. É portadora de nome, vestida com ternura, acolhida nos braços e no seio emocional da autora, que dela cuida, vela, embala e protege, como qualquer mãe", afirma a reclamante na inicial.

 

Entre os pedidos apresentados, a trabalhadora requer a decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando que a empresa cometeu falta grave ao violar seus direitos e submetê-la a constrangimentos. Além disso, busca o pagamento de verbas rescisórias, incluindo FGTS, multa de 40%, férias proporcionais e 13º salário, bem como uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A autora também solicita tutela antecipada para cessar imediatamente o vínculo empregatício, visando evitar maiores danos à sua saúde psicológica.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72205-mulher-entra-na-justica-por-direito-a-licenca-maternidade-e-indenizacao-por-bebe-reborn

terça-feira, 27 de maio de 2025

Meninas, sem deficiência e sem irmãos: Critérios rígidos de pretendentes geram entraves no Sistema de Adoção na Bahia

Um total de 1.362 baianos estão cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) enquanto mais de 1.089 crianças se encontram em serviços de acolhimento em todo o estado. As informações são disponibilizadas no sistema, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sistema registra e monitora as crianças e adolescentes que ingressam ou deixam os serviços de acolhimento em todo o país, assim como dados sobre pretendentes nacionais e estrangeiros aptos à adoção.

 

No entanto, nem todas as crianças que estejam em unidades de acolhimento ou similares, mais conhecidas como orfanatos - termo descontinuado mediante a política nacional de assistência social -, estão disponíveis para a adoção (entenda aqui). Atualmente, apenas 259 crianças estão aguardando pedidos de adoção no estado.

 

Considerando o Dia Nacional da Adoção, lembrado no último domingo, dia 25 de maio, o Bahia Notícias foi afundo nos dados que retratam essa realidade no estado. O que os números mostram, no entanto, é que a desproporção entre os interessados e as crianças disponíveis para ingressar em uma nova família não são a única dificuldade deste sistema: os critérios selecionados pelos pretendentes também dificultam o processo de alinhamento dos perfis. 

 

A BUSCA DAS FAMÍLIAS 
Na plataforma do SNA, ficam disponíveis os dados gerais das crianças registradas pelso Tribunais de Justiça de todo o país, assim como parte dos resultados do questionário aplicado entre os pretendentes a adoção durante o cadastro no sistema. Os dados apontam que 81,4% (1.108) dos pretendentes são casais, enquanto 18,6% (254) não possuem um parceiro ou parceira. 

 

No status civil, 919 são casados (67,5%) e 186 (13,7%) estão em união estável com algum parceiro. Entre os pretendentes que participam do processo sozinhos, 205 (15,1%) são solteiros e 39 (2,9%) são divorciados. 

 

Conforme dados do SNA, a maior parte dos pretendentes busca por crianças menores de seis anos. Em números absolutos, as crianças de 2 a 4 anos são buscadas por quase um terço dos potenciais adotantes, cerca 30,4% (415). Crianças de até 2 anos tem um índice de busca de 27,31% (372) e crianças de 4 a 6 anos são do interesse de 24,67% (336). 

 

O critério, enquanto uma barreira de conexão entre famílias e crianças, se confirma na realidade. Entre as crianças e jovens que aguardam a adoção na Bahia, mais de 66% delas, um total de 173 das 259, tem entre 10 e 17 anos. 

 

Em termos de gênero, 55,4% dos pretendentes definiu que não tem preferência, mas os que definiram um gênero específico tiveram predileção pela adoção de crianças e jovens do gênero feminino, sendo 33,5% do total. O índice de predileção dos pretendentes por meninos é de 11,1%. 

 

No critério étnico, os possíveis adotantes podem adicionar quais perfis estão dispostos a aceitar. A maior parte, com 704 aceites, é de crianças e/ou jovens de etnia parda. Para crianças e/ou jovens de etnia branca foram registrados 567 aceites e 553 marcaram que aceitariam crianças de qualquer etnia. 448 selecionaram que aceitariam crianças pretas, 383 buscam crianças amarelas e 358 tem interesse em adotar crianças e/ou jovens indígenas. 

 

Os padrões se tornam mais complexos nos seguintes critérios: possibilidade de adoção de irmãos, crianças com doenças e crianças com deficiências. No que tange ao número de crianças que interessam aos pretendentes, 73,1% (995) gostaria de adotar apenas uma criança, enquanto 24,5% (334), gostariam de adotar até duas crianças. Apenas 2,4% (33) gostaria de adotar mais de duas crianças. 

 

Os dados apontam ainda que no que diz respeito a deficiências físicas ou intelectuais, apenas 2,5% (34) dos pretendentes aceitaria crianças com deficiências físicas e/ou intelectuais, 1,8% (24) aceitariam adotar crianças com deficiência física, especificamente. Um total de 85,2% (1.160) das famílias apontou no questionário que não aceitaria crianças com nenhum tipo de doença. Cerca de 14,8% (202) afirmam que aceitariam.

 

A REALIDADE DAS CRIANÇAS 
A realidade das crianças disponíveis para a adoção no estado são diferentes do que os pretendentes esperam. A começar pelo desejo de adotar apenas uma criança, o que leva a que mais da metade delas tenha que se separar dos irmãos.  

 

Os dados do SNA apontam que, enquanto 44,7% (116) das crianças não possui irmãos, mais da metade (143) possui ao menos um irmão. No quesito étnico, 66,8% (173) das crianças e jovens são pardas, enquanto 27,4% (71) são pretas e 5,8% (15) são brancas. 

 

A disparidade entre os interesses dos possíveis adotantes e as crianças registradas está no perfil de gênero. Apesar das meninas serem as mais requisitadas pelos pretendentes, elas são minoria: 44,8% (116) do total, frente a 55,8% (143) de meninos. 

 

No que diz respeito a deficiências (físicas ou intelectuais) e doenças, 76,8% (199) não possuem nenhuma deficiência, seja física ou intelectual e 83% (215) não possuem doenças. 17% (44) possuem algum problema de saúde, que não se caracteriza como deficiência; 16,2% (42) das crianças disponíveis para adoção possuem alguma deficiência intelectual, 4,2% (11) possuem deficiência física e intelectual e 2,7% (7) possuem deficiência física.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/305069-meninas-sem-deficiencia-e-sem-irmaos-criterios-rigidos-de-pretendentes-geram-entraves-no-sistema-de-adocao-na-bahia

segunda-feira, 26 de maio de 2025

Bebês reborn causam debates sobre saúde mental e engajamento digital

A polêmica dos bebês reborn no Brasil levanta debates sobre saúde mental, uso indevido de benefícios públicos e questões jurídicas. Enquanto alguns adultos viralizam, ao tratarem bonecos hiper-realistas como bebês reais, apenas para engajamento no universo digital, outros revelam vínculo emocional genuíno, com impacto terapêutico para quem enfrenta diferentes diagnósticos.

No entanto, especialistas alertam: é preciso limites, já que o apego excessivo pode distorcer a realidade. Com casos chegando à Justiça e propostas legislativas em discussão, o debate em torno dos bebês reborn só cresce.

“A compreensão jurídica desse cenário não é simples. Temos um fato novo, que é o uso dos bonecos em contextos sociais e emocionais muito reais; um valor em disputa, como o afeto, a maternidade simbólica, a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, a autenticidade e a responsabilidade. Por fim, a norma jurídica, que precisa ser interpretada ou, em alguns casos, atualizada para lidar com essas situações”, explica o advogado e docente de direito do Centro Universitário UniRuy, José Vinicius de Santana, apontando que o direito brasileiro não possui normas específicas para bebês reborn.

Porém, já é possível aplicar regras dos códigos Civil e Penal, além do Direito do Consumidor, para lidar com abusos ou enganos.

“Por exemplo, se alguém simula uma situação com o reborn que mobilize serviços públicos de forma indevida, como o SUS ou uma denúncia falsa, surge a possibilidade de responsabilização, evidentemente sendo analisado cada caso, sem generalizar a situação. O afeto pelos bebês reborn deve ser analisado por várias disciplinas, mas não pode ser confundido com as obrigações e garantias que o Estado e a sociedade devem às crianças reais", explica José Vinicius de Santana.

Os primeiros bebês reborn surgiram na década de 1990, atraindo o público pelo realismo da arte. A função terapêutica dos bonecos – ainda que não comprovada cientificamente – foi surgindo aos poucos. De acordo com a psicóloga clínica Bárbara Guimarães, o apego aos bebês reborn pode estar relacionado a quadros de sofrimento emocional, como luto perinatal, infertilidade, ansiedade, depressão, quadros de demência ou isolamento social.

“Eles podem ter função terapêutica, quando utilizados com intenção clínica supervisionada, onde o boneco pode ajudar a promover regulação emocional, sensação de companhia e organização de rotinas”, explica a psicóloga, trazendo como exemplo hipotético uma mulher que perdeu um filho e o uso do bebê reborn, integrado a um plano terapêutico de aceitação e elaboração do sofrimento, pode ajudar no contato com a dor de forma gradual e segura. “Em idosos com demência, pode favorecer comportamentos de cuidado e afetividade, por exemplo”, explica Bárbara Guimarães.

Processo de criação

Esses são exemplos que traduzem a maioria dos clientes que a artista reborn Sheila Karine Carapiá de Souza teve ao longo dos últimos 13 anos, envolvida com a arte e mais de dois mil bebês reborn produzidos. Ela mesma começou a fazer os bonecos como uma espécie de terapia durante um período em que esteve gravemente doente.

“Os médicos já haviam me dito que minhas chances eram poucas e bem nessa época minha filha me pediu um bebê reborn. Não podíamos comprar, então decidi fazer um para ela. Seria meu último presente”, conta Sheila, mas o foco dela na produção do boneco se tornou uma terapia que “ajudou, junto ao tratamento médico, na minha cura”.

Sheila Reborn (como é conhecida) possui perfis variados de clientes: desde colecionadores até idosos com Alzheimer e crianças autistas.

“Eles são terapêuticos justamente por serem hiper-realistas. O nosso subconsciente reage a esses estímulos, trazendo um sentimento sutil de consolo e conforto. Por isso encaro o cenário atual com muita tristeza, pois é muita irresponsabilidade dessas pessoas. Muitos dos casos viralizados não são reais. É uma irresponsabilidade e uma forma de ridicularizar uma arte tão bonita”, desabafa.

Quem concorda plenamente com o desserviço que as atuais polêmicas têm trazido para o mundo da arte reborn é a dona de casa Maria Bernadete dos Santos, mãe de Joyce, de 28 anos, que nasceu com paralisia cerebral.

“São horríveis as coisas que têm saído na internet sobre os bebês reborn. A Sofia, a bebê reborn da minha filha, mudou nossas vidas. Joyce era muito agressiva, consigo e com todo mundo, quando me pediu a boneca demorou um tempo até que a gente conseguisse comprar, mas quando ela chegou transformou totalmente nossas vidas: Joyce ficou mais falante, mais carinhosa e cuidadosa, e isso transformou a nossa família”, conta Maria Bernadete.

Psicóloga e mãe de Pietra, de 6 anos, Andréia Gomes ressalta que os bebês reborn podem se tornar uma forma adaptada de enfrentamento em quadros de ansiedade e depressão, mas também podem ter um papel na vida de crianças sem algum diagnóstico específico.

“O contato com bonecas tem um universo de benefícios que vão desde habilidades emocionais e sociais, coordenação motora, linguagem até estímulo à criatividade. As características mais realistas dos bebês reborn enriquecem essa aprendizagem. Pietra tem a dela, a Luna, desde os 2 anos, e posso destacar o cuidado e afetividade que ela demonstrava e que mantém”, relata.

Já no caso da cabeleireira autônoma Edil Gomes de Oliveira, que possui sete bebês reborn, a relação com os bonecos é uma mistura de espírito colecionador e terapia.

“Sempre gostei de bonecas, mas não tive muitas quando criança. Quando descobri as reborn achei muito interessante e me apaixonei pela arte. Acho os bebês lindos e eles me trazem bastante conforto quando estou com dor ou triste, fico feliz mesmo. É uma arte linda, por isso acho um absurdo o que tem viralizado na mídia, um monte de gente querendo aparecer. Esses bonecos ajudam muito quem precisa”, defende.

Os benefícios do bebê reborn podem ser muitos, mas estar alerta para que esse apego não ultrapasse limites é muito necessário. “Se a pessoa idealiza o bebê reborn como um objeto perfeito de amor e cuidado, projetando nele fantasias e desejos não realizados, esse processo pode ser uma forma de fuga da realidade, especialmente contraindicado para indivíduos que enfrentam dificuldades nas vidas pessoais ou emocionais”, explica a psiquiatra e professora do curso de medicina do Instituto de Educação Médica (Idomed), Paula Colodetti.

Fonte: https://atarde.com.br/brasil/bebes-reborn-causam-debates-sobre-saude-mental-e-engajamento-digital-1328803