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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Brasil apresenta limite inédito de emissões para 2020
Eric Brücher Camara
Enviado especial da BBC Brasil a Cancún
O governo brasileiro anunciou uma projeção para 2020 das emissões totais de gases do efeito estufa do país, estabelecendo um teto inédito no mundo.
O país já havia anunciado as suas metas de redução de emissões em termos percentuais: 36,1% a 38,9%, abaixo das projeções para 2020. Faltava detalhar em termos absolutos o que isso significaria.
Este cálculo – que fixa o limite de emissões em 2020 em 3,236 gigatoneladas de CO2 equivalente (medida que expressa em CO2 o aquecimento potencial de outros gases do efeito estufa) – faz parte de um decreto-lei assinado na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O número, que instrumentaliza o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, foi anunciado durante a reunião das Nações Unidas sobre o tema, em Cancún, no México.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou a assinatura do documento, classificando-a de "grande notícia".
"Mostra que a gente vem negociar com a ação feita. Não é blá-blá-blá. Muita gente vem negociar, fala, fala, fala, mas não realiza", brincou.
Mercado de carbono
A decisão especifica limites individuais para os 12 setores que mais poluem, de forma que o Brasil fica obrigado a reduzir as suas emissões em cerca de 2 gigatoneladas nos próximos dez anos.
O decreto-lei exige que cada setor tenha estimativas anuais de suas emissões, e submeta relatórios trienais ao governo.
"É o início de um sistema de cap-and-trade no Brasil", disse Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente.
Isso quer dizer que os limites setoriais podem ser negociados entre as empresas de cada setor, criando créditos de carbono para aquelas que reduzirem as suas emissões, como já acontece na Europa, através do Emissions Trading Scheme (ETS).
Na prática, a nova lei institui a criação de um mercado de carbono semelhante ao europeu no Brasil.
'Espaço de carbono'
"O Brasil definiu seu espaço de carbono em 2020. Ao fazer isso, ele provoca outros países a mostrarem seu número", disse Azevedo.
Espaço de carbono é a expressão usada por especialistas para descrever o volume máximo de emissões de gases do efeito estufa.
Segundo Azevedo, em 2020, cientistas calculam que ele deveria ser de 40 gigatoneladas, de forma a evitar que o planeta entre em um ciclo de aquecimento de consequências catastróficas para o planeta.
Atualmente, o total de emissões gira em torno de 50 gigatoneladas.
Se todos os países tivessem estimativas de emissões para 2020, seria possível fazer um cálculo simples sobre a necessidade de cortes de emissões.
Fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/12/101210_emissoes_eric_pu.shtml
Declaração Universal dos Direitos Humanos
dez de dezembro é dia de vigília pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de um jeito decidido, lindo e leve, que permita que seu texto esteja pousado em muitas partes
Por Roseli Fischmann
Comemora-se no dia 10 de dezembro a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1948. É constituída de trinta artigos, precedidos de um prólogo belíssimo e inspirador. Apresenta-se como um ‘‘ideal comum’’ a ser perseguido pela humanidade. Tem sido muito falada e é pouco conhecida.
No Brasil recebeu popularização às avessas, sendo sobretudo identificada com padrões estereotipados, preconceituosos, na famosa e deletéria identificação dos direitos humanos com ‘‘direitos de bandidos’’. Obra de políticos inescrupulosos que exploram o medo da população e a facilidade que um tratamento maniqueísta oferece, esse estigma tem sido um desserviço ao Brasil e aos brasileiros. É urgente mudar semelhante padrão.
Mas do que trata a Declaração Universal dos Direitos Humanos? É indispensável ser lida na íntegra. Para militantes e profissionais da área do Direito, marcados por sua formação e atuação, conhecimento histórico e exegético das matérias, sua leitura é diferenciada. Contudo, o que poderia ser chamado, do ponto de vista técnico, de ‘‘despreparo’’ não só não é impeditivo da leitura, como, ao contrário, mais ainda a recomenda.
Ao coordenar a elaboração do Manual Direitos Humanos no Cotidiano, da então Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Unesco e USP, em 1997 e 1998, a pedido de José Gregori, atual ministro da Justiça, efetivamos cada um dos artigos da declaração como um capítulo, todos com a mesma estrutura. Na seção ‘‘o olhar de’’, um artista das artes visuais demonstra que sensibilidade e estética têm papel específico e indispensável a desempenhar na transformação da sociedade e do ser humano. Esse entendimento reafirma-se no tratamento iconográfico do manual, visibilizando trabalhos desenvolvidos por indivíduos e organizações da sociedade civil, lembrando que a luta em prol dos direitos humanos é antiga em nosso país.
Na seção ‘‘a palavra de’’, uma personalidade faz um comentário, um poema, dá um testemunho de vida. Encontram-se ali homens e mulheres, jovens e idosos, religiosos e ateus, afro-descendentes, indígenas, orientais, judeus, árabes, federação de indústrias e sindicalistas, vivendo na prática a diversidade etno-racial, cultural, religiosa que há no Brasil. ‘‘Personalidade’’ é quem faz algo por nosso país e pela humanidade, mesmo que os holofotes da fama não estejam sobre seu rosto — todos têm algo a dizer sobre os direitos humanos universais, já que se trata da possibilidade da reconstrução da vida e do ser humano.
Na seção ‘‘a experiência e a contribuição de’’ foram incluídas sessenta organizações não-governamentais, fundações e institutos da sociedade civil. Retomamos aqui a idéia de que há muito trabalho já desenvolvido, que o campo é vasto e tem sido abordado de maneira fértil — e que existem alternativas para as mais diversas vocações sociais.
A seção ‘‘aspectos jurídicos’’ apresenta estudo detalhado dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que um cidadão pode invocar para proteger seus direitos e conhecer seus deveres.
A seção ‘‘a tradução indígena’’ foi inserida como forma de, por intermédio do belo texto preparado por Marcos Terena, prestar, em cada um dos artigos, homenagem aos habitantes imemoriais de nossa terra.
A seção ‘‘o que podemos fazer desde já?’’ traz sugestões que todos têm condições de efetivar. É preciso disseminar a compreensão de que a Declaração Universal dos Direitos Humanos trata do que é básico para todo ser humano: dignidade humana, liberdade e justiça, direito de defesa, direito de ir e vir, direito à educação, à moradia, à saúde, ao desenvolvimento, ao trabalho, a salários dignos, ao lazer, à liberdade de consciência, de opinião e de crença, à liberdade de associação, à nacionalidade, à privacidade, ao acesso aos bens culturais que são patrimônio da humanidade e de seu grupo específico, a ser respeitado independentemente de sexo, raça/etnia, classe social, idade, religião, origem social, enfim, sem discriminação de qualquer tipo que o exclua, direito de não ser escravizado, de não ser torturado, direito a todos os direitos e condições que permitam que o direito mais básico, o direito à vida, possa ser vivido com dignidade, participando da construção da sociedade a que pertence.
Essa listagem sumária e incompleta é ‘‘aperitivo’’ para convidar os leitores a escolher algo que podem fazer ‘‘desde já’’, estimulando a que procurem conhecer o texto integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos (site do Ministério da Justiça, da Unesco e ONGs, www.institutoplural.org). Sobretudo, que procurem divulgá-la em seu meio, refletir sobre ela.
De hoje até dia 10 há quase uma semana inteira, tempo suficiente para preparar iniciativas simples: proceder à leitura da declaração, distribuí-la impressa, em papel simples, nas escolas e universidades, nos cultos das diversas religiões, nos clubes e restaurantes, nos táxis e nas lojas, nos shoppings, espalhando pela cidade essa que é uma declaração de esperança no ser humano e de confiança em sua capacidade de construir um mundo melhor.
Tão solene declaração, manifestação vívida da consciência humana do universal que precisa ser construído a partir da diversidade (e essa abordagem é tão propriamente brasileira), merece todo o respeito. Respeitá-la não é trancafiá-la, mas guardá-la, no lindo sentido que o poeta Antonio Cícero deu a esse verbo:
‘‘Guardar uma coisa é vigiá-la, isto é, fazer/vigília por ela, isto é, velar por ela, isto é, estar/acordado por ela, isto é, estar por ela ou ser por ela./Por isso melhor se guarda o vôo de um pássaro/Do que um pássaro sem vôos’’.
Dez de dezembro é dia de vigília pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de um jeito decidido, lindo e leve, que permita que seu texto esteja pousado em muitas partes, porque fala da vida e do respeito que o ser humano deve ao ser humano. Domingo é um bom dia para celebrar. Veja o que pode fazer e saiba que o menor gesto sempre pode fazer a diferença. Não se esqueça.
Roseli Fischmann é professora de pós-graduação na USP e na Universidade Presbiteriana Mackenzie, coordenadora do Instituto Plural e membro do júri internacional do Prêmio Unesco de Educação para a Paz
Fonte: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/fischman.html