quarta-feira, 1 de junho de 2016

STJ DECIDE QUE É ILEGAL CORTAR SALÁRIO DE SERVIDORES GREVISTAS SEM NEGOCIAR A COMPENSAÇÃO DOS SERVIÇOS

Imagens: www.sindprev-es.org.br

Na Petição nº 11.468, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu medida liminar para impedir que a Administração do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPEMG) descontasse a remuneração dos servidores do órgão que participaram de greve.

A relatoria do processo esclareceu que a recente jurisprudência do STJ, de regra, não admite o desconto dos dias paralisados de grevistas, a não ser quando a Administração efetivamente tenta negociar com os servidores, mas não tenha sido possível algum acordo.

A decisão liminar foi dada em ação cautelar ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – SindsempMG e patrocinada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, onde foi demonstrado que a Administração do MPEMG reiteradamente se negou a discutir a compensação das atividades atrasadas, sem considerar o prejuízo ao sustento familiar dos servidores e o danoso acúmulo de serviço.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin, “a posição da Administração foi prejudicial tanto para os servidores quanto para o interesse público pois, para forçar o encerramento da greve, alegou que os serviços estavam atrasados, no entanto, com o término do movimento, afirmou não haver interesse na reposição. Essa decisão do STJ é bem-vinda porque, antes de privilegiar o direito salarial dos servidores, cuida dos administrados que, em razão de uma causa legítima que é a greve, ficam prejudicados caso a Administração não procure repor rapidamente a prestação estatal esperada”.

Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
http://servidor.adv.br/noticias/stj-decide-que--ilegal-cortar-salrio-de-servidores-grevistas-sem-negociar-a-compensao-dos-servios/426075215

Veja como foi a Sessão da Câmara de Vereadores dessa terça em Inhambupe(31-05-2016)

 













































A sessão da Câmara de Vereadores de Inhambupe começou no fim da tarde dessa terça-feira(31) no último encontro do mês e teve a duração de 3h24min, muito tempo mesmo, pois se iniciou por volta das 17h47min e foi terminar por volta das 21h11min, onde teve aprovação da denuncia da APLB Sindicato sobre a situação da Educação do município, teve avanços como a aprovação da diminuição de carga horária dos enfermeiros e técnicos de enfermagem e o apoio para aos Agentes Comunitários de Saúde no pedido de uma casa de apoio para as pessoas da Zona Rural.

Na Tribuna Livre falou o jovem Rodrigo de Geninha que faz parte da ABCA que é Associação Beneficente da Criança e do Adolescente que é coordenada pela a sua mãe Maria Eugenia, essa Associação fica na Travessa Olindina e ele faz parte do Conselho Fiscal, ele falou sobre a falta de aula nas escolas do município por incompetência da gestão, falou também que a Secretária de Educação não respeita a Casa Legislativa por não comparecer e explicar para todos os motivos para resolver a greve dos profissionais da Educação, terminou pedindo que os Vereadores façam um mandado de segurança para que a Secretária compareça na Câmara.

O Vereador Eliezer ficou feliz em vê os professores e desabafou falou que uma professora pediu para ele estudar e disse que é de uma família humilde e teve muitas dificuldades na sua infância.

O Vereador Jeovan fez um breve relato sobre a reunião que houve tentativa e sem solução, onde houve fracasso e a equipe da APLB tinha vontade de resolver e o município fez uma proposta ridícula de 3% no salário, falou que na próxima segunda-feira(06) terá outra reunião para que se tenha avanços.

O Vereador Marcos falou sobre a questão da Educação do município e que presenciou a reunião entre a categoria e a gestão, disse que Rodrigo na tribuna livre falou correto sobre a ausência da Secretária de Educação e pediu que convoque por meio judiciais.

O Vereador Uelson falou do descaso da Educação foi alertado na Casa no passado e nada é novo e a casa tem todos os protocolos e relatórios que foram encaminhados ao Ministério Público, falou da denuncia da APLB a casa legislativa que é uma denuncia politica administrativa e deve ser encaminhada imediatamente ao Ministério Público, e disse que o Professor não brinca de fazer greve, eles buscam melhorar a Educação.

O Vereador Dr. Miguel falou que é necessário que a juventude abrace a causa da Educação e que Uelson foi bem ao pedir que a denuncia da APLB seja encaminhado ao Ministério Público, falou que a Câmara tem os melhores projetos e que a maioria é de sua autoria, como: A construção do Centro de Abastecimento, Semana da Cultura, Casa da Cultura, Centro Industrial da Cardosa entre outros, e não pode dizer que a casa é omissa e todos os projetos da Casa foi aprovados, o Vereador pediu que a Classe dos professores não desistam da luta e que seja vitoriosa.

O Vereador Humberto falou que em 2013 teve grande gastos no município e vem pagando as consequências e falou que é greve é boa.

No fim a Coordenadora da APLB Sindicato Professora Janete que estava escrita para a Tribuna Livre sobre a reunião que teve com a gestão e que eles tentam justificar no passado a inoperância da educação, falou das rodas de conversas que vem acontecendo em várias comunidades, que toda a luta vem se construindo uma cidadania.