Eduardo Cunha autorizou abertura de processo de impeachment contra Dilma após ser denunciado por petistas no Conselho de Ética
Eduardo Cunha autorizou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, e agora? Entenda, passo a passo, quais são os procedimentos que podem culminar no impedimento da atual presidente da República
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), autorizou na quarta-feira 2 a abertura do processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Entenda qual o caminho do
processo e o que é preciso para ele ser aprovado pelo Congresso:
O que é preciso para o processo de impeachment ser aberto?
De acordo com a lei 1079/50, qualquer cidadão pode denunciar o
presidente da República na Câmara por crime de responsabilidade. Para
que o processo se inicie, contudo, a denúncia deve ser aceita pelo
presidente da Câmara, o que Eduardo Cunha fez na quarta-feira 2.
Depois da autorização do presidente da Câmara, o que acontece?
Uma vez autorizada a tramitação, o pedido de impeachment é lido no
Plenário da Casa e é criada uma comissão especial para investigar o
caso. A comissão terá 66 integrantes, de todos os partidos da Casa.
A presidenta Dilma Rousseff poderá se defender?
Dilma será notificada assim que a comissão especial for criada e terá 10 sessões para se defender.
Dilma terá de prestar depoimento?
Talvez. Terminado o prazo de 10 sessões para a defesa da presidenta, a
comissão especial irá colher depoimentos de testemunhas e poderá
requisitar que Dilma seja interrogada. Ao longo deste processo, Dilma
poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um
representante ao local.
O parecer da comissão especial sobre o impeachment pode demorar?
Não. Após ser criada, a comissão tem 48 horas para eleger seu
presidente e relator. Com sua mesa diretora definida e com o recebimento
da defesa, o colegiado terá cinco sessões para emitir um parecer sobre a
denúncia. Neste processo, a comissão poderá convocar testemunhas e
tomar as providências que julgar necessárias para esclarecer a denúncia.
A votação será longa?
Pode ser. O procedimento de votação do impeachment permite que cinco
representantes de cada partido possam falar sobre o parecer durante uma
hora. Ao todo, 26 partidos tem representação na Câmara. Além disso, o
relator da comissão especial poderá responder a cada um dos deputados.
O que é preciso para a comissão dar prosseguimento ao impeachment?
Os membros da comissão especial decidem, por maioria simples, se dão
continuidade ao pedido ou o rejeitam. Independentemente da recomendação
do colegiado, o parecer tem de ser levado à votação no plenário da
Câmara.
O que acontece depois da votação do parecer?
O resultado da votação sobre o parecer da comissão especial é lido na
sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do
Congresso Nacional juntamente com a denúncia. Todos os deputados terão
acesso ao parecer.
Após 48 horas da publicação, o parecer é incluído, em primeiro lugar, na ordem de votação do plenário da Câmara.
Quantos votos são necessários para aprovar o pedido de impeachment na Câmara?
A votação do pedido de impeachment é nominal e acontecerá em duas
sessões separadas por 48 horas. Para afastar a presidente é preciso que
dois terços do plenário da Câmara, o equivalente a 342 deputados, vote a
favor do impeachment. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, não vota. Ou
seja, o governo precisa de 171 votos para arquivar o processo. Hoje, a
bancada do PT é formada por 60 deputados e a do PMDB – que pertence à
base aliada, mas está rachado em relação ao apoio à presidenta Dilma –
possui 66 representantes.
O que acontece se o pedido de impeachment for aprovado na Câmara?
Caso a abertura do pedido de impeachment seja aprovada no plenário da
Câmara, a presidente da República é afastada do cargo, por até 180
dias, e tem 20 dias para apresentar provas que sustentem sua defesa.
Neste período, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), assume
interinamente a Presidência.
Após a abertura do processo de impeachment ser aprovada na Câmara o processo vai para o Senado?
Decretada a acusação, o processo vai para o Senado, que tem 180 dias
para decidir sobre a questão. O julgamento da presidente no Senado é
comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro
Ricardo Lewandowski, e Dilma Rousseff é notificada a comparecer. Para
aprovar o impedimento de Dilma é preciso a aprovação de 54 dos 81
senadores. O PT possui, atualmente, 13 representantes no Senado.
Se Dilma cair quem assume?
Em caso de impeachment da presidente, o vice, Michel Temer (PMDB-SP),
toma posse. Caso Temer também caia até o fim de 2016, novas eleições
serão realizadas dentro de 90 dias. Se Temer for afastado do cargo após
2016, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.
Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/12/como-funciona-o-processo-de-impeachment-no-brasil.html
