CNM diz que o aumento do piso salarial de professores não tem base legal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (17), se colocou contra o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. Através de nota, a instituição afirmou que "não há base legal para o reajuste do magistério de 14,95% em 2023".

 

“A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, diz nota.

 

 

A reprovação por parte do órgão vem após o anúncio feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), na segunda-feira (16), de que ele assinaria uma portaria que estabelece novo piso salarial para professores do magistério. Os profissionais passariam a receber R$ 4.420,55. 

 

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios.

 

“CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, acrescentou. 

 

 

Leia a nota na integra:

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida - homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro - trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

 

Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste.

 

Importante ressaltar, ainda, que o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da educação no país, na medida em que sua atualização, baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%.

 

Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.

 

Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/276562-cnm-diz-que-o-aumento-do-piso-salarial-de-professores-nao-tem-base-legal

'Chega de usar professor como massa de manobra', diz Milton Ribeiro

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta sexta-feira (4) que o protagonismo em 2022 será dos professores, e que chega de usá-los como "massa de manobra político eleitoral".

 

Historicamente, a categoria tem ampla base sindicalizada. O apelo do ministro ocorre a meses da eleição presidencial, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se enfrentarão nas urnas.

 

"Em 2021, o protagonismo foi dos profissionais de saúde. Em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores, os profissionais de educação apenas como uma massa de manobra político eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa [reajuste salarial], que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais dentro dessa situação", disse Ribeiro.

 

A declaração do ministro e pastor foi durante evento no Palácio do Planalto que oficializou o reajuste de 33,24% para professores da educação básica neste ano.

 

De acordo com ele, serão cerca de 1,7 milhões de profissionais beneficiados, que lecionam para mais de 38 milhões de estudantes.

 

O aumento ocorreu na semana passada e foi publicado no Diário Oficial da União.

 

O Ministério da Educação anuncia, anualmente, aumento salarial para a categoria e, neste ano, avaliou barrar o reajuste previsto pela Lei do Piso do magistério. Houve, portanto, um recuo do governo, que cumpriu o que previsto na lei.

 

No último dia 14, o MEC divulgou uma nota indicando entendimento jurídico de que seria necessário rever a regra de cálculo do reajuste dos professores, uma vez que foi instituído o novo Fundeb.

 

Era dessa forma que o governo pretendia barrar o reajuste de 33% neste ano.

 

No evento do Planalto, nesta sexta, o presidente chegou a dizer que gestores estaduais e municipais chegaram a defender para ele um reajuste menor, de 7%. "A quem pertence a caneta Bic para assinar o reajuste? Essa caneta aqui quem vai usá-la sou eu", disse Bolsonaro.

 

Em sua fala no Planalto, o ministro da Educação disse ver na mídia gestores que acham o reajuste de 33,24% muito grande, mas afirmou que há recursos suficientes para o pagar o aumento dos profissionais. O desembolso é dos cofres estaduais e municipais.

 

"Mas me lembro no final do ano, pouco antes do final do ano, de ter sido procurado por prefeitos e governadores com dificuldade devido ao montante de recurso para educação que tinham de usar. E me perguntaram: o que a gente pode fazer? Aí foram bônus, computadores", disse.

 

Devido à pandemia, as aulas foram suspensas em todo o país. Mas os recursos do orçamento da educação são carimbados e não pode haver remanejamento. Ou seja, os prefeitos não poderiam aplicar aquele montante na saúde, por exemplo.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/151721-chega-de-usar-professor-como-massa-de-manobra-diz-milton-ribeiro.html

 

15 de outubro - Dia do Professor

O Dia do Professor é comemorado aqui em 15 de outubro, e foi estabelecido em 1963, durante o governo de João Goulart. É uma data que homenageia a importância do professor e é comemorada em dias diferentes em outros países.

Resumo sobre o Dia do Professor

• É comemorado no Brasil no dia 15 de outubro.

• A data brasileira faz menção a um decreto de d. Pedro I que organizava o Ensino Elementar.

• Tornou-se data comemorativa no Brasil durante o governo de João Goulart.

• Internacionalmente se celebra o Dia Mundial do Professor em 5 de outubro.

• Para se tornar professor no Brasil, é necessário a realização de curso superior reconhecido pelo MEC.

Quando surgiu o Dia do Professor?

O dia 15 de outubro é marcado como o Dia do Professor, criado com o intuito de homenagear esse profissional de tão grande importância no desenvolvimento de todos os seres humanos, pois é ele que alfabetiza e ensina as principais áreas do conhecimento às pessoas, durante sua formação escolar.

Naturalmente, quando falamos do professorado, referimo-nos aos profissionais que participam da formação de uma pessoa, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio ou no Ensino Superior. O papel do professor em todas essas etapas é crucial para o desenvolvimento humano.

A data é celebrada em 15 de outubro em referência a d. Pedro I, que, no dia 15 de outubro de 1827, emitiu uma lei sobre o Ensino Elementar. No que se refere ao desenvolvimento da educação no Brasil, essa lei foi considerada um passo muito importante porque tratou dos objetos de estudo dos alunos, definiu que todas as cidades do Brasil deveriam ter Escolas de Primeiras Letras (Ensino Fundamental), e até estipulou o salário dos professores.

Mais de um século depois dessa lei, um professor do estado de São Paulo decidiu utilizar a data 15 de outubro como o momento oportuno para estabelecer um dia de folga a esses profissionais tão atarefados. O idealizador foi Salomão Becker, e de sua ideia se organizou uma confraternização entre professores e alunos.

A proposta de Samuel Becker acabou sendo bem recebida e inspirou outras celebrações do tipo. Em 1948, o Dia do Professor foi oficializado como data comemorativa e feriado no estado de Santa Catarina, e, em 14 de outubro de 1963, por meio do decreto federal nº 52.682, foi criado o Dia do Professor em todo o país.

Na ocasião, o presidente do Brasil era João Goulart, e o decreto que criou o Dia do Professor afirma o seguinte:

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o item I do artigo 87 da Constituição Federal, decreta:

Art. 1º O dia 15 de outubro, dedicado ao Professor, fica declarado feriado escolar.

Art. 2º O Ministro da Educação e Cultura, através de seus órgãos competentes, promoverá anualmente concursos alusivos à data e à pessoa do professor.

|1|Art. 3º Para comemorar condignamente o dia do professor, aos estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias […].”

Podemos perceber, portanto, que o Dia dos Professores se estabelece como feriado escolar, isto é, folga apenas para os profissionais da educação e para os alunos. Além disso, a data é tida como momento para homenagear os professores e reforçar a sua importância para a sociedade brasileira.

Dia dos Professores em outros países

A comemoração do Dia dos Professores aqui, como vimos, é feita em 15 de outubro. No entanto, essa data é celebrada em dias diferentes em outros países. Nesse sentido, podemos destacar o Dia Mundial dos Professores, uma data comemorativa para esses profissionais a nível internacional.

Essa data foi estabelecida pela Unesco, sigla em inglês para a agência da ONU dedicada à educação, ciência e cultura. A comemoração foi criada em referência a um importante documento emitido pela Unesco e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1966.

Esse documento, intitulado “Recomendação da Unesco/OIT sobre o Estatuto dos Professores”, tratava de uma série de recomendações que trariam melhorias significativas ao trabalho dos docentes em questões pedagógicas e profissionais. Muitos países então adotaram o 5 de outubro como momento de comemoração do Dia dos Professores em seus territórios.

Esse foi o caso de alguns países da Europa, como Reino Unido, Portugal, Países Baixos, Alemanha e Rússia. Além dessa celebração mundial, muitos países têm sua própria data comemorativa em homenagem aos professores. Veremos agora quando o Dia dos Professores é celebrado em alguns lugares.

Como se tornar um professor no Brasil?

No Brasil, para tornar-se professor, é preciso ter curso superior em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e em uma área relacionada com o ensino, seja a pedagogia, seja qualquer curso na modalidade de licenciatura, no qual se apreenda os principais conceitos didáticos pedagógicos e se tenha as primeiras experiências em sala de aula.

Além disso, qualquer pessoa que tenha concluído o Ensino Superior com uma formação complementar posterior (pós-graduação lato sensu ou stricto sensu) também pode ministrar aulas na universidade, com a recomendação de que o profissional faça uma especialização de docência em nível superior ou algum outro curso correspondente.

Desafios encontrados pelos professores no Brasil

O grande problema com relação ao exercício do professorado é a desvalorização da profissão. Embora seja uma das competências mais admiradas pela sociedade, os profissionais da área sofrem, em boa parte dos casos, com baixos salários, precárias condições de trabalho e trabalho excessivo.

Além disso, destacam-se a indisciplina dos alunos e a superlotação das salas. Essa realidade se reflete no baixo interesse dos estudantes em se tornarem professores, pois a minoria dos que prestam vestibular e Enem deseja ingressar em carreiras relacionadas com licenciatura ou pedagogia.

Soma-se a esses fatores o peso que, muitas vezes, o professor carrega em educar os estudantes, haja vista que, não raro, as famílias transferem essa responsabilidade para a escola. Segundo o professor e filósofo Mario Sérgio Cortella, há uma diferença nem sempre muito nítida entre educar e escolarizar, sendo a primeira uma responsabilidade dos pais e da família, e a segunda do professor e da escola.

Apesar de todas as dificuldades e percalços, a carreira de professor é bastante importante e oferece uma grande oportunidade para que as pessoas não só acumulem saberes, mas realmente se desenvolvam por meio das diferentes formas de conhecimento. Vale lembrar que a função do professor não é transmitir informações, mas fazer com que o aluno consiga assimilar melhor as características e processos inerentes ao mundo em que vive.

Confira no nosso podcast: As transformações da educação na pandemia

Frases para o Dia dos Professores

• “Se eu não fosse imperador, desejaria ser professor. Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro.” (D. Pedro II)

• “A educação, sozinha, não faz as coisas todas, mas, sem ela, as coisas todas não podem ser feitas. O bem do trabalho da educadora, do educador, é exatamente saber que pode fazer alguma coisa e insistir, não deixar que a educação descanse, fustigar, catucar a educação para que ela possa possibilitar o cumprimento de alguns dos nossos deveres.” (Paulo Freire)

• “Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais.” (Paulo Freire)

• “Se não morre aquele que escreve um livro e planta uma árvore, com mais razão não morre o educador, que semeia vida e escreve na alma.” (Bertold Brecht)

Nota

|1| Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963. Para acessar, clique aqui.

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-do-professor.htm

15 de Outubro — Dia do Professor

No dia 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor, data em que se homenageia os responsáveis pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento no país, abrangendo um escopo de profissionais que trabalham desde a educação infantil até o ensino superior universitário. Como todos sabemos, trata-se de uma das mais importantes profissões praticadas no mundo, afinal, sem ela, a transmissão de conhecimentos e a correta apreensão destes pelas pessoas seriam praticamente impossíveis.

A origem do dia do professor se deve ao fato de, em uma data de 15 de outubro, o Imperador D. Pedro I ter instituído um decreto que criou o Ensino Elementar no Brasil, em 1827, com a criação das escolas de primeiras letras em todos os vilarejos e cidades do país. Além disso, o decreto estabeleceu a regulamentação dos conteúdos a serem ministrados e as condições trabalhistas dos professores.

Tempos depois, mais precisamente no ano de 1947, o professor paulista Salomão Becker, em conjunto com três outros profissionais da área, teve a ideia de criar nessa data um dia de confraternização em homenagem aos professores e também em razão da necessidade de uma pausa no segundo semestre, até então muito sobrecarregado de aulas. Mais tarde, em 1963, a data foi oficializada pela lei Decreto Federal 52.682, que, em seu Art. 3º, diz que “para comemorar condignamente o dia do professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo delas participar os alunos e as famílias”.

No Brasil, para se tornar professor, é preciso ter um curso superior em uma área relacionada com o ensino, seja a Pedagogia, seja um curso na modalidade de licenciatura, onde se apreende os principais conceitos didáticos pedagógicos, além de se angariar as primeiras experiências em sala de aula.

Além disso, qualquer outro cidadão que tenha concluído o ensino superior com uma formação complementar posterior (pós-graduação lato sensu ou stricto senso) também pode ministrar aulas na universidade, com a recomendação de que o profissional faça uma especialização de docência em nível superior ou algum outro curso correspondente.

O grande problema com relação ao exercício do professorado é a desvalorização de sua profissão. Embora seja uma das competências mais admiradas pela sociedade, os profissionais da área sofrem com os baixos salários, as precárias condições de trabalho em alguns casos ou o trabalho excessivo em outros, além de outros fatores, como a indisciplina dos alunos e a superlotação das salas. Essa realidade reflete-se no baixo interesse dos estudantes em se tornarem professores, pois a minoria dos que prestam vestibular e Enem deseja ingressar em carreiras relacionadas com a licenciatura ou pedagogia.

Soma-se a esses fatores o peso que, muitas vezes, o professor carrega em educar os estudantes, haja vista que, não raro, as famílias transferem essa responsabilidade para a escola. Segundo o professor e filósofo Mario Sérgio Cortella, há uma diferença nem sempre muito nítida entre “educar” e “escolarizar”, sendo a primeira uma responsabilidade dos pais e da família e a segunda a função do professor e da escola.

Apesar de todas as dificuldades e percalços, a carreira de professor é bastante importante e oferece uma grande oportunidade para que as pessoas não só acumulem saberes, mas que também oportunizem a outras pessoas o desenvolvimento das diferentes formas de conhecimento. Vale lembrar que a função do professor não é a de transmitir informações, mas fazer com que o aluno consiga assimilar melhor as características e processos inerentes ao mundo em que vive.

Por Me. Rodolfo Alves Pena

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

PENA, Rodolfo F. Alves. "15 de Outubro — Dia do Professor"; Brasil Escola. Disponível em . Acesso em 15 de outubro de 2016.

FUNCIONÁRIO DA EDUCAÇÃO TAMBÉM DEVE ENTRAR EM GREVE

A categoria seguiu a proposta da APLB-Sindicato e decidiu-se pela  greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 11. A greve é para todos os trabalhadores em educação, isto significa que os funcionários administrativos efetivos da Rede Estadual, também estarão em greve a partir desta data.

O governo estadual não paga o Piso Salarial Nacional mesmo porque a lei de forma absurda não contempla segmentos, mas por outras razões como: redução da gratificação, que por lei já está incorporada ao salário; não pagamento da URV; falta de concurso publico; falta de Plano de Carreira; a não gratificação para aqueles funcionários que concluíram o curso do Profuncionário.

Portanto, os funcionários terão que entrar de corpo e alma nesta greve junto com os professores, mostrando ao Governo Wagner que não estão satisfeitos com estas medidas do governo, que invés de valorizar o salário deste segmento vem diminuindo de forma sistemática, como é o caso dos funcionários auxiliares administrativos, que já perderam todas a suas gratificações. Quando de forma irônica o governo diz que está valorizando o salário desses trabalhadores públicos.

Nivaldino Felix

COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA APLB

Fonte: APLB SINDICATO

Rede estadual da Educação em greve por tempo indeterminado

Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 11 de abril, no Teatro Nazaré, ao lado do Colégio Salesiano (bairro de Nazaré, em Salvador), a categoria decidiu entrar em greve até que o governo estadual cumpra com a lei e com o acordo feito – acordo este que foi, inclusive, assinado pelas autoridades do Estado.

Outra assembleia será realizada no dia 19 de abril, às 9 horas, no Teatro Nazaré. Antes, haverá reuniões das zonais e ato na Governadoria, veja a Agenda.

http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/agenda-da-greve-na-capital-e-no-interior-do-estado-da-bahia/

O governo estadual simplesmente ignorou a decisão federal de implantar o Piso Salarial Profissional Nacional em todo o Brasil.

Enquanto o governo estadual não reajustar os salários em 22,22% e cumprir a lei, a greve permanece.

Após a assembleia os trabalhadores em educação saíram em passeata, de Nazaré até a Praça da Piedade.

O calendário de atividades inclui reuniões das zonais na capital e reuniões das regionais no interior; campanhas publicitárias na TV e no Rádio e nos ônibus (busdoor).

Fonte: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/destaques/rede-estadual-em-greve-por-tempo-indeterminado/

GOVERNO MARCA NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 02/04

A APLB Sindicato continua em tratativas com o Governo do Estado com vistas ao pagamento do Piso Nacional. Foi marcada nova rodada de negociação para hoje, segunda-feira, dia 02 de abril, no final da tarde, com os secretários da Educação, Administração e Fazenda.

Breve informações.

Após o encontro, convocaremos assembléia geral com a categoria, que está agendada para o dia 11/4, 09H, NO TEATRO NAZARÉ (SALESIANO)

A APLB Sindicato convoca a categoria para ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada:

Dias 09 e 10/04 – Nas Regionais;

Dia 11/04 (quarta-feira), às 09 h – Na Capital – Teatro Nazaré (Ao lado do Salesiano)

Pauta:

- Cumprimento do Piso Nacional

Vale salientar que:

Conforme informações fornecidas pelo TRE, o prazo de até 10 de abril para a instituição do reajuste salarial se refere apenas aos municípios. A determinação NÃO PROCEDE para o estado, onde não serão realizadas eleições este ano.

Fonte:http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/

SE O GOVERNO NÃO RESPONDER ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA COMO VAI PAGAR O PISO, A APLB VAI CONVOCAR ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE

Diante do cancelamento da reunião que estava agendada para esta quarta-feira (21/3) com o governo do estado, para tratar sobre o cumprimento do acordo referente ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da rede estadual, a diretoria da APLB Sindicato resolveu que irá aguardar até esta sexta-feira, 23/3, a resposta do governo com relação ao assunto.

Caso não obtenha nenhuma resposta da parte do Executivo Estadual, ou o governo responda sinalizando que não vai cumprir o acordo, a APLB Sindicato vai convocar a categoria para uma assembléia geral na próxima semana, COM INDICATIVO DE GREVE.

O referido acordo, assinado em novembro de 2011, prevê o pagamento do percentual determinado pelo MEC (22,22%) para todos os professores da rede estadual de ensino.

Fonte: APLB SINDICATO

RESULTADO DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA APLB SINDICATO, DIA 19/03/2012

Diante da demora do governo do estado em anunciar o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino do Estado da Bahia, a diretoria executiva da APLB Sindicato, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, decidiu pelos seguintes encaminhamentos:

→ 21/03/2012 – QUARTA FEIRA

• AUDIÊNCIA COM O GOVERNO – LOCAL A SER CONFIRMADO PELO MESMO – FINAL DA TARDE

PAUTA – CUMPRIMENTO DO ACORDO (pagamento do piso de 22,22%).

→ DIA 22/03/2012 – QUINTA FEIRA

• CAFÉ DA MANHÃ COM A IMPRENSA BAIANA, NA SEDE DA APLB SINDICATO – ÀS 7 horas.

Provavelmente amanhã (22) será divulgado pela APLB Sindicato o resultado da reunião que foi realizada hoje junto com representantes do Governo do Estado.

Abaixo segue acordo firmado pelo Estado, garatindo o cumprimento do pagamento do Piso Salarial.

Fonte: APLB Sindicato