CNM diz que o aumento do piso salarial de professores não tem base legal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (17), se colocou contra o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. Através de nota, a instituição afirmou que "não há base legal para o reajuste do magistério de 14,95% em 2023".

 

“A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, diz nota.

 

 

A reprovação por parte do órgão vem após o anúncio feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), na segunda-feira (16), de que ele assinaria uma portaria que estabelece novo piso salarial para professores do magistério. Os profissionais passariam a receber R$ 4.420,55. 

 

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios.

 

“CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, acrescentou. 

 

 

Leia a nota na integra:

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida - homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro - trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

 

Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste.

 

Importante ressaltar, ainda, que o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da educação no país, na medida em que sua atualização, baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%.

 

Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.

 

Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/276562-cnm-diz-que-o-aumento-do-piso-salarial-de-professores-nao-tem-base-legal

Salário mínimo no Brasil é o segundo menor entre 31 países, mostra OCDE

O salário mínimo real do Brasil é o segundo menor de uma lista de 31 países feita pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), à frente apenas do México. O ranking, que tradicionalmente tem 32 países, não considerou o Japão nesta edição.

 

A pesquisa reúne dados de 2021 sobre a remuneração dos trabalhadores no mundo. A lista reúne nações que integram a OCDE, mais o Brasil e a Rússia.

 

Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.212. No ano passado, período considerado para a pesquisa, era de R$ 1.100.

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um plano que prevê deixar de reajustar o salário mínimo e a aposentadoria pela inflação do ano anterior, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) consiga a reeleição. Pela proposta, o piso "considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação". O gasto com benefícios previdenciários "também deixa de ser vinculado à inflação passada".

 

O levantamento utilizou o dólar como moeda-base, e os salários foram ajustados pela paridade do poder de compra (PPP na sigla em inglês). Ainda segundo a OCDE, na elaboração do cálculo também é considerada a inflação de casa país.

 

Segundo o ranking, o Brasil possui um salário mínimo médio de US$ 5,21 por hora. O México, pior colocado da lista, tem o salário mínimo médio de US$ 3,32 por hora.

 

Luxemburgo lidera o ranking, com um salário mínimo médio de US$ 27,7 por hora, seguido por Holanda, com US$ 26,2 por hora, e Austrália, com US$ 25,2.

 

Na América Latina, o Brasil fica atrás de países como Chile (US$ 8,3/h) e Colômbia (US$ 8,1/h).

 

MENOR MÉDIA DESDE 2016

 

Segundo a pesquisa da OCDE, o Brasil ocupa a segunda pior colocação no ranking desde 2018, quando foi ultrapassado pela Rússia.

 

Apesar de não apresentar variação na posição nos últimos anos, o estudo indica uma redução na média do salário mínimo real no Brasil em 2021, se comparado com o ano anterior. De acordo com o levantamento, em 2020, o país tinha um salário mínimo médio de US$ 5,36 por hora.

 

O indicador do ano passado só não fica abaixo do registrado em 2016, quando o estudo apontou um salário mínimo médio de US$ 5,18 por hora.

 

 

Posição - País - US$ por hora (média)

 

31º - México - 3,3

 

30º - Brasil - 5,2

 

29º - Rússia - 2,6

 

28º - Colômbia - 8,1

 

27º - Chile - 8,3

 

26º - Letônia - 10,4

 

25º - Estônia - 11,2

 

24º - Hungria - 11,4

 

23º - Eslováquia - 11,5

 

22º - Costa Rica - 11,5

 

21º - República Checa - 12,3

 

20º - Turquia - 14

 

19º - Portugal - 14,4

 

18º - Grécia - 14,4

 

17º - Lituânia - 14,8

 

16º - Estados Unidos - 15

 

15º - Israel - 15,1

 

14º - Polônia - 17

 

13º - Espanha - 18,9

 

12º - Eslovênia - 19,2

 

11º - Irlanda - 20

 

10º - Canadá - 21,9

 

9º - Coreia - 21,9

 

8º - França - 22,9

 

7º - Reino Unido - 23,5

 

6º - Bélgica - 23,9

 

5º - Alemanha - 24,5

 

4º - Nova Zelândia - 24,7

 

3º - Austrália - 25,2

 

2º - Holanda - 26,2

 

1º - Luxemburgo - 27,7

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/190674-salario-minimo-no-brasil-e-o-segundo-menor-entre-31-paises-mostra-ocde.html

Bolsonaro confirma reajuste do salário mínimo para R$ 1.212 a partir de janeiro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (30) que o salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. Uma medida provisória com o novo valor será publicada no "Diário Oficial da União". Bolsonaro participou de live, nas redes sociais. 

 

"A partir de primeiro de janeiro o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212", afirmou o presidente durante live transmitida a partir de Santa Catarina, onde Bolsonaro está de férias.

 

Já exisitia a suspeita do aumento, como correção do salário mínimo que vem sendo elaborada pelo governo deve compensar a inflação deste ano, mas sem aumento real. O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, já previa a alta do piso salarial para R$ 1.212. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/264948-bolsonaro-confirma-reajuste-do-salario-minimo-para-r-1212-a-partir-de-janeiro.html

Bolsonaro confirma novo salário mínimo de R$ 1.045 a partir de fevereiro

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que aumenta o salário mínimo nacional de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir do dia 1º de fevereiro. A medida será publicada no "Diário Oficial da União". O aumento é de R$ 6. A informação foi confirmada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. 

A alteração do valor foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro após o IBGE divulgar que a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechou 2019 em 4,48%, abaixo do índice de correção que havia dado ao piso nacional.

O índice superou a previsão inicial do governo utilizada para reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. Bolsonaro anunciou então o acréscimo, que ainda deverá ser oficializado por meio de uma medida provisória. O aumento do piso dos benefícios do INSS está entre as mudanças mais importantes que o novo salário mínimo trará para o dia a dia da população.

Aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também terão o piso de R$ 1.045. Esse também será o menor valor para o seguro-desemprego.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/66147-bolsonaro-confirma-novo-salario-minimo-de-r-1045-a-partir-de-fevereiro.html

Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano. 

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano. 

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%. 

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4. 

Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/governo-reduz-para-r-1031-estimativa-de-salario-minimo-para-2020

PISO SALARIAL DOS PREFESSORES SOBE PARA R$ 2.135

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira, 14, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. Na quarta-feira, 13, o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.
"Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado - onde não há condições -, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]", disse Mercadante.
Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.
Lei do Piso - O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.
"Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo".
O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.
Em um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em pagar o valor definido pela lei. Ontem, os estados pediram que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo o ministro.
Histórico - Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.
Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Fonte: Portal do Cleriston Postagem: Brankinho Mendes 

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SALÁRIO MÍNIMO FICARÁ EM R$ 871 REAIS EM 2016

O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83.
O novo piso nacional entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016.
No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinada a idosos e deficientes carentes.
O salário mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o salário-família. De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$ 3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso.
Fonte: Portal do Cleriston

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RESULTADO DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA APLB SINDICATO, DIA 19/03/2012

Diante da demora do governo do estado em anunciar o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino do Estado da Bahia, a diretoria executiva da APLB Sindicato, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, decidiu pelos seguintes encaminhamentos:

→ 21/03/2012 – QUARTA FEIRA

• AUDIÊNCIA COM O GOVERNO – LOCAL A SER CONFIRMADO PELO MESMO – FINAL DA TARDE

PAUTA – CUMPRIMENTO DO ACORDO (pagamento do piso de 22,22%).

→ DIA 22/03/2012 – QUINTA FEIRA

• CAFÉ DA MANHÃ COM A IMPRENSA BAIANA, NA SEDE DA APLB SINDICATO – ÀS 7 horas.

Provavelmente amanhã (22) será divulgado pela APLB Sindicato o resultado da reunião que foi realizada hoje junto com representantes do Governo do Estado.

Abaixo segue acordo firmado pelo Estado, garatindo o cumprimento do pagamento do Piso Salarial.

Fonte: APLB Sindicato