O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos. Medicamentos neoplásicos são aqueles usados para combater células cancerígenas. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano poder custeá-lo.
“As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF).
O relator do projeto, Romário (Podemos-RJ), ressaltou, em seu parecer, que pacientes com câncer não devem ter dificultado seu acesso aos medicamentos necessários ao tratamento. “Nenhum argumento pode justificar que os pacientes com câncer sejam impedidos de ter acesso aos tratamentos antineoplásicos [...] por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade lhes nega sua efetivação ao condicioná-lo a uma atuação burocrática delongada da ANS”.
O projeto aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) não foi incluído no projeto. Houve um movimento para incluí-lo durante a votação, mas, por uma questão regimental que poderia prejudicar o projeto como um todo, a inclusão não ocorreu. Reguffe prometeu apresentar outro projeto, junto com Romário, tratando do SUS no mesmo contexto.
O impacto da pandemia do novo coronavírus fez com que a atividade econômica brasileira tivesse uma retração de 7% em abril, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que divulgou hoje a primeira prévia do Índice de Atividade Econômica (IAE). A queda recorde na série histórica é em relação ao resultado de março, mês que já havia sofrido de forma menos intensa os reflexos da paralisação econômica, com um recuo de 4,6% ante fevereiro.
Em relação a abril de 2019, a economia teve uma retração de 10,9%, que também é recorde. Se considerado o trimestre fevereiro/março/abril, houve uma queda de 5% em relação aos três meses encerrados em janeiro. Quando comparado ao mesmo período de 2019, o trimestre encerrado em abril teve um recuo de 3,7%.
Os resultados negativos foram disseminados nas atividades industriais e de serviços, que tiveram as maiores quedas interanuais desde o início da medição, em 2000. A indústria da transformação, o comércio e os transportes foram alguns dos setores que tiveram em abril seus piores resultados mensais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (3) que ficou surpreso com o veto do presidente Jair Bolsonaro, ao repasse de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios combaterem o novo coronavírus. Apesar da surpresa, Maia disse ser um direito do presidente vetar o uso do recurso.
"A informação que eu tinha dos deputados é que havia ocorrido um acordo para a destinação desse recurso. (O veto) surpreendeu, pelo menos aos deputados que me mandaram mensagem hoje, o veto do governo. É direito do presidente, cabe ao parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou pela derrubada do veto", afirmou.
Criada pelo Congresso, a medida pretendia usar o valor para a compra de materiais para evitar a disseminação da covid-19 nos estados. O governo afirma que a proposta diverge do ato original da medida provisória sobre o tema.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira (9) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, de acordo com a revista Valor Econômico.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apuram os ataques hackers que derrubaram a página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, no Facebook, para beneficiar a campanha do então candidato à Presidência nas eleições de 2018.
O julgamento das ações teve início em novembro de 2019, com o voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, relator das matérias, que se manifestou pelo arquivamento do pedido. Na época, o ministro Edson Fachin pediu vista dos processos.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (3), o deputado estadual Osni Cardoso (PT) a devolver R$ 230.436,53 aos cofres públicos - quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora - e a pagar duas multas, uma, sancionatória, de R$ 4 mil e a outra, compensatória, de R$ 23 mil.
A punição é consequência da desaprovação da prestação de contas do convênio 130/2010, firmado pela prefeitura de Serrinha com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Na época, Osni Cardoso era prefeito de Serrinha, município da região sisaleira.
O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a construção de uma piscina semiolímpica, “incluindo serviços preliminares” e as equipes de auditores do TCE-BA constataram que houve apenas a sua execução parcial.
TANHAÇU
Na mesma sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo por um canal do Youtube, a Segunda Câmara também condenou o ex-prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), a devolver R$ 19.535,18, também com correção monetária e aplicação de juros de mora, além de pagar duas multas, uma de R$ 2 mil, sancionatória, e a segunda de R$ 6 mil, compensatória, devido às irregularidades na execução do convênio 148/2010, que objetivou a ampliação e reforma lavanderia do Hospital Municipal.
Jorge Teixeira da Rocha (DEM), atual prefeito de Tanhaçu e sucessor do responsável pela assinatura do convênio, também foi punido, com aplicação de multa de R$ 4 mil. Ainda cabem recursos das decisões.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um teste rápido para o novo coronavírus. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (3), pela empresa italiana DiaSorin, responsável por desenvolver o teste, que detecta a presença do vírus no corpo humano em 35 minutos.
Segundo informações do Uol, a empresa disse que teve a autorização concedida pelo órgão sanitário no dia 25 de maio. O nome do teste é Liaison Sars-Cov-2 S1/S2 IgG, e tem "97,4% de acerto de positivos e 98,5% de acerto de negativos".
Para o vice-presidente de vendas da DiaSorin, Fernando Davico, "nosso teste vai ajudar no diagnóstico da Covid-19 e a avaliar o estado imunológico do paciente infectado, fornecendo indicações da presença de anticorpos IgG entre a população brasileira".
A Bahia registrou mais 1.021 casos em 24h e chegou ao número de 22.451 diagnósticos positivos para a doença, de acordo com o boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), emitido nesta quarta-feira (3).
Ao todo, segundo o levantamento, 762 pessoas morreram pela Covid-19. Houve um acréscimo de 26 óbitos em relação ao divulgado na última terça-feira (2). Contudo, de acordo com a pasta, essas novas mortes referem-se a um período de 26 dias. Estas notificações tardias estão sendo apuradas pela Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Corregedoria.
RIO — A vacina para o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, será testada em pacientes no Brasil. O Ministério da Saúde apoiará a iniciativa com 2 mil voluntários soronegativos, que não entraram em contato com a doença, no Rio e em São Paulo. O Brasil fará parte do plano mundial de desenvolvimento da vacina e será o primeiro país a realizar os testes da Oxford depois do Reino Unido.
O procedimento já foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em São Paulo, os estudos serão liderados pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A infraestrutura médica e de equipamentos será financiada pela Fundação Lemann. Os primeiros mil voluntários serão recrutados pela Unifesp, outras 1.000 pessoas farão parte do teste no Rio de Janeiro.
A vacina produzida pela universidade britânica foi listada em um levantamento do banco de investimentos Morgan Stanley, que mapeou 110 pesquisas em busca de uma fórmula imunizante, e considerada ma das seis candidatas mais promissora para a cura da doença que assola o planeta.
Segundo a Anvisa, o pedido de autorização no país dos testes da fórmula, denomimada oficialmente ChAdOx1 nCoV-19, foi da empresa Astrazeneca do Brasil Ltda. O estudo randomizado avaliará a segurança e a eficácia do imunizador. A agência pontuou que os ensaios clínicos em humanos conduzidos sob a chancela britânica se mostraram seguros.
A vacina de Oxford foi criada a partir de um vetor viral baseado em um adenovírus, considerado um parente inofensivo do vírus do resfriado comum, com o objetivo de fornecer antígenos que estimulam as respostas imunes do organismo.
Com mais de 21,4 mil casos confirmados do novo coronavírus na Bahia até esta terça-feira (2), parcela expressiva da população afirma não ter sido e nem conhecer ninguém que tenha sido infectado e nem pelo vírus. A informação foi revelada por pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Bahia Notícias.
Apenas 14,2% respondeu "sim" ao questionamento sobre já ter sido infectado ou conhecer alguém que foi. O índice dos que responderam negativamente foi de 85%. Não souberam responder 0,7%.
Ao observar gênero e faixa etária o padrão dos resultados seguiu.
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Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 2.016 habitantes, sendo esta estratificada segundo sexo, faixa etária, grau de escolaridade e nível econômico. O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas pessoais telefônicas com habitantes com 16 anos ou mais em 184 municípios entre os dias 25 e 28 de maio de 2020. O nível de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2% para os resultados gerais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última terça-feira (2), por unanimidade, a venda de máscaras de tecido em farmácias e drogarias. A aprovação, em caráter excepcional, visa ampliar o alcance do equipamento para a população, que precisa se proteger em meio à pandemia do coronavírus.
A decisão foi tomada após análise de uma solicitação da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), que pediu que o produto fosse vendido apenas em farmácias de manipulação. No entanto, a diretora substituta, relatora da pauta, Meiruze Sousa Freitas, se manifestou favorável à comercialização do produto por farmácias e drogarias em geral.
Em nota, a Anvisa informou que enviou um ofício circular sobre a decisão para as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios e do Distrito Federal (DF).
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (3) um prêmio estimado em R$ 45 milhões. A seis dezenas do concurso 2.267 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia por mês aproximadamente R$ 97 mil.
Já é possível registrar as apostas para a Quina de São João, concurso especial que chega à sua 10ª edição este ano. As vendas para o concurso 5.299 da Quina começaram no dia 11 de maio e o sorteio será realizado no dia 27 de junho, às 20h. A estimativa inicial do prêmio é de R$ 140 milhões.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (2) que o prazo de pagamento da taxa de inscrição o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi prorrogado até 10 de junho. Inicialmente a data determinada pelo Inep era o dia 28 de maio.
De acordo com o instituto, 300 mil candidatos ainda não efetuaram o pagamento para prestar a edição 2020 da prova.
Para efetuar o pagamento no novo prazo, os estudantes terão de emitir um novo boleto bancário a partir de amanhã na página do participante no site do exame. O órgão, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), justificou a decisão com base no "cenário de pandemia do coronavírus".
O Ministério da Saúde divulgou ontem(2) o balanço com dados sobre a Covid-19 no Brasil, o número de pessoas diagnosticadas com a doença subiu para 555.383 e o total de mortes chega a 31.199. Foram registrados 28.936 novos casos nas últimas 24 horas, além de 1.262 óbitos.
Do total de mortes notificadas de ontem para hoje, 367 ocorreram nos últimos três dias. Há ainda 4.312 óbitos em investigação.
No último balanço do governo, segunda-feira(1º), o total de infectados chegava a 526.447 e 29.937 mortes confirmadas.
Os cinco estados com o maior número de casos confirmados da doença são: São Paulo (118.295), Rio de Janeiro (56.732), Ceará (53.073), Amazonas (43.195) e Pará (41.207).
A Bahia registrou ontem(2) 736 mortes por Covid-19 e 21.430 casos confirmados da doença em todo o estado, segundo boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).
Os aniversariantes de abril poderão sacar a 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir de hoje (3). Além disso, é possível transferir o dinheiro para qualquer banco. Isso vale só para quem recebeu a 1ª parcela até 30 de abril. Todos esses beneficiários receberam depósito em poupança digital da Caixa até 26 de maio, mas o saque em espécie e a possibilidade de transferir o dinheiro estão sendo autorizados em levas diárias, conforme o mês de nascimento.
De acordo com o UOL, os últimos a poder sacar ou transferir a 2ª parcela, a partir de 13 de junho, são os nascidos em dezembro. A pessoa não é obrigada a sacar no dia da liberação, porque o dinheiro continua disponível.
A exceção neste calendário são os beneficiários do Bolsa Família, que tiveram o saque da 2ª parcela liberado durante as últimas semanas.
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, classificou o movimento negro como “escória maldita”, que abriga “vagabundos”, e chamou Zumbi de “filho da puta que escravizava pretos”. A portas fechadas, Camargo também manifestou desprezo pela agenda da “Consciência Negra”, se referiu a uma mãe de santo como “macumbeira” e prometeudemitir diretores da autarquia que não tiverem como “meta” a demissão de um “esquerdista”.
As afirmações do presidente da Fundação Palmares foram feitas durante reunião com dois servidores, no dia 30 de abril. O Estadão teve acesso ao áudio da conversa (ouça abaixo este e outros áudios) e apurou que o encontro ocorreu, na tarde daquele dia, para tratar do desaparecimento do celular corporativo de Camargo. Ao ser cobrado pelo ressarcimento do telefone, ele ficou irritado e alegou que o aparelho sumiu no período em que estava afastado do cargo, por decisão judicial.
No diálogo, Camargo diz que havia deixado o celular numa gaveta da fundação e insinua que o furto pode ter sido proposital, com o intuito de prejudicá-lo. É nesse momento que ele se refere ao movimento negro de forma pejorativa, segundo o Estado de São Paulo.
“Eu exonerei três diretores nossos (...). Qualquer um deles pode ter feito isso. Quem poderia? Alguém que quer me prejudicar, invadir esse prédio para me espancar, invadir com a ajuda de gente daqui... O movimento negro, os vagabundos do movimento negro, essa escória maldita”, disse o presidente da Fundação Palmares. “Agora, eu vou pagar essa merda aí”, completou, numa referência ao telefone.
Aos dois servidores, um deles coordenador de gestão, Camargo afirmou ter sido afastado do comando da Palmares, durante três meses, por uma liminar que censurou suas opiniões em redes sociais. Na época, a Justiça considerou suas declarações, minimizando o crime de racismo, incompatíveis com o cargo. Camargo contou que, por causa da suspensão, teria de devolver o salário de dezembro de 2019 e tentaria parcelar o débito em dez vezes, pois havia contraído cerca de R$ 50 mil em dívidas. Logo depois, ameaçou fazer retaliações.
Entre um palavrão e outro, o presidente da Fundação Palmares assegurou que o processo para tirá-lo do comando da autarquia “não vai dar em nada” porque teria havido “usurpação” do poder do presidente Jair Bolsonaro. “Esses filhos da puta da esquerda não admitem negros de direita. Vou colocar meta aqui para todos os diretores, cada um entregar um esquerdista. Quem não entregar esquerdista vai sair. É o mínimo que vocês têm que fazer”, advertiu.
Sob o argumento de que suas opiniões refletem “liberdade de expressão”, Camargo mais uma vez criticou Zumbi dos Palmares, que dá nome à autarquia. “Não tenho que admirar Zumbi dos Palmares, que, para mim, era um filho da puta que escravizava pretos. Não tenho que apoiar agenda consciência negra. Aqui não vai ter, vai ter zero da consciência negra. Quando cheguei aqui, tinham eventos até no Amapá, tinha show de pagode no dia da consciência negra”, protestou.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou representação à Procuradoria da República no Distrito Federal, no mês passado, pedindo que o presidente da Fundação Palmares responda na Justiça por improbidade administrativa. A iniciativa foi tomada depois de Camargo ter determinado, no dia 13 de maio – data em que a abolição da escravatura completou 132 anos –, a publicação de uma série de artigos depreciativos sobre Zumbi, símbolo do movimento negro no Brasil, no site oficial da instituição e nas redes sociais.
No áudio ao qual o Estadão teve acesso, Camargo também se referiu a uma mãe de santo como “macumbeira” e avisou que não daria verba para terreiros, numa alusão a locais usados para cerimônias de candomblé e outras religiões de matriz africana. “Tem gente vazando informação aqui para a mídia, vazando para uma mãe de santo, uma filha da puta de uma macumbeira, uma tal de Mãe Baiana, que ficava aqui infernizando a vida de todo mundo”, disse ele, numa referência a Adna dos Santos.
Conhecida como Mãe Baiana, Adna é uma das lideranças mais atuantes do candomblé no Distrito Federal. “Não vai ter nada para terreiro na Palmares enquanto eu estiver aqui dentro. Nada. Zero. Macumbeiro não vai ter nem um centavo”, garantiu Camargo. Em outro trecho da gravação, ele trata com desdém a cultura afrodescendente. “Eu não vou querer emenda dessa gente aqui. Para promover capoeira? Vai se ferrar”, esbravejou.
Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi cadastrado e aprovado no programa de auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia de coronavírus. O caso veio à tona nesta terça-feira (2) após o empresário ter seus dados vazados por supostos hackers.
Hang nega ter solicitado o auxílio, que prevê pagamento de R$ 600 por três meses para os beneficiários. O empresário, notório apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirma ter pedido à PF (Polícia Federal) uma investigação sobre a fraude e o vazamento de seus dados pessoais.
O caso foi revelado pelo site O Antagonista.
"Como todo brasileiro de bem me sinto lesado com esses atos criminosos, que têm por objetivo apenas prejudicar as vítimas e suas famílias. Os autores devem ser exemplarmente condenados e punidos", diz Hang em nota.
O dono da Havan afirma que recebeu nesta terça-feira (2) "informações de que hakers estão solicitando pedido de auxílio emergencial usando o seu CPF" e diz que já reportou o crime de fraude à PF.
No site da Caixa, o status do suposto pedido de Hang aparecia às 18h45 desta terça (2) como "em avaliação", mas havia também informação de que o auxílio havia sido "aprovado e enviado para crédito".
A Controladoria-Geral da União disse no dia 26 de maio que divulgaria em até 15 dias a lista com os cerca de 53 milhões de cadastrados que receberão o auxílio emergencial por causa da pandemia de coronavírus.
Hang aparece como o sétimo homem mais rico do país na última lista de bilionários elaborada pela revista Forbes. O empresário teria patrimônio de US$ 3,6 bilhões (R$ 18,72 bilhões no câmbio atual), de acordo com a publicação.
A reportagem questionou o banco sobre o caso. Em nota, a Caixa diz que faz os pagamentos do benefício, e que a Dataprev e o Ministério da Cidadania é que fazem a análise sobre a conessão.
Procurada, a Dataprev (responsável pelo cruzamento de dados que deveria evitar fraudes) não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Pelas regras atuais, podem solicitar o auxílio e,ergencial à Caixa os desempregados maiores de 18 anos que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
A renda familiar mensal do solicitante precisa ser de até R$ 522,50 por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ao todo.
Além disso, existe a exigência de que o solicitante não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A suspensão de transporte intermunicipal devido à pandemia do novo coronavírus ampliou a medida para mais 22 municípios baianos. Com isso, o número de cidades com o serviço interrompido chega a 281. Segundo decreto publicado nesta quarta-feira (3) a lista acrescenta a partir desta quinta-feira (4) as cidades de: Água Fria e Santanópolis, no Portal do Sertão; Andaraí, na Chapada Diamantina; Aramari e Jandaíra, no agreste; Aurelino Leal, no sul; Caldeirão Grande, no Piemonte Norte do Itapicuru; Candeal, na região sisaleira; Caravelas, no extremo sul; Correntina, Serra Dourada e Wanderley, no oeste; Dom Basílio, Maetinga, Palmas de Monte Alto e Ribeirão do Largo, no sudoeste; Ituberá, no Baixo Sul; Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá; Lapão, no centro norte; Rui Barbosa, no Piemonte do Paraguaçu e Serrolândia, no Piemonte da Diamantina.
Como os decretos anteriores, os veículos só podem sair das cidades até a 1h desta quinta, enquanto que para chegar o limite é às 9h do mesmo dia. Transporte intermunicipal é entendido como qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, feito nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
RETORNO
O decreto também autoriza o retorno do transporte intermunicipal nos municípios de Aracatu, Barro Preto, Caculé, Medeiros Neto e Pedrão. A justificativa para liberação é que nesses municípios não ocorrem casos de Covid-19 há pelo menos 14 dias. O tempo é considerado para a cura do paciente infectado com o novo coronavírus e, por sua vez, com a eliminação do risco de transmissão da enfermidade para outras pessoas.
Essa matéria é para quem tem instagram, o Mestre Papel de Inhambupe Bahia vem fazendo muitas lives na sua página Campo de Mandinga, onde já teve vários bate papos com personalidades da capoeira e de história.
Parabéns ao Mestre Papel, as pessoas estão aprendendo muito com suas lives.
Confira a nota de Mestre Papel.
"Bate-papo com o Mestre Trovão, responsável pelo Centro Físico e Cultural de Capoeira Raízes da Regional em Salvador, praticante da Luta Regional Baiana, busca preservar as diretrizes dessa vertente.
“No Brasil, hoje, nós temos o fascismo. Não são traços de fascismo, aspectos de fascismo. É o fascismo", afirma o professor da Unicamp - Nelson Almeida/AFP
Manifestações autodenominadas “antifascistas” nas ruas e na internet levantam o debate sobre o uso do termo no Brasil
Desde as eleições presidenciais de 2018, as palavras “fascista” e “fascismo” passaram a figurar assiduamente no debate político, principalmente pautadas pelos discursos e práticas de Jair Bolsonaro (sem partido). O termo figurou nos noticiários no último final de semana e nesta segunda-feira (1º), por conta da repercussão da manifestação autodenominada “antifascista em defesa da democracia” realizada em São Paulo por torcidas organizadas de clubes de futebol.
Assim como Bolsonaro, nos Estados Unidos, Donald Trump também enfrenta uma série de protestos desencadeados pelo assassinato do cidadão estadunidense George Floyd – morto pela polícia de Mineápolis na última segunda-feira (25) –, pautados pelo antirracismo, mas que também levantam a bandeira antifascista. Além de ameaçar as manifestações com um possível uso das Forças Armadas, Trump prometeu, pelo Twitter, classificar grupos antifascistas como organizações terroristas.
O ato foi prontamente aplaudido pela família Bolsonaro, também por meio do Twitter. Não por coincidência o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-SP) protocolou, na tarde desta segunda, um Projeto de Lei (PL) pedindo que grupos antifascistas sejam classificados como terroristas e enquadrados na Lei Antiterrorismo.
Mas o que significa ser fascista e antifascista?
Armando Boito Júnior, professor Titular de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explica que o fascismo é um um movimento social reacionário que se situa nas camadas intermediárias da sociedade capitalista, ou seja, nas classes médias, e tem como principal objetivo a eliminação da esquerda do processo do político.
Segundo ele, o fascismo tem uma ideologia “de culto à violência, anticomunista, contrária aos movimentos de modernização e democratização dos costumes e da sociedade”, e é um regime político cujo auge pode desembocar em uma ditadura fascista, onde há a paralisia das liberdades coletivas e individuais.
Na mesma linha, Valério Arcary, doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), explica que o fascismo surge para anular a força política da classe trabalhadora para garantir a manutenção e o desenvolvimento dos negócios capitalistas.
Para atingir esse objetivo, afirma Arcary, a primeira meta do fascismo é anular os movimentos de esquerda para, como ocorre no Brasil, "poder avançar na ruralização da Amazônia, impor a superexploração sem contrato de trabalhos no mundo urbano, anular a luta das mulheres por direitos iguais”, por exemplo.
Arcary entende o bolsonarismo como um exemplo de fascismo do século século 21, por isso movimentos antifascistas também têm sido observados no Brasil. “O seu objetivo é subverter todas as liberdades democráticas conquistadas pela geração da década de 1980. Diante disso, surge um movimento antifascista, que tem como objetivo, então, a defesa das liberdades democráticas e, portanto, interromper a corrente fascista”, agregando todos aqueles que defendem as liberdades democráticas, sendo, portanto, heterogêneo, explica Arcary.
E o neofascismo?
Diferente do fascismo, o neofascismo traz certas particularidades do século 21, em relação ao movimento fascista do século 20, organizado em torno de regimes como o de Adolf Hitler, na Alemanha, o de Benito Mussolini, na Itália, o de António Salazar, em Portugal, e o de Francisco Franco, na Espanha.
Segundo Valério Arcary, “o neofascismo é o fascismo do século 21. Os fascistas do século 21 são uma família, mas o gênero é fascista. Assim como fascismo do século 20 tinha o salazarismo, franquismo, nazismo. Mas era um movimento de um mesmo gênero, eram todos fascistas, divididos em várias famílias. O bolsonarismo é o fascismo brasileiro do século 21”.
Boito Júnior destaca que no neofascismo brasileiro há um grande envolvimento da classe média, e à diferença do fascismo clássico, há um alinhamento aos setores da burguesia mais ligados ao capital estrangeiro, criando uma espécie de fascismo neoliberal.
“O governo neofascista no Brasil organiza prioritariamente os interesses do capital estrangeiro, abrindo a economia privatizante, desregulamentado e cortando direitos dos trabalhadores. É o programa neoliberal. Então, não tem contradição nenhuma dizer que o fascismo brasileiro é neoliberal.”
O caso brasileiro em questão
Alguns autores brasileiros se negam a utilizar o termo neofascismo ou fascismo para o cenário atual, por acreditarem que não há elementos suficientes para tal caracterização. Júnior, no entanto, alerta: “aqueles que ainda relutam ou recusam estão subestimando o perigo que nos ameaça, porque todo governo fascista tem como programa máximo implantar uma ditadura, usando o conceito de fascismo você está consciente desse perigo, não utilizando você está subestimando o perigo.”
Aqueles que ainda relutam ou recusam estão subestimando o perigo que nos ameaça, porque todo governo fascista tem como programa máximo implantar uma ditadura.
Outros autores, ainda, caracterizam o governo de Jair Bolsonaro como um populismo de direita. Para o professor da Unicamp, essa é uma caracterização “equivocada, porque significa dizer que o Jair Bolsonaro pertence a mesma família política do João Goulart, do Leonel Brizola, só que mais à direita”.
Segundo Júnior, o populismo é uma política personalista, que cultura a pessoa do líder. “Bom, o fascismo fez isso com Hitler e Mussolini.” Na verdade, para o professor, a personalização é uma tendência geral da liderança política na sociedade capitalista, e não é suficiente para caracterizar um movimento político.
Em consonância, Valério Arcary afirma que, no Brasil, mais do que reacionário, o movimento fascista é da extrema-direita e contrarrevolucionário. “Temer era reacionário. Bolsonaro é contrarrevolucionário. É qualitativamente mais perigoso, destrutivo, é o inimigo da democracia”, defende Arcary. Para o estudioso, a peculiaridade do bolsonarismo é ser implementação do fascismo por dentro das instituições.
“Ele vai anulando as próprias instituições do regime democrático liberal, em que há pesos e contrapesos. Para os fascistas, é preciso tirar do caminho qualquer tipo de fiscalização do Congresso Nacional e de limitação do Supremo Tribunal Federal. Ele tem de anular as outras instituições e concentrar todos os poderes no Executivo, porque o fascismo é a contrarrevolução, não é só reação”, afirma Arcary.
O Ministério da Cidadania publicou uma série de recomendações para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em meio à pandemia do novo coronavírus. A Portaria prevê acolhimento no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2).
O texto justifica a importância ao citar a publicação "Gênero e COVID-19 na América Latina e no Caribe: dimensões de gênero na resposta da ONU Mulheres", de março de 2020, que afirma que em um contexto de emergência, crescem os riscos de violência contra mulheres e meninas, especialmente a violência doméstica.
"O aumento do risco de as mulheres sofrerem violência doméstica e familiar nesse período de distanciamento social deve-se ao aumento das tensões em casa e também ao confinamento das mulheres. As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem enfrentar obstáculos adicionais em meio à pandemia da Covid-19, como mais dificuldade de acesso aos serviços de proteção (pelas restrições de circulação nas cidades ou por interrupção das ofertas dos serviços) e barreiras para se separar do parceiro violento devido ao impacto econômico na vida de suas famílias, principalmente no caso das trabalhadoras informais ou domésticas", diz o texto.
A nota técnica configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (Artigo 5º da Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha).
O documento indica que o objetivo é levantar informações e planejar ações de contingência, em conjunto com os coordenadores das unidades socioassistenciais, criando canais que facilitem a comunicação entre as unidades e a gestão local. Assim como reorganizar as ofertas dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para o atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
