O presidente Michel Temer falou nesta semana em diversos veículos de comunicação. O objetivo era claro: falar sobre a Reforma da Previdência, que está prevista para ser votada no dia 19 de fevereiro, e o crescimento econômico brasileiro. A Lupa reuniu diversas frases das entrevistas que Temer deu para a rádio Bandeirantes, o programa do Ratinho e ao jornal Valor Econômico. Veja o resultado:
“Quem ganha 1, 2, 3 salários mínimos não vai ter alteração nenhuma, não muda nada. [com a Reforma da Previdência]”
Quem ganha mais de um salário mínimo será afetado, sim, pela Reforma da Previdência. Mais especificamente, apenas quem só tem direito ao piso da previdência não será afetado, visto que, neste caso, a pessoa já ganha o valor mínimo possível.
Hoje, um homem com direito a uma aposentadoria de dois salários mínimos, 65 anos de idade e 30 anos de contribuição poderia se aposentar por idade com valores integrais.
Pelo texto que deve ser discutido na Câmara, o tempo mínimo necessário para se atingir o valor integral da aposentadoria passa de 30 para 40 anos, no caso de aposentadoria por idade (aos 65 anos). Ou seja, quando acabar a regra de transição, em 2038, uma pessoa nessa situação receberia 90% do valor de sua aposentadoria.
Além disso, o projeto prevê a extinção da possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Hoje, um homem com 53 anos e 35 anos de contribuição teria direito a se aposentar. Pela nova regra, ele teria que esperar mais 12 anos.
Hoje, quem se aposenta por idade tende a ganhar menos do que quem se aposenta por tempo de contribuição. Em dezembro de 2017, o valor médio do benefício concedido por idade foi de R$ 1,1 mil, enquanto o do benefício por tempo de contribuição, R$ 2,3 mil. Os dados são do Boletim Estatístico da Previdência Social.
Isso ocorre porque, geralmente, quem se aposenta por tempo de serviço teve uma vida profissional mais estável, com salários maiores, e, assim, consegue se aposentar mais cedo, com um valor maior. Quem passou muitos anos na informalidade e não conseguiu contribuir para o INSS tende a se aposentar por idade, com um valor mais próximo do salário mínimo.
Assim, pessoas que ganham menos tendem a ser menos afetadas que pessoas que ganham mais. Mas isso não quer dizer que “não muda nada”.
Procurado, o presidente não retornou.
“Quem já completou tempo de serviço (…) não vai ter alteração nenhuma, porque ele já adquiriu esse direito.”
As alterações propostas no projeto de reforma da previdênciasó valem para aqueles que ainda não tem o direito de se aposentar. As mudanças não valem, também, para quem já se aposentou.
Isso acontece porque a Constituição Federal protege o direito adquirido. A jurisprudência para essa regra é que, se alguém cumpre todas as exigências para ter acesso a um direito, este direito não pode ser retirado pelo Estado. Logo, seria inconstitucional mudar as regras para esses dois grupos.
Para quem ainda não atingiu as condições mínimas, mas está próximo delas, há a regra de transição, que, pela proposta, vai durar até 2036 para as mulheres e 2038 para os homens.
A partir de uma eventual promulgação da PEC, terão direito a aposentadoria integral mulheres com mais de 53 anos de idade e 30 anos de contribuição e homens com mais de 55 anos e 35 de contribuição. Esses prazos são aumentados a cada dois anos até o fim da regra de transição, em 2036 para mulheres e em 2038 para homens.
No caso de servidores públicos, a regra de transição deve começar com os limites atuais, que já preveem uma idade mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Isso ainda pode ser modificado até a votação do texto.
“Pessoalmente, tomo cuidado para não invadir competências de nenhum poder”
Presidente Michel Temer em entrevista ao Valor no dia 29 de janeiro
Apesar de destacar a importância de um bom relacionamento entre os três poderes, Temer foi acusado de invadir o direito dos poderes Legislativo e Judiciário em um caso recente. Ao revisar o indulto natalino, em dezembro do ano passado, o presidente determinou que poderiam ser beneficiados do decreto presos a no máximo 12 anos. Além disso, eles já deveriam ter cumprindo um quarto da pena até dia 25 de dezembro de 2016. Por essa razão, o texto foi considerado brando, já que ele facilitaria o perdão total.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia, suspendeu diversos pontos polêmicos do indulto. O perdão de multas que são relacionadas aos crimes cometidos foi um dos pontos suspensos pelo STF, por exemplo. Na decisão, consta que “os termos do decreto promovem desigualdade e desequilíbrio no sistema jurídico-penal ao retirar a eficácia de normas de direito penal editadas pelo Poder Legislativo e aplicadas pelo Poder Judiciário” (página 5).
Procurado, o presidente não retornou.
“Em primeiro lugar, esse quadrimestre que passou nós tivemos a abertura de 1,4 milhão de postos de trabalho (…)”
Michel Temer em entrevista à Radio Bandeirantes, no dia 29 de janeiro
O crescimento ocorreu, principalmente, entre empregados sem carteira assinada e por conta própria. Em relação ao trimestre anterior (julho, agosto e setembro), a alta é de 205 mil trabalhadores informais e 287 mil autônomos.
Já em relação a 2016, são 598 mil informais e 1,1 milhão de autônomos a mais no mercado de trabalho.
Procurado, o presidente não retornou.
“(…) Sendo cerca 380 mil de carteiras assinadas”
Michel Temer em entrevista à Radio Bandeirantes, no dia 29 de janeiro
Os dados não corroboram a fala de Temer. A PNADC/M mostrou estabilidade no número de empregos formais, ou seja, com carteira assinada. A comparação do último trimestre de 2017 com o anterior (julho, agosto e setembro) mostra 21 mil postos de trabalho formal a mais, dentro da margem de erro da pesquisa. Com relação ao último trimestre de 2016, a redução foi de 685 mil.
Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que se refere apenas aos empregos de carteira assinada, também desmente a afirmação de Temer. Pelos dados divulgados, o último quadrimestre de 2017 (setembro, outubro, novembro e dezembro) teve fechamento de 229.840 postos de trabalho com carteira assinada – bem distante do crescimento de 380 mil mencionado por Temer. No ano de 2017, o saldo negativo é de 21 mil.
Procurado, o presidente não retornou.
“Em um governo de 1 ano e nove meses, não cogitamos novos tributos”
Michel Temer em entrevista à Radio Bandeirantes, no dia 29 de janeiro
Quando ainda era presidente interino, Michel Temer também esteve no SBT, no dia 2 de junho de 2016. Naquele dia, com três semanas de governo, não descartou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto que incidiu sobre todas as movimentações bancárias no país, entre 1997 e 2007. “Descartado não está, mas espero evitar. Se for possível evitar a imposição de impostos, eu o farei”, disse Temer ao ser questionado sobre o assunto. Em novembro de 2016, o presidente anunciou que o governo havia desistido da recriação do tributo.
Em meio às discussões da PEC do Teto de gastos, em 2016, Temer também prometeu que, após a aprovação da proposta, não seria necessário aumentar impostos. Mas no ano seguinte, em julho de 2017, o presidente assinou um decreto aumentando os tributos sobre combustíveis e, na ocasião, disse que a população iria “entender” a alta. Na ocasião, as alíquotas do PIS/Cofins foram dobradas.
Na entrevista dada à Rádio Bandeirantes na segunda-feira, Temer foi claro ao condicionar a criação de novos impostos à Reforma da Previdência. “Se houver a reforma, não teremos novos tributos”.
Procurado, o presidente não retornou
Fonte: http://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2018/02/02/temer-previdencia-ratinho/
