Mostrando postagens com marcador homofobia. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador homofobia. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 10 de maio de 2023

Lei Geral do Esporte é aprovada no Senado e prevê punições para racismo e homofobia

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a Lei Geral do Esporte, que substitui e consolida a Lei Pelé e uma série de outras leis da área em um único texto. O texto, aprovado em votação simbólica, vai à sanção da Presidência.
 

Pelo acordo feito entre os senadores, ficou determinado que atletas terão direito de receber no máximo metade de seu pagamento em direitos de imagem.
 

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-jogadora de vôlei, alterou a proposta para que, em caso de rescisão contratual, os clubes paguem o restante do salário integralmente aos atletas. Antes, a proposta previa que isso deveria acontecer apenas para vínculos curtos, o que gerou polêmica no debate na Câmara dos Deputados.
 

O Senado ainda rejeitou alterações que diminuíam o repasse da verba de loterias para o Ministério do Esporte e que excluía do projeto punições específicas para casos de racismo, xenofobia, homofobia e sexismo.
 

Ainda, quando tramitou na Câmara, foi retirado da proposta o trecho que vedava patrocínios de empresas de aposta esportiva sem sede no Brasil -na prática, de todas as que atuam no país atualmente. O projeto obriga que as empresas tenham representantes no país para fazer propaganda.
 

As apostas esportivas ainda não foram regulamentadas no país, mas são uma das promessas do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê ampliar a arrecadação do Estado a partir desta atividade.
 

Atualmente, todos os sites que ofertam o serviço no Brasil, na verdade, têm sedes em outros locais, sobretudo paraísos fiscais. Isso não só impede a arrecadação de impostos pelo governo federal como dificulta a fiscalização do setor.
 

Em que pese a regulamentação atividade já ter sido aprovada pelo Congresso em 2018, o governo de Jair Bolsonaro (PL) não a concretizou.
 

Por 43 votos a favoráveis contra 23 foi mantido no texto as expressões "racismo", "xenofobia", "homofobia" e "sexismo", derrubando uma emenda apresentada pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
 

O projeto prevê de dois a quatro anos de reclusão para casos de racismo ou crimes cometidos contra mulheres -a Justiça pode converter essa pena em afastamento do estádio.
 

Os conhecidos artigos 18 e 18A da Lei Pelé, que proíbem que entidades esportivas recebam verba pública caso não respeitem princípios de alternância de poder, de transparência e de participação de atletas em suas assembleias, foram convertidos no artigo 35 do novo texto.
 

A novidade é que, agora, a lei prevê que, para usufruir dos recursos do Sistema Nacional do Esporte (instância que organizará a distribuição de recursos federais), uma entidade tem que oferecer premiações equivalentes para homens e mulheres, assim como para atletas do paradesporto, nas competições "que organizarem ou [de que] participarem".
 

O projeto também enquadra todos os esportes como profissionais --antes, apenas o futebol costumava ter esse tipo de designação.
 

Com isso, outros esportes de alto rendimento, como basquete e vôlei, vão precisar seguir as regras do Estatuto do Torcedor (que impõe, por exemplo, a disponibilização de ambulâncias nas arenas) e também ficam impedidos de usar a Lei de Incentivo ao Esporte para pagamento de salários.
 

O texto diz que aos atletas das categorias de base devam ser proporcionadas visitas a familiares e também um programa de orientação contínua contra abuso e exploração sexual.
 

Ainda sobre o setor, o texto prevê que parte da arrecadação das empresas com essa atividade, uma vez que for regulamentada, seja revertida para confederações esportivas não só do futebol.
 

Finalmente, o projeto diz que no esporte "não serão puníveis quaisquer manifestações, por palavras, gestos ou outra forma de expressão", a não ser quando configurarem ilícito previsto em lei ou violarem práticas da modalidade.


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/224451-lei-geral-do-esporte-e-aprovada-no-senado-e-preve-punicoes-para-racismo-e-homofobia

domingo, 17 de maio de 2020

Há 30 anos, OMS tirou homossexualidade de catálogo de distúrbios



"Diziam que o diabo botava isso na gente". "A psicóloga perguntou se eu havia sido estuprado na minha infância". "Ouvi que era coisa de pai muito ausente".

Os relatos integram o livro "Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs", lançado em 2019 pelo Conselho Federal de Psicologia.

A obra ouviu 32 pessoas apontadas como doentes e obrigadas pela família a passar por "sessões de cura" em consultórios e comunidades terapêuticas para deixarem de ser lésbicas, gays, bissexuais, trans, travestis e intersexo.

Neste domingo (17), faz 30 anos que a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou o homossexualismo (o sufixo "ismo" refere-se a doença na medicina) da 10ª edição da CID, sigla em inglês para Classificação Estatística Internacional de Doenças.

Antes da mudança, a homossexualidade (o sufixo "dade" significa comportamento) estava no mesmo patamar de transtornos como a pedofilia.

Em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria já havia banido a homossexualidade de sua lista de distúrbios.

No Brasil, a medida foi tomada pelo Conselho Federal de Medicina em 1985, após pressão do Grupo Gay da Bahia, conta Luiz Mott, fundador da instituição. "Fizemos um abaixo-assinado, que recolheu 16 mil assinaturas numa época em que só havia fax."

O 17 de maio virou o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia.

A antropóloga Regina Facchini, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, da Unicamp, explica que a OMS despatologizou a homossexualidade, mas deixou um resíduo. "Ficou em aberto a possibilidade de as pessoas que não se sentirem confortáveis com sua homossexualidade procurarem tratamento."

Para a OMS, essas pessoas sofriam de orientação sexual egodistônica. No ano passado, a entidade tirou da egodistonia o status de transtorno psíquico quando baniu a transexualidade de seu novo cadastro de patologias, que passa a valer em janeiro de 2022.

Desde 1999, os psicólogos são obrigados a cumprir a resolução 001 do Conselho Federal da categoria, que proíbe terapias de reversão sexual em pessoas LGBTIs. Para a entidade, não é possível curar uma doença que não existe.

Mas, por causa da brecha deixada pela OMS, psicólogos religiosos conseguiram nos tribunais aval para fornecer a chamada "cura gay".

O grupo Psicólogos em Ação obteve na Justiça Federal do Distrito Federal uma liminar em setembro de 2017 e uma sentença favorável três meses depois expedida pelo juiz Waldemar de Carvalho.

No seu despacho, Carvalho negou cassar a resolução 001, mas entendeu que não poderia deixar "desamparados os psicólogos que se dispunham a estudar e aplicar suas técnicas àqueles que procurarem suporte no enfrentamento de seus mais profundos sofrimentos relacionado à orientação sexual egodistônica".

Psicólogos também se alinharam a políticos evangélicos para tentar implantar a medida. De ao menos cinco iniciativas apresentadas na Câmara Federal, entre 2005 e 2016, uma está em tramitação e as demais foram arquivadas.

Cris Serra, que pesquisa religião e sexualidade na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vê na pressão de mercado um dos pilares de sustentação da "cura gay". "As comunidades terapêuticas fazem, na clandestinidade, esses atendimentos", diz.

A "cura gay" foi um serviço legalmente fornecido no Brasil de setembro de 2017 até abril de 2019, quando a ministra Cármen Lúcia, do STF, deu liminar a um pedido do Conselho Federal de Psicologia para que a resolução 001 fosse novamente cumprida à íntegra. Em janeiro deste ano, a ministra suspendeu a tramitação da ação popular do grupo Psicólogos em Ação.

Para Pedro Paulo Bicalho, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, o desconforto sentido por uma pessoa LGBTI não é um problema dela, mas social.

"Essa sensação de rejeição em relação à própria sexualidade é o efeito mais direto que uma pessoa não heterossexual vive na sociedade LGBTfóbica brasileira", diz.

A reportagem procurou o Psicólogos em Ação, que não respondeu aos pedidos de entrevista.

O cientista social Alexandre Oviedo, que analisou controvérsias no discurso da "cura gay" promovida por 19 organizações que trabalham em igrejas, diz que elas buscam um verniz científico nos seus discursos e ligar a homossexualidade a abusos na infância ou família desestruturada."

Para o advogado Renan Quinalha, da Unifesp, o movimento LGBTI tem um desafio:"se reinventar quando falta espaço".


Fonte: https://www.bahianoticias.com.br/folha/noticia/79475-ha-30-anos-oms-tirou-homossexualidade-de-catalogo-de-disturbios.html

LGBTIs vivem acirramento de violência familiar em isolamento social


A crise global causada pelo novo coronavírus "está exacerbando as dificuldades da população LGBTI", reconheceu a Organização das Nações Unidas (ONU) em um comunicado divulgado em abril. A ONU explicou na época que essa minoria "muitas vezes encontra discriminação e estigmatização ao buscar serviços de saúde, e é mais vulnerável à violência e outras violações dos direitos humanos". No Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, comemorado hoje (17), LGBTIs ouvidos pela Agência Brasil que trabalham no acolhimento a essa população chamam a atenção para o cruzamento dessa forma de discriminação com as dificuldades enfrentadas por todos diante da maior pandemia das últimas décadas.
Gestora de uma rede de apoio emocional que já realizou mais de 100 atendimentos a LGBTIs no Rio de Janeiro, a vice-presidente do Grupo Arco-Íris, Marcelle Esteves, ouve diariamente os desabafos de pessoas que perderam seu sustento com a crise, tiveram que se confinar em lares em que não são aceitas e sofrem violências físicas e psicológicas por parte das próprias famílias.
"A gente atende os mais variados públicos. Desde aquele indivíduo que é estudante e mora com os pais até aquele que já tem o seu escritório e nesse momento perde o seu sustento e fica refém dos familiares. E qual escolha ele tem? Volta para a família? Vai para a rua?", lamenta s psicóloga, que atende com frequência casos de depressão. "A autonomia financeira é primordial. Sem ela, você fica sem o seu direito de escolha, fica refém do outro, e muitos acabam reféns de suas próprias famílias".
Uma pesquisa internacional realizada com 3,5 mil homens gays, bissexuais e transexuais pelo aplicativo de relacionamentos Hornet confirma a percepção da psicóloga. Segundo noticiado pela Fundação Thomson Reuters, na terça-feira (12), 30% dos entrevistados responderam que não se sentem seguros em casa durante o isolamento. Marcelle destaca, entretanto, que a violência é ainda mais severa contra a população transexual, que tem sua identidade negada por familiares. "Tenho jovens em atendimento que preferem ir para a rua e correr o risco de se contaminar, porque não estão suportando ficar nas suas casas".
Mesmo que a LGBTfobia já tenha sido declarada crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF), muitas vítimas relatam dificuldades em denunciar familiares próximos, como pais e mães, e se veem sem ter onde buscar abrigo após uma denúncia, conta Marcelle, que muitas vezes tenta aconselhar as vítimas a buscar amigos. "É importante que essa pessoa rompa com esse círculo de violência, se não ela pode acabar sendo morta".  
Além do acolhimento e aconselhamento de vítimas de violência doméstica, o Grupo Arco-Íris tem reunido doações para atender com cestas básicas a um cadastro de 3 mil LGBTIs em situação de extrema vulnerabilidade no estado do Rio de Janeiro. Desde que o isolamento social começou, Marcelle conta que os pedidos de ajuda para ter o que comer não pararam de chegar. Entre as situações mais difíceis está a de parte da população trans que, excluída do mercado de trabalho, depende da prostituição para sobreviver.
Na Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro, o trabalho desenvolvido para a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho se tornou "quase impossível", lamenta o coordenador, Nélio Giorgini. Com o pai internado em uma unidade de terapia intensiva há 14 dias, com covid-19, Nélio conta que vive desde março o período de trabalho mais intenso desde 2017, quando assumiu o cargo.  

"O que tem vindo até nós são relatos desesperadores", desabafa. "São pessoas que estão passando fome, pessoas que precisam de abrigo", diz ele, que não deixa de comemorar vitórias pontuais, como a contratação recente de um jovem trans por uma rede de hipermercados.

A coordenadoria tem ajudado na distribuição de cestas básicas, confeccionou máscaras e trabalha em busca de vagas em abrigos municipais para pessoas LGBTIs desabrigadas e em situação de rua. Além disso, estão previstas reuniões com a iniciativa privada para buscar apoio e emprego para essa população, além da ajuda a iniciativas como a Casa Nem, que abriga pessoas trans em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro. O abrigo é mantido por doações e a mobilização de ativistas criou um financiamento coletivo para receber ajuda no período da pandemia.
Fundador da Casa 1, lar de acolhimento para a população LGBTI na capital paulista, Iran Giusti percebeu com a crise, um retorno de ex-moradores que já haviam se estabelecido fora do acolhimento. "Aumentou significativamente por conta das demissões. Como, em geral, esses jovens têm uma baixa escolaridade, os trabalhos em que atuavam eram essencialmente os de serviços que deixaram seus funcionários completamente desamparados", conta Giusti, que têm ajudado essas pessoas com questões como a obtenção do auxílio emergencial. "Como os jovens que já estavam acolhidos e acolhidas entraram em confinamento, infelizmente, não conseguimos receber novos".
Giusti narra histórias parecidas com a que Marcelle ouve no acolhimento online no Rio de Janeiro. "Percebemos uma mudança no perfil de quem pede ajuda, sendo agora jovens com um perfil de maior independência, que trabalhavam, estudavam e conseguiam conviver relativamente bem com a família. Com o isolamento, muitas situações ficaram insustentáveis".
Um grupo de especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas emitiu um comunicado conjunto no último dia 14 em que pede atenção dos países à saúde e às violações de direitos humanos da população LGBTI no contexto da pandemia. O documento destaca em um trecho que, "ao ficar em casa, crianças, adolescentes e adultos LGBTI se veem obrigados a suportar uma exposição prolongada a membros da família que podem não aceitá-los, o que aumenta as taxas de violência doméstica, agressões físicas e emocionais, assim como danos à saúde mental".
No comunicado publicado em abril, a ONU já havia chamado atenção para uma tendência de acirramento de problemas sociais. "A covid-19 está criando um círculo vicioso em que altos níveis de desigualdade alimentam sua disseminação, que, por sua vez, aprofunda as desigualdades", dizia um trecho do documento.
No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou em abril uma cartilha sobre prevenção ao coronavírus voltada especificamente para a população LGBTI.
O texto afirma que "Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros estão expostos  ao novo coronavírus da mesma forma que o resto da população. Ainda assim, muitas dessas pessoas vivem num contexto de extrema vulnerabilidade social, o que pode influenciar no acesso a direitos como a saúde".
Além das recomendações gerais de higiene e distanciamento social, a cartilha recomenda questões específicas, como a atenção ao cancelamento de cirurgias eletivas, citando as do processo transexualizador.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-05/lgbtis-vivem-acirramento-de-violencia-familiar-em-isolamento-social

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Diva da Parada sofre ataque homofóbico no Centro de Inhambupe

A homofobia por si só não é punida por lei no Brasil. Por conta disso, muitas vítimas de preconceito por causa de sua orientação sexual não sabem o que fazer ou a quem recorrer quando agredidas (verbal ou fisicamente). As atitudes discriminatórias, no entanto, são, sim, passíveis de punição.
Na última terça-feira(18), por exemplo, Diva da Parada de Inhambupe sofreu ofensas homofóbica  (assista o depoimento de Diva acima).
Diva registrou queixa na Delegacia da cidade.
O Disque Direitos Humanos (telefone número 100) é um serviço de atendimento telefônico gratuito, disponível 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. Por meio dele, a população pode denunciar quaisquer violações de direitos humanos, em especial as contra as populações consideradas “vulneráveis”, como idosos, crianças, deficientes físicos e homossexuais.
Quem preferir também pode registrar os casos de injúria, ameaça ou lesão corporal diretamente na delegacia.
Nós precisamos respeitar o ser humano, seja qual for a sua orientação sexual.
Os videos de Diva é um grande sucesso, clique aqui e confira e o vídeo acima que é do canal que já tem mais de 3 milhões de visualizações.

sábado, 28 de junho de 2014

HOJE É O DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBT


História


O Dia Internacional do Orgulho LGBT marca a "Rebelião de Stonewall", que teve início no dia 28 de junho 1969, na cidade de Nova Iorque, quando homossexuais cansados de serem agredidos por policiais, reagiram e venceram um violento conflito com as autoridades locais.
Os últimos dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, de 2012, contabilizam 10 mil denúncias de crimes homofóbicos no Brasil. Os números ainda são assustadores e mostram que quase uma pessoa é morta por dia no país por conta da homofobia.
Políticas Públicas
Em 2004, o governo federal implantou o Programa "Brasil sem Homofobia", com o objetivo de combater a violência e todas as formas de discriminação, além de promover os direitos humanos de LGBT como política de Estado e compromisso da sociedade.
"Temos visto que várias ações estão sendo desenvolvidas para promover a cidadania LGBT, como as conferências e o Programa Nacional de Direitos Humanos. Um projeto importante que está no Congresso Nacional é PLC 122/06, que visa criminalizar a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero, mas que encontra resistência da bancada fundamentalista"

Fonte> CUT BRASIL - SFW BRASIL

Sugestão de matéria: Jhunner Luz