Assembleia da APLB e a Maioria decide esperar até o dia 30 para receber a 2ª parcela do 13º em Inhambupe caso contrario irá ser feita uma denuncia no Ministério Público

  

Na manhã de hoje(22) teve a Assembleia extraordinário da APLB no Clube ARCI no qual contou com cerca de quase 100 funcionários da Educação de Inhambupe e foi colocado em pauta: o 13º salário, o anuncio da compra da sede do Sindicato, pagamento de piso salarial em janeiro, entre outros assuntos.

A coordenadora Professora Janete que deu início a reunião, falou que em breve terá a prestação de contas da Instituição sindical,  que durante esse ano teve a falta de transporte, merenda escolar, material didático e profissionais sem condições de trabalho, falou sobre o reordenamento que poderá ocorrer no próximo ano.

Falou que o 13º salário correspondeu a 50%, mas muitos profissionais informaram que receberam um pouco acima de 30%, informou também que o Secretário de Finanças falou que o restante será passado no próximo dia 30 de dezembro, assim a Coordenadora da APLB com todos decidiram em assembleia os próximos passos, por causa do não cumprimento do pagamento do 13º salário que seria até o dia 20 de dezembro, e perguntaram a todos quem seria a favor de esperar até o dia 30 para o pagamento e a grande maioria respondeu que sim, vai esperar até essa data, e caso não seja creditado o valor, o Sindicato dos Profissionais da Educação irá fazer uma denuncia do não recebimento no Ministério Público.

Assista os vídeos abaixo:

SALÁRIO MÍNIMO FICARÁ EM R$ 871 REAIS EM 2016

O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83.
O novo piso nacional entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016.
No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinada a idosos e deficientes carentes.
O salário mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o salário-família. De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$ 3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso.
Fonte: Portal do Cleriston

http://arildoleone.com/

Vídeos da última missa do Padre Elzo como paróco em Inhambupe que foi no dia 20-12-2015

Holanda 'libera' sexo como pagamento de aulas de autoescola

O governo da Holanda esclareceu que é legal instrutores (as) de autoescolas oferecerem aulas em troca de sexo, desde que os alunos (as) sejam maiores de 18 anos. No entanto, é ilegal oferecer sexo em troca do serviço.

Os ministros dos Transportes, Melanie Schultz van Haegen, e da Justiça, Ard van der Steur, abordaram o tema em resposta a uma pergunta apresentada no Parlamento por um membro do partido conservador União Cristã. A dupla observou que, apesar da atitude ser 'indesejável', oferecer aulas de condução com o sexo como forma de pagamento não é ilegal.

Em uma carta ao Parlamento os ministros ressaltaram: "Não é sobre o oferecimento de atividades sexuais mediante remuneração, mas o oferecimento de uma aula de condução". 

"A iniciativa cabe ao instrutor de condução, e centra-se em oferecer uma lição de condução, com o pagamento previsto em atos sexuais. A prostituição é configurada quando um ato sexual é oferecido em troca de pagamento financeiro", concluem os ministros na carta.

Recentemente cresceu no país a procura por as aulas de condução em troca de sexo, ou "um passeio para um passeio", como a prática tem sido apelidada.

Fonte: http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/da-para-acreditar/holanda-libera-sexo-como-pagamento-de-aulas-de-autoescola

Aconteceu na noite desse domingo(20) a última missa de Padre Elzo como paróco em Inhambupe

A missa de ontem(20) foi em Ação de Graças pelos os oito anos de Padre Elzo na Paróquia do Divino Espírito Santo em Inhambupe e uma missa de despedida, já que o Padre irá para a Paroquia de Nossa Senhora da Saúde em Cipó já nos próximos dias.

A missa de ontem teve a presença do Padre José Paim e o coral Nossa Senhora da Conceição, e no próximo dia 27 de dezembro o Padre Renato Peixinho será o novo Pároco e o Padre Jailton o vigário Paroquial, nesse dia terá a presença do Bispo diocesano Dom Paulo Romeu.

"Eu trabalhava na base da amizade pessoal" falou Ageandro que deixou o cargo de Secretario de Infraestrutura de Inhambupe no dia 18-12-2015

Ageandro Laert ao lado do Prefeito Benony

Ageandro, ou Gel, assumiu pela primeira vez um cargo público no primeiro escalão da administração municipal. É casado com Maria Patrícia, ex-coordenadora do Retran de Inhambupe, e tem uma filha, Ana Beatriz, de 3 anos. Natural de Inhambupe, onde nasceu no povoado de Campo Grande, Gel é filho do falecido Guga Carpinteiro e proprietário do G 12 – Centro de Treinamento e da Auto-Escola Pilotus, essa última em Alagoinhas, informações da ASCOM de Inhambupe.

No último dia 18 de dezembro o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos Ageandro Laerte Pereira da Silva pediu exoneração de seu cargo no qual já estava desde o dia 18 de novembro de 2014, no último sábado(19) conversei com ele e perguntei qual foi sua marca na gestão como Secretário, e ele imediatamente falou que foi o transito, falou também que teve serviços essenciais como rede de esgoto e que foi feito mais de 600 metros de rede de esgoto, incluindo ampliação e manutenção, foram substituídas mais de 700 lâmpadas tanto na cidade como na zona rural, o lixo foi requalificado e foi feita a campanha do lixo com novo horário da coleta que hoje é começa pela tarde até a noite, nos poços artesianos foram substituídos no total de 14 bombas em várias comunidades, na zona urbana de Inhambupe a coleta do lixo era feita por um compactador e agora tem dois, e tem rodízio durante a semana para pegar o lixo na zona rural, ele falou que nunca houve uma mudança no transito e foi feita em sua gestão, como exemplo foi colocado dois portais na cidade, o engarrafamento enorme que no dia de sábado ninguém conseguia trafegar em volta da praça e foram colocados sentido único, assim organizando o centro, foram organizados o transporte alternativos, como alguns transporte para os distritos foram colocados na Praça da Prefeitura, o transporte de Alagoinhas que por mais de 30 anos ficavam a em um lugar engarrafando tudo, foi colocado em um ponto qualificado na Praça.

Também perguntei ao ex-secretário o que faltou e respondeu o seguinte: ”O maior problema foi federal, com essa briga política e afetou todos os municípios, de quebra foi a minha vez, comecei a trabalhar em 18 de novembro de 2014, depois que estudei e organizei tudo, comecei mesmo em janeiro de 2015, em maio foi o último mês que pagou em dias, e de lá pra cá é você trabalhar com funcionários desmotivados passando dois a três meses sem receber é difícil, eu trabalhava na base da amizade pessoal”.

Perguntei também sobre a estrada da AABB e o Mercado de Cereais e ele falou o seguinte: “Na segunda(14) passada, o Prefeito conseguiu uma audiência com o Governador Rui Costa e os pedidos da infraestrutura dois mil metros de asfalto, seis mil metros de tubos de pvc para ampliação e o Mercado de Cereais é com recursos próprios e tem um orçamento de R$ 55 mil é muito difícil”.

 Veja o ofício do ex-Secretário enviado para o Prefeito:

Inhambupe, 18 de dezembro de 2015

Exmo Sr.

Benoni Eduard Leys

M.D. Prefeito Municipal

NESTA

Sirvo-me desta, para solicitar V. Exa., a minha exoneração do cargo que ora exerço. O meu pedido prende-se à necessidade de dar maior atenção às minhas empresas que de fato requerem um acompanhamento presencial, visando a obtenção de melhores resultados diante da crise econômica severa que afeta a nossa Nação.

Na oportunidade, gostaria de agradecer à V. Exa., pela satisfação que tive de trabalhar ao lado de pessoas interessantes que somaram conhecimento e valores morais edificantes. Portanto, aqui ficam os meus melhores agradecimentos pelo convívio com a minha esforçada equipe de trabalho que deu o máximo de sino cumprimento do serviço público, e em especial à vossa pessoa que naturalmente tem mostrado saber lidar com os problemas comuns que afetam as comunidades.

Sendo que apresentamos no momento, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Ageandro Laerte Pereira da Silva

Secretário de Infraestrutura e Serviços Pùblicos.

Comunidade de Saquinho decora a praça da comunidade com uma belíssima árvore de Natal

Todos os anos no período do Natal,a Associação de Jovens da Comunidade de Saquinho decora a praça da comunidade com uma belíssima arvore de Natal construída com garrafas pet reciclável, a intenção da associação é alem da decoração contribuir com meio ambiente evitando o descarte dessas garrafas nele.Com o passar dos anos a tradicional árvore atrai vários visitantes em um verdadeiro clima de Natalino.Esse ano dia 26/12 ás 17hs na praça da comunidade a Associação realizará nesse clima uma missa campal na praça pra blindar o Natal na expectativa do Ano Novo.

Por: Ubaldo Santos

Grupo EXD faz doações de alimentos para famílias carentes de Inhambupe

O Musical Fluxo Dançante do Grupo EXD ajudou muito, não só para o Grupo como também para famílias carentes de Inhambupe, veja abaixo as palavras do lider do Grupo EXD colocou no seu facebook, parabéns a Jhunner Luz e toda a sua turma.

 

"Realizamos o Musical Fluxo Dançante com uma ação de arrecadar alimentos não perecível para doações de famílias carentes e na possibilidade fizemos essa ação beneficente onde sei que aqui na cidade existe pessoas que precisa de ajuda para passar um Natal Digno de grande felicidade em suas casas.
Hoje foi um dia muito emocionante e de fato presenciei nessas famílias o sorriso estampado de uma visita trazendo alimentos que foram doados por aqueles que puderam prestigiar nossa finalização de um Musical.

Quero muito agradecer a toda essa equipe EXD Dançarinos: Jobe Kebradeira, Cachinhos Dourado, Gutinho Chaarmooziinhoo, Lary Charmozinha, Ninha Santos. Bruno Santos, Lis Teles. Jonh Jonhsons. Angelo Castellõn, Suuh Oliver, Raphaella Fathyma.

Equipe de Produção e Apoio: Ana Claudia Alcantara, Oh Tal Do Raphael Santtos, Deivisson Pereira, Darlânia Santõs, Aelson Soares, Meiire Souza, Uanderson Lima, Josemar Santtos.

Agradeço também: Zé Raimundo, Romualdo Cardoso. Anderson Silva, Claudinha, Eugenia Cardoso por está presente nesse momento. 

As famílias foi da Comunidade de Amarela, Novo Inhambupe, Travessa Olindina e Botelho. E na certeza que estamos todos com um dever cumprido. Que possamos sempre fazer o bem, estender uma mão a quem precisa. Isso só temos a ganhar com o maior PAI. GLORIOSO E PODEROSO, DEUS. AMÉM!"

APLB de Inhambupe convoca profissionais da Educação para assembleia no próximo dia 22 às 8h30min no Clube ARCI

Veja as informações que foi passada para o blog Edu Castro sobre esse corte do 13º salário em Inhambupe, o texto abaixo é da Coordenadora da APLB de Inhambupe professora Janete.

"Sobre o pagamento do décimo, o Secretário de Finança esclareceu que devido alguns problemas financeiros, resolveram paga o décimo em duas parcelas uma hoje e a outra dias 30/12. CLARO que a APLB/SINDICATO tem plena consciência que essa atitude está fora do que rege a legislação. 

E mais do que nunca precisamos que a categoria decida os próximos passos. Já conversei com o advogado e ele passou as orientações das providencias. E pautados nessas orientações, vocês, categoria decidirá o procedimento mais adequado, na ASSEMBLEIA que acontecerá no inicio da semana, Somos trabalhadores da Educação e temos que ter coerência nas ações e no que falamos.
Sobre o valor do que foi depositado, aconselho que fiquemos atento, pois infelizmente termina bagunçando tudo, e temos que estar atentos para não ter perdas.
Pode ser que tenham paga parcela com valor igual e a outra parcela seja o complemento do valor de cada um.
A DIRETORIA DA APLB/SINDICATO CONVOCA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,  PARA UMA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA NO DIA 22/12 ÀS 8:30H NO ARCI, na próxima terça. SUA PRESENÇA É FUNDAMENTAL PARA TOMADA DE DECISÕES. GRATA, JANETE".

Papa Francisco assina decreto que autoriza canonização de Madre Teresa de Calcutá

O papa Francisco assinou nessa quinta-feira (17) um decreto que autoriza a canonização da madre Teresa de Calcutá, que está prevista para ocorrer em setembro, segundo o diário católico Avvenire. De acordo com informações da Agência Lusa, a canonização da beata Teresa de Calcutá será pública em fevereiro, durante o Consistório Ordinário. Ela será feita santa em 4 de setembro de 2016, no contexto do Ano Santo Extraordinário da Misericórdia. A autorização ocorre depois de a Igreja Católica aprovar em dezembro de 2008, por unanimidade, a “cura extraordinária” de um brasileiro, que estava em fase terminal por graves problemas cerebrais. O "milagre" ocorreu quando o doente, que estava em coma, iria ser operado, mas devido a problemas técnicos a cirurgia foi adiada por meia hora. Ao voltar à sala de operações, afirma o Avvenire, o médico encontrou o paciente sentado, desperto, perfeitamente consciente e a perguntar o que fazia ali. A Ordem das Missionárias da Caridade, fundada por ela, celebrou a autorização na cidade indiana de Calcutá. "Estamos muito felizes e agradecidas. Soubemos da notícia esta manhã", disse à agência Efe a porta-voz da congregação em Calcutá, irmã Christie. De origem albanesa, Inês Gonxha Bojaxhiu, nome de Madre Teresa, nasceu em 26 de agosto de 1910 em Skopje, capital da atual república da Macedônia. Ela foi beatificada em 2003, após o Vaticano ter reconhecido como um milagre a cura de um tumor no abdômen de uma mulher indiana.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/183148-papa-francisco-assina-decreto-que-autoriza-canonizacao-de-madre-teresa-de-calcuta.html

Brasil perdeu 130.629 vagas de emprego formal em novembro

O Brasil fechou 130.629 vagas formais de emprego no mês de novembro, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1992, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social divulgadas nesta sexta-feira (18). Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) são fruto de 1.179.079 admissões e 1.309.708 demissões. O resultado foi muito inferior ao registrado em novembro do ano passado, quando o dado ficou positivo em 8.381 vagas pela série sem ajuste. No acumulado dos últimos 12 meses, o País fechou 1.527.463 vagas, com ajuste, ou seja, incluindo informações passadas pelas empresas fora do prazo. Desde janeiro deste ano, o saldo de postos fechados é de 945.363, também com ajuste. 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/estadao/noticia/110478-brasil-perdeu-130629-vagas-de-emprego-formal-em-novembro.html

Polícia Civil da Bahia passa a bloquear celulares roubados

A partir de agora, quem tiver o celular roubado pode bloquear o aparelho. A informação é da Polícia Civil da Bahia. O órgão é o primeiro a utilizar no país o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR-Telecom) para o bloqueio de aparelhos celulares, em caso de furtos e roubos. Um Núcleo de Estações Móveis Impedidas (NEMI) para o bloqueio de celulares começou a funcionar, nesta sexta-feira (18), na sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), na Piedade. 

O núcleo contará com uma equipe treinada na ABR-Telecom, no Rio de Janeiro, para utilizar o CEMI. Na primeira fase, serão bloqueados apenas aparelhos sem vinculação com linhas telefônicas, que ainda não foram habilitados, oriundos de roubos de cargas ou assaltos em lojas de varejo. As ocorrências serão registradas em qualquer delegacia da Bahia e em seguida encaminhadas ao NEMI, que efetuará o bloqueio dos aparelhos. De acordo com o diretor do DCCP, delegado Moisés Damasceno, um estudo realizado pela polícia, a partir da observação dos números de registros de ocorrências envolvendo passageiros de ônibus, clientes em restaurantes e assaltos a grandes varejistas, permitiu perceber que o celular é utilizado como principal moeda de troca e motivador da maioria dos crimes patrimoniais. Inicialmente, as operadoras exigiam o número de IMEI do aparelho, uma sequência com 15 números, registrada no próprio aparelho ou na embalagem, raramente guardada pela vítima.  

Além disso, as operadoras de telefonia não aceitavam bloquear aparelhos que não estivessem vinculados a uma linha, como os celulares roubados em lojas e oriundos de roubos de cargas. Um grupo de trabalho, integrado pela Anatel, polícias civis de vários estados, operadoras de telefonia, Polícia Federal e ABR-Telecom passou a discutir o acesso das polícias judiciárias diretamente ao CEMI, para cadastrar os bloqueios. Além da Bahia, São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso também devem passar a utilizar CEMI. 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/183185-policia-civil-da-bahia-passa-a-bloquear-celulares-roubados.html

MEC suspende vestibular em 68 cursos na área de exatas e de licenciaturas

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu o vestibular para 68 cursos nas áreas de Ciências Exatas e licenciaturas nesta sexta-feira (18). Nas duas últimas avaliações do MEC, as graduações tiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) menor do que 3. O índice é considerado insatisfatório e é passível de restrições. De acordo com o Estadão, 45 desse total tiveram evolução muito baixa ( da nota 1, em 2011, passou para 2 em 2014) e ainda podem reverter a medida cautelar, após uma avaliação in loco feita pelo MEC e a assinatura de um protocolo de compromisso em implementar melhorias. Nos outros 23 cursos não há essa possibilidade. As consequências para tais graduações são o veto ao aumento de vagas no curso, à realização de novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade Para Todos (ProUni), além da não utilização do curso como referencial para adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/183192-mec-suspende-vestibular-em-68-cursos-na-area-de-exatas-e-de-licenciaturas.html

Em prol do Martagão: 'Nosso desejo é que essa seja uma noite feliz', diz Ivete ao iniciar show

Com músicas de Gilberto Gil e Caetano Veloso, em homenagem aos 50 anos de carreira dos dois artistas baianos, a Orquestra Juvenil da Bahia, principal formação dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba), abriu o show em prol do Hospital Martagão Gesteira, que acontece nesta sexta-feira (18), na Arena Fonte Nova. 

Em seguida, a cantora Ivete Sangalo entrou no palco causando alvoroço no público, que não foi suficiente para encher o estádio. “Esse é um presente merecido para um monte de crianças que merecem nosso amor, nosso carinho e preocupação”, afirmou Ivete, que saudou e agradeceu aos fãs. “Nosso desejo é que essa seja uma noite feliz não só para nós, mas para todos que precisam do Hospital Martagão Gesteira”, concluiu. Tanto a roupa da baiana quanto a iluminação, que se altera a cada nova música, têm chamado atenção dos espectadores. 

Antes do início das atrações principais, o público assistiu a apresentações de Luís Miranda com personagens do espetáculo “7 Conto”, intercalados com pequenos discursos da jornalista Rita Batista.  O evento mobilizado pelas Voluntárias Sociais da Bahia busca arrecadar R$ 4,5 milhões para intervenções no único hospital especializado em crianças de Salvador (saiba mais aqui).

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/cultura/noticia/23009-em-prol-do-martagao-039nosso-desejo-e-que-essa-seja-uma-noite-feliz039-diz-ivete-ao-iniciar-show.html

Câmara aprova prescrição de multas de trânsito em cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que determina que as multas de trânsito prescrevem em cinco anos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje não determina prazo de prescrição para as multas. De acordo com a Agência Câmara Notícias, atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. 

Para o relator da proposta na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a medida vai aliviar os depósitos dos órgãos de trânsito, que estão superlotados de veículos apreendidos por não pagamento de multas atrasadas. Moreira foi favorável ao projeto e às emendas aprovadas na Comissão de Viação e Transportes. "Hoje nós temos, por exemplo, nos Detrans, uma quantidade enorme de veículos que estão amontoados em todos os depósitos, e você vai ver o contencioso deles é multa. 

O veículo tem uma quantidade de multa que o dono não pode pagar, então não busca mais. O departamento de trânsito acaba não fazendo leilão, porque também tem multa e tem que ressarcir, então cria um grande empecilho. A prescrição libera todo esse processo", explica o deputado. Para Rafael Alves, advogado especialista em Código de Trânsito, o projeto consolida uma jurisprudência que já vem sendo utilizada. "No Código de Trânsito não existe expressamente estabelecido um prazo prescricional para a cobrança de multas, no entanto, os tribunais já vêm se utilizando de um entendimento de que este prazo, para a fazenda pública e para os departamentos de trânsito, é um prazo de cinco anos contados de quando a multa se torna definitiva". Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto está aprovado pela Câmara e será analisado agora pelo Senado. 

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/noticia/183172-camara-aprova-prescricao-de-multas-de-transito-em-cinco-anos.html

Senado terá palavra final sobre impeachment

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira, 17, uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara.

Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: "O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos", afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou "atos arbitrários" do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma - decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível - e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.

Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento desta quinta dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um "carimbador de papeis da Câmara". "Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara", concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.

Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.

Comissão

Também por maioria, os ministros derrubaram a eleição da comissão especial do impeachment formada na Câmara na semana passada. Em votação secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.

Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição deveria ter sido realizada de forma aberta, e não secreta. Pelo voto de Barroso, a comissão especial fica anulada.

"Mistério, segredo e democracia não combinam", disse o ministro Luiz Fux em voto, ao seguir Barroso. Sem a candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger deverá ser indicado pelo líder partidário o que inviabiliza o voto em dissidentes. A eleição para homologar a escolha dos líderes, pela definição do Supremo, deve ser secreta.

No julgamento, os ministros ratificaram o rito que já foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exigência de defesa prévia da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.

O argumento era usado pela base governista para alegar que o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impedimento de Dilma deveria ser anulado. O próprio governo já admitia que este seria um dos pontos mais difíceis de obter indicação favorável no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, um dos vencidos na discussão, adotou posicionamento duro na Corte ao sugerir que o Tribunal estava interferindo no processo do impeachment. Ele usou seu pronunciamento para fazer críticas à situação atual do País. "Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar", disse Mendes.

Nesta sexta, 18, na sessão de encerramento do Judiciário, os ministros ainda devem revisar os votos.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1733702-senado-tera-palavra-final-sobre-impeachment?direcionado=true