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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Como funciona o processo de impeachment no Brasil

 Eduardo Cunha autorizou abertura de processo de impeachment contra Dilma após ser denunciado por petistas no Conselho de Ética

Eduardo Cunha autorizou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, e agora? Entenda, passo a passo, quais são os procedimentos que podem culminar no impedimento da atual presidente da República

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou na quarta-feira 2 a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Entenda qual o caminho do processo e o que é preciso para ele ser aprovado pelo Congresso:

O que é preciso para o processo de impeachment ser aberto?

De acordo com a lei 1079/50, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República na Câmara por crime de responsabilidade. Para que o processo se inicie, contudo, a denúncia deve ser aceita pelo presidente da Câmara, o que Eduardo Cunha fez na quarta-feira 2.

Depois da autorização do presidente da Câmara, o que acontece?

Uma vez autorizada a tramitação, o pedido de impeachment é lido no Plenário da Casa e é criada uma comissão especial para investigar o caso. A comissão terá 66 integrantes, de todos os partidos da Casa.

A presidenta Dilma Rousseff poderá se defender?

Dilma será notificada assim que a comissão especial for criada e terá 10 sessões para se defender.

Dilma terá de prestar depoimento?

Talvez. Terminado o prazo de 10 sessões para a defesa da presidenta, a comissão especial irá colher depoimentos de testemunhas e poderá requisitar que Dilma seja interrogada. Ao longo deste processo, Dilma poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.

O parecer da comissão especial sobre o impeachment pode demorar?

Não. Após ser criada, a comissão tem 48 horas para eleger seu presidente e relator. Com sua mesa diretora definida e com o recebimento da defesa, o colegiado terá cinco sessões para emitir um parecer sobre a denúncia. Neste processo, a comissão poderá convocar testemunhas e tomar as providências que julgar necessárias para esclarecer a denúncia.

A votação será longa?

Pode ser. O procedimento de votação do impeachment permite que cinco representantes de cada partido possam falar sobre o parecer durante uma hora. Ao todo, 26 partidos tem representação na Câmara. Além disso, o relator da comissão especial poderá responder a cada um dos deputados.

O que é preciso para a comissão dar prosseguimento ao impeachment?

Os membros da comissão especial decidem, por maioria simples, se dão continuidade ao pedido ou o rejeitam. Independentemente da recomendação do colegiado, o parecer tem de ser levado à votação no plenário da Câmara.

O que acontece depois da votação do parecer?

O resultado da votação sobre o parecer da comissão especial é lido na sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional juntamente com a denúncia. Todos os deputados terão acesso ao parecer.
Após 48 horas da publicação, o parecer é incluído, em primeiro lugar, na ordem de votação do plenário da Câmara.

Quantos votos são necessários para aprovar o pedido de impeachment na Câmara?

A votação do pedido de impeachment é nominal e acontecerá em duas sessões separadas por 48 horas. Para afastar a presidente é preciso que dois terços do plenário da Câmara, o equivalente a 342 deputados, vote a favor do impeachment. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, não vota. Ou seja, o governo precisa de 171 votos para arquivar o processo. Hoje, a bancada do PT é formada por 60 deputados e a do PMDB – que pertence à base aliada, mas está rachado em relação ao apoio à presidenta Dilma – possui 66 representantes.

O que acontece se o pedido de impeachment for aprovado na Câmara?

Caso a abertura do pedido de impeachment seja aprovada no plenário da Câmara, a presidente da República é afastada do cargo, por até 180 dias, e tem 20 dias para apresentar provas que sustentem sua defesa. Neste período, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), assume interinamente a Presidência.

Após a abertura do processo de impeachment ser aprovada na Câmara o processo vai para o Senado?

Decretada a acusação, o processo vai para o Senado, que tem 180 dias para decidir sobre a questão. O julgamento da presidente no Senado é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, e Dilma Rousseff é notificada a comparecer. Para aprovar o impedimento de Dilma é preciso a aprovação de 54 dos 81 senadores. O PT possui, atualmente, 13 representantes no Senado.

Se Dilma cair quem assume?

Em caso de impeachment da presidente, o vice, Michel Temer (PMDB-SP), toma posse. Caso Temer também caia até o fim de 2016, novas eleições serão realizadas dentro de 90 dias. Se Temer for afastado do cargo após 2016, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.
Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/12/como-funciona-o-processo-de-impeachment-no-brasil.html