A expectativa é de que o julgamento do mensalão demore pelo menos dois meses
Brasília – No julgamento do mensalão, marcado para começar na tarde de
hoje (2), o fator tempo não é só o que delimita as ações no passado,
segundo as argumentações da acusação e da defesa dos 38 réus do
processo. O tempo também será fator crucial para o julgamento,
despertando preocupação de ministros e partes que atuam no caso.
Um dos principais afetados pela falta de tempo é o ministro Cezar
Peluso. Ele completa 70 anos no início de setembro, quando será
aposentado compulsoriamente. A expectativa é de que o julgamento do
mensalão demore pelo menos dois meses, o que inviabilizaria a
participação do ministro, o sétimo a votar.
A brecha para contornar o problema está no próprio Regimento do
STF,
que permitiria a Peluso pular para a terceira posição, logo após o voto
do relator e do revisor. A medida, no entanto, enfrenta dois
obstáculos. O primeiro é a indefinição sobre a estrutura do julgamento –
se cada ministro votará tudo de uma vez ou se fará participações
intercaladas, votando em blocos, o que prejudicaria a participação de
Peluso.
Outro problema é que, ainda que consiga votar, Peluso não deve
participar da ponderação/definição da pena para os réus eventualmente
condenados, o que só ocorre na etapa final do julgamento. Se algum
incidente estender o julgamento para depois de novembro, a Corte também
ficará desfalcada do ministro Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos.
Não há prazo para a substituição dos ministros, indicados pela
Presidência da República e sabatinados pelo Senado.
A segunda questão envolvendo o tempo preocupa os partidos e políticos
envolvidos com a corrida eleitoral de 2012. O julgamento do mensalão
acabou coincidindo com o período de campanhas para prefeituras e câmaras
legislativas, e só deve acabar perto da votação, em outubro. Advogados
incomodados com a sobreposição de eventos chegaram a acionar o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para uma providência sobre o caso, mas o pedido
foi arquivado pela presidenta Cármen Lúcia Rocha.
A passagem do tempo também afeta diretamente a questão da impunidade.
Segundo a legislação, a punição deixa de existir se a Justiça demora
demais a aplicar a pena, a chamada prescrição. O Código Penal tem uma
tabela para a prescrição de crimes, mas a regra geral é que os mais
leves prescrevem primeiro, e os mais graves, depois.
No caso do mensalão, caso os ministros optem pelas penas mínimas dos
crimes de formação de quadrilha (um a três anos de prisão), corrupção
ativa e passiva (dois a 12 anos cada), peculato (dois a 12 anos) e
evasão de divisas (dois a seis anos), os réus não poderão mais ser
punidos, pois a prescrição ocorreu em agosto de 2011.
Os crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira (três a 12
anos) e lavagem de dinheiro (três a dez anos), mesmo se aplicada a pena
mínima, ainda não prescreveram.
O processo poderá ainda não ser concluído com o final do julgamento,
pois há espaço para recursos dos réus e do Ministério Público. Esses
recursos dificilmente mudam as decisões, mas podem arrastar o processo
por mais alguns meses, evitando, por exemplo, que réus condenados sejam
punidos imediatamente.
Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/julgamento-do-mensalao-tera-corrida-contra-o-tempo?page=1
