Lula diz que "desgraceira" o levou a assinar decreto para retirar garimpeiros de território yanomami

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (31) que a situação de "desgraceira" vivida por indígenas o levou a assinar um decreto que determina a retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami.

 

Em seu discurso, Lula citou sua viagem a Boa Vista ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no dia 21.

 

"O fato de ela ser ministra e o fato de a gente ter visitado lá em Roraima, uma terra yanomami, de ver a desgraceira que está acontecendo com aquele povo abandonado, fez com que ontem nós assinássemos um decreto para definitivamente tirarmos os garimpeiros das terras indígenas deste país", disse.

 

A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto para assinaturas de decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. Também participaram do evento a primeira-dama, Janja da Silva, e o ministro da Secretaria de Governo, Márcio Macêdo.

 

Na segunda-feira (30), Lula já havia prometido acabar com o garimpo em áreas indígenas.

 

"Vamos tomar todas as atitudes para tirar os garimpeiros ilegais e cuidar dos yanomamis. Resolvemos tomar decisão, acabar com a brincadeira, não vai mais ter garimpo. Não vai mais ter sobrevoo, barcaças com combustíveis", disse o presidente a jornalistas.

 

Na ocasião, Lula também assinou um decreto com medidas como o fechamento do espaço aéreo para aeronaves não autorizadas pela Aeronáutica, para fechar o cerco contra o garimpo na área yanomami.

 

O texto amplia o poder de atuação dos ministérios da Defesa, da Saúde, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

 

Autoriza, ainda, a Aeronáutica a criar uma zona de identificação de defesa aérea no local, controlando o espaço aéreo e atuando para "neutralizar" aeronaves e equipamentos relacionados ao garimpo ilegal.

 

"O Ministério da Defesa atuará no fornecimento de dados de inteligência e no transporte aéreo logístico das equipes da Polícia Federal, do lbama e dos demais órgãos e entidades da administração pública federal que participarão diretamente na neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território yanomami", diz trecho do decreto.

 

O documento diz também que só poderá acessar o território yanomami quem for autorizado conforme um ato conjunto dos ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, "com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos". Além disso, o decreto libera as pastas para requisitarem bens, servidores e serviços necessários.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/208006-lula-diz-que-desgraceira-o-levou-a-assinar-decreto-para-retirar-garimpeiros-de-territorio-yanomami

Rede Lojas Americanas deve mais de R$ 21 milhões a mais de 50 escritórios de advocacia

As Lojas Americanas, que está em recuperação judicial, deve mais de 50 escritórios de advocacia, com dívidas superiores a R$ 21 milhões. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. 

Ao todo, a dívida da varejista é de cerca de R$ 43 bilhões, sendo R$ 35,6 bilhões devidos a instituições financeiras e investidores. Há aproximadamente 16,3 mil credores. A empresa está em situação delicada depois de divulgar "inconsistências" de R$ 20 bilhões em seu balanço e apresentou o pedido de recuperação judicial em 19 de janeiro.

O imbróglio da empresa começou em 11 de janeiro, quando o novo presidente, Sérgio Rial, dias depois de assumir o cargo, anunciou que estava renunciando e divulgou ter encontrado "inconsistências" de R$ 20 bilhões nos balanços da empresa. Uma análise interna já apontou que o rombo poderia ser maior, de até R$ 40 bilhões.

O mais provável é que a empresa tenha feito uma manobra para melhorar seus resultados financeiros artificialmente. Ao contratar bens e serviços de fornecedores, as Americanas pegavam um empréstimo no banco para pagar por eles. Os fornecedores recebiam antecipadamente e as Americanas parcelavam o pagamento para o banco.

Essas dívidas com os bancos teriam sido lançadas no balanço de forma errada — como se ainda fossem dívidas com os fornecedores — e, além disso, radicalmente subestimadas. Com uma despesa financeira "menor", o lucro da empresa foi inflado por anos. Se ficar comprovado que o rombo das Lojas Americanas decorreu de fraude contábil, a Justiça pode autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, fazendo com que os sócios da varejista respondam pessoalmente pelos prejuízos.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/66802-rede-lojas-americanas-deve-mais-de-rdollar-21-milhoes-a-mais-de-50-escritorios-de-advocacia

Caminhão que transportava produtos do Mercado Livre pega fogo na BR-116

 Um caminhão que transportava produtos do Mercado Livre pegou fogo enquanto transitava pela Rodovia Santos Dumont, BR-116, neste sábado (28). O incidente ocorreu na altura do KM 574, no trecho que compreende o município de Brejões, no Vale do Jiquiriçá.

 

De acordo com as informações do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, a cabine do veículo foi destruída pelas chamas, que se alastraram rapidamente. Ninguém ficou ferido no incêndio. A causa do fogo ainda é desconhecida.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/32704-caminhao-que-transportava-produtos-do-mercado-livre-pega-fogo-na-br-116

Polícia Militar evita homicídio e captura trio com armas de fogo em Remanso

Policiais da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) evitaram um duplo homicídio, na localidade Bela Vista, no município de Remanso, Sertão do São Francisco, na sexta-feira (27). Um revólver calibre 32 e uma pistola 9 milímetros foram apreendidos. Três homens foram presos.

 

Após denúncias de disparos, as guarnições foram ao local, onde constataram a presença de três homens armados. Segundo o major Lizandro Santos do Rosário, comandante da 25ª CIPM, uma discussão conjugal deu início à briga.

 

"Um deles, o que portava o revólver, foi com o primo para o local e atirou no terceiro envolvido, que supostamente teria envolvimento com sua companheira. Ele disparou e o outro homem reagiu. Chegamos a tempo de evitar uma tragédia", finalizou. 

 

Os três foram  conduzidos à Delegacia Territorial da cidade, juntamente com o material recolhido, onde ficaram à disposição da Justiça.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/32703-policia-militar-evita-homicidio-e-captura-trio-com-armas-de-fogo-em-remanso

Filho é impedido de visitar Cid Moreira e aciona Justiça: "vou matar?"

O filho de Cid Moreira, Roger Naumtchyk Moreira, acionou a Justiça pedindo o direito de visitar o pai. Ele alegou que foi impedido pela madrasta, Fátima Sampaio, de visitar o pai.

No processo, protocolado na 1ª Vara de Família de Itaipava, no Rio de Janeiro, ele pede para poder visitar o pai a cada 15 dias e, se possível, que possa sair, visitar familiares e dar "lazer e felicidade de estar com repito: o pai".

Roger afirma que o pai está muito doente e diz que a madrasta forçou o afastamento entre ambos.

"Quero o direito na Justiça de poder visitar ele como antes. Essa mulher, por interesse financeiro, impede essa aproximação. Como pode isso? Um filho não pode ser impedido de ver o pai. Um verdadeiro absurdo", disse Roger ao Uol.

Ao Notícias da Tv, ele afirmou que é inaceitável precisar acionar a Justiça para poder ter o direito de ver o pai. Segundo Roger, Fátima afasta pai e filho por interesses financeiros.

"Imagina proibir [um filho] de visitar o pai? Tem que ter um argumento. É um assassino? Um bandido? Vai matar ? Eles pediram uma medida protetiva contra os filhos, mas para quê? Eu vou lá matar o Cid? Isso é ridículo! Ela está fazendo tudo isso por conta do interesse financeiro."

Em nota, a assessoria de Cid e Fátima afirmou que aguarda ser oficialmente notificada sobre a ação para se pronunciar. "De qualquer forma, a família lamenta as atitudes deste rapaz, que já perdeu todos os outros processos que atentou contra o Cid e a Fátima. É sabido que ele já fez acusações caluniosas, difamatórias e que tudo já foi apurado e arquivado pelos órgãos competentes".

Fonte: https://atarde.com.br/a-tarde-/entretenimento2/filho-e-impedido-de-visitar-cid-moreira-e-aciona-justica-vou-matar-1218149

 

Ministério Saúde anuncia R$ 600 milhões para reduzir filas por cirurgias

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (26) que fará o repasse de R$ 600 milhões a estados e municípios para redução de filas para cirurgias eletivas.

 

A ideia é destinar R$ 200 milhões enquanto estados elaboram diagnóstico das filas e metas de redução da espera pelas operações. Depois da aprovação desses planos, a Saúde deve enviar o resto da verba até junho.

 

A medida é a primeira parte do Programa Nacional para Redução das Filas, uma das prioridades para os cem primeiros dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No segundo semestre, o ministério deve anunciar repasses para redução de exames de diagnóstico.

 

O plano ainda prevê uma etapa para redução da espera por consultas no SUS. O presidente Lula deve apresentar em reunião com governadores, na sexta-feira (27), as medidas para redução das filas.

 

O ministério afirma que faltam informações sobre os procedimentos acumulados.

 

"É um mistério completo, às vezes, ter esse número das filas. Queremos conhecer a fila", disse o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, em reunião com conselhos de secretários estaduais e municipais.

 

"Diria que é possível que a fila ultrapasse mais de um ou dois milhões de pessoas. Não são cirurgias de urgência, mas não podem ser programadas para daqui a dois, três, cinco anos", afirmou Miranda.

 

A ideia é que os recursos sejam utilizados para mutirões de cirurgias eletivas.

 

"Vamos desenvolver novos dispositivos, aplicativos para que o cidadão possa interagir com a fila, ver se seu nome está lá. Isso é um choque de transparência, integridade ao sistema", disse o secretário.

 

Ele também afirmou que os estados e municípios vão definir quais procedimentos devem ser priorizados. Disse ainda que é possível que o recurso seja usado em parcerias com a iniciativa privada.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/207229-ministerio-saude-anuncia-rdollar-600-milhoes-para-reduzir-filas-por-cirurgias

AGU cria grupo para proteção de povos indígenas em meio à crise yanomami

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa juridicamente o governo federal, articula a criação de um grupo especial voltado para a proteção e defesa dos povos indígenas, em meio à crise humanitária dos yanomamis.

 

O grupo foi anunciado nesta quarta-feira (25) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e será conduzido por Mariana Barbosa Cirne, que chefia a recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente.

 

Messias afirmou que o grupo irá reforçar a atuação da AGU na Funai e em outros órgãos relacionados aos povos indígenas, como a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) do Ministério da Saúde.

 

Segundo Mariana Cirne, o objetivo do grupo é coordenar os ramos da AGU nesses lugares. "A parte jurídica, que é o que nos cabe, vai conseguir dar melhores resultados para um problema desse tamanho", afirmou.

 

"A gente já tem feito a articulação com as pastas que estão envolvidas [na assistência aos indígenas] para que tenham não só uma atuação com relação à saúde indígena, mas também em relação à segurança indígena e às possíveis fiscalizações ambientais, para fazer uma espécie de atuação coordenada desses órgãos", disse.

 

Na segunda-feira (23), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou 33 coordenadores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e dispensou outros quatro servidores que ocupavam cargos de coordenação.

 

As mudanças ocorreram em meio a decisão do Ministério da Saúde de decretar estado de emergência para combater a falta de assistência sanitária que atinge os yanomamis.

 

Também foram exonerados cinco funcionários de cargos como assessores da presidência e chefe de gabinete da fundação, assim como o diretor do Museu do Índio da Funai. Foi dispensado ainda o corregedor da Funai.

 

A PF também investigará suspeitas de crime de genocídio contra o povo yanomami, sob determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

 

O órgão irá se concentrar na apuração de responsabilidades de garimpeiros, operadores da logística do garimpo, coordenadores de saúde indígena e agentes políticos.

 

O inquérito foi aberto e deve ser conduzido por policiais que atuam na superintendência da PF em Roraima, onde fica a maior parte da terra indígena e onde o garimpo ilegal mobiliza milhares de invasores no território tradicional.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/207026-agu-cria-grupo-para-protecao-de-povos-indigenas-em-meio-a-crise-yanomami

Bancos pedem à Justiça anulação da recuperação judicial da Americanas

Os bancos Santander e Safra foram à Justiça pedir a anulação do processo de recuperação judicial (RJ) da Americanas, solicitado e deferido na última quinta-feira (19).

 

Segundo documentos aos quais a Folha teve acesso, o Safra entrou no último fim de semana com agravo de instrumento junto ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) requerendo o efeito suspensivo da recuperação judicial. A desembargadora de plantão, Maria Isabel Paes Gonçalves, afirmou, no entanto, que a decisão não competia ao plantão judiciário.

 

O caso acabou ficando com a desembargadora Leila Santos Lopes que, nesta segunda-feira (23), negou o pedido do Safra.

 

Na segunda, o Safra recorreu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio solicitando também ser beneficiado pelo mandado de segurança impetrado contra a Americanas pelo BTG na semana passada, que permitiu ao banco reter R$ 1,2 bilhão da conta da varejista na instituição. No caso do Safra, o valor é de R$ 95 milhões.

 

Pela decisão da RJ, Safra, Bradesco, Votorantim e Itaú deveriam desbloquear os valores retidos nas contas da Americanas nos respectivos bancos.

 

O juiz, o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, da Comarca de Volta Redonda, o mesmo que concedeu o mandado de segurança ao BTG, vai analisar o caso, para decidir se amplia os efeitos da decisão. Até lá, os R$ 95 milhões na conta da Americanas no Safra podem continuar bloqueados.

 

Já o Santander também entrou nesta segunda-feira (23) com agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a RJ da Americanas. Para o banco, o que aconteceu com a Americanas deriva de uma fraude nos seus balanços, o que não justifica o pedido de recuperação judicial.

 

Para o advogado Filipe Denki, especialista em recuperação judicial, da Lara Martins Advogados, é pouco provável que os bancos sejam bem-sucedidos neste pleito. "O que se busca com a recuperação judicial é a preservação da atividade econômica da empresa -e não dos empresários, controladores e acionistas", diz.

 

"Eventuais fraudes já serão apuradas no âmbito da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e do Ministério Público Federal. Em se comprovando a fraude, medidas judiciais serão tomadas, inclusive com a responsabilização penal de administradores", afirma. "Mas isso não vai impedir a recuperação judicial, o pedido não pode ser obstado por este argumento."

 

O Santander tem com a Americanas R$ 3,7 bilhões em operações de risco sacado (que envolvem o adiantamento a fornecedores), enquanto o Safra tem R$ 2,5 bilhões. Com a recuperação judicial, os bancos entram na lista de credores.

 

Procurados pela Folha, o Santander informou que não comenta casos sub judice, assim como o Safra.

 

A Americanas não falou sobre o caso.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/206866-bancos-pedem-a-justica-anulacao-da-recuperacao-judicial-da-americanas

Matrícula online segue nesta segunda e terça para qualquer série do Ensino Médio, Educação Profissional e EJA

O processo de matrícula na rede estadual de ensino continua, nesta segunda e terça-feira (23 e 24), para estudantes de qualquer série do Ensino Médio e suas modalidades, como Educação Profissional e Tecnológica e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

 

O procedimento é simples e realizado pela internet, por meio de qualquer aparelho, a exemplo de tablets e celulares. Basta acessar o Portal da Educação e seguir as orientações do próprio sistema. O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja a que deseja estudar.

 

Nesta fase da matrícula, os estudantes do Ensino Médio poderão optar por algum curso técnico de nível médio. São 44 cursos ofertados em 295 unidades escolares, como Centros Estaduais e Territoriais de Educação (CEEPs e CETEPs), além das unidades compartilhadas em 220 municípios baianos. Dentre os cursos ofertados estão os de Enfermagem, Administração, Informática, Logística, Análises Clínicas e Nutrição e Dietética.

 

A partir do segundo ano, os estudantes deverão escolher um dos itinerários formativos ofertados pelas unidades escolares. Constituídos por um conjunto de estratégias com carga horária pré-definida, os itinerários possibilitam aos estudantes a preparação para prosseguimento dos estudos e para o mundo do trabalho e, dentre estes itinerários, está a Educação Profissional e Tecnológica. A SEC disponibilizou, no Canal do Youtube EducaçãoBahia1 e no Portal da Educação, o passo a passo da matrícula on-line.

 

CONFIRA O CRONOGRAMA DA MATRÍCULA

23 e 24 de janeiro - Qualquer série do Ensino Médio e suas modalidades (Educação Profissional e EJA).

Documentos: A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Veja a documentação necessária: via original do histórico escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

 

Emissão de CPF: Estudantes que vão fazer a matrícula na rede estadual de ensino podem solicitar a emissão do CPF em nove unidades da Rede SAC da capital e do interior e em 14 colégios estaduais, até o dia 24/1, último dia da matrícula. A iniciativa é fruto de uma parceria do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) com a Secretaria da Educação do Estado (SEC). O CPF é um dos documentos necessários para a matrícula na rede estadual de ensino. Para a emissão do CPF, os estudantes menores de 16 anos devem estar, obrigatoriamente, acompanhados pelo pai, pela mãe ou por um responsável legal. Maiores de 25 anos devem procurar a Receita Federal.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/276718-matricula-online-segue-nesta-segunda-e-terca-para-qualquer-serie-do-ensino-medio-educacao-profissional-e-eja

PF prende em flagrante homem por ameaças ao presidente Lula nas redes sociais

A Polícia Federal prendeu em flagrante na noite deste sexta-feira (20), em Boa Vista, cidade Roraima, um homem suspeito de incentivar o cometimento de um homicídio contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O homem teria cometido o crime por meio de um comentário que fez em uma rede social. O suspeito teria dito que seria "a hora de colocar a bala na cabeça dele" em uma publicação que noticiava a visita do Presidente ao estado de Roraima, neste sábado (21).

 

O preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/276695-pf-prende-em-flagrante-homem-por-ameacas-ao-presidente-lula-nas-redes-sociais

Guarda Civil resgata 70 filhotes de tartaruga "perdidos" no meio da pista da orla de Salvador

A Guarda Civil Municipal (GCM) realizou o resgate de 70 filhotes de tartarugas que estavam perdidas no meio da pista da orla de Patamares, em Salvador. Os animais foram encontrados na madrugada desta sexta-feira (20) por uma equipe do Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa) que transitava pela avenida Octávio Mangabeira.

 

A Guarda Civil afirmou que, provavelmente, os filhotes foram atraídos pela iluminação logo após nascerem e, ao invés de caminharem em direção ao mar, acabaram indo para a pista. Os agentes recolheram as tartarugas e levaram para a sede do Projeto Tamar, que fica em Camaçari.

 

"Por possuir mais de 70 km de costa marítima, com baías de águas calmas, recebemos anualmente centenas de tartarugas marinhas, entre cinco e sete espécies conhecidas. Esses animais desovam em nossas praias e devido a iluminação artificial faz com que os filhotes, ao nascerem, ao invés de irem para o mar, se dirijam para o lado contrário, atraídos pela luz", detalhou o Supervisor do Gepa, Robson Pires.

 

Caso alguém se depare com qualquer animal silvestre, deve entrar em contato com a GCM, pelo  número 71 3202-5312.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/276654-guarda-civil-resgata-70-filhotes-de-tartaruga-perdidos-no-meio-da-pista-da-orla-de-salvador

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Americanas; varejista ainda depende de aprovação dos credores

A Justiça do Rio de Janeiro deferiu o pedido de recuperação judicial da Americanas, que declarou ter R$ 43 bilhões em dívidas. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (19). O juiz Paulo Assed Estefan avaliou que a varejista atende a todos os requisitos para o processo de recuperação judicial.

 

Agora, a Americanas vai precisar apresentar uma plano de reestruturação contábil para os seus credores, que também precisam aprovar a recuperação judicial sem objeções. Os planos normalmente incluem venda de ativos, dissolução acionária e uma renegociação da dívida.

 

Caso tudo seja aprovado, a Americanas devedora ganha um prazo para continuar funcionando normalmente enquanto renegocia suas pendências com os credores. Além disso, as dívidas, normalmente, ficam congeladas por 180 dias (entenda aqui).

 

A única exceção para o congelamento fica com o BTG, que conseguiu uma liminar na Justiça. A dívida da Americanas com o banco gira em torno de R$ 1,2 bilhão.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/276631-justica-aceita-pedido-de-recuperacao-judicial-da-americanas-varejista-ainda-depende-de-aprovacao-dos-credores

Eleições do Conselho Municipal de Cultura de Inhambupe

A Secretaria de cultura convoca toda a classe artística, dirigentes e produtores culturais de Inhambupe para
participar das eleições do Conselho Municipal de Cultura, entendo que o Conselho é de vital importância para a
implementação das políticas de cultura em Inhambupe. Você pode ser um eleitor ou candidato nas eleições.

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Fonte: https://www.inhambupe.ba.gov.br/eleicao-do-conselho-de-cultura-de-inhambupe-2023/

 

CNM diz que o aumento do piso salarial de professores não tem base legal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (17), se colocou contra o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. Através de nota, a instituição afirmou que "não há base legal para o reajuste do magistério de 14,95% em 2023".

 

“A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, diz nota.

 

 

A reprovação por parte do órgão vem após o anúncio feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), na segunda-feira (16), de que ele assinaria uma portaria que estabelece novo piso salarial para professores do magistério. Os profissionais passariam a receber R$ 4.420,55. 

 

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios.

 

“CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, acrescentou. 

 

 

Leia a nota na integra:

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida - homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro - trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

 

Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste.

 

Importante ressaltar, ainda, que o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da educação no país, na medida em que sua atualização, baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%.

 

Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.

 

Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/276562-cnm-diz-que-o-aumento-do-piso-salarial-de-professores-nao-tem-base-legal

Missa festiva e procissão ao Padroeiro Senhor do Bomfim em Volta de Cima - Inhambupe Bahia

Aconteceu na tarde de ontem(domingo, 15 de janeiro de 2023), a missa festiva em louvor ao Padroeiro Senhor do Bomfim. 

A novena começo no dia 08 de janeiro, domingo, e terminou ontem com missa festiva e procissão pelas as ruas do povoado.

O celebrante foi o Padre Fernando, o coral foi Luz do Mundo (Volta de Cima), a liturgia fico por conta do Neocatecumenato e os convidados foram: Coração de Jesus de Inhambupe, Neocatecumenato e todo o Povo de Deus.

Confira os vídeos: