Câmara instala comissão sobre liberdade de opinião de professor e ministro religioso

 O relator, deputado Leonardo Quintão, afirma que a proposta irá garantir o direito de expressão para todas as religiões

Foi instalada nesta quarta-feira (4) comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6314/05, que elimina a possibilidade de professor ou ministro religioso ser processado por injúria ou difamação por opiniões emitidas no exercício da profissão.

A proposta, que altera o Código Penal, foi apresentada pelo deputado Takayama (PSC -PR). O deputado lembra que o próprio Código já prevê a exclusão de crime de injúria e difamação para algumas atividades, como a de crítico literário e artístico, e de advogado durante a defesa do cliente.

Para Takayama, a inclusão de professores e religiosos nessa regra é importante porque eles estão rotineiramente opinando sobre os comportamentos sociais para alunos e fiéis, e as opiniões podem ser consideradas ofensivas para quem pensa diferente.

Foi eleito para presidir a comissão o deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que designou o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) como relator da proposta. Quintão disse que a comissão será importante para garantir o direito de crença e expressão de todas as religiões.

"Nosso papel, como relator, é receber as sugestões de todas as religiões para que a gente possa construir um estatuto para que as pessoas possam exercer sua fé de maneira respeitosa", afirmou Quintão.

A comissão especial analisará outras duas propostas, que tramitam em conjunto:

- PL 1089/15, do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência. Segundo esse projeto, os líderes religiosos de qualquer denominação poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja, acerca de qualquer tema, de acordo com os textos sagrados por ela adotados.

- PL 2909/15, da Comissão de Legislação Participativa, que proíbe intervenção estatal em organização religiosa.Conforme esse projeto, são nulos de pleno direito os atos administrativos e as decisões judiciais na parte em que estabeleçam restrições, modificações ou intervenções na área administrativa, fiscal, financeira ou de gerência de entidade religiosa.

Tramitação
Depois que for votado na comissão especial, o projeto será analisado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-6314/2005
• PL-1089/2015
• PL-2909/2015

Da Redação - WS

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/499426-CAMARA-INSTALA-COMISSAO-SOBRE-LIBERDADE-DE-OPINIAO-DE-PROFESSOR-E-MINISTRO-RELIGIOSO.html

Auditoria do PSDB não encontrou fraude na eleição de 2014, informa TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (5) que o PSDB não encontrou indícios de fraude nas eleições de 2014. A informação foi dada em plenário pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. De acordo com a Agência Brasil, há um ano, após a divulgação do resultado do segundo turno, vencido pela presidenta Dilma Rousseff (PT), o partido pediu ao tribunal autorização para fazer auditoria própria do processo de votação. Durante a sessão, Toffoli disse que o PSDB teve oportunidade de confirmar que não houve irregularidades no processo de votação. O objetivo da auditoria era verificar a lisura das eleições do ano passado, ou seja, averiguar a integridade das urnas eletrônicas e sistemas adjacentes, buscando evidências que comprovassem alguma suspeita ou tese de fraude. "Volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência em tal sentido”, afirmou o ministro. Em novembro do ano passado, ao solicitar autorização para auditoria, o PSDB declarou que tinha “absoluta confiança” na garantia dada pelo TSE de segurança do pleito, mas pretendia tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas quanto à lisura da apuração dos votos.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/181162-auditoria-do-psdb-nao-encontrou-fraude-na-eleicao-de-2014-informa-tse.html

Barragem de rejeitos se rompe em Minas Gerais

Uma barragem de rejeito da empresa de mineração Samarco se rompeu na tarde desta quinta-feira (5) entre os municípios de Mariana e Ouro Preto, a cerca de 110 quilômetros de Belo Horizonte. A barragem de rejeito é uma estrutura para armazenar resíduos da mineração. O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, que está na região, disse que há pelo menos 10 desaparecidos. Os dejetos atingiram parte do distrito de Bento Rodrigues. "A situação é catastrófica. Muito delicada", disse. Segundo informações preliminares da unidade aérea do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, há vítimas soterradas e pessoas ilhadas. Três helicópteros, dos bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Civil, seguiam para a região por volta das 18 horas, conforme informações do capitão Marcelo, do helicóptero Arcanjo, dos Bombeiros. A Samarco divulgou nota afirmando ter ocorrido rompimento da barragem de rejeitos chamada Fundão, na unidade de Germano, nos municípios de Ouro Preto e Mariana (MG). Conforme o texto "a organização está mobilizando todos os esforços para priorizar o atendimento às pessoas e a mitigação de danos ao meio ambiente". A nota diz ainda que "as autoridades foram devidamente informadas e as equipes responsáveis já estão no local prestando assistência". Conforme a empresa, "não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, bem como a existência de vítimas" e que "por questão de segurança, a Samarco reitera a importância de que não haja deslocamentos de pessoas para o local do ocorrido, exceto as equipes envolvidas no atendimento de emergência".

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/estadao/noticia/104475-barragem-de-rejeitos-se-rompe-em-minas-gerais.html