A magistrada citou precedentes do STF e lembrou que "os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito"
A juíza Ana Lúcia Petri Betto rejeitou hoje (30) o laudo médico enviado pela Advocacia Geral da União (AGU) e deu 48 horas para que Bolsonaro entregue à Justiça "os laudos de todos os exames" realizados para verificar se foi conaminado ou não pelo novo coronavírus.
“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 – id 31571155), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União, nos termos do id 31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão injustificada”, determinou a juíza.
A magistrada também citou precedentes do Supremo Tribunal Federal e lembrou que "os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito".
Fonte: https://www.metro1.com.br/noticias/politica/91307,juiza-recusa-relatorio-medico-e-da-48-horas-para-bolsonaro-entregar-exames-de-covid-19
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