quarta-feira, 1 de maio de 2013

CLT completa 70 anos e direitos básicos ainda são ignorados

Imagem: antoniomartinsmelo-advogado.blogspot.com 

Nesta quarta-feira (1º), a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) completa 70 anos e permanece coberta de contradições. Se por lado, apenas 20% do seu texto é aplicada, por outro, ela criou princípios utilizados até hoje pela Justiça Trabalhista.


Apesar das conquistas, cerca de metade dos trabalhadores brasileiros, segundo o IBGE, não têm o direito mais básico previsto pela CLT: o registro na carteira de trabalho. Sem o reconhecimento do vínculo, o empregado perde direitos como FGTS, férias, 13º salário, hora extra, entre tantos outros garantidos.

É caso da cuidadora de idosos Tânia Rodrigues Egete, 64, que nem se lembra como era ter todos os direitos. “Trabalhei 28 anos sem carteira assinada. No início, tinha medo de ser demitida. Agora, acho que não adianta mais. Até já fui registrada, mas nunca tirei férias”, conta.

Segundo o IBGE, entre os trabalhadores domésticos, como Tânia, a informalidade é ainda maior: apenas 26% possuem carteira assinada em todo o país. “A falta de registro em carteira atinge todas as classes”, diz o juiz titular da 88ª Vara do Trabalho em São Paulo, Homero Batista Mateus da Silva

Depois de anos como empregada doméstica e auxiliar de limpeza, Izaneide Mendes, 35, deixou para trás o registro em carteira para tentar mudar de ramo e fazer o que realmente gosta. “Quando decidi fazer um curso de manicure, já sabia que era muito difícil ter carteira assinada”, diz. Perdeu alguns direitos, mas não deixou de pensar no futuro. “Faz três anos que estou pagando o INSS”.

História


A CLT foi publicada em 1º de maio de 43 durante o Estado Novo, o primeiro governo de Getúlio Vargas, marcado pelo fechamento do Congresso e o país sob o estado de emergência. “O Brasil, naquele momento, estava alinhado ao Eixo e não aos Aliados [durante a Segunda Guerra Mundial]. Tinha uma simpatia nazista, fascista, então a CLT é totalmente ligada às ideias da época de Mussolini, foi criada e transcrita da Carta del Lavoro [documento publicado em 1930 na Itália fascista para coordenar as leis sobre previdência e assistência aos trabalhadores]”, afirma o juiz.

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Veja dez direitos básicos de todo trabalhador11 fotos

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Publicada em 1º de maio de 1943, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada para regular as relação trabalhistas no Brasil. Veja a seguir dez direitos garantidos a todos os trabalhadores: Evelson de Freitas/Folhapress

Desde a década de 1940 até 2013, quando os domésticos alcançaram os direitos dos demais trabalhadores, o texto da CLT foi alterado diversas vezes. Além da nova redação, foram criadas outras leis que regulam itens específicos da relação trabalhista, como o recolhimento do FGTS e a participação nos lucros, e das novas regras fixadas na Constituição de 1988.

Há ainda os diversos casos em que súmulas e jurisprudências do TST (Tribunal Superior do Trabalho) fixaram entendimentos que devem ser seguidas pelos tribunais inferiores. É o caso recente em que os ministros do TST entenderam que as gestantes que têm contrato de experiência têm direito à estabilidade, como as demais trabalhadoras.

 

Vícios e virtudes


Com 70 anos de vida, a CLT tem virtudes e princípios importantes, que fizem dela uma grande âncora para toda a Legislação Trabalhista. “Ela consegue abranger uma quantidade de pessoas, que nenhuma outra lei conseguiria, serve do mais humilde empregado ao mais alto executivo”, diz o magistrado, ao citar o que acredita ser uma virtude da consolidação. Para Silva, o texto foi vanguardista em vários aspectos, como ao prever os conglomerados financeiros, a sucessão e a terceirização.

Apesar disso, o texto ainda carrega fortes traços do período em que foi criado, que dificultam o dia a dia de empregados, empregadores, juízes, promotores e advogados trabalhistas em todo o país. “Um dos principais vícios da CLT é a contribuição sindical [cada trabalhador doa um dia de salário por ano ao sindicato da sua categoria]. Isso fez com que os sindicatos tenham sofrido uma atrofia ao longo dos anos”, afirma Silva.

“A CLT parece ser um retrato da sociedade brasileira, essencialmente contraditória, arrojada em alguns pontos e irritantemente retrógrada em outros, conseguindo a proeza de conciliar o patético e o sublime”, concluiu.

Oásis Fest em Inhambupe

Informações: 75 3431 3696

Sessão da Câmara dessa terça dia 30-04-2013









A Sessão da Cãmara da última terça, dia 30 de abri foi rápida, devido ao casamento que teve na família do Vereador Querido, os vereadores em sua maioria agradeceu a presença de todos que estavam presente, mesmo assim teve 5 indicações dos parlamentares como:
A construção de um subestação de tratamento de água e Cobrança do IPTU nos terrenos dentro do perimetro urbano de Inhambupe, essas indicações foi feita pelo o vereador Eliezer da Farinha.
Implantação de um Centro Digital no Bairro da Urbis, uma indicação do Vereador Jeovan.
A indicação do Vereador Zé de Dite foi um pedido para colocar um funcionário no Banheiro da Praça da Matriz.
O Vereador Dr. Miguel pediu que os Bancos Bradesco e do Brasil coloquem Caixas Eletrônicos na Praça da Matriz de Inhambupe.
Finalizando as indicações o Vereador Pai Uelson pediu que concerte o Ar condicionado na Unidade de Urgência e Emergência de Inhambupe.
Foi aprovado o Projeto de Lei que elege uma pessoa de etnia negra para o Conselho de Educação no municipio de Inhambupe, O vereador Uelson agradeceu a todos pela a aprovação e falou que a casa colocou o compromisso e igualdade, o que é uma grande conquista.

História do Dia do Trabalho

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Manifestações e conflitos em Chicago (1886): origem da data

História do Dia do Trabalho
O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios. 
A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.
Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.

Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.

Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.

Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil:
- Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer)

- Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

Fonte: http://www.suapesquisa.com/datascomemorativas/dia_do_trabalho.htm