Cármen Lúcia altera voto e forma maioria por suspeição de Moro nos processos contra Lula

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu voto, nesta terça-feira (23), e formou maioria em favor da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no âmbito dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão da 2ª Turma da Corte, todos os atos processuais do ex-magistrado são considerados parciais, sendo anulados.

 

Cármen Lúcia havia votado contra a suspeição de Moro em dezembro de 2018. “Naquele momento, com os dados que eu analisei, não me pareceu que havia elementos suficientes para conceder a ordem [habeas corpus]”, falou sobre seu posicionamento anterior.

 

Entretanto, na tarde desta terça, a ministra comentou que fatos novos a fizeram mudar de posição. “Eu disse que estava aberta a novos elementos. O julgamento não acabou. Está tendo sequência o julgamento e, com dados deste momento, é que profiro o voto”.

 

“O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador”, afirmou Cármen Lúcia, dando a entender que Lula não teve direito a um processo imparcial durante a Operação Lava Jato.

 

“Juiz que é favorável a um é desfavorável a outro”, disse a ministra do STF.

 

Além de Cármen Lúcia, votaram por declarar Moro suspeito os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Kássio Nunes Marques opinaram contra a suspeição.

 

A decisão da Segunda Turma do STF vale apenas para os processos envolvendo o ex-presidente Lula. O Ministério Público Federal (MPF), por outro lado, ainda pode recorrer ao plenário da Corte Suprema.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/64074-carmen-lucia-altera-voto-e-forma-maioria-por-suspeicao-de-moro-nos-processos-contra-lula.html 

Sergio Moro vai ao TCU para manutenção de salário de R$ 30 mil até outubro

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma resposta ao pedido do subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, de que Moro deixe de receber salário no período de quarentena após saída do governo. O ex-ministro recebe mensalmente salário de cerca de R$ 30 mil. A previsão é de que os pagamentos corram até outubro, quando é encerrado o prazo de seis meses que ele deve cumprir após ter deixado a titularidade do Ministério. Sergio Moro deixou o governo Bolsonaro em abril, após acusar o presidente de interferência na Polícia Federal.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu a suspensão da remuneração paga ao ex-ministro sob o argumento de que Moro passou a escrever colunas na revista Crusoé.

A defesa de Moro apresentou representação junto ao TCU nesta sexta-feira (10). Os advogados de Sergio Moro afirmam que o ex-ministro teria consultado previamente a Comissão de Ética Pública sobre a possibilidade de atuar como colunista da Revista Crusoé durante o período da quarentena, e que o ex-ministro recebeu autorização para exercer o papel. Ainda assim, segundo a defesa, Moro pediu voluntariamente a suspensão dos pagamentos das remunerações que a revista faria pelo exercício da função de articulista, até o julgamento da representação.

No documento enviado ao Tribunal a defesa também argumenta que a remuneração compensatória foi concedida pela Comissão de Ética em decorrência do impedimento imposto ao ex-ministro para o exercício de advocacia e consultoria jurídica, durante o período de seis meses.

"O entendimento da Comissão foi o de que tal atividade não gera conflito de interesses e se constitui em um exercício da liberdade de expressão, que não comporta censura", diz trecho da nota divulgada pela defesa de Moro.

Na resposta ao TCU a defesa de Sergio Moro também argumenta que, pelas normas internas do Tribunal, o relator da representação deveria ser o Ministro Augusto Sherman Cavalcanti, e não o Ministro Bruno Dantas. "Já que cabe a este a fiscalização do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável pelo pagamento da quarentena do ex-Ministro", dizem os advogados.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/250623-sergio-moro-vai-ao-tcu-para-manutencao-de-salario-de-r-30-mil-ate-outubro.html

Sergio Moro defende foro privilegiado só para os presidentes dos três Poderes

Ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, em Curitiba, Sergio Moro se colocou contra o foro privilegiado para autoridades neste sábado (13).

Em live realizada pelo movimento Vem pra Rua, ele defendeu que a prerrogativa de função seja dada somente aos presidentes da República, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

“Ou ser restrito aos presidentes dos três Poderes. Ao presidente da República, ao presidente do Supremo e aos presidentes das duas Casas Legislativas. Eu não vejo razão de ser desse instituto", disse Moro.

O ex-juiz também destacou que nunca sentiu falta do foro privilegiado. "Eu tive foro privilegiado como juiz e agora como ministro e não sinto nenhuma falta dele. É um resquício completamente aristocrático", falou.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/249756-sergio-moro-defende-foro-privilegiado-so-para-os-presidentes-dos-tres-poderes.html

Moro diz que Bolsonaro não apoiou o combate à corrupção

Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não apoiou o combate à corrupção, que foi carro-chefe da campanha eleitoral de 2018. 

“Tem que entender, no fundo, essa questão da interferência na Polícia Federal, ela vem num contínuo, na qual ingressei no governo, e até dei uma entrevista na época ao Fantástico, muita clara de que eu tinha um compromisso com combate à corrupção, com combate à criminalidade violenta, combate ao crime organizado. E, em partes, foi realizado - especialmente à criminalidade violenta - o combate ao crime organizado. O que eu entendi, no entanto, é que essa agenda anticorrupção - e me desculpem aqui os seguidores do presidente, se essa é uma verdade inconveniente -, mas essa agenda anticorrupção não teve um impulso por parte do presidente da república pra que nós implementássemos”, disse Moro, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo.

Moro citou exemplos da falta de apoio de Bolsonaro ao combate à corrupção. 

“Então, nós tivemos lá, por exemplo, a transferência do Coaf do Ministério da Justiça, não houve um empenho do Planalto pra que fosse mantido no âmbito do Ministério da Justiça. Depois houve o projeto anticrime, que não houve, a meu ver, um apoio adequado por parte do Planalto. Houve lá mudança do entendimento da execução em segunda instância, depois foi apresentado proposta de emenda constitucional para restabelecer execução em segunda instância, que é algo muito importante contra a corrupção. Não houve uma palavra do presidente da república em apoio.  Então, essa interferência na Polícia Federal, a meu ver, vem no âmbito de um contínuo. Em que eu via essa agenda anticorrupção ser cada vez mais esvaziada. E, recentemente, vimos essas alianças, que são realizadas com políticos que não têm não um histórico, assim, totalmente positivo dentro da história da administração pública. É certo que é preciso ter alianças no parlamento pra conseguir aprovar projetos. Então, eu acabei entendendo com essa interferência que, olha, não faz sentido eu permanecer no governo. Até porque, qual que era a minha percepção? O governo se vale da minha imagem, que eu tenho esse passado de combate firme contra a corrupção, e de fato o governo não está fazendo isso. Não é? Não está fortalecendo as instituições para um combate à corrupção”, emendou.

Sérgio Moro deixou o governo no mês passado. Ele explicou o motivo de não ter saído antes. “Eu fui permanecendo porque tinha esperança de avançar com essa agenda. Fui vendo essa agenda sendo esvaziada e, para mim, realmente a gota d'água foi essa interferência na Polícia Federal. Em particular porque a Polícia Federal também investiga mal-feitos dos próprios governantes”, destacou.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/248859-moro-diz-que-bolsonaro-nao-apoiou-o-combate-a-corrupcao.html

Visando 2022, Planalto monitora ação que pode deixar Moro inelegível

O Palácio do Planalto trabalha para minar uma possível candidatura à Presidência do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Na avaliação de Jair Bolsonaro, Moro é "candidatíssimo" para as eleições de 2022.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, os olhos do Planalto, neste momento, estão em uma denúncia feita por um grupo de advogados na Comissão de Ética Pública da Presidência para que Moro seja investigado por possíveis atos ilícitos no período em que ocupou o cargo de ministro da Justiça.

Caso seja condenado pela Comissão, o ex-juiz da Lava Jato fica inelegível.

A peça é assinada pelo jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos advogados Mauro Menezes, presidente da Comissão no governo Dilma Rousseff, e Marco Aurélio de Carvalho, filiado ao PT.

Internamente, Bolsonaro avalia que o discurso feito por Moro para abandonar o ministério, no último dia 24, assim como seu depoimento à Polícia Federal de Curitiba, fortalecem a tese de que ele pensa em uma candidatura à presidência.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/248134-visando-2022-planalto-monitora-acao-que-pode-deixar-moro-inelegivel.html

Deputado pede ao STF para investigar Sérgio Moro por outros crimes

O deputado federal Rui Falcão (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Sérgio Moro seja também investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva. O deputado pediu ao STF para juntar ao inquérito 4.831 uma petição encaminhada ao procurador-geral da República,Augusto Aras. 

O inquérito foi autorizado pelo ministro Celso de Mello para apurar as condutas do presidente Jair Bolsonaro e declarações do ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça. A petição já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) antes da abertura do inquérito no STF. 

O deputado também requer a oitiva do presidente Jair Bolsonaro, do chefe do gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno Ribeiro Pereira e da deputada federal Carla Zambelli. Para o deputado, há condutas de Moro que podem ser consideradas penalmente típicas, como exigir vantagem indevida para assumir o Ministério e prevaricação. 

O pedido de inquérito apresentado pelo PGR ao STF aponta que Moro pode ter incorrido em outros crimes, como denunciação caluniosa, mas não os apontados pelo deputado. O parlamentar diz que Moro teria a obrigação de comunicar infrações penais ao órgão judiciário competente, assim que tomasse conhecimento dos fatos. 

Rui Falcão ainda acusa policiais federais de violarem sigiloso funcionais quando Bolsonaro pediu para os agentes colherem depoimento em Mossoró, no Nordeste, a respeito de seu quarto filho ter namorado ou não a filha de um militar. À época, Bolsonaro disse: "Eu fiz um pedido para a Polícia Federal. Quase com um por favor: 'Cheguem em Mossoró e interrogue o ex-sargento'. Foram lá, a PF fez o seu trabalho, interrogou e está comigo a cópia do interrogatório. Onde ele diz simplesmente o seguinte: 'A minha filha nunca namorou a filha do presidente Jair Bolsonaro, porque a minha filha sempre morou nos Estados Unidos'". "Os fatos revelam que houve determinação do Presidente da República para que policiais federais interrogassem um suspeito. E que fornecessem cópia de mencionado material ao Presidente da República", afirma a petição. 

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/247824-deputado-pede-ao-stf-para-investigar-sergio-moro-por-outros-crimes.html

'Há lealdades maiores que as pessoais', diz Moro após depor na PF

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, escreveu nas redes sociais hoje (3), um dia após ser chamado de "Judas" pelo presidente Jair Bolsonaro e depor na Polícia Federal sobre suas acusações contra o chefe do Executivo. "Há lealdades maiores do que as pessoais", escreveu Moro.

Pessoas próximas de Moro afirmaram à Folha que o objetivo dele com a frase publicada neste domingo é dizer que sua lealdade às instituições do país é mais importante do que uma possível lealdade ao próprio presidente.

Ontem (2) pela manhã, Bolsonaro publicou um vídeo sobre as suspeitas em relação ao mandante da facada que levou na campanha de 2018. "Os mandantes estão em Brasília?", escreveu. "O Judas, que hoje deporá, interferiu para que não se investigasse?", disse Bolsonaro, citando o depoimento que Moro prestaria à PF.

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/politica/91405,ha-lealdades-maiores-que-as-pessoais-diz-moro-apos-depor-na-pf

Marcado por manifestações, depoimento de Moro na sede da PF durou 8h

O ex-ministro Sergio Moro deixou a sede da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 23h deste sábado (2), após um depoimento de mais de 8h em que foi ouvido sobre as acusações que fez contra o presidente da República, jair Bolsonaro, na ocasião em que pediu demissão da pasta. Entre as acusações feitas pelo ex-juiz está uma tentativa de interferência do presidente nas ações da PF. 

O depoimento de Moro foi iniciado ás 14h e seguiu até as 22h40, segundo o Estadão. A oitiva foi conduzida pela delegada Christiane Corrêa Machado, chefe do Setor de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal. 

Formalmente, o ex-juiz da Lava Jato apresentou conversas, áudios e e-mails trocados com o presidente Jair Bolsonaro durante o período que ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Enquanto Moro prestava depoimento, grupos de manifestantes se aglomeram do lado de fora. Pró-governo, destinava ao ex-juiz nomes como "rato" e "Judas", assim como o fez o presidente por meio das redes sociais. “Com tantos crimes maiores, porque ele quis se voltar contra o presidente e sua família?”, gritavam do carro de som, segundo o Estadão.

Um grupo de apoiadores de Morro também esteve no local, com faixas de suporte ao ex-juiz e a Operação Lava Jato. Durante a noite, um entregador de delivery levou pizzas para a equipe que acompanhava a oitiva – naquela hora, o depoimento de Moro já durava mais de sete horas. Foram feitas duas pausas durante o dia.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/247807-marcado-por-manifestacoes-depoimento-de-moro-na-sede-da-pf-durou-8h.html

Moro tem dossiê com histórico de 15 meses para provar denúncia contra Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro preparou um dossiê com o histórico de 15 meses de conversas no WhatsApp para provar as denúncias de interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal. O documento será entregue na manhã deste sábado (2), no depoimento que o ex-juiz da Operação Lava Jato fará à própria PF. A oitiva foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. 

Segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época, Moro teria gravado em seu celular áudios, conversas, links e imagens trocadas com Bolsonaro e organizou o acervo de forma voluntária para ser entregue durante seu depoimento, que acontece na sede da PF em Curitiba.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que se irritou com entrevista de Moro à revista Veja, escalou três procuradores para acompanhar a oitiva: João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita.

Moro contou à revista que deixou 22 anos de magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública por considerar que teria apoio do governo no combate à corrupção. Apoio que, segundo Moro, ficou na promessa.

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/politica/91376,moro-tem-dossie-com-historico-de-15-meses-para-provar-denuncia-contra-bolsonaro

Moro diz a revista que apresentará provas de tentativas de interferência de Bolsonaro na PF

O inquérito aberto para investigar as denúncias de Moro tem relatoria do ministro Celso de Mello, no STF. O depoimento do ex-ministro é esperado para os próximos dias

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse em entrevista à revista Veja que vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) provas de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Moto também disse que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tentou intimidá-lo ao colocá-lo como investigado no inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro contra o presidente.

O inquérito aberto para investigar as denúncias de Moro tem relatoria do ministro Celso de Mello, no STF. O depoimento do ex-ministro é esperado para os próximos dias.

Moro contou à revista que deixou 22 anos de magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por considerar que teria apoio do governo no combate à corrupção. Apoio que, segundo Moro, ficou na promessa.

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/politica/91327,moro-diz-a-revista-que-apresentara-provas-de-tentativas-de-interferencia-de-bolsonaro-na-pf

Moro rebate Bolsonaro e diz que 'combate à corrupção não é prioridade do governo'

Ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro declarou que o combate à corrupção não é prioridade do governo Bolsonaro e que não teve o apoio necessário para implementar políticas publicas. Ele esteve à frente do julgamento das ações da Operação Lava Jato por cinco anos, de 2014 a 2018, e ficou responsável por determinar a prisão de diversos empresários e políticos infratores. 

“Sinais de que o combate à corrupção não é prioridade do governo foram surgindo no decorrer da gestão. Começou com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. O governo não se movimentou para impedir a mudança. Depois, veio o projeto anticrime”, disse Moro, em entrevista à revista Veja.

“É bom ressaltar que o Executivo nunca negociou cargos em troca de apoio, porém mais recentemente observei uma aproximação do governo com alguns políticos com histórico não tão positivo. E, por último, teve esse episódio da demissão do diretor da Polícia Federal sem o meu conhecimento. Foi a gota d’água", acrescentou.

Questionado sobre as acusações contra o presidente e as provas, Moro afirmou que iria dar detalhes somente ao STF. "Reitero tudo o que disse no meu pronunciamento. Esclarecimentos adicionais farei apenas quando for instado pela Justiça. As provas serão apresentadas no momento oportuno, quando a Justiça solicitar", declarou o ex-ministro.

Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/politica/91319,moro-rebate-bolsonaro-e-diz-que-combate-a-corrupcao-nao-e-prioridade-do-governo

Maioria dos brasileiros quer Moro na disputa presidencial de 2022

A maioria dos brasileiros acredita que o ex-juiz Sergio Moro, recém-saído do Ministério da Justiça após tensões com o presidente jair Bolsonaro, deve ser candidato à presidência em 2022. O dado é do Instituto Paraná, que ouviu 2.650 pessoas de 220 municípios brasileiros entre os dias 24 e 26 de abril. De acordo com a pesquisa 56,3% dos brasileiros veem o ex-ministro como uma opção considerável para as próximas eleições presidenciais. 

A pesquisa concluiu ainda que para 48,9% dos brasileiros Moro acertou em deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto 56,5% acredita que Jair Bolsonaro perde muito com a saída de Moro. Nesta mesma perspectiva, 22% crê que perde pouco; 18,6% acha que não perde nada e 3% não opinou sobre o tema. 

O Instituto Paraná avaliou ainda a percepção da população em relação à corrupção no país, questionando se ela aumenta, diminui ou permanece no mesmo patamar diante do novo cenário da gestão federal, que perdeu parcela importante de apoiadores com a substituição no Ministério da Justiça. 

Para 42% dos entrevistados a situação tende a permanecer igual ao período anterior a saída de Moro. Outros 33,4% acredita que a corrupção tende a aumentar e 20,3% enxerga possibilidade de diminuição.

O Instituto Paraná ouviu pessoas dos 26 estados da federação mais o Distrito Federal,sendo estratificada segundo sexo, faixa etária, escolaridade, nível econômico e posição geográfica.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/247554-maioria-dos-brasileiros-quer-moro-na-disputa-presidencial-de-2022.html

Pesquisa da XP aponta que 49% da população crê em mandato ruim de Bolsonaro sem Moro

Quase metade dos brasileiros acreditam que o restante do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será ruim ou péssimo após a saída de Sérgio Moro, do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira (24). De acordo com a pesquisa da XP/Ipespe divulgada neste sábado (25), 49% dos entrevistados apostam nessa possibilidade. Enquanto que 18% disseram que será bom e ótimo e 25% responderam que será irregular. Já 9% dos entrevistados não sabiam ou não responderam.

Outra pergunta feita pela XP/Ipespe foi sobre o impacto da saída de Moro do governo. 67% dos entrevistados viram o pedido de demissão de forma negativa. Enquanto 10% responderam o contrário, isto é, avaliam positiva. Já 16% acham que o país não será impactado.

A pesquisa da XP/Isepe foi realizada entre as 18h de quinta (23) e as 18h de sexta e ouviu 800 pessoas representativas da população brasileira. A margem de erro é de 3,5 ponto percentuais.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/247458-pesquisa-da-xp-aponta-que-49-da-populacao-cre-em-mandato-ruim-de-bolsonaro-sem-moro.html

Ministros do STF enxergam crimes de Bolsonaro em discurso de Sérgio Moro

Os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) enxergaram diversos crimes do presidente Jair Bolsonaro nas declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro nesta sexta-feira (24). A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo.

De acordo com Moro, o presidente queria ter acesso a relatórios de inteligência da Polícia Federal, o que significa advocacia administrativa. Com isso, ele pode ser enquadrado no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".

Um segundo crime seria o de falsidade ideológica por dizer que demitiu o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. De acordo com Moro, isso não aconteceu e a decisão de saída foi do próprio Bolsonaro.

O artigo 299 do Código Penal prega que é crime "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

A OAB vai pedir um relatório à sua comissão de estudos constitucionais para saber se Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade, o que pode gerar um pedido de impeachment.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/247391-ministros-do-stf-enxergam-crimes-de-bolsonaro-em-discurso-de-sergio-moro.html

Moro controla narrativa para manter aura de herói e transforma Bolsonaro em algoz

O anúncio da demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança nesta sexta-feira (24) pareceu milimetricamente planejado, mesmo que tenha sido gestado em menos de 24h. O ex-juiz construiu uma narrativa para manter a aura de herói, adquirida na época em que esteve à frente da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos mais emblemáticos da Operação Lava Jato.

Moro caiu atirando, inclusive citando os antecessores de Jair Bolsonaro como mais responsáveis pela máquina pública do que o atual presidente. Sim, vivemos para ouvir o ex-juiz elogiar os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Esse é um dos pontos destacáveis do pronunciamento, inclusive porque coloca Bolsonaro em um lugar de fala muito pior do que o petismo, já que o atual ocupante do Palácio do Planalto não combate a corrupção como esperava o séquito de lavajatistas que embarcaram no governo.

Como escrevi antes, Bolsonaro apostou alto. A saída de Moro da Esplanada dos Ministérios vai acelerar o processo de desgaste do governo, já muito avançado frente à inatividade no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A questão da interferência política na Polícia Federal, repetida reiteradamente por Moro, caminha para ser a cereja do bolo para o ocaso de Bolsonaro.

O agora ex-ministro fez um discurso contundente. Acusou Bolsonaro de crimes e de tentativas de coação para interferir em investigações em andamento. Deu munição necessária à oposição para rascunhar a inviabilidade política do ex-chefe e até mesmo de um processo de impeachment – algo que até então apenas circulava como um fantasma. A assombração de Bolsonaro, que o levou a procurar figuras como Valdemar Costa Neto (PL) e Roberto Jefferson (PTB), se confirmou. Ou ele parte para a velha política ou vai cair ainda mais rápido.

Além disso, o herói da Lava Jato conseguiu controlar a narrativa em torno de si. Pelo discurso, não se deixou contaminar com a possibilidade de se tornar aquilo que sempre combateu, um falido moral. Mesmo que não tenha utilizado essa expressão, Moro tentou pintar Bolsonaro com certo grau de dissimulação que não se dá ao trabalho de esconder as motivações para tomar atitudes imorais. Pela história prévia, tem grandes chances de impor essa visão.

Bolsonaro saiu menor desse embate. Muito menor. A queda de Luiz Henrique Mandetta já tinha reduzido a imagem de Bolsonaro na presidência da República. A de Moro pode até reduzi-lo a certo grau de insignificância, talvez da qual ele nunca deveria ter saído.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/fernando-duarte/45-moro-controla-narrativa-para-manter-aura-de-heroi-e-transforma-bolsonaro-em-algoz.html

Bovespa despenca após Sergio Moro anunciar demissão; dólar vai a R$ 5,67

O principal índice da bolsa de valores brasileira, a B3, apresentou forte queda ao meio dia desta sexta-feira (24), após o ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciar o pedido de demissão do cargo.

Desde que sua saída ganhou força nesta sexta, principalmente depois da notícia da exoneração de Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal, o índice principal da Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa, registrava queda. Às 11h47, o Ibovespa tinha queda de 5,93%, a 74.794 pontos. 

O dólar chega a R$ 5,67, valor recorde, também em função da turbulência política ocasionada pela saída de Moro.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/247387-bovespa-despenca-apos-sergio-moro-anunciar-demissao-dolar-vai-a-r-567.html

Moro confirma saída do governo Bolsonaro em pronunciamento: 'Interferência política'

Em pronunciamento realizado na manhã desta sexta-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, confirmou a sua saída do governo federal. A entrega do cargo acontece após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Durante o pronunciamento, Moro citou "inteferência política" na exoneração.

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje trouxe a exoneração de Maurício Valeixo do posto de diretor-geral do órgão (veja aqui), contrariando Moro, que avisou que se demitiria se isso fosse feito. Pelo menos até a noite de quinta (23), outros ministros tentavam negociar a permanência do ex-juiz no governo, mas a demissão do comandante da PF antes da conclusão das tratativas pode ter atrapalhado a reversão.

"Busquei postergar essa decisão, até sinalizando que poderia concordar no futuro. Pensei até que poderia ser feito, mas tive a sinalização de que seria um grande equívoco. Conversei com o presidente, houve essa insistência, disse que seria interferência política e ele disse que seria mesmo", explicou.

Durante seu discurso, Moro destacou o trabalho realizado enquanto ministro e afirmou que "não houve um combate tão efetivo à criminalidade no Brasil".

"A palavra tem sido integração. Atuamos muito próximos das forças de segurança estaduais e municipais. Nós realmente trabalhamos duro contra a criminalidade. Ouso dizer não houve um combate tão efetivo à criminalidade como foi nesta gestão. Trabalhando com os governos. Tivemos o caso da transferência das lideranças do PCC. Tivemos recentemente a prisão da maior autoridade do PCC. Tivemos recorde de apreensão de drogas. É importante tirar drogas das ruas. Feito pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal. Tivemos recorde de destruição de plantações de maconha, apreensão de produtos do crime, principalmente pela Polícia Federal. Pregamos a Força Nacional em todo território e acredito que ela deveria ser fortalecida", disse.

Moro também falou sobre a importância do Poder Executivo não interferir em ações da Polícia Federal e citou a época da Operação Lava Jato.

"Antes de assumir o cargo, eu fui juiz federal por 23 anos, tive diversos casos criminais relevantes e desde 2014, em particular, tivemos a Lava Jato. Mudou o patamar de combate à corrupção. Existe muito a ser feito, mas o cenário foi modificado. Foi um trabalho do Judiciário, do Ministério Público e de outros órgãos, assim como a Polícia Federal. Desde 2014, tínhamos uma preocupação da interferência do Executivo nos trabalhos e isso poderia ser feito de várias formas", indicou.

"Foi garantida a autonomia da Polícia Federal nas investigações. O governo tinha crimes gigantescos de corrupção, mas foi fundamental a autonomia da PF para realizar o trabalho. Isso permitiu que os resultados fossem alcançados. É um ilustrativo da importância de garantir o estado de direito, a autonomia das instituições. Num domingo qualquer, durante as investigações, o superintendente Valeixo recebeu uma ordem de soltura ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi graças à autonomia dele que ele comunicou às autoridades judiciárias e foi possível rever essa ordem. Demonstra o empenho dessas autoridades e da autonomia", afirmou Moro, que citou a "carta branca" dada por Bolsonaro no início de seu trabalho.

"No final de 2018, recebi o convite do então eleito Jair Bolsonaro e isso já falei publicamente. Fui convidado a ser ministro. O que foi conversado com o presidente é que teríamos um compromisso com o combate à corrupção e criminalidade. Foi me concedida carta branca para nomear os assessores desses órgãos. O presidente concordou e disse que me daria carta branca. Tive experiência por trabalhar na Polícia e como juiz. Aceitei para fazer com que as coisas evoluíssem. Entendi que a decisão foi bem acolhida pela sociedade. Estando no governo, me vi como garantidor da lei e da imparcialidade das instituições", explicou.

Moro aceitou o convite e integrou o governo em novembro de 2018. Há meses, a relação entre o presidente e o ex-juiz da Operação Lava Jato vem se deteriorando, com a atuação de Moro e sua autoridade reduzida.

Além do comando da Polícia Federal (PF), Moro coleciona conflitos com Bolsonaro. Um exemplo é o pacote anticrime, principal projeto do ministro no governo e que não recebeu a atenção esperada do governo durante o tempo que tramitou no Congresso. Após ser aprovado, o presidente também não atendeu a maior parte das sugestões de veto feitas por Moro.

No mesmo período, Bolsonaro sancionou o projeto que institui a figura do juiz de garantias nos processos, mesmo com Moro contrário ao projeto.

Exemplos como esses foram minando a confiança e a relação entre os dois, uma vez que Moro não tem o poder prometido e Bolsonaro não encontrou no ministro o defensor desejado. Mais de uma vez, a imprensa nacional registrou a insatisfação do presidente com a falta de apoio público por parte de Moro, como aconteceu agora na crise do coronavírus.

VAZA JATO

A biografia de Moro também fica marcada pelo vazamento de supostas mensagens trocadas com os procuradores da Operação Lava Jato, em especial o coordenador da operação no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol. Os diálogos, obtidos pelo site The Intercept Brasil e compartilhado com veículos como Folha de S. Paulo, El País, Buzzfeed News e o jornalista Reinaldo Azevedo, destacam a interferência do então juiz no trabalho do MPF.

Por exemplo, logo nas primeiras publicações da série conhecida como "Vaza Jato", o Intercept abordou os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por Moro no caso do triplex do Guarujá. As conversas mostram que o ministro discutia estratégias com Dallagnol e até adiantou o resultado de uma decisão, o que é ilegal, já que ele ocupava o posto de juiz responsável pelos processos da Lava Jato. Tanto Moro quanto Dallagnol nunca admitiram a veracidade do conteúdo.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/247375-moro-confirma-saida-do-governo-bolsonaro-em-pronunciamento-interferencia-politica.html

Sergio Moro silencia sobre atos pedindo intervenção militar no Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, silenciou neste domingo (19) sobre atos que pediram intervenção militar - em um deles, em Brasília, teve a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Além de Moro, outra importante autoridade do país ligada à Justiça que nada falou sobre as manifestações foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ele foi um dos alvos do protesto, assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

Durante a participação no ato, Bolsonaro disse que "acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder. Mais que o direito, vocês têm obrigação de lutar pelo país de vocês. Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro. Chega da velha política".

Ao final do discurso, Bolsonaro, que é contra o isolamento social como medida para conter o avanço do coronavírus, teve uma crise de tosse.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/247172-sergio-moro-silencia-sobre-atos-pedindo-intervencao-militar-no-brasil.html

Decreto que flexibiliza posse de armas ignorou sete sugestões de Sergio Moro

O decreto que flexibiliza a posse de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (16), tem ao menos sete diferenças em relação à minuta elaborada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, de acordo com a Coluna do Estadão.

A sugestão de Moro era mais restritiva: previa a posse para duas armas, e não quatro; não prolongava automaticamente registros já concedidos para dez anos e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração.

Na versão de Moro, era possível negar o pedido de registro com base em “fundadas suspeitas” de informações falsas ou de ligação com grupos criminosos. No texto final, só é negada a solicitação se houver comprovação desses pontos.

O decreto assinado pelo presidente libera entidades de tiro desportivo a fornecer a associados e clientes armas recarregadas para uso em suas dependências. Já o texto encaminhado por Moro ao Planalto, no dia 4, não faz menção a isso.

Bolsonaro não acatou integralmente nenhum dos tópicos principais abordados por Moro (quem tem direito, em quais situações o pedido pode ser negado, prazo do registro e local seguro). Na maioria dos casos, fez modificações que ampliam o acesso.

Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/231349-decreto-que-flexibiliza-posse-de-armas-ignorou-sete-sugestoes-de-sergio-moro.html