terça-feira, 24 de abril de 2012

Professora Inhambupense participa da luta pelos direitos dos Professores do Estado na Assembléia Legislativa, Salvador-Ba.

A professora Lúcia Rocha,  esteve participando  hoje, dia 24.04.2012, do movimento em defesa dos Direitos dos Profissionais da Educação Baiana e contra o Projeto de Lei nº 19779/2012, de inciativa do Executivo Estadual.
Evento este que também foi marcado pela comemoração dos 60 anos de fundação da APLB-Sindicato. 



 Junto com o Professor-Diretor da APLB Sindicato , José Lucas Sobrinho
Comemoração dos 60 anos da APLB (Professores e Diretores)

Professora militante da causa.

Reunião da Diretoria da APLB-Sindicato

Decisão sobre o aborto de crianças com anencefalia pode ser suspensa

 

Entrevista com Ives Gandra Martins Filhos

SAO PAULO, terça-feira, 24 de Abril de 2012 (ZENIT.org) – Publicamos aos nossos leitores a entrevista que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo,  o jurista Ives Gandra Martins Filho concedeu à Agência Portalum sobre o tema da anencefalia, na quarta-feira, 18 de abril.
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– Como o STF não tem poder legislador, o julgamento da ADPF nº 54 pode ser considerado nulo por ser inconstitucional?
 Ives Gandra – Na minha interpretação da lei maior, o Congresso Nacional pode anular a decisão do STF com base no artigo 49, inciso XI, assim redigido: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes". O Supremo Tribunal Federal não tem poder de legislar, nem mesmo nas omissões inconstitucionais do Legislativo, isto é, quando a Constituição exige a produção de uma lei imediata e o Parlamento não a produz. E, à evidência, se há proibição do STF legislar em determinadas matérias, em que a desídia do Congresso é inequívoca, com muito mais razão não pode a Suprema Corte avocar-se no direito de legislar no lugar do Congresso naquelas matérias de legislação ordinária. Tal aspecto foi bem salientado pelo ministro Ricardo Lewandowsky em seu voto.
O dispositivo que impede o Pretório Excelso de legislar é o parágrafo 2º do artigo 103 da Lei Suprema, assim redigido: “Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias". Para o Executivo há prazo para produzir a norma. Para o Legislativo, nem prazo, nem sanção, se não a produzir. 

– Qual a sua opinião sobre esse caso não ter sido julgado no Congresso? E pela maneira antidemocrática como foi feito, sem levar em conta as manifestações da sociedade e também sem permitir que vozes contrárias fossem ouvidas durante a sessão?
Ives – Só me resta lamentar, até porque as entidades favoráveis à vida foram proibidas de sustentar oralmente a defesa da vida, pelo ministro Marco Aurélio que não as admitiu como amicus curiae (amigos da Corte). Desta forma, em plenário só houve a defesa dos advogados favoráveis ao aborto (procurador-geral e o da instituição promotora da ADPF).
Matéria desta complexidade, em que a maioria da sociedade, segundo o ministro Lewandowsky, é contra, à evidência, só poderia ser decidida pelo Congresso e, a meu ver, promovendo um plebiscito para conhecer o que quer a nação.
Para mim, todavia, em face da inviolabilidade do direito à vida desde a concepção (art. 5º, "caput"), entendo que, por ser cláusula pétrea, a questão não poderia ser sequer tratada, não tendo sido recepcionado o Código Penal de 1940 nas hipóteses do aborto sentimental ou terapêutico.

– Qual é o critério para a escolha dos ministros do STF? Quem responde por alguma decisão indevida? De que forma a sociedade pode agir para exigir algum tipo de mudança nos critérios antidemocráticos adotados no julgamento?
Ives – O sistema atual é ruim, pois depende exclusivamente da vontade política ou amizade do presidente com o candidato escolhido. Uma vez escolhido, entretanto, só por prevaricação poderá o ministro ser afastado pelo Senado. Jamais por decidir de acordo com suas convicções, mesmo quando frontalmente contrariar a lei. O que a sociedade pode fazer é pressionar os congressistas na forma de escolha dos ministros do STF.

– Essa decisão pode abrir um precedente para a liberação do aborto em outras situações não previstas em lei?
Ives – Claramente abre um precedente para o aborto de fetos mal formados. A reação, todavia, foi de tal espécie que creio que dificilmente o STF entrará em outra aventura semelhante. Deixará os demais casos para o Congresso decidir.

– Qual a sua opinião sobre o aborto de crianças anencéfalas?
Ives – O artigo 2º do Código Civil declara que todos os direitos são assegurados ao nascituro, desde a concepção. O parágrafo 5º da Constituição diz que ele é inviolável. E o parágrafo 4º do Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário, que os direitos do nascituro devem ser assegurados desde a concepção. Não há qualquer exceção nos três textos. Por esta razão, nada obstante a decisão de oito ínclitos ministros do STF, continuo considerando aborto de anencéfalos um homicídio uterino, agora legalizado.

Fonte Portalum


claudia.abril.com.br

Brasil pega “moleza” e cai no grupo de Egito, Belarus e Nova Zelândia na Olimpíada

Técnico Mano Menezes está confiante no primeiro ouro do futebol masculino (Foto: Getty Images)


Do R7
A presença do ex-atacante Ronaldo no sorteio dos grupos do futebol masculino e feminino na Olimpíada deu sorte, e o time de Neymar e Mano Menezes pegou uma chave fácil para avançar às quartas-de-final: Egito, Belarus e Nova Zelândia.
O Brasil vai estrear contra o Egito, no dia 26 de julho, em País de Gales. Três dias depois, enfrentará Belarus em Old Trafford, o estádio do Manchester United. Em seguida, no dia 1º de agosto, o Brasil pegará a Nova Zelândia.
Das três seleções que o Brasil vai enfrentar, o maior desafio deve ser mesmo contra os egípcios, embora o técnico Mano Menezes, que participou da transmissão da Record, tenha optado por não fazer escolhas.
- Acho que os nossos três adversários têm um bom equilíbrio técnico. Lógico que o Brasil tem obrigação muito grande de classificar. Mas precisamos provar isso na prática.
O treinador também afirmou que o maior conhecimento da seleção brasileira é justamente o do futebol do Egito, que enfrentou o Brasil no último Mundial Sub-20.
- Temos um conhecimento do Egito, porque no Mundial a estreia da seleção foi contra o Egito e foi um jogo parelho. Mostra o equilíbrio técnico do qual temos falado. É importante terminar em primeiro, e a seleção brasileira estará preparada para passar bem da fase de grupos.
O atacante santista Neymar, que também participou da transmissão, disse que conhece pouco sobre os adversários, mas prometeu dar show em Londres.
- Conheço pouco de cada seleção. Mais do Egito, porque vi o jogo da sub-20. Do resto, conheço pouco. Foi um grupo bom para nós, mas temos de ter respeito não apenas com o Egito, mas com todas. Vou pegar alguns vídeos do Romário para me inspirar.
Seleção feminina
Se o time masculino teve sorte, as mulheres terão um pouco mais de dificuldade. A equipe de Marta vai enfrentar Grã-Bretanha, Nova Zelândia e Camarões. René Simões, comentarista de Record e técnico da seleção que foi prata em Atenas 2004, comentou o grupo:
- Será um jogo difícil [contra a equipe da casa]. Passamos por um momento de instabilidade. Mas essas meninas sempre se superam, e espero que a superação venha logo no primeiro jogo.
A Rede Record mostrará a Olimpíada de Londres 2012 com exclusividade na TV aberta brasileira, e também pela internet, por meio do R7. A Record detém ainda os direitos de transmissão dos Jogos Pan-Americanos de Toronto 2015 e da Olimpíada do Rio de Janeiro 2016.

Fonte: http://rederecord.r7.com/londres-2012/noticias/brasil-pega-%E2%80%9Cmoleza%E2%80%9D-e-cai-no-grupo-de-egito-belarus-e-nova-zelandia-na-olimpiada/

Sem sair de casa: Sefaz oferece mais de 100 serviços online

Quando entrou no ar, em 1998, o site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) (www.sefaz.ba.gov.br) oferecia à população apenas sete serviços que podiam ser realizados totalmente por meio do meio digital. Doze anos depois, o portal conta com 114 serviços, que foram sendo implantados gradativamente, segundo informações da assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda.
Por conta da oferta na internet, a procura desses serviços pela forma tradicional apresentou uma queda significativa, de acordo com informações da Secretaria. Atualmente, o serviço presencial atende, apenas, as demandas que por alguma pendência não puderam ser concluídos eletronicamente. Hoje, o site tem, em média, 2,3 milhões de acessos por dia.
Os serviços mais procurados pelos usuários são os cadastrais, a emissão de nota fiscal eletrônica e o IPVA. Os dois últimos são para as pessoas físicas, enquanto o primeiro é para as pessoas jurídicas, que são a maior parte dos atendimentos do site da Secretaria da Fazenda. Todos eles, no entanto, são prestados gratuitamente, já que são de obrigação do governo estadual.
No link para o IPVA, por exemplo, constam todas as informações do imposto, como a base de cálculo, calendário para pagamento (cada carro paga de acordo com o final da placa), notificações de IPVA em atraso. Os usuários que possuem contas nos bancos do Brasil e Bradesco podem fazer o pagamento do imposto diretamente pelo site, com débito em suas contas.
A gerente de autoatendimento da Secretaria, Angela Durr, explica que os clientes das outras instituições bancárias não estão incluídos entre os contribuintes que podem pagar o IPVA por meio do site da Sefaz, porque somente o Bradesco e o BB se interessaram em fazer o processamento do pagamento online. “É aberto a todos os bancos, mas só esses tiveram interesse em participar”.
Mais procurados - Outros serviços bastante procurados são a certidão negativa e a sessão de pagamentos de concursos públicos estaduais, o que não inclui os certames realizados pelos governos municipal e federal.  A certidão negativa, explica a gerente de autoatendimento, é muito usada porque, se qualquer pessoa necessitar prestar serviço para um órgão público, é preciso emitir uma nota informado que não possui débito com o governo.
A sessão de informações de arrecadações de repasses dos municípios é também bastante acessada, tanto pelos funcionários das prefeituras, que se baseiam nos dados disponibilizados pela Sefaz para programar os gastos e investimentos, e pelos cidadãos, que acompanham online a arrecadação e pagamentos. A sessão é atualizada a cada 30 dias, sempre no final de cada mês. “Quando há qualquer atraso, as pessoas ligam e perguntam”, informa Angela Durr.
A proposta da Secretaria é concentrar todo o atendimento por meio do portal. Segundo Angela Durr, a intenção é oferecer  um atendimento digital de qualidade para que as pessoas não precisem procurar um atendimento presencial. “Hoje, a Sefaz procura estimular atendimento online, porque o cidadão tem acesso de qualquer lugar que ele esteja”.
Para isso, são disponibilizados também computadores nos SACs (Serviço de Atendimento ao Cidadão), da capital baiana e das cidades do interior do Estado, onde existem postos da Sefaz, e nos Centros Digitais de Cidadania (CDC), programa do Governo da Bahia.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5829974&t=Sem+sair+de+casa:+Sefaz+oferece+mais+de+100+servicos+online

Gritos Abafados - História Surpreendente

Realmente é uma história surpreendente.