quinta-feira, 12 de abril de 2012

Anencefalia: STF praticamente decide pela interrupção da gravidez

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (12), que a mulher tem direito a escolher interromper gestação de feto anencéfalo. A confirmação veio após voto do ministro Carlos Ayres Britto, o sexto a se posicionar favorável à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a interrupção da gravidez nesses casos.

Os seis ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello, que entende que a mulher que optar pelo fim da gestação de bebê anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.

Mais três ministros ainda irão votar – Gilmar Mendes, Celso de Melo e Cezar Peluso. Os votos já dados podem ser mudados enquanto não for concluído o julgamento, entretanto, o resultado é considerado praticamente certo. Além de Britto, votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O único contrário, até o momento, foi Ricardo Lewandowski.
Relator da ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a votar. Em mais de duas horas, ele argumentou que deve ser garantido o direito da mulher de escolher se quer interromper a gestação de um feto com anencefalia.
“Estão em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Hão de ser respeitadas tanto as que optem por prosseguir a gravidez quanto as que prefiram interromper a gravidez para pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento. Não se pode exigir da mulher aquilo que o Estado não vai fornecer por meio de manobras médicas”, disse. O relator defendeu a “antecipação terapêutica do parto”, o que considera diferente do aborto, pois a Constituição só autoriza em caso de estupro e riscos à saúde da grávida.

A ministra Rosa Weber também acompanhou o voto de Marco Aurélio Mello, alegando a defesa do direito reprodutivo feminino. “Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante que se encontra na situação de carregar o feto anencéfalo em seu ventre”.

Após Weber, Joaquim Barbosa também se posicionou favoravelmente à interrupção da gravidez nessas situações. Luiz Fux, o quarto voto a favor da ação, alegou que é injustiça condenar uma mulher à prisão por ela optar pelo fim da gravidez de um feto sem chance de sobreviver fora do útero. Com exceção das situações previstas em lei, a gestante que fizer um aborto pode ser condenada de um a três anos de prisão, e o médico, de um a quatro.

“É justo colocar essa mulher no banco do júri como se fosse a praticante de um delito contra a vida? Por que punir essa mulher que já padece de uma tragédia humana?”, indagou Fux.

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia acompanhou os colegas. "A mulher que não pode interromper essa gravidez tem medo do que pode acontecer - o medo físico, psíquico e de vir a ser punida penalmente", alegou. .

Último a votar na sessão dessa quarta-feira, Ricardo Lewandowski manifestou-se contrário. Segundo ele, permitir o aborto de um anencéfalo pode criar brecha para "a interrupção da gestação de inúmeros outros embriões que sofrem ou venham a sofrer outras doenças, genéticas ou adquiridas, as quais, de algum modo, levem ao encurtamento de sua vida intra ou extrauterina”.

Na sessão de ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esclareceu que caso a ação seja aprovada, ela não será uma obrigação para as mulheres. Aquelas que desejarem seguir com o parto estão resguardadas.  “Não está se afirmando que a mulher deve [interromper a gravidez]”, destacou.

O advogado Luiz Roberto Barroso, que representa a CNTS, sustentou que “a criminalização da interrupção da gestação quando o feto não é viável viola os direitos das mulheres”. Advogados contrários à aprovação da medida também apresentarão suas posições.

Do lado de fora do STF, grupos religiosos contrários à legalização do aborto de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não aprovação da medida.

Fonte:http://atarde.uol.com.br/brasil/noticia.jsf?id=5827904&t=Anencefalia:+STF+praticamente+decide+pela+interrupcao+da+gravidez

CNTE faz Moção de Apoio aos professores da rede estadual de educação



MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DA REDE ESTADUAL DA BAHIA


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual a APLB/BA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia é afiliada, vem a público manifestar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores estaduais da Bahia, por entender que a luta pelo Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação pública é legítima.
Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os(as) trabalhadores(as) em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.
Neste sentido, a Confederação espera que o governador, Jaques Wagner, abra o canal negociação, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.
Assim, a CNTE endossa a necessidade de que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria, uma vez que a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério é uma conquista, não somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação.

Brasília (DF), 11 de abril de 2012

Roberto Franklin de Leão
Presidente


FONTE: APLB Sindicato.

Programa de Regularização Fundiária em Inhambupe

O programa de regularização fundiária é um processo urbanístico, social e jurídico que objetiva a regularização da posse da terra para a população de baixa renda, em seu local de origem. Ele garante o acesso à infraestrutura urbana e possibilita a qualificação das condições de moradia das famílias beneficiadas.

O que é a Regularização Fundiária Urbana?

É a ação de reconhecimento do direito à moradia da população, garantindo a segurança da posse nas áreas ocupadas, em que não existe o registro dos imóveis, ou seja, é legitimar a posse de quem ocupa o imóvel.

A partir da regularização fundiária, os moradores que residem em terrenos sem o documento definitivo se tornam seus legítimos ocupantes ou proprietários, garantindo dessa forma a segurança da moradia.

Os imóveis regularizados se valorizam imediatamente e seus proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito com taxas mais vantajosas. O título na mão representa segurança e cidadania, especialmente para as famílias menos favorecidas.

Em Inhambupe, a maioria da população tem apenas recibo de compra e esse Programa da Prefeitura Municipal de Inhambupe irá beneficiar a grande parte da população.

Em breve colocarei mais informações sobre esse assunto aqui no blog, pois as pessoas precisam saber dessa notícia que é muito importante.

Como fazer seus professores aumentarem suas notas

Já ficou de recuperação por meio ponto? Confira algumas dicas que podem ajudar você a convencer seu professor de que você merece uma ajudinha

Não é raro ver um aluno reclamando porque está “pendurado” por meio ponto na média final. A melhor maneira de resolver isso é com trabalhos extras e provas de recuperação, mas muitas vezes nem isso é suficiente.

 


 

Se você está precisando apenas de alguns décimos, vale a pena conversar com o professor para resolver isso sem que você tenha de repetir o ano. Confira alguns truques que podem ajudar você a conseguir aqueles pontinhos que irão salvar a sua vida:

 

 

Como fazer seus professores aumentarem suas notas: 1. Seja honesto

O primeiro passo nesses casos é ser franco com o seu professor. Explique por que você está precisando dessa ajuda e dê argumentos que provem a ele que você a merece. Seja educado e amável, mas não demonstre medo. Aja de forma segura com eles.
 

 

Como fazer seus professores aumentarem suas notas: 2. Prometa se dedicar

Em um primeiro momento, pode ser difícil convencer o professor a te dar os pontos que você precisa, mas você deve ter calma e persistir na conversa. Diga a ele que isso não costuma acontecer e prometa que você vai fazer o seu melhor para que o acontecido não se repita – mas só se for verdade!
 

 

Como fazer seus professores aumentarem suas notas: 3. Cumpra sua promessa

Mostre ao professor que você merece aqueles décimos que faltam na sua nota dedicando-se e estudando de verdade. Foque nos estudos, concentre-se no que os professores falam durante a aula e resolva os exercícios passados como tarefa. Procure realmente aprender a matéria.
 

 

Como fazer seus professores aumentarem suas notas: 4. Estude para os testes

Não basta cumprir a promessa feita aos professores na aula e ignorar os testes. O ideal é que você se dedique igualmente nas aulas e nas provas. Use algumas técnicas como comer chocolate para aumentar a energia e mascar chiclete para melhorar a concentração.
 

 

Como fazer seus professores aumentarem suas notas: 5. Implore

Se nenhuma das tentativas anteriores der certo, você sempre pode apelar para o método milenar da súplica. Peça por favor, implore para que seu professor não te deixe de recuperação por 2 décimos. Sempre existe a possibilidade dele sentir compaixão pelo seu sofrimento.