Marco Civil da Internet: Flávio Dino vota pela responsabilização das redes por conteúdos dos usuários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou, nesta quarta-feira (11), por responsabilizar as redes sociais pela não remoção de conteúdos publicados por usuários dentro delas após decisão judicial. 

 

Flávio Dino seguiu o ministro Roberto Barroso para abolir parcialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que está sendo julgado. O voto do magistrado manteria a necessidade de notificação judicial para remover conteúdos apenas quando houvesse crimes contra a honra, isto é, calúnia, injúria e difamação.

 

“Não consigo conceber liberdade que não esteja nos termos da Constituição, onde a responsabilidade não é apenas um limite externo, mas um limite intrínseco. Liberdade sem responsabilidade é tirania”, afirmou Dino em seu voto. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72295-marco-civil-da-internet-flavio-dino-vota-pela-responsabilizacao-das-redes-por-conteudos-dos-usuarios

Câmara aprova aumento na quantidade de deputados, de 513 para 531; confira como votaram os parlamentares baianos

Com 270 votos a favor e 207 contrários, foi aprovado na noite desta terça-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que prevê o aumento de 513 para 531 na quantidade de deputados federais. O projeto agora segue para o Senado. 

 

Antes de votarem o mérito do projeto, os deputados haviam aprovado um requerimento para que a matéria fosse apreciada com urgência na sessão desta terça. Apesar da obstrução feita pelo PL e a oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu garantir a aprovação da proposta. 

 

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, relatado pela deputado Damião Feliciano (União-PB), é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma mudança na legislação e redistribua a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF). 

 

A exigência foi determinada a partir de uma ação do governo do Pará no STF, que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional auferida pelo IBGE. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

 

Em sua decisão, os ministros do STF determinaram que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por estado até o dia 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027. Para fazer essa definição, o TSE usaria os dados do Censo de 2022.

 

Nesse caso, alguns estados ganhariam até quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal. 

 

Inicialmente, o projeto estipulava um aumento de 513 para 527 deputados. O deputado Damião Feliciano, entretanto, ao apresentar o seu parecer, elevou a quantidade de deputados federais para 531, alegando ajustes necessários devido às mudanças populacionais. 

 

Na justificativa do projeto, a autora, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), afirma que o Censo de 2022 trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios, sem detalhar em que se baseou essa informação.

 

"O censo determina o cálculo do repasse dos recursos distribuídos da União e participações em fundos constitucionais, sendo neste caso um risco de perda financeira relevante para alguns entes", disse a deputada.

 

Já o relator disse que optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo novo texto. "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou.

 

Damião Feliciano argumentou que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.

 

De acordo com o texto que foi aprovado no plenário, a nova distribuição de vagas ficaria assim: 

 

Pará e Santa Catarina - mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte - mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná - mais uma vaga. As outras unidades da federação não sofreram alterações em sua composição.

 

Por conta da alteração na quantidade de deputados na Câmara, os mesmos estados beneficiados sofrerão alterações também nas suas assembleias legislativas. No total, as assembleias passarão a ter 1089 deputados estaduais, contra os 1059 atuais. 

 

A nova quantidade de deputados passa a valer a partir da legislatura eleita em 2026. De acordo com o relator, o impacto anual previsto com esse aumento de vagas na Câmara é de R$ 64,6 milhões por ano, valor que, segundo ele, seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional.

 

O relator afirma que, segundo a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos para os próximos quatro anos, feita pelo Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2027 já terá margem para pagar o custo milionário do aumento do número de deputados.

 

Veja abaixo como votaram os deputados da Bahia:

 

A favor do projeto 

 

Alex Santana (Republicanos) 

Alice Portugal (PCdoB) 

Antonio Brito (PSD)

Arthur O. Maia (União) 

Bacelar (PV) 

Charles Fernandes (PSD) 

Claudio Cajado (PP) 

Dal Barreto (União) 

Daniel Almeida (PCdoB) 

Diego Coronel (PSD) 

Elmar Nascimento (União) 

Félix Mendonça Jr (PDT) 

Gabriel Nunes (PSD) 

Ivoneide Caetano (PT) 

João Leão (PP) 

João Carlos Bacelar (PL) 

Jorge Solla (PT) 

Joseildo Ramos (PT) 

Josias Gomes (PT) 

Leo Prates (PDT) 

Leur Lomanto Jr. (União) 

Lídice da Mata (PSB) 

Márcio Marinho (Republicanos) 

Mário Negromonte J (PP) 

Neto Carletto (Avante) 

Otto Alencar Filho (PSD)

Pastor Isidório (Avante) 

Paulo Azi (União) 

Paulo Magalhães (PSD) 

Ricardo Maia (MDB)

Rogéria Santos (Republicanos) 

Valmir Assunção (PT) 

Waldenor Pereira (PT) 

Zé Neto (PT) 

 

Contra o projeto

 

Capitão Alden (PL) 

Roberta Roma (PL)

 

Não votaram 

 

Adolfo Viana (PSDB)

José Rocha (União)

Raimundo Costa (Podemos)

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/304449-camara-aprova-aumento-na-quantidade-de-deputados-de-513-para-531-confira-como-votaram-os-parlamentares-baianos

Medida de Portugal que impactará migrantes brasileiros mobiliza Itamaraty

O MRE (Ministério das Relações Exteriores) do Brasil informou ao UOL que "acompanha de perto" a situação dos brasileiros em Portugal, após o governo local anunciar que notificará 4.574 estrangeiros em situação irregular para que deixem o país.

 

O que aconteceu

 

Embaixada do Brasil em Portugal está "em contato direto com as autoridades locais", afirma Itamaraty. De acordo com o órgão, a intenção é entender o alcance da medida.

 

Ministro da presidência de Portugal forneceu informação em entrevista coletiva ontem. Segundo António Leitão Amaro, 18 mil pessoas devem receber avisos do tipo em breve.

 

Estrangeiros terão 20 dias para sair, a partir do envio da notificação. Caso isso não aconteça, o governo português poderá expulsá-los do país.

 

Brasileiros na mira

 

Situação deve impactar especialmente brasileiros. Nos últimos anos, uma onda migratória fez com que um grande número de brasileiros tentassem a vida no país europeu.

 

Só em 2024, 1470 brasileiros tiveram a entrada negada em Portugal. O número é 721% maior em comparação a 2023, quando foram registradas 179 recusas. As informações são do Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado pelo governo português.

 

O Brasil lidera o ranking de recusas portuguesas. Na sequência, estão a Angola, com 274 negativas, e o Reino Unido, com 108. Países como os EUA (63) e a Venezuela (58) também estão entre as 10 nacionalidades com mais recusas.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/334519-medida-de-portugal-que-impactara-migrantes-brasileiros-mobiliza-itamaraty

6x0: STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

 

Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado nesta sexta.

 

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida. 

 

Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

 

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

 

Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

 

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

 

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/304142-6x0-stf-forma-maioria-para-manter-prisao-do-ex-presidente-fernando-collor

Senadores aprovam novas regras para transporte de animais com projeto que avançou após a morte do cão Joca

Os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (23), o projeto originário da Câmara que obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho. Como sofreu modificações no Senado, o PL 13/22 retorna para nova votação pelos deputados. 

 

O projeto, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), impõe novas regras para o transporte aéreo seguro de animais de estimação em voos domésticos. O texto aprovado também pelos senadores define que os animais de estimação beneficiados com a futura lei são apenas cães e gatos.

 

A ideia da proposta foi inspirada a partir de ocorrências de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo que chocaram a população. O deputado Alencar Santana citou, por exemplo, o caso da cadela Pandora, que ficou 45 dias perdida durante uma conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), entre o final de 2021 e início de 2022, caso que teve ampla repercussão.

 

Já a relatora do projeto no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou o caso do cão Joca, que morreu após erro no destino e transporte inadequado no ano passado. O projeto, aprovado de forma simbólica, inclusive passou a ser chamado de "Lei Joca". 

 

Joca era um cão da raça Golden Retriever, e segundo laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), a causa da morte foi um choque cardiogênico causado por hipertermia, ou seja, excesso de calor. O cachorro de cinco anos morreu em 22 de abril do ano passado após erro do serviço de transporte de animais da empresa aérea Gol. 

 

Na ocasião, o dono do cão Joca chegou na cidade de Sinop (Mato Grosso), onde moraria com o animal de estimação, enquanto que o cão foi enviado para Fortaleza (Ceará). O trajeto, que estava previsto para durar apenas duas horas e meia, passou a durar cerca de oito horas totais. Quando João reencontrou o seu cão, em São Paulo, Joca já havia falecido.

 

Na proposta aprovada no Senado, Margareth Buzetti promoveu mudanças, como, por exemplo, a supressão da norma que estabelecia que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano seriam obrigados a ter veterinário responsável pelo acompanhamento das condições de embarque e desembarque dos animais. 

 

Após a aprovação no plenário do Senado, a senadora afirmou que foi uma vitória da causa animal a definição de uma legislação “para ser cumprida”, já que antes o transporte de animais ficava ao arbítrio da empresa aérea e sujeito a judicialização.

 

“Nós conseguimos realmente construir algo por meio de que, agora, as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte animal, o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros, que é isso que importa. Então, pela primeira vez, nós temos no Brasil agora uma legislação para ser cumprida, porque antes nós não tínhamos nada. A companhia levava se ela quisesse, ou não; ou então, através da judicialização, o que era muito ruim”, declarou a senadora do PSD.

 

O texto aprovado no Senado obriga ainda a companhia aérea a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação transportados em voos domésticos, configurado como um contrato acessório e ser realizado durante todo o trajeto da viagem até o momento da entrega do animal ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço. O rastreamento poderá ser realizado também pelo próprio tutor do animal transportado.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/304061-senadores-aprovam-novas-regras-para-transporte-de-animais-com-projeto-que-avancou-apos-a-morte-do-cao-joca

 

Lula leva vantagem na “classe baixa” e Bolsonaro é apoiado por maioria da “classe alta”, aponta Quaest

Um estudo realizado pelo Instituto Quaest, com base em entrevistas feitas em 2023 com 2 mil pessoas em todo o país, mostrou como as preferências políticas variam entre diferentes classes de renda. A pesquisa classificou os entrevistados em três grupos: classe baixa, média e alta, de acordo com a renda familiar mensal.

 

Na classe baixa, a maioria dos entrevistados demonstrou maior identificação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cerca de 28% se declararam “Lulistas/Petistas”, enquanto 11% se posicionaram à esquerda, mas sem vínculo com o PT. A maior parte, 31%, afirmou não ter posicionamento político. Entre os que se identificam com a direita, 14% não são bolsonaristas, e 9% se declararam “Bolsonaristas”.

 

Na classe média, houve uma divisão mais equilibrada. Enquanto 16% se disseram “Lulistas/Petistas” e 15% se identificaram com a esquerda sem relação ao PT, 32% não têm definição política. Já 22% se posicionaram à direita, mas sem vinculação a Bolsonaro, e 12% se declararam “Bolsonaristas”. Somando os percentuais, Lula e a esquerda têm 31% de apoio, enquanto Bolsonaro e a direita alcançam 34%.

 

Na classe alta, o apoio a Lula foi menor, com apenas 12% se declarando “Lulistas/Petistas”, enquanto 14% se identificaram como “Bolsonaristas”. A tendência à direita predominou, com 29% dos entrevistados se posicionando nesse espectro, mas sem vinculação a Bolsonaro. Além disso, 27% não têm posicionamento político definido.

 

A pesquisa também revelou que as principais preocupações variam conforme a classe de renda: enquanto as classes baixa e média temem mais a violência, a classe alta demonstra maior preocupação com a corrupção.

 

Dados detalhados:

 

Classe baixa

Lulista/Petista: 28%

Não é Lulista/Petista, mas mais à esquerda: 11%

Não tem posicionamento: 31%

Não é Bolsonarista, mas mais à direita: 14%

Bolsonarista: 9%

NS/NR: 6%

Margem de erro: 4 pontos percentuais

 

Classe média

Lulista/Petista: 16%

Não é Lulista/Petista, mas mais à esquerda: 15%

Não tem posicionamento: 32%

Não é Bolsonarista, mas mais à direita: 22%

Bolsonarista: 12%

NS/NR: 3%

Margem de erro: 3 pontos percentuais

 

Classe alta

Lulista/Petista: 12%

Não é Lulista/Petista, mas mais à esquerda: 16%

Não tem posicionamento: 27%

Não é Bolsonarista, mas mais à direita: 29%

Bolsonarista: 14%

NS/NR: 2%

Margem de erro: 4 pontos percentuais

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/301411-lula-leva-vantagem-na-classe-baixa-e-bolsonaro-e-apoiado-por-maioria-da-classe-alta-aponta-quaest

União dos Municípios da Bahia promove oitavo encontro de prefeitos baianos em Salvador

Nos dias 29 e 30 (quarta e quinta-feira), gestores municipais de toda a Bahia se reúnem no Centro de Convenções de Salvador para a 8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia. O evento, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), visa discutir os desafios e as oportunidades entre os municípios, o estado e a federação.

 

Para o presidente do UPB, Quinho Tigre (PSB) a intenção é colocar a agenda dos municípios na ordem do dia, discutindo dificuldades e propondo soluções possíveis para as administrações municipais.

 

“O novo mandato envolve uma série de desafios. Será um momento ímpar de troca de experiências e oportunidade de adquirir conhecimento, com as equipes técnicas do governo federal, estadual, dos bancos e agência de fomento”, afirma o presidente da UPB.

 

Com o tema “Perspectivas para o novo mandato”, o encontro contará com a participação de autoridades como o governador Jerônimo Rodrigues, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e representantes de diversos órgãos governamentais.

 

Além das palestras e debates, os participantes terão a oportunidade de participar de workshops e oficinas, trocar experiências com outros gestores e buscar soluções para os desafios enfrentados em seus municípios

 

A 8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas é patrocinada pela Caixa Econômica, através do Governo Federal, Embasa e Desenbahia, por meio do Governo do Estado da Bahia e Sebrae, além do apoio do Procultura, através da Prefeitura de Salvador.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/43529-uniao-dos-municipios-da-bahia-promove-oitavo-encontro-de-prefeitos-baianos-em-salvador

Passaralho: Prefeito reeleito de Formosa de Rio Preto exonera vice, secretários e mais de 500 servidores

O prefeito reeleito de Formosa do Rio Preto, Neo Araújo (PSD), exonerou o seu vice, Dr. Antônio (PRTB), em “passaralho” na gestão pública do município. Em um único decreto, o gestor demitiu mais de 500 funcionários públicos, entre secretários e coordenadores, em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (30).

 

No documento, ele informa que exonerou os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento temporário e destituiu os servidores efetivos designados em funções comissionadas da estrutura administrativos.

 

Coordenadores escolares, diretores e vice-diretores de escolas do município estão na lista. Neo deve nomear novos secretários no mesmo dia em que tomar posse para o seu quarto mandato, no dia 1º de janeiro de 2025.

 

Dr. Antônio (PRTB) chegou a ser declarado inelegível pelo prazo de 8 anos em um processo de 2016 por abuso de poder econômico. 

 

De acordo com a sentença, durante a gestão de Jabes Lustosa Nogueira Júnior, durante 2012 a 2016, a chapa cometeu abuso do poder econômico e político, incluindo o Dr Antônio.

 

A decisão, no entanto, foi anulada em recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/43224-passaralho-prefeito-reeleito-de-formosa-de-rio-preto-exonera-vice-secretarios-e-mais-de-500-servidores

Prefeito de Inhambupe e prefeito eleito indicam equipe de transição; veja lista

O prefeito eleito de Inhambupe, Hugo Simões (PP), indicou cinco membros para compor a equipe de transição de governo. Um ofício foi encaminhado nesta segunda-feira (5) ao atual gestor e publicado no Diário Oficial. 

A medida cumpre regra estabelecida pela legislação. Os nomes escolhidos por Hugo Simões para a equipe de transição foram: 

Jacilda Aparecida Nascimento - Coordenadora

Leandro Morais da Luz - Advogado

Eduarda Torres Nascimento de Almeida - Adavogada

Peris Edgar Lins Sena - Contador

Eder Matos de Carvalho - Contador

Quanto ao governo municipal, o prefeito Fortunato Costa pela Portaria nº 13/2024 instituiu a comissão de transição de governo com os seguintes nomes:

Lista indicada pelo Governo Municipal  

Controladoria Municipal - Taís Oliveira Carvalho Deiró
Procuradoria Municipal - Lázaro da Silva Gouveia
Gabinete do Prefeito - lrandir Dionísio de Santana
Sec. Mun. de Cultura - Genaide Maia Azevedo Ramos Silva
Sec. Mun. de Adm. e Relações lnstitucionais - Louival de Oliveira Rocha Filho
Sec. Mun. de Fazenda e Planejamento - Deraldo Cardoso Borges Filho
Sec. Mun. de Saúde - Antônio de Araújo Dantas
Sec. Mun. de Educação - Rita de Cássia S/va SanÍos e SanÍos
Sec. Mun. de lnfraestrutura e Serviços Públicos - Ênio Luiz Luz Souza Batista
Sec. Mun. de Assistência Social - Valeria Costa Ribeiro Silva
Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente - Carlos Geilson Nascimento Noronha
Sec. Mun. de Turismo, Esporte e Lazer - Rodigo Luis de Souza Dias
Assessoria Contábil - Cristinivaldo Menezes de Souza
Departamento de Tesouraria - Adelson Llns e Lrns
Departamento de Contabilidade - Clara da Silva Figueiredo Reis
Departamento de Engenharia - Rodigo Jerônimo Oliveira Araújo e Eliezer Crispim dos Reis

Fonte: https://www.ronaldoleitenews.com.br/2024/11/prefeito-de-inhambupe-e-prefeito-eleito.html

 

Eleições: Caetano (PT) é eleito prefeito de Camaçari (BA)

O candidato Luiz Carlos Caetano (PT) foi eleito prefeito de Camaçari (BA) neste domingo (27/10). Ele disputou o segundo turno com Flávio (União Brasil) e foi o vencedor. O município é conhecido como Cidade Industrial, pois abriga o Polo Industrial de Camaçari.

Caetano chegou 50,92% dos votos válidos, enquanto Flávio teve 49,08% no segundo turno.

Luiz Carlos Caetano tem 70 anos e nasceu em Central (BA), mas trilhou sua carreira em Camaçari (BA). Ele formou-se em farmácia pela Universidade Federal da Bahia e já ocupou os cargos de farmacêutico em Camaçari, presidente da Fundação do Desenvolvimento de Comunidade de Camaçari, secretário de Governo da Prefeitura de Camaçari e presidente da Associação dos Moradores da Gleba-B.

Caetano foi eleito vereador de Camaçari, pela primeira vez, em 1982. Em 1985, foi eleito prefeito do município pela primeira vez. Em 2001, foi eleito deputado estadual, cargo que renunciou para assumir, em 2004, o cargo de prefeito pela segunda vez. Caetano foi reeleito prefeito em 2008.

Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/eleicoes-caetano-e-eleito-prefeito-de-camacari-ba

Hugo De Leônidas vence as eleições em Inhambupe

Dessa vez o grande vencedor foi Hugo de Leônidas com uma diferença de menos de mil votos, exato com uma diferença de 891 votos para o segundo lugar Dr. Eduardo Santos.

Hugo de Leônidas ficou com 10.860 votos 

Dr. Eduardo Santos com 9.969 votos 

Izabel Silva 1.309 votos

Dados Pessoais

Nome completo: Hugo Cavalcanti Reis Simões

Data de Nascimento: 01/08/1980

Gênero: MASCULINO

Estado Civil: Casado(A)

Ocupação: Engenheiro

Cor/Raça: BRANCA

Grau de Instrução: Superior Completo

Nacionalidade/Naturalidade: Brasileira Nata / (BA) Inhambupe

Candidato a reeleição: Não candidato a reeleição