A oposição
compareceu a Câmara de Vereadores para a votação das propostas de caráter de
urgência do Governo Benoni. Com
as
presenças de Todos os 13 Vereadores as matérias pedentes de caráter de
emergência foram votadas pondo um ponto final a novela da oposição Vs
Governo.
A Câmara de
Vereadores de Inhambupe rejeitou o polêmico empréstimo de mais de 2 milhões de
reais para o pagamento do 13º salário que deixaria uma dívida ao Município. Por
7 votos a 5. Os Sete vereadores que rejeitaram os Empréstimos, Por entender que
Governo não precisa de empréstimos para cumprir com suas obrigações pessoais ,
já que o dinheiro do Município foi comprometido com a empresas que prestara
serviços a cidade. Os 7 foram: Marcos Martins, Dr Miguel, Jeovan Vieira, Zé de
Dite, Dai, Clovis e Humberto.
O Vereador
Jeovan Viera explicou os motivos por rejeitar o empréstimo. Segundo o vereador Jeovan uma questão
levantada pelos vereadores da oposição foi a respeito do funcionamento das
repartições e setores públicos desse município. Onde a maioria dos
departamentos e Secretarias não funciona, na educação falta merenda Escolar, as
escolas estão em péssimas situações (Ex da Escola de Campo Grande, onde um muro
caiu em cima de uma Senhora). Mais de 300 mil Reais em apenas dois meses para
consertar as estradas vicinais e não consertaram. O Vereador Jeovan ainda
ressaltou sobre a farra do dinheiro público e o problema do São João de
Inhambupe que gastaram 730 mil reais. Para finalizar Jeovan disse que não há
necessidade de endividar o município, já que a presidente é do PT, o Governador
é do PT e inúmeros deputados do PT, com administrador do PT. Jeovan Classificou essa situação como
Incompetência Administrativa.
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| Vereador Zé de Dite |
O Vereador
Zé de Dite justificou que o problema desse empréstimo é que o Governo Federal
dispõem de uma verba específica para que o gestor cumpra com o seu dever mediante
aos Funcionários Públicos. O Vereador disse
que esse momento é a hora de olhar para todo o município. Onde se for
autorizado esse empréstimos prejudicaria e muito a cidade.
O Vereador
Marcos Martins disse que está com uma resolução onde pede ao Corpo Jurídico e a
Secretaria de Finanças do Executivo enviasse um atestado onde mostrasse que o
município atendeu alguns quesitos, para que pudesse fazer esse crédito e até
hoje nada. O vereador disse que durante os oito primeiro meses da administração
Municipal, todos presenciaram a farra do dinheiro público. Marquinhos questionou
quem assegura que o prefeito iria pagar o 13º se o empréstimo fosse autorizado?
O Vereador ainda ressaltou que a Câmara não tem compromisso com o pagamento de
13º, pois isso é um Dever do Gestor.
Com a Decisão da Câmara de Vereadores de Inhambupe o Prefeito será obrigado por lei a pagar o
13º salário do Servidor, se não sofrerá sanções. A Câmara apenas não permitiu que
o gestor formasse dívida para o Município. A Câmara não tem nenhuma
responsabilidade com os pagamentos, pois isso compete a área administrativa (O
executivo) Pagar o 13º dos trabalhadores é
obrigação, tanto da iniciativa privada, como da pública, no entanto, muitos não
cumprem com suas obrigações. O benefício do 13º se tornou obrigatório em 1962 por meio da lei nº 4.090/62, mantida
pela Constituição
Federal de 1988.
Quem tem direito ao 13º? A
lei nº 4.090/62 estabelece
que todos os trabalhadores, incluindo os temporários, domésticos, rurais,
servidores públicos e aposentados e etc.
Fonte: http://seliganainformao.blogspot.com.br/2013/12/inhambupe-vereadores-diz-nao-ao.html
