Tramita no Senado Federal uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que estabelece o fim da remuneração de vereadores em
municípios com até 50 mil habitantes. Caso ela seja aprovada pelo Congresso
Nacional, a PEC 35/12, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), afetará
cerca de 90% das câmaras municipais em todo o país.
A proposta aguarda avaliação do de relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso for aprovada, segue para
análise do Plenário.
A ideia é que os vereadores passem a assumir o cargo devido
à "sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade
profissional". Dessa forma, pretende-se selecionar candidatos
comprometidos com o desenvolvimento local, a ética e o interesse público,
segundo a justificação da proposta.
"Estamos seguros de que sua adoção causará impactos
positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros
possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios
brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores", afirma o senador. A
PEC também propõe limitar em no máximo 3,5% da arrecadação municipal o total da
despesa das câmaras de vereadores dessas cidades.
*Com informações da Agência Senado
PEC na íntegra: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=111377&tp=1
Fonte: Ibahia.com