STF começa sessão de julgamento da revisão do FGTS

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar, nesta quarta-feira (12), a ação que trata da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com o voto do ministro Cristiano Zanin.

 

No ano passado, Zanin pediu vista (mais tempo para análise) da ação, e agora apresenta o seu voto.

 

Além dele, faltam votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

 

O pedido na ADI 5.090 é para que os ministros afastem a TR, substituindo-a por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial). O FGTS rende, atualmente, 3% ao ano mais a taxa referencial.

 

Há três propostas sendo analisadas, a da própria ação, a do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, que indica correção do Fundo de Garantia pela poupança —hoje em 6,17% ao ano mais TR— e a do governo, de pagar ao menos a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

 

Há três votos pela mudança na remuneração, de Barroso, do ministro Kássio Nunes Marques e do ministro André Mendonça, mas eles podem ser modificados.

 

Nesta quarta, Barroso disse que manteria seu voto, mas propôs adiar a correção para 2026, devido à necessidade de financiar a recuperação do Rio Grande do Sul.

 

Na segunda-feira (10), o advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu com Barroso para reforçar que o Planalto se dispõe a manter a correção atual do Fundo de Garantia e incluir a distribuição dos lucros de forma obrigatória no cálculo, como forma de garantir atualização de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA, índice oficial do país.

 

Ao votar, Barroso disse que não há direito constitucional à correção monetária para repor a inflação, mas o modelo atual de remuneração do FGTS "não é razoável".

 

Desde 2017, o FGTS paga o lucro que o fundo obtém no ano, aumentando os ganhos dos trabalhadores. Com a distribuição desses resultados, houve ganhos acima da inflação. No ano passado, a Caixa distribuiu 99% do lucro, creditando R$ 12,719 bilhões na conta dos trabalhadores.

 

A AGU argumenta que a proposta do governo não trará prejuízo aos trabalhadores, porque defende que a inflação seja o mínimo que se pague como correção. Cálculos do órgão apresentados no processo são de que, se a revisão for concedida da forma como foi solicitada, o impacto nas contas da União seria R$ 661 bilhões, e o Ministério da Fazenda calcula desembolsar R$ 8,6 bilhões a mais com o FGTS.

 

O julgamento começou em 2023 e foi paralisado após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, logo que assumiu cadeira na corte.

 

O QUE ESTÁ EM JOGO?

 

A correção do FGTS é uma ação bilionária, com impacto previsto em R$ 661 bilhões, segundo documento da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, apresentado no dia 18 de abril de 2023, às vésperas do início do julgamento no STF.

 

Para os trabalhadores, a perda seria de R$ 756 bilhões desde 1999, quando a TR passou a ser aplicada, de acordo com cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.

 

A ação inicial apresentada ao STF em 2014 pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical mostrou perdas de 88,3% entre janeiro de 1999 e 2013, data do estudo encomendado pelas entidades para calcular as perdas da categoria.

 

QUEM TEM DIREITO CASO O STF JULGUE FAVORÁVEL A AÇÃO?

 

Uma mudança na correção do FGTS, mesmo que futura, vai impactar 217 milhões de contas vinculadas ao Fundo de Garantia, segundo os últimos dados da Caixa Econômica Federal. O número de trabalhadores envolvidos é menor, porque cada profissional pode ter mais de uma conta.

 

Se for aprovada a remuneração da poupança como correção do fundo, o trabalhador teria duas formas de ganho, conforme a Selic, que é a taxa básica de juros da economia. A regra mudou em 2012 e diz que para depósitos realizados até 3 de maio de 2012, a atualização é fixa, de 0,5% ao mês mais TR, o que dá 6,17% ao ano mais TR.

 

ENTENDA O FGTS

 

O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.

 

Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.

 

O fundo, no entanto, é utilizado em políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, conforme prevê a legislação. O saque do FGTS é autorizado apenas em 16 situações previstas em lei. Fora isso, o trabalhador não tem acesso ao dinheiro. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/282441-stf-comeca-sessao-de-julgamento-da-revisao-do-fgts

STF marca retomada de julgamento sobre descriminalização da maconha

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar, na próxima quinta-feira (17), a descriminalização da maconha para uso pessoal. O processo corre na corte desde 2015.

 

No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização. A posição consolidou um placar de 4 a 0 no STF a respeito do tema --sete ministros ainda precisam se posicionar.

 

O voto de Moraes retomou o julgamento da ação que pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas).

 

Não tipifica crime, diz o voto de Moraes, "a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

 

O discurso de Moraes ressaltou que a Lei de Drogas de 2006 provocou um aumento no encarceramento e fortaleceu as facções criminosas.

 

O ministro abordou quantidades de posse para que isso não seja considerado crime. "Será presumido usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas."

 

O julgamento havia sido suspenso pelo relator, ministro Gilmar Mendes, logo após o voto de Moraes. Em 2015, Gilmar e o ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram a favor da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal.

 

O debate no Supremo tem relação sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes. A lei de 2006 retirou a pena de prisão para casos de posse de drogas para consumo pessoal, mesmo mantendo o uso como crime, e deixou essa questão em aberto.

 

A corte avalia recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza. Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados três gramas de maconha na cela dele.

 

O que for decidido pelo STF terá repercussão em todos os tribunais do país.

 

Gilmar Mendes havia defendido, em seu voto, que a medida fosse estendida para todas as drogas. O entendimento foi parcialmente seguido por Fachin e Barroso, que votaram pela absolvição do mecânico flagrado com três gramas de maconha, mas restringiram sua interpretação à maconha.

 

Barroso, contudo, foi além em seu voto, e propôs definir uma quantidade de Cannabis que o usuário pode portar sem que seja enquadrado como traficante. Esse entendimento de estabelecer quantidades foi acompanhado por Moraes, o último a votar.

 

A análise na corte começou em 2015 e foi interrompida no mesmo ano, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017 em um acidente aéreo.

 

O processo foi liberado em 2018 por Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga de Zavascki no Supremo, e a inclusão do julgamento na pauta dependia de decisão do presidente da corte. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), o então presidente do STF Dias Toffoli chegou a marcar a retomada da análise, mas a retirou da pauta. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/238713-stf-marca-retomada-de-julgamento-sobre-descriminalizacao-da-maconha

Morre escritora Anna Maria Martins, membro da Academia Paulista de Letras

A escritora e tradutora Anna Maria Martins morreu neste sábado (26), aos 96 anos, em decorrência de uma obstrução estomacal, segundo informou a sua filha, Ana Luísa Martins. Ela passou cerca de um mês internada no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo.

A paulistana que ocupava desde 1992 a cadeira de número sete na Academia Paulista de Letras também foi vice-presidente da União Brasileira de Escritores e atuou em cargos de assessoria cultural, consultoria e júris literários, além de ter dirigido a Oficina da Palavra na Casa Mário de Andrade.

Atualmente, participava regularmente das reuniões online da academia e tocava um clube do livro. Ela também trabalhava em uma antologia de contos que não tem previsão para ser lançada.

Martins iniciou sua carreira como tradutora e, ao longo da vida, trabalhou com obras de nomes como Agatha Christie ("A Testemunha do Processo"), Aldous Huxley ("O Sorriso da Gioconda") e Maurice Leblanc ("Arsène Lupin na Prisão").

Seus primeiros contos foram publicados no suplemento literário do jornal O Estado de S. Paulo, e, sua principal obra, "A Trilogia do Emparedado e Outros Contos" (1973), foi premiada com o prêmio Jabuti de autor estreante. Posteriormente, também lançou os livros "Sala de Espera" (1979), "Katmandu" (1983) e "Retrato sem Legenda" (1995).

A autora era filha de Renato de Andrada Coelho e Lucia do Amaral de Andrada Coelho -- uma prima de Tarsila do Amaral. A pintora se relacionou com o escritor Luís Martins entre 1933 e 1952, mas ele a deixou para viver com Anna após conhecê-la em uma fazenda da família.

Segundo Ana Luísa, sua filha com Martins, ela "lutou a vida inteira para sair das convenções sociais com muita educação e delicadeza, mas fazendo o que queria." Em 2004, Ana Luísa, organizou as cartas de Tarsila do Amaral e de Anna Maria recebidas pelo pai no livro "Aí Vai Meu Coração" (Global Editora).

O corpo da escritora foi velado na Academia Paulista de Letras e a cerimônia de cremação, neste domingo (27), é restrita à família.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/102217-morre-escritora-anna-maria-martins-membro-da-academia-paulista-de-letras.html 

Kassio Marques toma posse como ministro do STF nesta quinta-feira

O desembargador Kassio Nunes Marques toma posse hoje (5), às 16h, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a cerimônia será restrita a algumas autoridades e não haverá presença de convidados no plenário. 

Natural de Teresina (PI), Kassio tem 48 anos de idade e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/politica/99393,kassio-marques-toma-posse-como-ministro-do-stf-nesta-quinta-feira

 

Manobra em dados não elimina responsabilidade por genocídio, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (6) que a manipulação de estatísticas é típica de regimes totalitários e que a manobra não vai eliminar a responsabilidade por um eventual genocídio durante a pandemia do coronavírus.

"A manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários. Tenta-se ocultar os números da #COVID19 para reduzir o controle social das políticas de saúde", escreveu o ministro em rede social.

"O truque não vai isentar a responsabilidade pelo eventual genocídio", afirmou. Na publicação, ele ainda usou as expressões #CensuraNao e #DitaduraNuncaMais.

O governo federal passou a limitar dados, além de divulgar mais tarde, os números do coronavírus. Na sexta (5), o Ministério da Saúde informou pelo terceiro dia consecutivo que o boletim só seria divulgado às 22h.

Ao ser questionado sobre o tema, o presidente Jair Bolsonaro fez referência ao Jornal Nacional, da Rede Globo. "Acabou matéria no Jornal Nacional", disse. "Não interessa de quem partiu, é justo sair às 22h, é o dado completamente consolidado. Muito pelo contrário, não tem que correr para atender a Globo".

O governo também deixou de divulgar o número total de casos e mortes, mantendo somente mortes e casos registrados nas últimas 24 horas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado que os dados são importantes inclusive para as secretarias municipais e estaduais de saúde de todo o país planejaram políticas públicas considerando, por exemplo, a situação da contaminação em localidades vizinhas.

"Não queremos ter que criar uma estrutura para consolidar a informação. Até porque essas informações não são do governo federal, são dos estados, que vão divulgar de qualquer jeito e alguém vai consolidar. Vai ser Câmara, vai ser Tribunal de Contas da União (TCU), alguém vai consolidar e dar publicidade a isso", afirmou Maia.

"Agora, é muito ruim que a gente precise estar pedindo, estar preocupado com um assunto desse. É obvio que a transparência é fundamental", disse o presidente da Câmara. "É urgente que o governo restabeleça isso o quanto antes", complementou Maia em rede social.

O Ministério da Saúde planeja ainda rever os critérios para contar dados e mortes pela doença. A informação foi dada neste sábado (6) por Carlos Wizard Martins, escolhido para ser o novo secretário de ciência e tecnologia da pasta.

"Vamos rever os critérios com que estão sendo contabilizados os dados. Não é rever o passado, não vamos desenterrar mortos", afirma. Ele não detalhou qual seria o novo critério.

Também neste sábado, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que a decisão do governo de não mais divulgar o total do número de casos e de morte pela Covid-19 "é uma tragédia".

"Não informar corretamente significa que o estado pode ser mais nocivo do que a doença", afirmou ele em videoconferência transmitida pela internet.

Para ele, quando os números de epidemias começam a explodir, "é quase que uma atração fatal do indivíduo falar: 'e se a gente mudasse os números, maquiasse os números?'"

No caso da crise do novo coronavírus, disse Mandetta, esconder dados da população "seria mais do que isso. Seria uma plástica transformadora. Me parece que o que estão querendo fazer é uma grande cirurgia nos números".

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmou que as medidas do governo na divulgação dos dados contrariam a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação, as boas práticas de transparência pública reconhecidas internacionalmente e "evidenciam, mais uma vez, o espírito antidemocrático do governo de Jair Bolsonaro".

"A Abraji repudia o abuso de autoridade por parte do alto escalão do governo federal e condena tentativa de impor obstáculos às atividades jornalísticas através da ocultação de informações de interesse público. Também apela aos demais poderes da República para que fiscalizem e punam eventuais atos de improbidade administrativa com o máximo rigor da lei", afirma a entidade, em nota.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/81674-manobra-em-dados-nao-elimina-responsabilidade-por-genocidio-diz-gilmar-mendes.html

Bolsonaro considera nome de Augusto Aras para indicação no STF, diz jornal

O baiano Augusto Aras está no radar do presidente Jair Bolsonaro para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, com a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, Bolsonaro foi aconselhado por dois aliados a considerar o nome de Aras para a vaga no STF.

O presidente, no entanto, só considera o nome do PGR para a segunda vaga aberta no STF, em julho do ano que vem, na aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello. A indicação de Aras passaria pela sua postura em relação ao governo, segundo a publicação.

Recentemente Bolsonaro reclamou do pedido feito pela PGR ao Supremo para obter acesso à gravação da reunião promovida pelo presidente no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.

No encontro, Bolsonaro teria cobrado a saída do então diret-rgeral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, segundo relatou Sergio Moro em depoimento.

Em outra medida que desagradou o Planalto, Augusto Aras também solicitou o depoimento dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil).

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/248153-bolsonaro-considera-nome-de-augusto-aras-para-indicacao-no-stf-diz-jornal.html

Bélgica disponibiliza 3 mil vagas em ensino superior para estudantes brasileiros

                                     

O Embaixador da Bélgica no Brasil, Claude Misson, em visita realizada na quinta-feira (5) ao Governo da Bahia, anunciou que o seu país disponibilizou três mil vagas em Instituições de Ensino Superior para estudantes universitários brasileiros, que podem inscrever-se até o dia 30 de abril para concorrer às bolsas de estudo do Programa Ciência Sem Fronteiras.

Recebido pelo secretário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, e pelo chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Paulo Pontes, Misson informou que o intercâmbio contará com o apoio do Conseil interuniversitaire de la Communauté française de Belgique (CIUF).

O Programa Ciência Sem Fronteiras é uma iniciativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, vinculados, respectivamente, ao Ministério da Educação – MEC e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI. O propósito do Programa, que prevê a utilização de até 75 mil bolsas em quatro anos, é promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional.

Fernando Schmidt ressaltou a importância de convênios dessa natureza, que permitem que alunos de graduação e pós-graduação façam estágio no exterior e mantenham contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. Por outro lado, afirmou o secretário, esse intercâmbio promove a internacionalização da ciência e tecnologia nacional, estimulando estudos e pesquisas de brasileiros no exterior.

Entre as áreas prioritárias de estudo e/ou estágio na Bélgica no Programa Ciência sem Fronteiras, estão Engenharias e demais áreas tecnológicas; Ciências Exatas e da Terra; Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde; Computação e Tecnologias da Informação; Tecnologia Aeroespacial; Ciências do Mar; Indústria Criativa. Clique aqui e confira os detalhes do Programa.

 Link para inscrição: http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/

Fonte: Secretaria da Educação do Estado da Bahia.