6x0: STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

 

Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado nesta sexta.

 

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida. 

 

Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

 

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

 

Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

 

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

 

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/304142-6x0-stf-forma-maioria-para-manter-prisao-do-ex-presidente-fernando-collor

Collor pede 'perdão' por confisco da poupança após quase 30 anos

O ex-presidente da República Fernando Collor, atualmente senador por Alagoas, utilizou o Twitter nesta segunda-feira (18) para pedir perdão. O motivo? Uma medida decretada há mais de 30 anos que confiscou parte de saldo de cadernetas de poupanças e contas-correntes. 

"Quando assumi o governo, o país enfrentava imensa desorganização econômica, por causa da hiperinflação: 80% ao mês! Os mais pobres eram os maiores prejudicados, perdiam seu poder de compra em questão de dias, pessoas estavam morrendo de fome. O Brasil estava no limite!", iniciou Collor, antes de começar a explicação. 

"Durante a preparação das medidas iniciais do meu governo, tomei conhecimento de um plano economicamente viável, mas politicamente sensível, com grandes chances de êxito no combate à inflação. Era uma decisão dificílima. Mas resolvi assumir o risco. Sabia que arriscava ali perder a minha popularidade e até mesmo a Presidência, mas eliminar a hiperinflação era o objetivo central do meu governo e também do país. Acreditei que aquelas medidas radicais eram o caminho certo. Infelizmente errei. Gostaria de pedir perdão a todas aquelas pessoas que foram prejudicadas pelo bloqueio dos ativos", destacou Collor. "Eu e a minha equipe não víamos alternativa viável naquele início de 1990. Quisemos muito acertar. Nosso objetivo sempre foi o bem do Brasil e dos brasileiros", concluiu.

A medida foi decretada via MP no dia 16 de março de 1990, um dia depois da posse de Collor e é considerado um dos planos econômicos mais confusos da história brasileira. O anúncio, divulgado em pronunciamento pelo então presidente, e pegou muita de gente de surpresa. 

Os saques foram limitados 50 mil cruzeiros, moeda que substituiu o cruzado novo. A intenção era controlar a inflação, que girava em 85% por mês e desbloquear o dinheiro um ano e meio depois. Até hoje as perdas por conta do Plano Collor ainda são discutidas na Justiça. 

O Plano Collor foi um fracasso e a inflação só foi contida a partir de 1994 com a implantação do Plano Real, no governo de Itamar Franco. Vale lembrar que Collor sofreu impeachment em 1992, após denúncias de corrupção.

RELEMBRE O PRONUNCIAMENTO

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/248506-collor-pede-perdao-por-confisco-da-poupanca-apos-quase-30-anos.html