O plenário do Senado aprovou em primeiro turno o substitutivo do senador
Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto da minirreforma eleitoral. Todas as
propostas de emendas ao texto serão apreciadas na votação em segundo
turno, que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (16). A minirreforma
regula questões relacionadas aos pleitos eleitorais, adequando a lei a
situações que surgiram nos últimos anos. Ela estabelece que o último
comício possa se estender pela madrugada e permite carreata no dia da
eleição – práticas atualmente proibidas por lei. O projeto também
extingue a pena de prisão para quem fizer boca de urna e manteve apenas
multa. Segundo a Agência Brasil, pelo texto, a data para o início das
campanhas passa a ser 7 de julho e as convenções partidárias devem
ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser
publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco
dias, como vigora atualmente. O projeto também libera o uso das redes
sociais para emissão de opinião política pessoal, sem considerar como
campanha antecipada. A discussão de políticas públicas em eventos
partidários e se fazer e divulgar prévias dos partidos em redes sociais
também não serão consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor
das postagens poderá responder civil e criminalmente por ofensas e
agressões a terceiros e caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada
das publicações do ar se for o caso.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/143745-senado-aprova-projeto-da-minirreforma-eleitoral-em-primeiro-turno.html