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sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Bolsa do ensino médio será de R$ 200 por mês, com bônus de R$ 200 para Enem

O governo Lula (PT) definiu, em decreto assinado nesta sexta-feira (26), as regras do programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio. O projeto foi batizado como Pé de Meia.
 

Alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família vão receber uma bolsa mensal de R$ 200 para não sair da escola. O programa ainda prevê uma poupança com depósitos anuais, de R$ 1.000,00, e cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio.
 

A estimativa é que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes em todo país.
 

Serão 9 parcelas de R$ 200,00 por ano. A previsão é que os pagamentos comecem em março, mas ainda há detalhes burocráticos a serem resolvidos, segundo o governo.
 

Caso o aluno participe do Enem, há previsão de mais um pagamento, de R$ 200,00. O objetivo do governo é, além de manter os jovens na escola, incentivar que participem do exame, principal porta de entrada para o ensino superior.
 

O programa é uma das principais apostas do MEC para reduzir a evasão escolar. Segundo dados da pasta, 8,8% dos alunos deixam a escola já no 1º ano do ensino médio.
 

A iniciativa também é vista como uma das principais agendas políticas do governo. Dentro do governo, há uma aposta com a medida também no embate eleitoral.
 

Para a assinatura do decreto, o governo organizou um evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira com vários convidados, entre educadores e políticos. Os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, participaram do ato.
 

O ato chamado de "Brasil Unido pela Educação" serviu para que o ministro Santana apresentasse um balanço das ações de educação do governo neste primeiro ano.
 

"Queremos envolver numa cumplicidade educadora a sociedade brasileira", disse o presidente Lula
 

O ministro da Educação afirmou que o programa representa uma decisão acertada do governo. "Garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenha que optar por um prato de comida ou estudar", disse Santana.
 

Inicialmente, o presidente Lula (PT) havia editado uma MP (medida provisória) para criar o programa, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões, como a Folha revelou na ocasião
 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, definiu que os parlamentares deixariam o texto caducar e que a Casa tocaria o tema enquanto projeto de lei. A decisão causou desconforto no governo por conta do protagonismo que se busca com a iniciativa.
 

Foi escolhido um PL de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que teve relatoria do deputado Pedro Uczai (PT). O governo federal correu para aprovar tudo no ano passado e garantir os pagamentos com o início do ano letivo de 2024.
 

O projeto aprovado manteve o plano do governo, incluído na MP, que prevê a criação do fundo privado —em que a União poderá aportar até R$ 20 bilhões—, além de definir que os beneficiários serão alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais como o Bolsa Família, e os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio.
 

Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões, o que está de acordo com o R$ 1 bilhão já previsto nas peças orçamentárias do ano que vem e os R$ 6 bilhões aprovados pelo Congresso no fim de 2023 para essa política.
 

O governo liberou ainda no passado R$ 6,1 bilhões para o programa. Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, devem constar nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo.
 

Para receber o benefício, os estudantes também terão de obedecer a algumas condicionalidades. Entre elas, estão a frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado ao fim de cada ano e participar de avaliações, como Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, para os estudantes do 3º ano.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/262068-bolsa-do-ensino-medio-sera-de-rdollar-200-por-mes-com-bonus-de-rdollar-200-para-enem

quinta-feira, 23 de novembro de 2023

VENCEDORES DA III FEIRA DE CIÊNCIAS SÃO PREMIADOS EM INHAMBUPE BAHIA



Aconteceu no dia 21 de novembro, no Colégio Municipal Ponte Real, foi realizada a cerimônia de premiação dos vencedores da 3ª Feira de Ciências, Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação de Inhambupe. O momento foi marcado por muita alegria e emoção de alunos, professores e familiares, que presenciaram a culminância de muito estudo e pesquisa.
Entre os projetos concorrentes, o resultado final foi:

1⁰ Lugar
Escola Municipal Cleonice Maria de Pinho. (8° Ano)

Projeto: Saúde Bucal.

Professores (as):
José Ferreira Batista
Ivany de Jesus Batista
Estudantes:
Raquel Pereira dos Santos
Luana dos Reis Silva Santos

2⁰ Lugar
Escola Municipal Professor Lucival Costa. (5° ano)

Projeto:
Limão – Tecendo redes e colhendo frutos.

Professores (as):
Maria Aparecida Magalhães Santos
Reginaldo Bispo de Sena Filho
Estudantes:
Joelio dos Santos
Maria Eduarda Santos Reis

3⁰ Lugar
Colégio Municipal John Kennedy. (9° ano B).

Projeto:
O reaproveitamento do óleo de cozinha para a produção do sabão ecológico.

Professoras:
Maria de Lurdes Mendes da Silva
Elma Cunha Barreiras
Estudantes:
Natieli Costa dos Santos
Natieli de Jesus Conceição.

Fonte: https://www.inhambupe.ba.gov.br/vencedores-da-iii-feira-de-ciencias-sao-premiados/










 

segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Com saldo de 9.854 postos de trabalho em setembro, a Bahia contabiliza 77.527 novas vagas no ano

Em setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 9.854 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 72.460 admissões e 62.606 desligamentos. Trata-se do nono mês seguido com saldo positivo e terceiro maior saldo mensal no ano. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 2.119 postos de trabalho celetista no mês. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego, sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

 

Na Bahia, em setembro, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista. O segmento de Serviços (+5.060 vagas) foi o que mais gerou postos dentre os setores. Em seguida, Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (+3.385 vínculos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.088 empregos) e Construção (+646 postos) também foram responsáveis pela geração. O grupamento de Indústria geral (-325 vagas), portanto, foi o único com perda líquida de postos no mencionado mês.

 

O saldo de setembro foi inferior ao de agosto (+11.547 postos) e ao do mesmo mês do ano passado (+15.666 postos). No entanto, dos nove meses deste ano, o resultado de setembro somente não se mostrou melhor do que os dos meses de abril (+11.676 postos) e de agosto (+11.547 postos) – ou seja, trata-se do terceiro melhor saldo mensal do ano até agora.

 

Com o saldo de setembro, a Bahia passou a contar com 1.979.076 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,50% sobre o quantitativo do mês imediatamente anterior. O município de Salvador, por sua vez, contabilizou 620.862 vínculos, indicando assim um aumento de 0,34% sobre o montante de empregos existente em agosto.
No mês, o Brasil computou um saldo de 211.764 vagas, enquanto o Nordeste registrou 75.108 novos postos – representando variações relativas de 0,48% e 1,04% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,50%), portanto, de agosto a setembro, exibiu um aumento relativo do estoque de vínculos maior do que o do país e menor do que o da região nordestina.

 

As 27 unidades federativas do território nacional apontaram crescimento do emprego celetista em setembro deste ano. A Bahia, com 9.854 novos postos, exibiu o oitavo maior saldo do país. Em termos relativos, com variação percentual de 0,50%, situou-se na 16ª posição.
No Nordeste, em setembro, todos os nove estados experimentaram alta do emprego formal. Em termos absolutos, a Bahia (+9.854 postos) ocupou a quarta colocação na geração de vagas entre as unidades nordestinas no mês. Em termos relativos, por outro lado, o estado baiano (+0,50%) situou-se na penúltima posição na região nordestina.

 

Na Região Nordeste, no que concerne à geração de postos, Pernambuco foi o estado com maior saldo, com 18.864 novos postos. Em seguida, vieram Alagoas (+16.160 postos), Ceará (+10.483 vagas), Bahia (+9.854 vínculos), Sergipe (+5.956 vínculos), Rio Grande do Norte (+4.254 postos), Paraíba (+4.193 postos), Maranhão (+2.850 vagas) e Piauí (+2.494 empregos celetistas).

 

Do ponto de vista da variação relativa mensal do estoque, o estado de Alagoas (+4,12%) foi o destaque da região nordestina, tendo sido acompanhado por Sergipe (+1,97%), Pernambuco (+1,35%), Paraíba (0,91%), Rio Grande do Norte (+0,90%), Ceará (+0,82%), Piauí (+0,75%), Bahia (+0,50%) e Maranhão (+0,48%).
No agregado dos nove primeiros meses de 2023, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, a Bahia preencheu 77.527 novas vagas – aumento de 4,08% em relação ao total de vínculos celetistas do começo do ano. O município de Salvador, por sua vez, registrou 15.728 novos postos no período (variação positiva de 2,60%).

 

O crescimento do emprego celetista também foi observado no Brasil e no Nordeste no acumulado do ano, com 1.599.918 e 272.778 novas vagas, respectivamente – significando, nessa ordem, aumentos relativos de 3,77% e 3,89% em relação ao quantitativo de empregos celetistas no início do ano. A Bahia (+4,08%), dessa forma, no ano, exibiu um crescimento relativo do emprego formal maior tanto do que o do país quanto do que o do Nordeste.
Do conjunto das 27 unidades federativas do país, todas elas contaram com aumento do quantitativo de empregos celetistas no acumulado deste ano. A Bahia, com 77.527 novos postos, exibiu o sexto maior saldo agregado do país. O desempenho relativo baiano, com alta de 4,08% no ano, posicionou o estado na 15ª colocação no país como um todo.

 

Ainda em termos de saldo acumulado no ano, a unidade federativa baiana (+77.527 vagas) continuou à frente das demais do Nordeste, que contou com Ceará (+48.159 postos) e Pernambuco (+43.934 vínculos) na segunda e terceira posições, respectivamente. Em termos proporcionais, no ano, a Bahia (+4,08%) ficou na terceira posição dentro da região nordestina, atrás do Piauí (+6,94%) e do Rio Grande do Norte (+4,27%).


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/285795-com-saldo-de-9854-postos-de-trabalho-em-setembro-a-bahia-contabiliza-77527-novas-vagas-no-ano

sábado, 28 de outubro de 2023

Estudantes baianas recebem prêmio no México por pesquisa de adubo sustentável

Três estudantes do curso de Química do Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) Álvaro Melo Vieira, localizado em Ilhéus, no Sul da Bahia, receberam prêmios na Milset Expo-Sciences International, realizada na cidade de Puebla, no México. Maria Luiza Pereira de Souza, Marília de Jesus Thomaz e Raissa Oliveira Santos apresentaram sua pesquisa sobre a produção de adubo a partir das cascas de ovo e de cacau no evento, que é considerado a terceira maior feira do mundo na área de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolvidos por jovens. A competição envolveu trabalhos de estudantes de 40 países, e o projeto das alunas da Bahia conquistou o segundo lugar na categoria Ciências Agrárias, recebendo medalha e certificado de participação.

 

No Ceep Álvaro Melo Vieira, a iniciação científica tem sido uma parte essencial da rotina escolar há uma década, servindo como um estímulo para que os estudantes desenvolvam projetos de pesquisa. Os trabalhos são apresentados anualmente na Feira de Ciências da escola. A professora Margarete Correia Araújo, que orientou as alunas, compartilhou sua gratidão por essa experiência enriquecedora e gratificante, especialmente por ser a primeira vez que participa de um evento internacional. Ela expressou seu entusiasmo ao dizer que agora tem a oportunidade de absorver a cultura de outros países e observar o que está sendo realizado por jovens em todo o mundo, considerando a experiência como fantástica.

 

Maria Luiza, uma das estudantes responsáveis pelo projeto, falou sobre a vivência: “Está sendo uma experiência maravilhosa conhecer pessoas de vários países, com ideias fantásticas e inovadoras, que poderão melhorar a sociedade que vivemos. É uma sensação incrível ter a oportunidade de mostrar o que desenvolvemos”.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/36644-estudantes-baianas-recebem-premio-no-mexico-por-pesquisa-de-adubo-sustentavel 

segunda-feira, 25 de setembro de 2023

Confira as entrevistas com alguns candidatos a conselheiros Tutelares de Inhambupe Bahia



Aelson Soares

André Gol de Placa

Cláudio da Saúde

Maria Eugênia

Sara Gomes


Na última terça-feira(19) os blogueiros Edu Castro e Oedimar entrevistaram alguns candidatos ao Conselho Tutelar de Inhambupe, esse ano contamos com 22 candidatos.

E as entrevistas foram com: Aelson Soares, André Gol de Placa, Cláudio da Saúde, Maria Eugênia, Romualdo (Buquinha) e Sara Gomes, todos foram convidados.

O eleitor pode votar em até 3 candidatos.

Lembramos que os Conselhos Tutelares foram criados em 1990 com a publicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

A eleição será no dia 01 de outubro de 2023 nas escolas municipais: Dr. Luís Coelho e John Kennedy.

Confira os locais de votação divida por letras:

Confira as entrevistas no nosso canal do Youtube:
 

Essa eleição conta com o apoio: CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes; Prefeitura Municipal de Inhambupe e do Ministério Público da Bahia.

Confira quem são os candidatos abaixo:

quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Governo do Estado paga valores dos precatórios Fundef nos próximos dias 4 a 6 de setembro

O pagamento 2023 dos precatórios Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30).

 

 Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

 

No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.  Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

 

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no Portal da Educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

 

Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

 

O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.

 

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.

 

A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e  comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.

 

HERDEIROS

Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.

 

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono.  Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.

 

Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/283866-governo-do-estado-paga-valores-dos-precatorios-fundef-nos-proximos-dias-4-a-6-de-setembro

quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Governo da Bahia disponibiliza mais de 15 mil conteúdos digitais preparatórios para o Enem

O governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), reforçou que a gestão disponibilizou mais de 15 mil recursos educacionais digitais voltados para professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, que acontece nos dias 5 e 12 de novembro. Segundo a pasta, os conteúdos estão disponíveis na Plataforma Anísio Teixeira, no Portal da Educação (clique aqui).

 

Além de jogos, podcasts, sequências didáticas e animações, a Plataforma Anísio Teixeira transmite as aulas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), que são ministradas, em tempo real e via satélite, para estudantes que residem em áreas remotas da Bahia e envolvem todos os componentes curriculares, a exemplo de Língua Portuguesa; Matemática; Ciências da Natureza: Biologia, Física, Química; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: História, Geografia, Sociologia e Filosofia.

 

Os estudantes que vão fazer o Enem podem contar, também, com o Universidade para Todos (UPT), programa da SEC que foi transformado em política pública de Estado, em 2020, e é direcionado a concluintes e egressos do Ensino Médio da rede pública estadual e é executado em parceria com as quatro universidades estaduais (UNEB, UESB, UEFS e UESC) e a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB). 

 

As aulas ofertadas são presenciais e acontecem nos polos da capital e do interior, com práticas didáticas que incluem atividades síncronas e assíncronas; simulados que possibilitam que os cursistas possam avaliar o próprio conhecimento; aulões por área do conhecimento; e coletânea de vídeos com profissionais das diversas áreas falando sobre o curso, entre outras ações que visam contribuir com os alunos para o seu ingresso ao Ensino Superior.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/283063-governo-da-bahia-disponibiliza-mais-de-15-mil-conteudos-digitais-preparatorios-para-o-enem

segunda-feira, 10 de julho de 2023

Após comparar professores com traficantes, Eduardo Bolsonaro vira alvo de ações no STF

Após comparar professores a traficantes de drogas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) virou alvo nesta segunda-feira (10) de representações no Conselho de Ética da Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar fez a associação durante discurso em um ato pró-armas em Brasília neste domingo (9).

 

As autoras das ações são duas as deputadas do PSOL, Sâmia Bomfim (SP) e Luciene Cavalcante (SP), respectivamente. Além disso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será denunciado ao Conselho de Ética da sua Câmara. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que protocolará a representação ainda nesta segunda, pedindo a cassação de Eduardo.

 

À PGR, Luciene Cavalcante e o deputado Idilvan Alencar (PDT) também apresentaram uma notícia-crime contra Eduardo aos Ministérios dos Direitos Humanos, de Silvio Almeida, da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino (PSB), e da Educação, de Camilo Santana, pedindo informações sobre medidas de combate à violência contra professores e solicitando a criação de um observatório.

 

Ainda hoje, Dino afirmou que a Polícia Federal analisará os discursos feitos no evento para investigar eventuais incitações ou apologias a crimes.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/282120-apos-comparar-professores-com-traficantes-eduardo-bolsonaro-vira-alvo-de-acoes-no-stf

sábado, 17 de junho de 2023

Associação de professores rebate Jerônimo e diz que precatórios do Fundef estão disponíveis

A Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) rebateu as declarações do governador Jerônimo Rodrigues (PT), acerca do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) (veja aqui). 

 

A presidente da Associação, Marinalva Nunes, revelou ao Bahia Notícias que os recursos já foram disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o rateio aos beneficiários pelo governo do estado.

 

Segundo a sindicalista, um print de um depósito bancário no valor de R$ 3.109.493.316,41, feito no dia 30 de maio, justamente a quantia que será distribuída aos professores, seria a prova da disponibilidade dos recursos. 

 

Foto que, segundo Aceb, comprova recurso do Fundef na conta do Governo da Bahia

 

"O governador está desconectado da situação real. O dinheiro está disponibilizado. O governador Jerônimo Rodrigues precisa cumprir o que determina a emenda 114 da Constituição e encaminhar, em caráter de urgência, à Assembleia Legislativa o projeto de lei para regulamentação. A situação dos precatórios não carece de conversar com ninguém. É só cumprir a legislação. No ano passado o entendimento foi o de não pagar o recurso com a correção de juros e mora. Mas que só valeu para o entendimento do ano passado, conforme estabelecido no artigo 2° da Lei Estadual 14.485/22. Foi a forma que o governador Rui Costa encontrou para justificar o bloqueio dos acessórios da dívida e nos diferenciar da compreensão dos demais estados beneficiários", pontua Marinalva.

 

A representante da ACEB  afirmou que o governador estaria "atrasado" em não encaminhar o PL à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com a correção dos juros e mora para pagamento dos beneficiários. Ela apontou que existe uma lista de todos os beneficiários, publicada na portaria 002/22, conjunta entre SAEB/SEC. Segundo Nunes, essa seria a lista com os nomes de quem receberia pagamento neste ano e em 2024. 

 

"O governador também está desconhecendo um ofício da PGE que fala sobre essa situação dos recursos para a conta específica do Estado e nós não vamos arredar o pé da Assembleia Legislativa da Bahia para pressionarmos os deputados para o cumprimento da legislação", assegura.

 

As declarações da sindicalista chegam depois que o governador afirmou que o pagamento só poderia ser feito após diálogo e autorização com o governo federal e acordo com entidades sindicais.  

 

"Tivemos uma reunião anteontem com o governo federal para ver se eles conseguem pagar a gente esse ano ou então nós teríamos que fazer uma negociação para que o dinheiro fosse pago e naturalmente a gente vai sentar com a APLB para discutirmos o formato de pagamento. O governo federal repassando o recurso que é de direito do Estado, a gente vai arcar com nossa responsabilidade", disse o petista na quarta-feira (14).

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) afirmou que os recursos para o pagamento de nova parcela dos precatórios Fundef ainda não estão disponíveis. "O Governo do Estado está aguardando a confirmação da liberação desses recursos para adotar os procedimentos necessários para efetuar os pagamentos".

 

ENTENDA OS VALORES

A cobrança feita pela categoria é referente a segunda das três parcelas dos R$ 8.767.153.945 que a Bahia tem direito do Fundef. A primeira parte, no valor de R$ 3.900.000.000 foi paga em 2022 e corresponde a 40% do valor total. Dessa quantia, 60% o que equivale a R$ 2.340.000.000, foram destinados aos profissionais da educação, e os 40% restantes, para a manutenção de escolas. 

 

As duas parcelas restantes, ambas no valor de R$ 3.109.493.316,41, serão pagas em 2023 e 2024. Em cada ano, a quantia destinada para o rateio entre os professores será de R$ 1.865.695.989,84.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/281235-associacao-de-professores-rebate-jeronimo-e-diz-que-precatorios-do-fundef-estao-disponiveis