Nota Explicativa
“Em
virtude da Portaria Nº 1.138/2021, publicado pelo Governo do Estado da Bahia, as
aulas semipresenciais deverão ser retomadas no dia 26/06/2021, para o Ensino
Médio e em 09/08/2021 para o Ensino Fundamental em todo o Estado. Porém, levando
em consideração as especificidades, a realidade de cada município, neste caso
em particular Inhambupe, não existe a possibilidade de colocar em prática a
orientação da pela Portaria emitida pelo Estado para o retorno às aulas
semipresenciais dentro do prazo estipulado mediante os fatores descritos.
1 – Os protocolos
de Biosegurança e Pedagógico deste Municipio ainda encontra-se em fase de
envio, apreciação e consequentemente avaliação pelo o CME e a Secretaria de Saúde
e Vigilância Sanitária.
2 – Os Profissionais
da Educação encontram-se em processo de imunização, sendo que quase a
totalidade ainda receberá a segunda dose do imunizante em meados de setembro,
de acordo o controle de vacinação feito pela a Secretaria de Saúde e Vigilância
Sanitária, dessa forma oferecendo perigo de contaminação e contágio pela
Covid-19 a toda a comunidade escolar.
3 –
Para o efetivo funcionamento do Transporte Escolar, existe a necessidade de
licitação percorrendo todos os trâmites burocráticos que envolvem o processo
para a locação dos ônibus e contratação de motoristas para efetivar o serviço
eficientemente, já que a frota que o município dispõe não é suficiente para
suprir a demanda de alunos.
4 –
Tempo previsto para o termino das adequações dos sérvios estruturais das
Unidades de Ensino.
5 – A falta
de funcionários e a impossibilidade de contratação imediata de pessoal para as
Secretárias das Unidades Escolares, onde o Ensino Médio Tecnológico (Extensões
do Estado) no turno Noturno, período em que funcionam, já que o município ainda
não retornou suas aulas semipresenciais.
6 –
Ainda em andamento, trâmites burocráticos para o processo de contratação de
pessoal, de acordo com as imposições do T.C.M. com prazo provável de noventa
dias.
Diante dos fatos expostos, o município de Inhambupe – Bahia reitera que não existe a mínima possibilidade de retomada das aulas semipresenciais neste momento, ficando disposto a data para a provável retorno às aulas semipresenciais para as primeiras semanas de Outubro/2021, possibilitando ao município e à Secretaria Municipal de Educação, a plena organização e adequação da rede, garantindo assim, a segurança e preservação da vida à toda a comunidade escolar inhambupense”.
Rita de Cássia Silva Santos e Santos
Secretária Municipal de Educação de Inhambupe Bahia
