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domingo, 30 de agosto de 2015

Decreto oficializa rescisão de servidores contratados e suspende as gratificações e adicionais em Inhambupe

A Prefeitura Municipal de Inhambupe publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (28), decreto de nº 299 de 28 de agosto de 2015, onde no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o insustentável Desequilíbrio da Finanças  que vem gerando inclusive a retenção pela União na conta do FPM, e a queda do mesmo, o gestor municipal Benoni Leys no dever de zelar pelos recursos públicos e evitar a violação dos princípios da Administração Pública em especial o da legalidade e da impessoalidade e a necessidade de economia para o fechamento das contas municipais, decreta:

Artigo 1º - Ficam rescindidos todos os contratos de trabalhos de pessoal admitidos temporariamente no Serviço Público Municipal de Inhambupe - Ba, como também os contratos firmados com prestadores de Serviço Público da Administração direta e indireta a partir do dia 31 de agosto de 2015

Artigo 2º - Ficam suspensas as gratificações e adicionais não incorporados ao vencimento padrão dos servidores do Município de Inhambupe, inclusive dos servidores que ocupam cargos comissionados de confiança e servidores admitidos através de contrato temporário.

Aderem ao rol das exceções os contatos de Limpeza Pública, contatos de funcionários de Hospital Municipal e contratos de serviços de emergência. Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2015. 

Fonte: http://jronaldoleite.blogspot.com.br/2015/08/inhambupe-decreto-oficializa-rescisao.html