Municípios baianos devem R$ 360 milhões a previdência federal; confira a lista

Foco em Brasília durante toda a semana, a reforma da Previdência tenta equilibrar a equação da seguridade social do país: existem cada vez mais aposentados em relação ao número de contribuintes. Parte dessa estrutura deficitária, uma lista de 40 municípios baianos e quatro Câmaras de Vereadores no estado acumulam aproximadamente R$ 360 milhões em dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Encabeçando a lista, a prefeitura Barra do Choça, e os seus pouco mais de 34 mil habitantes, deve mais de R$ 56 milhões à Previdência. A Câmara da cidade deve outros R$ 319 mil na dívida que cresceu R$ 6 milhões somente nos dois últimos anos (saiba mais aqui). Confira a lista de municípios devedores, de acordo com números da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA     R$ 56.326.313,39 

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA     R$ 51.987.191,00 

MUNICIPIO DE REMANSO     R$ 39.672.763,61 

MUNICIPIO DE GUARATINGA     R$ 24.850.327,78 

MUNICIPIO DE QUEIMADAS     R$ 18.886.888,14 

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES     R$ 18.522.192,27 

MUNICIPIO DE CANDIDO SALES     R$ 17.379.385,26 

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA     R$ 16.668.592,45 

MUNICIPIO DE JEREMOABO     R$ 12.027.838,68 

MUNICIPIO DE MIRANGABA     R$ 9.907.416,41 

MUNICIPIO DE NOVA SOURE     R$ 8.448.954,54 

MUNICIPIO DE SANTO AMARO     R$ 7.757.986,33 

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE     R$ 7.139.710,92 

MUNICIPIO DE GLORIA     R$ 6.435.073,02 

MUNICIPIO DE ITAMBE     R$ 5.765.779,73 

MUNICIPIO DE NOVA ITARANA     R$ 5.759.555,56 

MUNICIPIO DE DÁRIO MEIRA     R$ 5.372.220,15 

MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO SÁ     R$ 5.369.576,93 

MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS     R$ 3.922.921,76 

MUNICÍPIO DE PIRIPÁ     R$ 3.706.755,17 

MUNICÍPIO DE ITABUNA     R$ 3.423.243,04 

MUNICÍPIO DE MANSIDÃO     R$ 2.190.928,70 

MUNICÍPIO DE BARRO ALTO     R$ 1.197.593,31 

MUNICÍPIO DE SANTA TERESINHA     R$ 744.739,22 

MUNICÍPIO DE ABARÉ     R$ 607.619,23 

MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE     R$ 581.489,82 

MUNICÍPIO DE IPUPIARA     R$ 479.831,29 

MUNICÍPIO DE CAMACAN     R$ 467.171,65 

MUNICÍPIO DE CANDEIAS     R$ 353.567,24 

MUNICÍPIO DE LAMARÃO     R$ 276.509,69 

MUNICÍPIO DE CAMAMU     R$ 247.335,28 

MUNICÍPIO DE IRAMAIA     R$ 130.829,52 

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ     R$ 93.990,95 

MUNICÍPIO DE RODELAS     R$ 93.637,25 

MUNICÍPIO DE ARACI     R$ 77.811,72 

MUNICÍPIO DE GONGOGI     R$ 36.600,88 

MUNICÍPIO DE BURITIRAMA     R$ 21.180,52 

MUNICÍPIO DE ITACARÉ     R$ 15.258,18 

MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ     R$ 14.934,07 

MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL     R$ 3.815,77 

Não estão na lista aqueles contribuintes cujos débitos estão parcelados, integralmente ou suspensos por decisão judicial. O INSS é uma autarquia do governo federal que recebe as contribuições para a manutenção do regime geral da Previdência Social. 

 

CÂMARAS DEVEDORAS

Além das prefeituras, quatro Câmaras Municipais também são devedoras da Previdência. A lista é encabeçada pelo Legislativo de Barra do Choça (R$ 319 mil) e seguido pelas Câmaras de Gongogi (R$ 168 mil), Nova Soure (R$ 73 mil) e Coaraci (R$ 7,5 mil). 

 

Entre as instituições da administração pública, a dívida mais notável é do Fundo Municipal de Nova Soure, com débitos de R$ 8,7 milhões. Os órgãos municipais somam outros R$ 20 milhões à conta.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/237630-municipios-baianos-devem-r-360-milhoes-a-previdencia-federal-confira-a-lista.html

Regras mais leves para aposentadoria de servidores custam R$ 50 bi em 10 anos

As concessões aos servidores federais na reforma da Previdência vão reduzir praticamente à metade a economia em dez anos prevista com aposentadoria e pensão dos funcionários públicos. O custo no período será de R$ 53,8 bilhões, calcula a IFI (Instituição Fiscal Independente).

Na estimativa para 20 anos, o novo texto da reforma, em votação na Câmara nesta quarta (10), trará uma economia R$ 104,9 bilhões menor, na comparação com a proposta original do governo Bolsonaro.Para calcular o impacto das mudanças nas regras, a IFI (que reúne especialistas em contas públicas e publica análises sobre os números desde 2016) usou microdados de mais de 1,3 milhão de servidores civis da União (ativos e aposentados) e pensionistas, disponíveis na Secretaria da Previdência.

No total, segundo o estudo elaborado por Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza, o novo texto trará economia de despesas ---em relação às regras atuais--- de R$ 66,8 bilhões entre 2020 e 2029 (em valores de dezembro de 2019).

A proposta original do governo economizaria, no mesmo período, R$ 120,6 bilhões com o funcionalismo federal, segundo a análise da IFI. A estimativa de impacto da proposta original de reforma é diferente da apresentada pelo governo (R$ 155,4 bilhões em dez anos), porque o estudo usa parâmetros diferentes, diz Casalecchi.

Entre as diferenças está a hipótese de que o servidor não necessariamente se aposenta assim que cumpre os requisitos para isso, como considerou o governo em suas contas. O estudo da IFI também admite que a nova lei esteja em vigor a partir de 2020, e não de 2019, como no cálculo do governo, e prevê crescimento real das aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003.

Esses servidores têm direito à correção de seus benefícios com os mesmos critérios dos ativos, na chamada paridade ---direito que foi mantido na proposta do governo Bolsonaro e antecipado nas alterações feitas pelos deputados federais. A maior parte do custo do novo texto vem da suavização de regras para a aposentadoria dos servidores, como a redução na idade mínima das professoras, a suavização das regras de transição para as professoras (permitindo que se aposentem antes do previsto na reforma original) e a antecipação da idade em que servidores antigos podem receber benefícios mais altos (de valor igual ao do último cargo ocupado, a chamada paridade).

Considerando apenas as aposentadorias, as mudanças feitas pelos deputados federais vão custar R$ 50 bilhões, uma redução de 49% em relação à economia de R$ 101,2 bilhões que seria propiciada, em dez anos, pela proposta original.

Já as mudanças nas regras de pensão custarão R$ 3,8 bilhões, ou uma redução de 20% em relação aos R$ 19,4 bilhões que seriam economizados se a proposta do governo fosse aprovada sem suavizações. O novo texto da reforma excluiu, no caso das pensões, o desconto de 30% da parcela que excede o teto do RGPS e introduziu uma nova faixa na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.

A economia pode ser ainda menor se o plenário da Câmara de fato reduzir as idades mínimas de aposentadoria dos policiais, conforme acordo feito nesta quarta (10).

ENTENDA O QUE MUDOU NA REGRA PARA OS SERVIDORES

IDADE MÍNIMA GERAL

Como é hoje

55 anos para mulheres

60 anos para homens

O que propunha o governo

62 para mulheres

65 para homens

O que mudou no novo texto

Não mudou

IDADE MÍNIMA PARA PROFESSORES

Como é hoje

50 anos para mulheres

55 anos para homens

O que propunha o governo

60 para homens e mulheres

O que mudou no novo texto

60 para homens

57 para mulheres

Também suavizou as regras de transição para professoras

IDADE PARA OBTER INTEGRALIDADE E PARIDADE

Como é hoje

55 anos para mulheres

60 anos para homens

(quem ingressou antes de dezembro de 1998 pode abater da idade cada ano a mais de contribuição)

O que propunha o governo

62 para mulheres

65 para homens

O que mudou no novo texto

60 para homens

57 para mulheres

Mais pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante

GATILHO AUTOMÁTICO PARA AUMENTO DAS IDADES MÍNIMAS

Como é hoje

Não existe

O que propunha o governo

Elevação de 75% do aumento da sobrevida aos 65 anos, a cada quatro anos, a partir de 2024

O que mudou no novo texto

Retirou o gatilho

PENSÃO POR MORTE

Como é hoje

100% da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto do RGPS

O que propunha o governo

50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto

O que mudou no novo texto

50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, sem o desconto de 30% da parcela que excede o teto

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

Como é hoje

Permite acúmulo de 100% de aposentadoria e pensão

O que propunha o governo

100% do benefício de maior valor + parcela do de menor valor, por faixa de salário mínimo:

80% do valor de 1 sm

60% do que exceder 1 sm até 2 sm

40% do que exceder 2 sm até 3 sm

20% do que exceder 3 sm até 4 sm

O que mudou no novo texto

Incluiu nova parcela na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder 4 salários mínimos

IDADE MÍNIMA PARA POLICIAIS FEDERAIS E AGENTES

 

Como é hoje

Não existe

O que propunha o governo

55 anos

O que deve mudar no plenário

Transição para quem já está na ativa, com

53 anos para homens

52 anos para mulheres

Pedágio de 100% do tempo faltante de contribuição

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/45904-regras-mais-leves-para-aposentadoria-de-servidores-custam-r-50-bi-em-10-anos.html